SEI/UTFPR - 3987814

ELABORAÇÃO DE PROPOSTA INSTITUCIONAL PARA A CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - INFRAESTRUTURA DE PESQUISA – PROINFRA 2023

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), informa que receberá até 23/02/2024, a inscrição de Subprojetos vinculados aos Laboratórios Multiusuários (LabMults) homologados da UTFPR, para comporem a Proposta Institucional a ser enviada para a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT - PROINFRA 2023 - Apoio Financeiro para Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa (http://www.finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2023/15_12_2023_Edital_PROINFRA_2023.pdf).

Elencar demandas institucionais, vinculadas aos Laboratórios Multiusuários da UTFPR, para a concessão de apoio financeiro para execução de projetos institucionais de expansão e desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa, de acordo com a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT - PROINFRA 2023 - Apoio Financeiro para Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa, nas diferentes áreas do conhecimento;

Selecionar até 4 (quatro) Subprojetos para comporem a Proposta Institucional a ser enviada à FINEP;

Área de Conhecimento: linha de pesquisa predominante, com base na tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq (https://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf)

Comitê Gestor: grupo responsável por traçar a política de acesso aos equipamentos do Laboratório multiusuário e seu modelo de gestão (regulamento, página na Internet e mecanismo de acesso, entre outros).

Equipamentos de Grande Porte: aqueles com valor de aquisição acima de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Equipamentos de Médio Porte: aqueles cujo valor unitário de aquisição varie entre R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$1.000.000,00 (um milhão de reais)

Equipamentos de Pequeno Porte: aqueles com valor de aquisição abaixo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Equipamentos de Pesquisa: Equipamento especializado, disponível regularmente para usuários internos e externos da Instituição.

Pequenas adaptações de instalação: adaptações de pequeno porte, isoladas e sem complexidade técnica estritamente relacionadas com equipamentos solicitados no Subprojeto. Serão permitidos serviços como: serviços de reparo, revisão e adaptação em revestimentos de paredes e pisos; em instalações prediais elétricas, hidráulicas, instalações mecânicas e especiais (exemplo: gases); readequação de layout com instalação de divisórias; limitados a R$300.000,00, desde que não impliquem em acréscimos de volume ou área do espaço físico

O valor de cada Subprojeto é de no mínimo R$ 1.000.000,00 (um milhão) e no máximo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Este valor poderá ser acrescido posteriormente, caso não se tenha outros Subprojetos, ou porventura o(s) outro(s) Subprojeto(s) selecionado(s) solicite(m) valor(es) inferior(es) ao limite máximo estipulado.

O valor máximo que poderá ser solicitado pela UTFPR à Finep, em sua Proposta Institucional, não poderá ultrapassar R$ 20.000.000,00 (vinte milhões).

Cada Subprojeto deverá estar associado a 01 (uma) única ÁREA DE CONHECIMENTO do CNPq. A solicitação de recursos em um mesmo Subprojeto, para mais de 01 (uma) ÁREA DE CONHECIMENTO acarretará a eliminação do Subprojeto.

Um Subprojeto poderá contar com a participação de mais de um Laboratório Multiusuário.

Cada Subprojeto deverá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, de 5% do valor dos recursos solicitados à FINEP. Este valor, é referente a taxa de administração da FUNTEF e está, portanto, fixado em 5% do valor total do Subprojeto.

Aquisição de software associado aos equipamentos de médio e grande porte solicitados no Subprojeto;

Para despesas acessórias com importação (frete, seguros, despesas alfandegárias), limitadas a 20% do valor dos itens importados;

Serviços de engenharia para pequenas adaptações de instalação dos equipamentos solicitados no Subprojeto, desde que atendam ao previsto no item 1.2.7.

Parágrafo único: Caso o Subprojeto inclua solicitação de recursos para realização de pequenas adaptações de instalação para os equipamentos solicitados na proposta, deverá ser apresentada a documentação que compõe o projeto resumido, conforme Anexo II da Chamada PROINFRA 2023 da FINEP.

Pequenas adaptações de instalação dos equipamentos solicitados no Subprojeto, desde que atendam ao previsto no item 1.2.7 e no Parágrafo Único do item 3.1.1.c.

Equipamentos de pequeno porte, desde que atendam ao previsto nos itens 1.2.5, 6.5 e 6.6.e.

Serão elegíveis apenas as propostas vinculadas aos Laboratórios Multiusuários (LabMults), devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até 31 de dezembro de 2023.

Um mesmo Subprojeto poderá contar com a participação de mais de um LabMult, desde que dentro de uma mesma Área de Conhecimento. Neste caso, a Equipe envolvida no Subprojeto deverá escolher o Supervisor que será o Coordenador da Proposta e ficará responsável pela submissão.

