SEI/UTFPR - 3971166 - Resolução COUNI

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM COUNI/UTFPR nº 124*, de 16 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre autorização, ad referendum, para o afastamento do país do Reitor da UTFPR, no período de 27 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024, para Portugal e Cuba.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 322, de 08 de março de 2022, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 323, de 08 de março de 20 e a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 353, de 11 de março de 2022, que nomeiam os membros do COUNI para exercerem mandato no período de 14/03/2022 a 13/03/2026;

considerando a Portaria nº 404 do MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de nº85, seção 2, página 9;

Art. 1º Autorizar, ad referendum, o afastamento do país do Reitor da UTFPR, professor Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, no período de 27 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024, incluindo os deslocamentos, para participar dos eventos: a) 41º aniversário Instituto Politécnico de Bragança e da 2ª edição da International Conference on Co-Creation Processes in Higher Education (In2CoP) em Bragança, Portugal; b) da reunião preparatória para a 3ª Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe (CRES), intitulado CRES+5, organizada pelo Instituto Internacional de Educação Superior da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura na América Latina e no Caribe (IESALC-UNESCO), Ministério da Educação Superior de Cuba e o Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior; e c) do 14º Congresso Internacional de Educação Superior Universidade 2024, no Palácio das Convenções da Havana, na cidade de Havana em Cuba, com ônus.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

*retificada por incorreção da matéria original publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 17/01/2024.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) TANGRIANI SIMIONI ASSMANN, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, em (at) 24/01/2024, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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