SEI/UTFPR - 4003659 - Resolução (Cons. Delib.)

O CONSELHO PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria SESu no 303/2008 , sobre os órgãos deliberativos e de assessoramento, os Conselhos específicos da Pró-Reitorias;

Considerando o Decreto nº 9.235/2017, sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

Considerando o Parecer Referencial n. 00003/2022/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU (doc. SEI 2998295);

Considerando o Parecer nº 68/2023, anexo ao processo SEI nº 23064.054931/2022-01, intitulado “Alteração do Regulamento do PPG em Desenvolvimento Regional (PPGDR)" (documento SEI 3906570), relatado por Fernando Jose Antonio, aprovado na 8ª Reunião ordinária do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, realizada em 07/12/2023;

Art. 1º Aprovar a alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, campus Pato Branco.

Art. 2º A presente Resolução será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 27/02/2024, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, campus Pato Branco, denominado de PPGDR, oferece curso de Mestrado Acadêmico e Doutorado enquadrado na área de Planejamento Urbano e Regional / Demografia (PLURD) da CAPES.

I. Construir um espaço para a práxis relativa à teorização e a práticas que ocorrem na interface entre sociedade e natureza, através da produção e difusão de conhecimento científico, na perspectiva interdisciplinar, contribuindo com a formação de profissionais capazes de atuar na pesquisa, no ensino e como agentes de desenvolvimento regional em bases sustentáveis, com habilidades para dialogar com os diferentes campos do conhecimento;

II. Analisar as implicações das atividades humanas no meio ambiente, bem como, a biodiversidade e os recursos naturais da região e tecnologias apropriadas à produção, à transformação e à circulação de produtos regionais em bases sustentáveis;

III. Compreender as dinâmicas socioeconômicas e ambientais do desenvolvimento regional, com estudos orientados no desafio da inovação, sustentabilidade e interdisciplinaridade, com ênfase nos atores, instituições, organizações e políticas públicas;

IV. Contribuir para a formação de agentes de desenvolvimento, planejadores e executores de projetos e programas socioambientais;

V. Formar educadores, visando ampliar competências no sentido da atuação interdisciplinar através do ensino e da pesquisa sobre distintos aspectos da educação formal e não formal em suas relações com contextos interculturais e com o desenvolvimento regional em bases sustentáveis.

Art. 3º - O Corpo Docente é composto por docentes e pesquisadores enquadrados nas categorias de Docente Permanente (DP), Docente Colaborador (DC) e Docente e Pesquisador Visitante (DPV) definidas de acordo com a CAPES.

Parágrafo Único: O Programa também admite a categoria de Pesquisador Associado a Programa (PAP) definida em Resolução Interna do Programa.

Art. 4º - O Corpo Docente é composto por, no mínimo, 70% (setenta por cento) de servidores da UTFPR em regime de Dedicação Exclusiva (DE) ou de 40 horas.

Art. 5º - Credenciamento e descredenciamento são os processos de, respectivamente, admissão e desligamento de docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Parágrafo Único: Docente Credenciado é o docente que passou pelo processo de credenciamento do Programa em uma das categorias definidas pela CAPES.

Art. 6º - Os critérios de credenciamento, recredenciamento (quando houver) e descredenciamento de docente são estabelecidos por meio de Resolução Interna do Programa.

§2º - Os critérios devem atender os objetivos expressos neste regulamento e a respectiva área de avaliação do Programa.

Art. 7º - O Docente Credenciado, Permanente ou Colaborador, que não pertence ao quadro permanente de servidores da UTFPR, deverá aderir ao Programa de Credenciamento de Docente Externo à UTFPR em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, antes de iniciar suas atividades.

Art. 8º - O servidor da UTFPR aposentado pode ser credenciado desde que atendido o Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR e a legislação vigente.

Art. 9º - As atividades de ensino, pesquisa e administração do Programa são de responsabilidade do seu Corpo Docente e Técnico.

Parágrafo Único: As atividades devem ser realizadas em consonância com os objetivos do Programa.

Art. 10 - O Docente Permanente deve realizar as seguintes atividades vinculadas ao Programa:

Parágrafo Único: As exigências mínimas quantitativas destas atividades, distribuídas ao longo do tempo, considerando os critérios da Área de Avaliação da CAPES, quando houver, devem constar em Resolução Interna do Programa.

Art. 11 - O Docente Colaborador deve realizar atividades definidas de acordo com os critérios da CAPES, da Área de Avaliação do Programa e definidas em Resolução Interna do Programa.

Art. 12 - O Docente e Pesquisador Visitante deve realizar atividades definidas em Resolução Interna do Programa desde que atendido o Regulamento do Programa Professor Visitante da UTFPR e a legislação vigente.

Art. 13 - O Pesquisador Associado ao Programa, previsto no parágrafo único do Art. 3º, deve realizar as seguintes atividades vinculadas ao Programa e definidas em Resolução Interna do Programa:

III. contribuir com coautoria de produção intelectual com discentes ou docentes do Programa;

Art. 14 - O Docente Credenciado que pertence ao quadro permanente de servidores da UTFPR também deve contribuir com atividades na Graduação.

Art. 15 - O Curso de Mestrado Acadêmico e o Curso de Doutorado ofertados pelo Programa são instituídos no âmbito da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do Campus Pato Branco.

Art. 16 - O Coordenador do Programa deve ser indicado segundo o que determina o Regimento dos Campi da UTFPR.

§1º - O Coordenador deve ser Docente Permanente do Programa e servidor da UTFPR em regime de Dedicação Exclusiva (DE).

§2º - O mandato do Coordenador é de no mínimo dois anos, sendo permitida a recondução até o limite de 6 (seis) anos.

§3º - O Coordenador deve indicar um Coordenador Adjunto dentre os Docentes Permanentes.

Art. 17 - As decisões acadêmicas e administrativas do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu devem observar os documentos institucionais, Regulamento do Programa e as disposições colegiadas, e estar em sintomia com a Legislação Administrativa e com os Princípios que regem a Administração Pública Brasileira.

Art. 18 - O Colegiado é composto pelo Coordenador, pela Representação Docente (respeitando o mínimo de 70% com docentes permanentes) e pela Representação Discente.

§1º - A Representação Docente deve ser eleita pelos Docentes e tem mandato mínimo de dois anos, permitida a recondução conforme Resolução Interna do Programa.

§2º - A Representação Discente deve ser eleita pelos Discentes Regulares e tem mandato de um ano, permitida uma recondução sucessiva.

§3º - O Coordenador deve solicitar portaria para o Colegiado à Direção-Geral do Campus Pato Branco.

Art. 19. As decisões do Colegiado são tomadas em reuniões ordinárias ou extraordinárias presididas pelo Coordenador.

§3º - O voto de qualidade se aplica para o desempate de decisões do Colegiado.

§5º - As reuniões extraordinárias são convocadas pelo Presidente ou por um terço dos membros do Colegiado.

§6º - A convocação para uma reunião deve ser encaminhada com antecedência mínima de dois dias úteis.

§7º - As reuniões ordinárias do Colegiado são realizadas conforme calendário fixado pelo Presidente no início de cada ano.

§8º - A convocação deve ser encaminhada por memorando ou correio eletrônico com o dia, horário, local e a pauta da reunião.

§9º - As reuniões do Colegiado somente são realizadas com a presença de pelo menos dois terços de seus membros.

§10 - Qualquer proposta de resolução ou de alteração de regulamento deve ser aprovada por no mínimo dois terços dos membros do Colegiado, em reunião específica para esta finalidade.

§11 - A falta não justificada de um membro do Colegiado a três reuniões consecutivas implica na perda de seu mandato.

§12 - A substituição de um membro do Colegiado no caso de vacância deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias.

III. praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação;

V. representar o Programa interna e externamente à UTFPR nas situações relacionadas às suas competências;

VI. propor Editais de Processo de Seleção para análise, aprovação e assinatura da DIRPPG e da Direção-Geral do Campus Pato Branco;

VII. manter atualizadas e disponíveis as informações do Programa para acesso público ou por solicitação específica;

VIII. estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

X. encaminhar, via Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação informações sobre Teses e Dissertações homologadas pelo Programa;

XI. elaborar e executar o orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas vigentes;

XIII. encaminhar à DIRPPG o Credenciamento ou Descredenciamento de docente com base nas indicações do Colegiado;

XIV. articular-se com a DIRPPG e PROPPG para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XV. reportar os dados do Programa nos prazos previstos para as Coletas de Dados de Avaliação da CAPES;

XVI. autorizar em nome da Instituição a realização de pesquisa oriunda do Programa junto ao Comitê de Ética em Pesquisa;

XVII. estimular a interação de atividades de pesquisa e inovação desenvolvidas pelo Programa com setor produtivo e sociedade, quando couber.

I. substituir o Coordenador do Programa em eventual indisponibilidade ou afastamento;

II. auxiliar o Coordenador nas atividades de gestão do Programa de Pós-Graduação.

II. designar Comissão para propor alterações nas diretrizes gerais do Programa, inclusive neste Regulamento, para posterior análise do COPPG;

III. emitir parecer sobre assunto de interesse do Programa e julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador;

IV. definir os critérios de credenciamento, recredenciamento (quando houver) e descredenciamento de docentes;

V. assessorar o Coordenador no que for necessário para o funcionamento do Programa, do ponto de vista acadêmico, científico e administrativo;

VI. definir os critérios para composição de bancas examinadoras de Teses, Qualificações e Dissertações do Programa;

VII. aprovar alterações no elenco de disciplinas, bem como nos ementários e cargas horárias;

VIII. definir os critérios para atribuir créditos para atividades complementares e para a produção intelectual do discente;

IX. definir os critérios para validação de créditos obtidos em outros Cursos de Pós-Graduação stricto sensu, exame de suficiência de disciplinas, trancamento de matrícula e readmissão para defesa;

X. definir os critérios que permitam ao aluno de mestrado a mudança de nível para doutorado;

XI. propor, via Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus, ao COPPG ações relacionadas à pesquisa e ao ensino de Pós-Graduação;

XII. deliberar sobre casos de interesse do Programa não explicitados neste Regulamento;

XIII. homologar a elaboração e execução do orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas vigentes;

XIV. definir meios de garantir o cumprimento da Resolução de Ações Afirmativas da UTFPR.

Art. 23 - O Colegiado deve indicar no mínimo as seguintes comissões nomeadas em portaria da Direção-Geral do Campus Pato Branco:

I. definir o processo e os critérios de seleção de candidatos aos cursos do Programa;

II. elaborar e publicar os editais de seleção nas datas previstas no calendário acadêmico;

VI. definir a adesão do Programa a editais de seleção de interesse institucional.

I. definir critérios de seleção que priorizem o mérito acadêmico e atendam às diretrizes do Programa de bolsas do órgão de fomento;

III. manter registro dos critérios adotados e dados individuais dos alunos selecionados;

IV. manter um mecanismo de acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas.

Art. 26 - A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP) tem no mínimo as seguintes atribuições:

I. preparar e consolidar os dados do Programa para as Coletas de Dados de avaliação da CAPES;

II. acompanhar e avaliar sistematicamente a atuação do Corpo Docente do Programa;

III. definir a categoria dos docentes do Programa segundo os Critérios de credenciamento, recredenciamento (quando houver) e descredenciamento, observando os Critérios da Área de Avaliação da CAPES;

IV. manter um mecanismo de acompanhamento do desempenho acadêmico dos discentes;

V. acompanhar o desempenho do Programa segundo os critérios da Área de Avaliação da CAPES;

VI. elaborar o relatório anual de desempenho do Programa para a Comissão Central de Avaliação e Acompanhamento de Programas Stricto Sensu da UTFPR em formato definido pela PROPPG.

Art. 27 - O Processo de Seleção do Programa é definido em edital de seleção público no qual deve constar pelo menos:

I. o número de vagas ofertadas de acordo com a capacidade de orientação do Corpo Docente;

II. os critérios de seleção utilizados para a classificação dos candidatos;

Art. 28 - O Edital de Seleção tem periodicidade mínima anual e deve respeitar as datas definidas no calendário do Programa.

Parágrafo único: A critério do Colegiado do PPGDR, o edital de seleção poderá ser em fluxo contínuo devendo apresentar as fases do processo de seleção com a garantia de prazos para recursos.

Art. 29 - Os alunos são classificados nas categorias de Aluno Regular e Aluno Especial e Aluno do Programa de Aceleração à Pós-Graduação.

§1º - A categoria de Aluno Regular corresponde ao candidato que é admitido pelo Programa durante o processo de seleção e que realiza sua matrícula formal de acordo com as normas da UTFPR.