Parágrafo único: Os pesquisadores interessados em participar de um Subprojeto, podem encontrar a relação dos LabMults homologados na UTFPR e o contato de seus Supervisores no link https://www.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios, para que possam apresentar possíveis demandas de equipamentos que estejam em consonância com as atividades desenvolvidas pelo LabMult e melhore os serviços prestados dentro da área de atuação do mesmo, sem que se perca a visão estratégica institucional de cada Laboratório. Os LabMults terão a liberdade de analisar as demandas apresentadas e verificar a possibilidade de incorporar as mesmas em seu Subprojeto, bem como os Pesquisadores interessados.

Poderão participar da composição da Equipe Científica para este Convite, os Pesquisadores que se enquadrem em uma das categorias a seguir:

Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas;

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG).

As Equipes Científicas deverão ser compostas, prioritariamente, por Pesquisadores Bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou Bolsistas de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (DT) do CNPq ou por Pesquisadores com elevada produção científica na área do Subprojeto.

Parágrafo único: Para facilitar a montagem dos Subprojetos, os Coordenadores poderão encontrar mais informações sobre as áreas de atuação dos docentes da UTFPR, suas respectivas produtividades, bem como se são Bolsistas de Produtividade, na Plataforma Stela Experta, que é assinada pela UTFPR, e pode se encontrada no link: https://www.stelatek.com.br/. A relação dos Bolsistas Produtividade da UTFPR e suas áreas de atuação também podem ser encontradas no Portal Institucional no link https://portal.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/indicadores.

A Equipe Científica deverá ser composta de Pesquisadores de pelo menos 3 (três) diferentes Programas de Pós-Graduação (PPG) da UTFPR, preferencialmente de campi distintos. Mesmo quando credenciado em mais de um PPG, cada pesquisador contará como membro de apenas um deles.

Os LabMults proponentes NÃO deverão apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentação como relatórios anuais, relatórios de prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico nível médio e nível superior) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Convite, sob pena de desclassificação da proposta.

O nome e a descrição do Laboratório Multiusuário deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O cadastro dos laboratórios na PNIPE é obrigatório para fins de participação neste Convite.

Parágrafo único: Somente será considerada como cadastrada na PNIPE a infraestrutura com o status “publicado na área externa”. A publicação da área externa da PNIPE é de responsabilidade do Supervisor do Laboratório.

Os equipamentos solicitados no Subprojeto devem estar de acordo com a(s) linha(s) de atuação do(s) LabMult(s).

O Supervisor e o Comitê Gestor do(s) Laboratório(s) envolvido(s), devem apresentar concordância em incorporar à proposta outros equipamentos de médio e grande porte, eventualmente sugeridos por pesquisadores dos diversos campi da UTFPR, desde que estes tenham condições de serem utilizados no(s) Laboratório(s) em questão e sejam viáveis de serem incorporados na estrutura existente do(s) LabMult(s), sem que o(s) mesmo(s) perca(m) sua visão estratégica.

O Coordenador da Proposta deverá enviar toda a documentação solicitada, seguir os critérios mencionados neste Convite e cumprir o cronograma (item 8) sob pena de desclassificação de sua Proposta.

Os LabMults selecionados no CONVITE PROPPG 06/2021 e que foram contemplados na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT - INFRA – Infraestrutura de Pesquisa em Áreas Prioritárias – PROINFRA 2021, poderão enviar propostas de Subprojetos para o presente Convite, mas concorrerão como Prioridade 2, ou seja, somente poderão ser analisados, caso não tenhamos 4 (quatro) Subprojetos aprovados internamente.

Para se inscrever no processo de seleção, o Supervisor do LabMult deverá enviar à PROPPG na forma de processo administrativo via SEI (utilizando-se o processo tipo: Pesquisa: Programas e Fomentos), até o dia 23/02/2024, os seguintes documentos:

Um ofício, que deverá possuir obrigatoriamente a ciência ou concordância de sua Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, contendo:

Nome completo, E-mail e Celular do Supervisor do LabMult que será o Coordenador;

Resumo da proposta de Subprojeto, considerando a Chamada FINEP (até 5.000 caracteres);

b) Uma declaração de concordância do Supervisor, devidamente assinada por ele e demais membros do Comitê Gestor do LabMult, com a inserção de outros equipamentos dentro da linha de atuação do laboratório e da área de conhecimento do Subprojeto. Caso o Subprojeto seja selecionado para a construção da Proposta Institucional, os equipamentos devem possuir aderência à área de atuação do LabMult.

c) Uma declaração do Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus onde o LabMult está localizado, assinada também pelo Diretor(a) Geral do Campus, declarando que em caso de aprovação da proposta submetida à Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/PROINFRA 2023, o campus apresenta infraestrutura adequada para a instalação de equipamentos, ou que o custo com as adequações está dentro do solicitado à esta Chamada. Esta declaração deve ser assinada pelas DIRPPGs e DIRGEs de todos LabMults envolvidos na Proposta.

