Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRGRAD-FB/UTFPR nº 5, de 22 de Dezembro de 2023 - RETIFICADA

O DIRETOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL do Campus Francisco Beltrão nomeado pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 950*, de 08 de junho de 2021, do Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no uso das suas competências conferidas à função pelo Regimento dos Campi da UTFPR aprovado pela Deliberação COUNI nº 10, de 25 de setembro de 2009, alterado pelas Deliberações COUNI nº 4, de 10 de fevereiro de 2017, deliberação COUNI nº 14, de 23 de junho de 2017 e deliberação COUNI nº 21, de 20 de outubro de 2017.

considerando as Diretrizes Curriculares dos Curso de Graduação Regulares da Universidade Tecnológica Federal do Paraná aprovadas pela Resolução COGEP/UTFPR nº 142 de 25 de fevereiro de 2022, alteradas pela Resolução COGEP/UTFPR Nº 196, de 3 de novembro de 2022;

considerando os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação do Campus Francisco Beltrão;

considerando a revisão do Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia, contido no processo 23064.037407/2023-48;

considerando a necessidade de adequação da oferta de vagas em turmas de graduação de acordo com a demanda;

considerando o processo de revisão das disciplinas da graduação no Campus Francisco Beltrão, conforme despacho da Secretaria de Gestão Acadêmica - SEGEA-FB, contido no processo 23064.002102/2023-15.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a revisão do Banco de Disciplinas da Graduação da UTFPR Campus Francisco Beltrão, e regulamentar sua operacionalização junto aos cursos de graduação.

Art. 2º Os cursos de graduação do Campus Francisco Beltrão deverão utilizar-se, ipsis litteris, das disciplinas constantes no Banco de Disciplinas da Graduação do Campus Francisco Beltrão para composição de suas propostas de abertura de curso, atualização de matrizes curriculares ou projetos pedagógico de curso, antes de submetê-los à Diretoria de Graduação e Educação Profissional.

Parágrafo único - Ao receber projeto de que trata o caput deste artigo, a Diretoria de Graduação e Educação Profissional o disponibilizará em consulta pública online intra-campus, por prazo não inferior a sete dias corridos, antes de submetê-las ao Conselho de Graduação e Educação Profissional - COGEP.

Art. 3º Na inexistência de disciplina adequada ao curso, uma nova disciplina poderá ser proposta ao Departamento Acadêmico que detenha a subárea competente para ministrá-la, para avaliação dos docentes lotados na subárea. 

§1º A Diretoria de Graduação e Educação Profissional mediará as negociações e possíveis conflitos de interesse entre a Coordenação e o Departamento Acadêmico envolvido, cabendo à mesma a decisão quando da falta de consenso na matéria.

§ 2º Uma vez aprovada uma nova disciplina, a mesma será incorporada ao Banco de Disciplinas da Graduação do Campus Francisco Beltrão, e estará apta a ser escolhida pelos Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos, em propostas de atualização de matrizes curriculares.

Art. 4º O Ciclo de Humanidades do Campus (ANEXO II), elaborado em conformidade com as áreas elencadas nas Diretrizes para os Cursos de Graduação Regulares da UTFPR, é composto:

§1º Pelas disciplinas definidas pelo Departamento de Humanidades - DAHUM;

§2º Pela disciplina definida pelo Departamento de Física, Estatística e Matemática - DAFEM;

Art. 5º O Ciclo de Humanidades do Campus será comum aos cursos de bacharelados do Campus, sendo parte obrigatória na composição dos Projetos Pedagógicos dos Cursos.

Art. 6º A abertura de turmas de uma mesma disciplina será definida pela demanda de requerimentos de matrícula na mesma, ocorrida nos períodos de matrícula, respeitadas as capacidades dos ambientes e especificidades de aulas práticas.

Art. 7º Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional, ouvidas as partes interessadas e observada a legislação vigente.

Art. 8º Revoga-se a Instrução Normativa DIRGRAD-FB/UTFPR nº 4, de 05 de outubro de 2022.

Art. 9º Esta Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2024.

ANDRÉ ZUBER

Diretor de Graduação e Educação Profissional do Campus Francisco Beltrão

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ANDRE ZUBER, DIRETOR(A), em (at) 22/12/2023, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3944157 e o código CRC (and the CRC code) 382513AD.

---

ANEXO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRGRAD-FB/UTFPR Nº 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 

BANCO DE DISCIPLINAS DA GRADUAÇÃO
CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO