SEI/UTFPR - 3939756 - Resolução COUNI

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 322, de 08 de março de 2022, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 323, de 08 de março de 20 e a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 353, de 11 de março de 2022, que nomeiam os membros do COUNI para exercerem mandato no período de 14/03/2022 a 13/03/2026;

considerando A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que regula o processo nacional de avaliação das IFES;

considerando a 55ª Reunião Ordinária, de 15 de dezembro de 2023, com apresentação e aprovação do relato do Conselheiro Relator Hermes Irineu Del Monego, aprovado por 32 (trinta e dois) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários,

Art. 1º Aprovar a Política de Acompanhamento dos Egressos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Graduação e Pós-Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), conforme anexo a esta Resolução.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Egresso é o estudante diplomado ou certificado dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Graduação e Pós-Graduação da UTFPR.

Parágrafo Único. O perfil do egresso é definido no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) e leva em consideração o perfil profissional esperado de forma a contemplar os saberes e as competências necessárias para o ingresso e a permanência no mundo do trabalho.

Art. 2º A Política de Acompanhamento dos Egressos é um conjunto de objetivos e diretrizes que visam acompanhar o itinerário profissional e acadêmico do egresso, na perspectiva de identificar cenários e tendências junto ao mundo do trabalho e retroalimentar os processos de ensino, pesquisa e extensão em busca da melhoria contínua.

§ 1º Diretrizes são orientações para se estabelecer uma estratégia ou um plano de ação.

§ 2º Itinerário profissional é a trajetória que o egresso percorre no mundo do trabalho, incluindo as entidades públicas e privadas onde ele desenvolveu atividades vinculadas à formação recebida na UTFPR.

§ 3º Itinerário acadêmico é a trajetória que o egresso percorre em termos de formação continuada, incluindo outros cursos realizados após a formação recebida na UTFPR.

Art. 3º A Política de Acompanhamento dos Egressos está fundamentada no entendimento de que o ensino, a pesquisa e a extensão são processos contínuos que possibilitam ao egresso encontrar na UTFPR um espaço de atualização do conhecimento e ampliação e fortalecimento das relações, permitindo que a universidade desenvolva mecanismos de avaliação e renovação permanentes.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 4º A Política de Acompanhamento dos Egressos da UTFPR tem como objetivos:

I - Estabelecer e manter uma comunicação com o egresso visando proporcionar a verticalização e formação continuada, por meio da oferta de cursos regulares e não regulares, e a reaproximação com a estrutura universitária, por meio de convites para participar de ações e eventos promovidos pela universidade.

II - Proporcionar meios para manter cadastro atualizado do perfil profissional e itinerário profissional e acadêmico do egresso para a condução de estudos que visem avaliar, aprimorar e renovar o processo didático-pedagógico dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Graduação e Pós-Graduação, bem como direcionar a oferta de cursos não regulares.

III - Avaliar a adequação das habilidades e competências definidas no perfil do egresso dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Graduação e Pós-Graduação com as demandas do mundo do trabalho.

IV - Avaliar o nível de satisfação do egresso acerca da formação recebida e coerência com as exigências do mundo do trabalho, bem como avaliar o impacto das políticas de permanência promovidas pela universidade.

V - Proporcionar informações atualizadas do perfil profissional e itinerário profissional e acadêmico do egresso para a condução de estudos que apoiem a elaboração e o aprimoramento do Programa de Acompanhamento de Egressos da UTFPR.

VI - Fomentar a criação de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, alinhados com o Programa de Acompanhamento de Egressos da UTFPR, bem como a oferta de novos cursos regulares e não regulares alinhados com as expectativas do mundo do trabalho em termos de formação cidadã e mão de obra qualificada.

VII - Fomentar o estabelecimento de uma rede de egressos e a divulgação de oportunidades de alocação e realocação no mundo do trabalho.

VIII - Proporcionar maior visibilidade institucional no âmbito nacional e internacional.

CAPÍTULO III

DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Art. 5º As estratégias e ações da Política de Acompanhamento dos Egressos obedecerão aos objetivos definidos no Art. 4º, desde que devidamente estabelecidas pela Estrutura Permanente de Acompanhamento de Egressos.

Art. 6º O Programa de Acompanhamento de Egressos e os projetos institucionais, citados respectivamente nas alíneas V e VI do Art. 4º, devem ser balizados pela Política de Acompanhamento dos Egressos no âmbito do registro e acompanhamento e da integração destes atores, englobando fatores profissionais, acadêmicos e pessoais.