Todos os Coordenadores inscritos estarão convocados automaticamente para uma reunião, realizada de forma online, pelo meet, com a PROPPG no dia 26/02/2024 às 14h, na qual cada Coordenador terá 15 minutos para expor sua proposta de Subprojeto para todos os presentes. O Coordenador deverá apresentar de forma resumida, com auxílio do power point, se preferir, a adequação de sua proposta de Subprojeto aos itens previstos no Quadro 1, com a finalidade de se agrupar propostas (Subprojetos), caso seja possível.

Parágrafo único: Caso o Coordenador não possa participar da reunião supracitada, deverá delegar esta apresentação para um membro de sua Equipe, por meio de um ofício no processo SEI, gerado no ato da inscrição. A ausência injustificada na reunião de um representante da Equipe poderá eliminar a Proposta.

Caso após a reunião do dia 26/02/2024, o número de interessados em submeter Subprojetos ainda seja maior que 4 (quatro), ter-se-á sequência o cronograma deste Convite (item 8), com o envio por parte de cada um dos Coordenadores, de seu Subprojeto, no modelo do Formulário para Apresentação de Subprojetos, que será disponibilizado na página deste Convite da PROPPG, a partir do dia 26/02/2024.

O Formulário para Apresentação de Subprojetos, citado no item 5.3, será utilizado para a realização da seleção interna e deverá ser enviado pelo Coordenador, com ciência da DIRPPG, pelo mesmo processo SEI criado para inscrição, até o dia 14/03/2024, impreterivelmente. Devem ser enviados até este dia, portanto:

O Formulário para Apresentação de Subprojetos e os orçamentos deverão ser enviados no formato pdf. Os arquivos dos orçamentos deverão ser nomeados com termo que identifique o item solicitado.

CARACTERÍSTICAS DO SUBPROJETO A SER ENVIADO NO FORMULÁRIO para APRESENTAÇÃO DE SUBPROJETOS

Cada Subprojeto deverá obrigatoriamente estar ligado a pelo menos um Laboratório Multiusuário homologado pela UTFPR até o dia 31/12/2023. O nome e a descrição do Laboratório Multiusuário onde os equipamentos de cada Subprojeto serão instalados deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O cadastro dos laboratórios na PNIPE é obrigatório para fins de participação neste Convite.

Cada Subprojeto deverá beneficiar uma única área de conhecimento, sendo considerado, para fins deste Convite, o nível 2 da tabela de áreas de conhecimento do CNPq.

que evidenciem o carácter multiusuário da infraestrutura de pesquisa solicitada;

que possuam uma equipe de elevada relevância científica e com aderência ao Subprojeto;

que descrevam de maneira clara e objetiva os resultados e impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação associadas à infraestrutura de pesquisa, objeto da proposta;

com viabilidade de execução do cronograma de atividades, indicadores e resultados;

sem sobreposição, com demandas já contempladas em editais anteriores da FINEP;

que tenham elevado nível de uso compartilhado de equipamentos: áreas/programas beneficiados e número de pesquisadores atendidos, critérios de agendamento e utilização dos equipamentos e sua divulgação pública e seu Comitê Gestor, responsável por traçar a política de acesso aos equipamentos e seu modelo de gestão.

O Subprojeto deverá relacionar o Coordenador e a equipe de pesquisadores que serão beneficiados pela infraestrutura de pesquisa solicitada. Os currículos de todos os pesquisadores envolvidos deverão estar devidamente atualizados na Plataforma Lattes.

Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com infraestrutura laboratorial necessários para expansão e modernização de laboratórios existentes, contemplando os seguintes itens:

aquisição de equipamentos multiusuários de médio e grande porte;

Parágrafo único: Poderão ser apoiados equipamentos de pequeno porte, desde que imprescindíveis para operacionalização dos equipamentos de médio e grande porte solicitados no Subprojeto.

pequenas adaptações de espaço físico necessárias para a instalação dos equipamentos solicitados no Subprojeto.

Os itens de orçamento deverão observar, obrigatoriamente, os requisitos apresentados a seguir:

A denominação de cada item solicitado deverá ser mantida em todos os documentos anexados ao Subprojeto.

Caso o Subprojeto inclua solicitação de recursos para realização de pequenas adaptações de instalação de equipamentos solicitados na proposta, deverá ser apresentada a documentação que compõe o projeto resumido, conforme Anexo II do edital da Chamada FINEP.

