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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRETORIA DA AGENCIA DE INOVACAO |
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EDITAL nº 07/2023
CONVALIDAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e:
Considerando que o edital 3945977 revogou o presente certame de seleção de bolsistas em razão de possível irregularidade dada a fonte de custeio próprio para pagamento das bolsas previstas, o que, em tese, não poderia ser feito para pessoal externo à UTFPR;
Considerando a possibilidade de modificação de fonte de custeio do edital, passando para a Fundação Araucária a responsabilidade pelo pagamento das bolsas previstas, no âmbito do Convênio nº 09/2023;
Considerando, portanto, que tal medida sana o vício apontado anteriormente, tornando válidos todos os atos do certame, os quais seguiram estritamente os ditames legais aplicáveis, nos termos do art. 55 da Lei 9.784/99;
RESOLVE:
a) Alterar o edital de abertura, da seguinte forma:
Onde se lê:
"1.1 O objetivo deste edital é normatizar o processo de seleção de 02 (dois) bolsistas para atuar na Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), sendo 1 (um) bolsista para atuar junto a Diretoria da Agência de Inovação (DIRAGI) e 1 (um) bolsista para atuar junto a Diretoria de Extensão (DIREXT)."
Leia-se:
"1.1 O objetivo deste edital é normatizar o processo de seleção de 01 (um) bolsista para atuar junto a Diretoria da Agência de Inovação (DIRAGI), bem como formar cadastro de reserva;"
Onde se lê:
"3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1 Para o presente edital será disponibilizado o total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), recurso oriundo do orçamento da Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), podendo haver complementação, conforme disponibilidade orçamentária, no caso de prorrogação da vigência da bolsa;
3.2 Este edital prevê a concessão de 2 bolsas de RS 2.000,00 (dois mil reais) mensais, com duração inicial de 12 meses, podendo haver prorrogação por igual período."
Leia-se:
"3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1 Para o presente edital será disponibilizado o total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), recurso oriundo do orçamento do Convênio 09/2023 com a Fundação Araucária, podendo haver complementação, conforme disponibilidade orçamentária, no caso de prorrogação da vigência da bolsa;
3.2 Este edital prevê a concessão de 1 bolsa de RS 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, com duração inicial de 12 meses, podendo haver prorrogação por igual período."
Onde se lê:
4.1 O Edital disponibiliza 2 (duas) vagas para profissionais com formação acadêmica de nível superior
Leia-se:
4.1 O Edital disponibiliza 1 (uma) vaga para profissionais com formação acadêmica de nível superior, podendo haver novas vagas, conforme disponibilidade financeira e interesse da Administração.
b) Convalidar o presente edital com as alterações, em especial o resultado final do certame, eis que sanados os vícios que ensejaram sua revogação, nos termos do art. 55 da Lei 9.784/99;
c) Convocar a candidata Catherine Juglair Nogari Valente para apresentar-se à Agência de Inovação, devendo manifestar seu aceite até o dia 22/02/2024.
Ficam mantidas as demais disposições do edital.
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) PEDRO DE ABREU RIBEIRO, DIRETOR(A), em (at) 16/02/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SILVESTRE LABIAK JUNIOR, PRO-REITOR(A), em (at) 19/02/2024, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3963674 e o código CRC (and the CRC code) D3032498. |
| Referência: Processo nº 23064.049968/2023-90 | SEI nº 3963674 |