SEI/UTFPR - 3989684

A Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias – DIREC-PB da UTFPR campus Pato Branco, por meio do Departamento de Extensão – DEPEX-PB torna público o presente Edital, que estabelece normas e condições para solicitação de materiais para atividades extensionistas, conforme cronograma de compras dos pregões divulgado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio (DEMAP-PB), vinculado a Diretoria de Planejamento e Administração (DIRPLAD-PB).

Receber as demandas de insumos necessários para realização de programas, projetos e eventos de extensão registrados e vigentes no Departamento de Extensão do campus (DEPEX-PB) a fim de incluí-las no Cronograma de Compras (ANEXO I) disponibilizado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio, vinculado a Diretoria de Planejamento e Administração, que é responsável pela realização dos processos de aquisição de materiais.

As aquisições e contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar, previsto no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e regulamentadas pela Lei nº 14.133/2022 e demais instrumentos legais.

Ser coordenador do programa, projeto ou evento de extensão que utilizará os insumos;

Enviar inscrição correta e completa conforme disposto neste Edital e nos prazos estabelecidos;

A demanda solicitada deve ter sido prevista no item 3, que dispõe de recursos financeiros, humanos e físicos no registro da atividade de extensão no Sistemas Corporativos;

Para o presente Edital, a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias – DIREC-PB dispõe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Cada projeto de extensão poderá ser apoiado em até R$ 1.000,00 (hum mil reais) por ano letivo.

O valor do projeto poderá ser gasto em solicitações de material de expediente provenientes do Almoxarifado ou por meio de pregões eletrônicos.

Materiais que estão disponíveis no Almoxarifado não podem ser incluídos em qualquer pregão eletrônico, consulte a lista de materiais do Almoxarifado NESTE LINK.

Mediante a demanda durante o ano, e observada a programação orçamentária e financeira da DIREC-PB destinada a este Edital, o valor para esse edital poderá ser complementado.

O coordenador da atividade interessado em solicitar insumos deve preencher formulário de inscrição disponível no LINK, conforme prazo estabelecido pelo Cronograma de Compras (ANEXO I) e Cronograma deste Edital no item 10;

Justificativa para solicitação dos respectivos itens, explicando de que forma serão utilizados na atividade extensionista;

Um orçamento de cada item solicitado contendo descrição do item e valor com frete de entrega no campus incluso (CEP 85503-390);

Para o correto preenchimento da Planilha Demandante, o coordenador deve seguir as seguintes etapas:

Fazer o download da Planilha dos itens que necessita. As Planilhas Demandantes de todos os itens separadas por mês e por similaridades dos itens estão disponível NESTE LINK;

Se o item que necessita já estiver listado na planilha, apenas acrescentar a quantidade desejada na coluna "Quantidade a ser adquirida";

Se o item que necessita não estiver listado na planilha, preencher a "Descrição detalhada", "Unidade de Fornecimento" e "Quantidade a ser adquirida". Caso este item já esteja cadastrado no SIORG, preencher a coluna "Código SIORG", senão preencher "Não cadastrado" ou "Não encontrado no SIORG";

Nos casos em que o item não estiver listado na planilha, o coordenador deve analisar se realmente este item deve ser solicitado nesta etapa ou será contemplado em uma futura etapa. O DEPEX-PB e o DEMAP-PB podem ser consultados para dirimir quaisquer dúvidas.

O DEMAP-PB, por meio das Equipes de Planejamentos já definidas, realizará o processo para lançamento do Pregão Eletrônico, conforme disposto pela legislação vigente;

A Equipe de Planejamento, o DEMAP-PB e o DEPEX-PB podem, a qualquer momento do processo, solicitar mais informações, documentos, orçamentos e/ou dirimir dúvidas com o Coordenador dos itens solicitados;

Após a realização do Pregão Eletrônico, é necessário aceitar ou não as propostas feitas pelos fornecedores de cada item. Neste momento, o DEMAP-PB e o DEPEX-PB podem solicitar que o Coordenador analise se a proposta está em conformidade com o que foi solicitado;

Em caso de não aceitação da proposta, o Coordenador deverá indicar quais características da proposta não correspondem ao que foi solicitado;

Os itens que após a realização do Pregão Eletrônico forem considerados "DESERTO" ou "FRUSTADO", não poderão ser adquiridos neste momento e deverão ser solicitados novamente em outro momento oportuno;

Os itens com propostas aceitas serão requisitados com o recurso da DIREC-PB, mediante disponibilidade financeira;

Após a finalização do Pregão Eletrônico, o DEPEX-PB consultará o Coordenador para reanálise da necessidade dos itens e confirmação da aquisição de cada item e respectiva quantidade;

Em caso de recurso financeiro insuficiente para a referida etapa, será feita classificação das solicitações, com os seguintes critérios:

Em caso de empate na homologação final, terá preferência a atividade que, na seguinte ordem:

Após a divulgação da homologação de cada etapa, o proponente poderá, a seu critério, interpor recurso, conforme prazo estabelecido no cronograma;

A DIREC-PB analisará os recursos, disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados;

A DIREC-PB divulgará a homologação final das solicitações conforme data especificada no cronograma;

O Coordenador será informado da entrega do material no Almoxarifado do campus (DIALM-PB);

O Coordenador deverá realizar a conferência e retirada do item no Almoxarifado em até 3 (três) dias úteis;

Após a conferência, tendo alguma divergência em relação ao material recebido ou necessite solicitar algum tipo de esclarecimento com o fornecedor, deve informar por e-mail ao DEPEX-PB e ao DIALM-PB;

Em caso de materiais permanentes, carga patrimonial será atribuída ao Coordenador do programa, projeto ou evento de extensão;

Por ocasião de publicação, os trabalhos apresentados deverão, obrigatoriamente, fazer referência ao apoio da UTFPR-PB - campus Pato Branco nos agradecimentos do trabalho ou em divulgações nos meios de comunicação;

A qualquer tempo, a DIREC-PB poderá cancelar este Edital, por motivos de interesse público ou impeditivos à sua continuidade;

O presente Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

Para dirimir questões deste edital não solucionadas administrativamente fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Pato Branco - PR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DALMARINO SETTI, DIRETOR(A), em (at) 09/02/2024, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 27/02/2024, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3989684 e o código CRC (and the CRC code) 9AA5CD44.

ETAPA	DATA
Envio da solicitação	até 2 dias antes do prazo do calendário do DEMAP
Solicitações homologadas	até dia 3 de cada mês
Recursos e retificação de homologação	até dia 5 de cada mês
Resultado dos projetos contemplados	até final do exercício financeiro de 2024