É obrigatória a apresentação de orçamento para todos os itens nacionais, independentemente do porte: equipamentos, materiais permanentes e software.

Parágrafo único: Para solicitação de itens fabricados no exterior a serem adquiridos no mercado nacional, deverá ser apresentada, anexa à proposta, uma declaração justificando a aquisição no mercado nacional de itens fabricados no exterior ao invés da aquisição por importação direta. Essa declaração deverá seguir o Anexo III da Chamada FINEP e deve ser assinada pelo coordenador do projeto. Devem ser listados em um único Anexo todos os itens que se enquadrarem nessa situação, em um único documento.

É obrigatória a apresentação de proforma para todos os itens importados, independentemente do porte: equipamentos, materiais permanentes e software.

I - Deverá ser utilizado como referência o câmbio da data de lançamento do edital;

II - Deverá obrigatoriamente ser apresentada justificativa, no preenchimento da relação de itens do Subprojeto, caso a instituição opte por não solicitar despesas acessórias de importação para os itens importados ou solicite um valor abaixo do limite informado pelo sistema.

Para solicitação de equipamento de pequeno porte deverá ser apresentada, anexa à proposta, uma declaração informando o equipamento de médio ou grande porte solicitado ao qual o item está associado e o motivo do item ser imprescindível para operacionalização do equipamento de médio e grande porte associado. Essa declaração deverá seguir o Anexo IV da Chamada FINEP e deve ser assinada pelo coordenador do projeto. Devem ser listados em um único Anexo todos os itens que se enquadrarem nessa situação.

O detalhamento de cada Subprojeto, deverá ser feito no Formulário para Apresentação de Subprojetos (modelo a ser disponibilizado no site da PROPPG no dia 26/02/2024), e deverá conter as informações presentes no item 4.10 da Chamada FINEP.

Os Subprojetos, enviados por meio do Formulário para Apresentação de Subprojetos, serão analisados com base nas características prioritárias dispostas nos itens 4 e 6 deste Convite, sintetizadas no Quadro 1, extraído da Chamada FINEP.

Para cada um dos critérios do Quadro 1, será dada uma nota de 1,0 a 10,0, e levando-se em conta o peso de cada critério, ter-se-á a pontuação de cada Subprojeto, sendo classificados para compor a Proposta Institucional, os Subprojetos que alcançarem as maiores pontuações.

As propostas dos LabMults selecionados no CONVITE PROPPG 06/2021 e que foram contemplados na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT - INFRA – Infraestrutura de Pesquisa em Áreas Prioritárias – PROINFRA 2021, somente serão analisadas se chegarem menos de 4 Subprojetos para análise ou haver desclassificação de algum Subprojeto.

A critério dos Coordenadores e da PROPPG, poderão ser agregados nos Subprojetos selecionados, pesquisadores de propostas não contemplados, mas que pertençam a mesma área de conhecimento, bem como novos equipamentos que atendam as demandas comuns dos interessados e possam ser absorvidos pelo LabMult proponente.

A interposição de recurso, caso plausível, deverá ser realizada pelo mesmo Processo SEI já criado pelo Coordenador para inscrição e envio do Subprojeto e deverá ser feita na data estipulada no item 8 do Convite.

Os Coordenadores dos Subprojetos selecionados se comprometem a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e do encaminhamento da documentação relacionada.

O Coordenador do Subprojeto, após a divulgação do resultado final, poderá ser alterado, para fins de envio da Proposta Institucional à FINEP.

Ao participar deste Convite, o proponente declara conhecimento e concordância ao estabelecido no mesmo e na respetiva Chamada Pública FINEP – PROINFRA 2023.

O Coordenador de cada Subprojeto selecionado será responsável pelo preenchimento das informações pertinentes a seu Projeto, na Plataforma Finep – SISGON - https://financiamento.finep.gov.br/, no período indicado no item 8.7 deste Convite.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 06/02/2024, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3987814 e o código CRC (and the CRC code) 01676BDE.

Critérios	Peso
I – Mérito Mérito e abrangência do Subprojeto no contexto de CT&I, incluindo sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional/regional/local, considerando sua aderência ao Plano de Desenvolvimento Institucional e à Política de Inovação	5
II - Equipe Qualificação e competência da equipe científica beneficiada pela implantação da infraestrutura, verificando a sua aderência ao Subprojeto	5
III - Uso compartilhado da infraestrutura Uso compartilhado: áreas/programas beneficiados, número de pesquisadores atendidos, bem como a divulgação pública dos critérios de agendamento e utilização dos equipamentos, definidos por Comitê Gestor	4
IV – Resultados e impactos esperados Impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação de cada Subprojeto	4
V – Orçamento Adequação dos prazos de execução, do orçamento e do cronograma físico	3