§2º - A categoria de Aluno Especial corresponde ao candidato que é admitido no mestrado durante o processo de seleção para cursar um número limitado de disciplinas definido em Resolução Interna do Programa durante um 1 ano letivo e que realiza sua matrícula formal de acordo com as normas da UTFPR. O colegiado de curso poderá estender em no máximo 1 ano a permanência do aluno na categoria especial.

§3º - O Aluno Especial pode passar para a categoria de Aluno Regular de acordo com critérios definidos em Resolução Interna do Programa e sem a necessidade de participar novamente do Processo de Seleção.

§4º - O Aluno Especial que não cumprir os critérios exigidos em Resolução Interna do Programa para passar para a categoria de Aluno Regular será desligado pela coordenação.

§5º - O Aluno Especial deve cursar pelo menos uma disciplina no período letivo.

§6º - O Aluno do Programa de Aceleração à Pós-Graduação é definido em Resolução Interna do Programa.

Art. 30 - O candidato não portador do título de mestre pode ser selecionado para o curso de doutorado de acordo com requisitos estabelecidos em Resolução Interna do Programa.

Art. 31 - O aluno matriculado pode solicitar a mudança de nível de mestrado para doutorado.

§1º - A mudança de nível do Mestrado para o Doutorado deve ser resultado do reconhecimento do desempenho acadêmico excepcional atingido pelo aluno, conforme definido em Resolução Interna do Programa.

§2º - O Colegiado do PPGDR deve autorizar a admissão do aluno no curso de doutorado.

§3º - No caso de bolsista, a mudança de nível de Mestrado para Doutorado deve respeitar os prazos e requisitos estabelecidos no Regulamento do Programa de bolsas do órgão de fomento.

Art. 32 - O candidato selecionado segundo o Edital de Seleção tem direito à matrícula no Programa.

Parágrafo Único: O aluno tem direito a realizar o curso nos termos do Regulamento em vigor na ocasião da matrícula.

Art. 33 - A matrícula do candidato selecionado para o curso de Mestrado na categoria de Aluno Regular ou Aluno Especial ou para o curso de Doutorado na categoria de Aluno Regular é realizada mediante a apresentação do diploma de graduação, ou documento equivalente, e demais documentos especificados em Instrução Normativa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 34 - Os cursos de mestrado e doutorado têm duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente, contados a partir da condição de Aluno Regular.

Art. 35 - Os cursos de mestrado e doutorado tem duração máxima de trinta e sessenta meses, respectivamente, contados a partir da condição de Aluno Regular e incluídos os períodos de trancamento e prorrogação.

Art. 36 - Excepcionalmente, por solicitação do Orientador e após a análise do Colegiado, considerando critérios da Área de Avaliação do Programa na CAPES, o aluno que teve a matrícula cancelada por exceder a duração máxima do curso pode realizar matrícula novamente uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa do Trabalho de Pesquisa (Tese ou Dissertação), a qual deve ser realizada no prazo de até seis meses, contatos a partir do reingresso no programa, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:

IV. tenha completado todos os demais requisitos estabelecidos neste Regulamento, atestado pelo Coordenador.

Art. 37 - A estrutura curricular do curso de Mestrado e Doutorado compreende Disciplinas, Atividades de Estudo e Pesquisa, Defesa do Trabalho de Pesquisa, além de outras atividades definidas neste regulamento.

§1º - As Disciplinas podem ser ministradas através de aulas teóricas, seminários, aulas práticas, estudos dirigidos ou atividades de campo.

§2º - O Programa pode compartilhar Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa com outros programas segundo Resolução Interna do Programa.

§3º - As Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa são desenvolvidas em regime semestral, denominado de período letivo.

§4º - As Disciplinas poderão ser ofertadas de forma remota de acordo com os critérios da CAPES, da área de avaliação do PPGDR e procedimentos descritos em Instrução Normativa da PROPPG.

Art. 38 - O aluno deve ter um registro de sua vida acadêmica no qual consta, obrigatoriamente, os créditos concluídos, assim como todos os dados relativos às demais exigências regimentais.

Parágrafo Único: No registro do aluno também podem ser incluídos prêmios, publicações, participações em comissões acadêmicas, bolsas e outras informações acadêmicas relevantes.

Art. 39 - O Aluno Regular deve ter um orientador definido até o décimo segundo mês após a sua matrícula no programa.

