Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

RESOLUÇÃO COPPG/UTFPR Nº 170, DE 19 DE fevereiro DE 2024

O CONSELHO PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria SESu no 303/2008 , sobre os órgãos deliberativos e de assessoramento, os Conselhos específicos da Pró-Reitorias;

Considerando o Artigo 17 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação COUNI nº 07/2009, sobre a estrutura do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;

Considerando o Artigo 9 do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pela Deliberação do COUNI nº 05/2010, sobre as competências do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;

Considerando o Decreto nº 9.235/2017, sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

Considerando o Decreto nº 9.057/2017, sobre programas de ensino a distância;

Considerando a Resolução nº 1/2018 do CNE/CES, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;

Considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COUNI 97/2023;

Considerando o Parecer nº 45/202, anexo ao processo SEI nº 23064.042936/2023-63, intitulado “Atualização das portarias dos cursos de lato sensu" (documento SEI 3687143), relatado por David Sergio Da Silva, aprovado na 7 ª Reunião ordinária do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, realizada em 16/11/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a atualização das resoluções dos cursos de especialização lato sensu do campus Curitiba para adequação ao novo Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Especialização lato sensu da UTFPR, Resolução 97, de 10 de fevereiro de 2023 - COUNI.

Parágrafo único. Conforme a alteração aprovada, o texto nas resoluções listadas no anexo desta resolução deve ser lido da seguinte forma:

ONDE SE LÊ: “considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COPPG n° 033-19, de 30 de setembro de 2019;”

LEIA-SE: “considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Resolução 97, de 10 de fevereiro de 2023 - COUNI.”

Art. 2º Esta alteração deve ser anexada aos respectivos regulamentos pelas Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 3º A presente Resolução será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 27/02/2024, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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