I - Registro e acompanhamento

a) Sistematizar e documentar ações desenvolvidas no acompanhamento do egresso em um acervo digital de atividades, sejam elas de extensão, pesquisa ou ensino.

b) Promover ambientes virtuais participativos e interativos para a obtenção e manutenção de dados dos egressos, bem como coletar opiniões para o aperfeiçoamento do processo de formação.

c) Estimular o relacionamento contínuo entre a universidade e seus egressos por meio de ambientes virtuais e projetos institucionais. E neste processo, viabilizar que as coordenações e demais docentes dos cursos sejam agentes ativos nestas ações.

d) Sistematizar o acesso direto da coordenação de curso às informações coletadas dos egressos, e aos ambientes e ferramentas de integração com eles.

II - Integração

a) Desenvolver e manter portal atualizado destinado ao acompanhamento do egresso e o estabelecimento de uma rede de egressos.

b) Compartilhar ações e divulgar informações de indicadores do perfil profissional e itinerário profissional e acadêmico do egresso para promover a instituição.

c) Estimular o relacionamento contínuo entre a universidade e seus egressos por meio de ambientes virtuais e projetos institucionais.

d) Estimular a participação do egresso na autoavaliação institucional.

e) Estimular o desenvolvimento de soluções para avaliar a adequação da formação do profissional para o mundo do trabalho.

§ 1º Registro e acompanhamento são dados cuja finalidade é encaminhar e monitorar os trâmites de execução para atingir os objetivos propostos, assessorando a Estrutura Permanente de Acompanhamento de Egressos, definida no Capítulo IV, e realizando a análise técnica de suas propostas e solicitações.

§ 2º Integração é o processo participativo onde o egresso mantenha vínculo com a instituição, promovendo a indissociabilidade de ações entre ensino, pesquisa, extensão e gestão.

§ 3º As estratégias definidas no caput poderão ser ajustadas ou adicionadas de outras ações consideradas pertinentes à implantação e implementação da política, desde que devidamente autorizadas pela Estrutura Permanente de Acompanhamento de Egressos.

Art. 7º A Estrutura Permanente de Acompanhamento de Egressos será criada dentro da PROREC e nas DIRECs, com funções e pessoal designado para isto, visando dar sustentação e acompanhamento efetivo da comunidade de Egressos.

§ 1º As estratégias e ações deverão ser estruturadas com metas e apresentar indicadores relacionados ao tema.

§ 2º A Estrutura Permanente de Acompanhamento de Egressos será organizada e regida por este Regulamento e por ato normativo próprio emitido pela PROREC, ouvido a PROGRAD e PROPPG.

Art. 8º Será criado no âmbito da Estrutura Permanente de Acompanhamento de Egressos, o Professor Responsável pelo Acompanhamento de Egressos (PRAEG) em cada curso ou departamento e programa de pós-graduação, designado por portaria.

§ 1º O PRAEG deverá mapear o percurso profissional dos egressos e alimentar as instâncias as superiores acima citadas com informações atualizadas acerca dos Egressos, atuando de forma sincronizada com a coordenação do(s) curso(s), conforme atribuições estabelecidas em ato normativo próprio.

Art. 9º O planejamento das estratégias e ações institucionais, visando o atendimento à Política de Acompanhamento dos Egressos da UTFPR, será desenvolvido pela Estrutura Permanente de Acompanhamento dos Egressos, compreendendo conjuntamente as seguintes atribuições:

II - Gerar relatórios anuais sobre as ações institucionais voltadas aos egressos, com detalhamento das ações executadas.

III - Sugerir eventuais ajustes e atualizações ao texto da Política de Acompanhamento dos Egressos.

IV - Acompanhar a operacionalização do Programa de Acompanhamento de Egressos da UTFPR, bem como sugerir eventuais ajustes e atualizações.

V - Estimular projetos institucionais de acompanhamento dos egressos, prezando pelo estabelecimento e pela manutenção do vínculo entre a universidade e o egresso.

VI - Estruturar ações para estabelecer a comunicação com o egresso, sobre oportunidades, eventos e formação continuada.

VII - Apoiar na estruturação e consolidação dos bancos de dados referente aos egressos da UTFPR.

Parágrafo Único. Os resultados das ações do caput devem ser reportados pela PROREC a fim de acompanhar, monitorar, assessorar e avaliar, junto a PROGRAD e PROPPG, o Programa de Acompanhamento de Egresso da UTFPR e os projetos institucionais relacionados.

Art. 10º A execução das estratégias e ações institucionais é de atribuição das DIRECs, por meio dos Departamentos de Estágio e Cursos de Qualificação Profissional, conforme previsão no Regimento dos Campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, sincronizadas com as informações alimentadas pelos PRAEGs no programa de egresso.

Art. 11º O Programa de Acompanhamento de Egresso e os projetos institucionais voltados para egressos devem atender ao disposto na Política de Acompanhamento de Egresso da UTFPR.

Art. 12º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias, observada a legislação e os regulamentos vigentes.

Art. 13º Todos os dados e informações dos egressos serão manuseados e tratados de acordo com Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).