§2º - No caso de alteração de orientação, o Colegiado deve definir um novo Orientador no prazo máximo de um mês.

§3º - O Aluno Regular poderá ter até dois Coorientadores, desde que pelo menos um seja externo à UTFPR, de acordo com regras definidas em Resolução Interna do Programa.

Art. 40 - As disciplinas podem ser ofertadas a participantes externos segundo critérios definidos em Resolução Interna do Programa.

§1º - A categoria de Participante Externo ao Programa abrange alunos de graduação da UTFPR ou de Instituição de Ensino Superior, alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu de outros Programas da UTFPR ou de outras instituições e profissionais portadores de diploma de nível superior.

§2º - O Participante Externo aprovado na disciplina fará jus a uma declaração.

§3º - A disciplina cursada pelo Participante Externo pode ser validada nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR.

Art. 41 - O aluno deve requerer a matrícula em disciplinas e/ou em atividade de estudo e pesquisa em cada período letivo.

§1º - O requerimento de matrícula deve ter a anuência do Orientador/Coorientador.

§2º - Na ausência do Orientador/Coorientador, a anuência é dada pelo Coordenador.

Art. 42 - A integralização de Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa é expressa em unidades de crédito.

Parágrafo Único: Um crédito equivale a quinze horas de trabalho acadêmico efetivo.

Art. 43 - O aluno do curso de Mestrado terá que integralizar 24 (vinte e quatro) créditos em Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa.

§1º - O aluno terá que integralizar no mínimo 20 (vinte) créditos em Disciplinas, sendo no mínimo 12 (doze) créditos em Disciplinas cursadas no PPGDR.

§2º - O aluno terá que obter 1 (um) crédito em Seminários de Pesquisa I, conforme definido em Resolução Interna do Programa.

§3º - O aluno terá que obter 1 (um) crédito em Seminários de Pesquisa II, conforme definido em Resolução Interna do Programa.

§4º - O aluno terá que obter 1 (um) crédito pela submissão de 1 (um) artigo em periódico relevante para a Área de Avaliação do Programa na CAPES em coautoria com docente do PPGDR (incluindo o orientador).

§5º - O aluno terá que obter 1 (um) crédito pelo aceite e apresentação de 1 (um) trabalho completo, ou resumo desde que autorizado pelo orientador, em anais de evento de abrangência nacional ou internacional, em coautoria com docente do PPGDR.

Art. 44 - O aluno do curso de Doutorado terá que integralizar 48 (quarenta e oito) créditos em Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa.

§1º - O aluno terá que integralizar no mínimo 28 (vinte e oito) créditos em Disciplinas, sendo no mínimo 16 (dezesseis) créditos em Disciplinas cursadas no PPGDR.

§2º - O aluno terá que obter 2 (dois) créditos em Seminários de Pesquisa I, conforme definido em Resolução Interna do Programa.

§3º - O aluno terá que obter 3 (três) créditos em Seminários de Pesquisa II, conforme definido em Resolução Interna do Programa.

§4º - O aluno terá que obter 2 (dois) créditos pelo aceite de 1 (um) artigo em periódico relevante para a Área de Avaliação do Programa na CAPES, em coautoria com docente do PPGDR.

§5º - O aluno terá que obter 2 (dois) créditos pelo aceite de 1 (um) artigo em periódico relevante para a Área de Avaliação do Programa na CAPES, em coautoria com o orientador.

§6º - O aluno terá que obter 2 (dois) créditos pelo aceite e apresentação de 2 (dois) trabalhos completos, ou resumos desde que autorizado pelo orientador, em anais de evento de abrangência nacional ou internacional, em coautoria com docente do PPGDR.

§7º - O aluno terá que obter 1 (um) crédito em Estágio de Docência, ou, caso possua os critérios de dispensa previstos pela PROPPG, será concedida convalidação do crédito.

§8º - O aluno terá que obter 4 (quatro) créditos pela elaboração do projeto de pesquisa a ser aprovado em Exame de Qualificação.

§1º - O aluno tem direito ao número de créditos atribuído a uma disciplina quando obtiver, no mínimo, o conceito C (Regular).

§2º - O conceito I (Incompleto) deve ser usado para designar que o aluno ainda não completou as atividades de avaliação e deve ser substituído pelo conceito definitivo no prazo máximo até o final do próximo período letivo do Programa (quadrimestre ou semestre) após a finalização da disciplina.

