Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRET. DE RELACOES INTERINSTITUCIONAIS

EDITAL DIRINTER nº 7/2023

PRÉ-SELEÇÃO DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO (PEC-G) PARA INDICAÇÃO À BOLSA MÉRITO DO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, por meio de sua Diretoria de Relações Interinstitucionais (DIRINTER), no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de pré-seleção de estudantes-convênio de graduação (PEC-G) para indicação à Bolsa Mérito do Ministério de Relações Exteriores (MRE).

1. OBJETO

O presente instrumento visa pré-selecionar estudantes participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que cumpram todos os requisitos aqui expostos, para indicação à Bolsa Mérito do Ministério de Relações Exteriores (MRE). A bolsa consiste em pagamentos mensais no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), por 6 (seis) meses, referentes ao primeiro semestre de 2024.

Caberá exclusivamente ao MRE realizar a seleção final entre os candidatos pré-selecionados pela UTFPR e o pagamento da bolsa. Todas as informações sobre a Bolsa Mérito estão disponíveis no site do MRE: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/informacoes-ao-estudante-convenio#bolsamerito

2. REQUISITOS

Os requisitos para a pré-seleção da UTFPR são:

2.1. Ser estudante participante do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) na UTFPR.

2.2. Estar regularmente matriculado, no mínimo, no terceiro período do curso de graduação no momento da inscrição.

2.3. Não possuir reprovações no último período letivo cursado (2023.2).

2.4. Não possuir frequência abaixo de 75% em qualquer disciplina em qualquer período letivo anterior.

2.5. Não ter sido reprovado mais de duas vezes na mesma disciplina, considerando todos os períodos letivos anteriores.

2.6. Não ter sido reprovado em mais de duas disciplinas em qualquer período letivo anterior, a partir do 3º semestre do curso.

2.7. Não ser beneficiário de outros auxílios financeiros, por exemplo: Auxílio Estudantil da UTFPR, PROMISAES, bolsas do país de origem ou similares.

3. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser feitas de 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, por meio do preenchimento do formulário de inscrição eletrônico disponível no seguinte endereço: https://portal.utfpr.edu.br/internacional/mobilidade/mei/formulario-de-inscricao-bolsa-merito

No formulário, o candidato deverá preencher suas informações pessoais e dados bancários, além de anexar a documentação de candidatura citada abaixo:

1. Formulário de pedido de bolsa preenchido e assinado pelo estudante. O formulário está disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/formulario_pedido_bolsa_merito.docx;

2. Termo de Compromisso assinado pelo estudante, declarando que não exerce atividade remunerada nem recebe auxílio financeiro de outra(s) origem(ns). O termo está disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/termo_compromisso_merito.docx;

3. Histórico escolar emitido por meio do acesso à aba “Declarações” do Portal do Aluno, com data posterior ao início das inscrições, com o respectivo código de validação;

4. Cópia da página do passaporte do estudante com o visto (VITEM-IV) vigente;

5. Cópia da CRNM do estudante em dia ou de seu protocolo atualizado;

6. Em caso de participação em atividades extraclasse, de pesquisa ou extensão nos dois últimos semestres letivos cursados, comprovante(s) de participação do estudante, com indicação de data da realização e de duração e/ou carga horária da atividade;

7. Carta de recomendação individual, redigida e assinada por professor de disciplina cursada no último semestre letivo.

Conforme orientações do Ministério de Relações Exteriores no item 5.2 do edital de convocação (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-convocacao-igr-n-3/2023-528641971), cada documento da candidatura deve estar digitalizado em tons de cinza, com qualidade e nível de escurecimento apropriados para a leitura.

4. RESULTADO DA PRÉ-SELEÇÃO E RECURSOS

No dia 8 de janeiro de 2024, será publicada a lista preliminar de candidatos pré-selecionados, na página do edital: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-internacionais/reitoria/bolsa-merito-2024.1.

Serão pré-selecionados os candidatos com inscrição completa que cumprirem os itens 2.1 a 2.7 deste edital.

Serão recebidos recursos referentes à lista preliminar de candidatos pré-selecionados até o dia 9 de janeiro de 2024. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail, ao endereço pecg@utfpr.edu.br.

A lista final de candidatos pré-selecionados será publicada no dia 10 de janeiro de 2024, na página do edital: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-internacionais/reitoria/bolsa-merito-2024.1.

5. INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES

A DIRINTER encaminhará, no dia 11 de janeiro de 2024, as candidaturas e demais informações solicitadas pelo Ministério de Relações Exteriores no edital de convocação (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-convocacao-igr-n-3/2023-528641971), no qual também constam todas as informações sobre as etapas posteriores do processo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao se inscrever, o candidato declara estar ciente e concordar com as disposições deste edital e do edital de convocação do MRE (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-convocacao-igr-n-3/2023-528641971).

Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Relações Interinstitucionais (DIRINTER).

Este edital, seus adendos ou novos editais de alterações no edital original serão publicados no site de editais da UTFPR: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente.

Curitiba, 22 de dezembro de 2023.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

Jaqueline Bohn Donada

Diretora de Relações Interinstitucionais

Diretoria de Relações Interinstitucionais

Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JAQUELINE BOHN DONADA, DIRETOR(A), em (at) 22/12/2023, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3946128 e o código CRC (and the CRC code) A128F410.

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