Art. 46 - O aproveitamento global do aluno nas disciplinas cursadas é determinado pelo seu Coeficiente de Rendimento (CR), calculado pela seguinte equação:

Onde V_i é o valor numérico correspondente ao conceito obtido, sendo que o conceito A corresponde a 10 (dez), B a 8 (oito), C a 6 (seis), D a 4 (quatro) e E corresponde a 0 (zero), C_i é o número de créditos associado à disciplina, e n é o número de disciplinas cursadas.

Art. 47 - O aluno deve demonstrar nível de proficiência na língua inglesa, o qual deve ser definido em Resolução Interna do Programa, em conformidade com Instrução Normativa da PROPPG.

Art. 48 - O aluno estrangeiro, cuja língua materna não seja o português, deve demonstrar nível de proficiência ou suficiência no domínio da língua portuguesa, definido em Resolução Interna do Programa.

Art. 49 - O prazo para conclusão do curso de Mestrado é de 24 (vinte e quatro) meses, sendo permitida prorrogação mediante apresentação de justificativa, por meio de requerimento a ser aprovado pelo Colegiado. O aluno do curso de Mestrado deve cumprir todos os requisitos para a obtenção do grau de Mestre no período máximo previsto para a conclusão do curso, em até 24 (vinte e quatro) meses sem prorrogação, ou em até 30 (trinta) meses no caso de prorrogação.

Art. 50 - O prazo para conclusão do curso de Doutorado é de 48 (quarenta e oito) meses, sendo permitida prorrogação mediante apresentação de justificativa, por meio de requerimento a ser aprovado pelo Colegiado. O aluno do curso de Doutorado deve cumprir todos os requisitos para a obtenção do título de Doutor no período máximo previsto para a conclusão do curso, em até 48 (quarenta e oito) meses sem prorrogação, ou em até 60 (sessenta) meses no caso de prorrogação.

Art. 51 - O aluno pode requerer o trancamento de matrícula no curso, com a anuência do Orientador, o qual deve ser homologado pelo Coordenador.

§1º - O período total de trancamento, consecutivo ou não, deve ser limitado a 25% (vinte e cinco por cento) da duração máxima do curso.

§2º - O período de trancamento deve ser igual ou inferior ao tempo restante para conclusão do curso.

§3º - O trancamento no primeiro período letivo do curso não será permitido, salvo casos excepcionais que caracterizem, de modo inequívoco, o impedimento do aluno em participar das atividades acadêmicas.

§4º - Os períodos de afastamento para tratamento de saúde e licença maternidade, previsto na legislação, não serão contabilizados na duração máxima do curso.

Art. 52 - O aluno pode requerer a prorrogação de prazo para conclusão do curso, com a anuência do Orientador, a qual deve ser homologada pelo Coordenador e/ou Colegiado.

Parágrafo Único: O prazo final para conclusão do curso, incluídos os períodos de trancamento e prorrogação, não deve exceder a duração máxima do curso.

II. se o aluno solicitar o cancelamento de todas as disciplinas nas quais está matriculado;

V. se o aluno obtiver Coeficiente de Rendimento inferior a 7 (sete) a partir do encerramento do segundo período letivo cursado;

VI. se o Orientador apresentar solicitação com justificativa, a qual deve ser analisada pelo Colegiado;

Parágrafo único: O aluno que incorrer em um dos casos deste artigo somente pode ser readmitido no curso através de um novo processo de seleção, exceto na condição prevista no Art. 36.

Art. 54 - O aluno pode validar créditos realizados anteriormente em Cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

§1º - O aluno deve requerer a validação de créditos realizados anteriormente até o final do primeiro ano letivo do curso.

§2º - Os critérios para o aproveitamento de créditos devem constar em Resolução Interna do Programa.

§3º - Os créditos a serem validados devem ter sido realizados em Programas de Pós-Graduação stricto sensu reconhecidos nacionalmente.

§4º - Para validação de créditos referente ao Mestrado realizado em Programas no exterior, o diploma deve possuir selo consular da Embaixada Brasileira no verso, ou com o selo de Apostilamento de Haia, ou os estudos devem estar previstos em acordo formal entre a UTFPR e outra instituição.

§5º - A quantidade mínima de créditos a serem realizados no Programa deve ser de 12 (doze) créditos em disciplinas para aluno de Mestrado e 16 (dezesseis) créditos em disciplinas para aluno de Doutorado; 1 (um) crédito em Seminários I para aluno de Mestrado e 2 (dois) créditos em Seminários I para aluno de Doutorado.

§6º - Os créditos validados referentes a disciplinas de Programas da UTFPR são incluídos no cálculo do CR e o conceito obtido é lançado no histórico do aluno.

Art. 55 - O título de Mestre em Desenvolvimento Regional ou Doutor em Desenvolvimento Regional é outorgado ao aluno que cumprir todos os requisitos exigidos pelo respectivo curso.

Parágrafo Único: No diploma também deve constar a área de concentração, de acordo com a portaria de homologação do Programa.

Art. 56 - Para a obtenção do Título de Mestre ou Doutor, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

V. submeter artigo científico derivado da Dissertação ou Tese em periódico relevante na Área de Avaliação do PPGDR, em coautoria com o Orientador;

VI. apresentar rendimento acadêmico e produção científica relevante relacionada com a Dissertação ou Tese, de acordo com Resolução Interna do Programa;

VII. para aluno de doutorado, demonstrar nível de proficiência no domínio de uma segunda língua estrangeira, preferencialmente da língua espanhola.

Art. 57 - O Trabalho de Pesquisa deve ser apresentado para a defesa escrito em português ou inglês ou espanhol, conforme normas da UTFPR, na forma de Dissertação para o Mestrado ou na forma de Tese para o Doutorado.

Parágrafo único - O Trabalho de Pesquisa apresentado escrito em inglês ou espanhol deve conter uma seção em língua portuguesa em conformidade com Instrução Normativa Específica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 58 - O aluno do curso de Mestrado ou Doutorado deve realizar o Exame de Qualificação na presença de uma Comissão Examinadora.

§1º - O prazo para realização do Exame de Qualificação é de até 18 (dezoito) meses para aluno de Mestrado, e de até 30 (trinta) meses para aluno de Doutorado, contados a partir da condição de aluno regular, sendo que a eventual prorrogação de prazo deve ser aprovada pelo Colegiado.

§2º - A Comissão Examinadora poderá participar à distância no Exame de Qualificação de forma síncrona e todos os membros devem assinar a ata do Exame de Qualificação.

§3º - Um examinador poderá participar à distância de forma assíncrona no Exame de Qualificação. A participação remota deste membro constará na Ata do Exame e será homologada pelos componentes presentes da Comissão, conforme Instrução Normativa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

§4º - No caso de Mestrado, a Comissão Examinadora do Exame de Qualificação deve ser composta por no mínimo 3 (três) docentes com titulação de Doutor, sendo no mínimo 1 (um) membro externo ao PPGDR e, excluído o Presidente, no mínimo 1 (um) membro deve ser docente do PPGDR.

§5º - No caso de Doutorado, a Comissão Examinadora do Exame de Qualificação deve ser composta por no mínimo 4 (quatro) docentes com titulação de Doutor, sendo no mínimo 2 (dois) membros externos ao PPGDR e, excluído o Presidente, no mínimo 1 (um) membro deve ser docente do PPGDR.

§6º - O resultado do Exame de Qualificação é “Aprovado” ou “Reprovado”, não sendo atribuído conceito ou crédito.

Art. 59 - O aluno deve realizar a Defesa do Trabalho de Pesquisa em sessão pública e na presença de Comissão Examinadora.

§1º - A Comissão Examinadora poderá participar à distância na Defesa do Trabalho de Pesquisa, de forma síncrona, e todos os membros devem assinar a Ata de defesa.

§2º - Um examinador poderá participar à distância de forma assíncrona na Defesa do Trabalho de Pesquisa. A participação remota deste membro constará na Ata de Defesa e será homologada, conforme Instrução Normativa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, pelos componentes presentes da Comissão Examinadora.

§3º - O parecer circunstanciado e assinado pelo membro não presente deve ser lido na ocasião da defesa e ratificado pelos demais membros.

§4º - O encerramento da sessão pública é formalizado com a leitura e assinatura da Ata de Defesa.

§5º - A defesa poderá ser realizada em sessão de acesso restrito, mediante comprovação de necessidade em função de propriedade intelectual, conforme previsto em Resolução Interna do Programa;

Art. 60 - A Comissão Examinadora da Defesa do Trabalho de Pesquisa é constituída por um Presidente e no mínimo dois membros titulares, no caso do Mestrado, e no mínimo quatro membros titulares, no caso do Doutorado.

§3º - Excluído o Presidente, pelo menos metade dos membros da Comissão Examinadora deve ser externa à UTFPR.

§4º - Na impossibilidade de participação do Orientador, este pode ser substituído pelo Coorientador e na impossibilidade deste por um docente do programa indicado pelo Coordenador.

§5º - Quando da participação do Orientador, o(s) Coorientador(es) não poderá(ão) participar da Comissão Examinadora, devendo ter seu(s) nome(s) registrados no Trabalho de Pesquisa e na Ata de Defesa.

§6º - Excluído o Presidente, pelo menos 1 (um) membro da Comissão Examinadora deve ser docente do PPGDR.

Art. 61 - O trabalho de pesquisa de Mestrado ou Doutorado é considerado “Aprovado”, “Aprovado com restrições” ou “Reprovado”, segundo a avaliação da maioria dos membros da Comissão Examinadora.

I. o Presidente da Comissão Examinadora deve registrar na Ata de Defesa o prazo para a entrega da versão final;

I. o Presidente da Comissão Examinadora deve registrar na Ata de Defesa o membro da Comissão Examinadora designado para verificar o cumprimento das exigências e o prazo para a entrega da versão final;

II. o membro designado no inciso I deve ser preferencialmente diferente do Orientador ou Coorientador;

III. o prazo para a entrega da versão final não pode ser superior a 90 (noventa) dias;

IV. após a entrega da versão final, o membro designado deve registrar na Ata de Defesa o cumprimento ou não das exigências ou encaminhar documento para que o registro seja realizado pela secretaria do Programa;

V. o trabalho de pesquisa é considerado aprovado somente se as exigências forem cumpridas.

§3º - O trabalho de pesquisa será homologado como “Reprovado” pelo Coordenador, caso o aluno não atender o prazo para a entrega da versão final de que tratam os parágrafos 1º e 2º.

Art. 62 - A homologação do trabalho de pesquisa é realizada a partir dos seguintes documentos:

IV. declaração da Biblioteca de que as exigências para publicação foram atendidas.

Parágrafo Único: O diploma será emitido com base nas informações contidas na homologação.

Art. 64 - O Programa pode aceitar aluno de Mestrado ou Doutorado em cotutela com instituições estrangeiras de reconhecida competência.

Parágrafo Único: A formação e orientação do aluno são compartilhadas entre o Programa da UTFPR e um Programa de Pós-Graduação de uma Instituição Estrangeira.

Art. 65 - A cotutela é estabelecida por um Convênio de Cooperação entre a UTFPR e a Instituição Estrangeira.

§1º - O Convênio de Cooperação deve ser aprovado pelo Colegiado do Programa, considerando princípios de reciprocidade entre as instituições conveniadas.

III. as questões de propriedade intelectual decorrentes do trabalho desenvolvido;

Art. 66 - O Convênio de Cooperação de cotutela é assinado pelo Reitor da UTFPR.

Parágrafo único: O Reitor da UTFPR pode delegar ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação a assinatura dos convênios de cotutela.

Art. 67 - O aluno em cotutela recebe o título de Mestre ou Doutor, título outorgado por ambas as instituições envolvidas, na forma de dois diplomas, cada um outorgado por uma instituição ou, na forma de um único diploma, outorgado em conjunto por ambas as instituições.

Parágrafo único: O diploma emitido pela UTFPR deve conter menção ao trabalho em cotutela.

Art. 68 - A Defesa do Trabalho de Pesquisa pode ser única, na UTFPR ou na Instituição Estrangeira, com a participação de membros de ambas as instituições, de acordo com as normas estabelecidas no convênio de cooperação.

Parágrafo Único: O Trabalho de Pesquisa poderá ser redigido em língua estrangeira, estabelecida no convênio de cooperação, com resumo em português.

Art. 69 - Os casos omissos neste Regulamento são resolvidos, em primeira instância, pelo Colegiado e, em segunda instância, pela DIRPPG ou PROPPG ou COPPG.

Art. 70 - Este Regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (COPPG) e sua publicação no Portal e no boletim de Serviço da UTFPR.