Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Retificado em 23/02/2024 EM FUNÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA RESPECTIVA CHAMADA DA FINEP

CONVITE PROPPG 02/2024 

ELABORAÇÃO DE PROPOSTA INSTITUCIONAL PARA A CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/RECUPERAÇÃO – INFRA 2023

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), informa que receberá até 06/03/2024, a inscrição de Coordenadores interessados em enviarem Subpropostas, para comporem a Proposta Institucional a ser enviada para a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/RECUPREAÇÃO - INFRA 2023 - Apoio Financeiro para Recuperação e Atualização de Ambiente de Pesquisa e Equipamentos (http://www.finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2024/09_02_2024_Proinfra_Edital_Rerratificado.pdf).

DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES

Objetivos da Chamada FINEP

Objetivos gerais da Chamada FINEP:

Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro para a recuperação e atualização equipamentos de pesquisa, visando colocar o Brasil em condições de desenvolver projetos científicos e tecnológicos de ponta, focado no apoio a programas estratégicos nacionais e ao desenvolvimento industrial em áreas prioritárias.

Fomentar a cooperação entre as ICTs e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios.

Objetivos específicos da Chamada FINEP:

Restaurar e atualizar equipamentos de pesquisa, em Laboratórios de Pesquisa de ICTs em todo o país, com vistas a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico, com qualidade internacionalmente reconhecida;

Aumentar a competitividade brasileira em diversas áreas de conhecimento, por intermédio da realização de pesquisas;

Incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, a empresas de base tecnológica, estimulando assim o processo de inovação.

Os objetivos do Convite PROPPG 02/2024 são:

Elencar demandas institucionais de Laboratórios de Pesquisa da UTFPR para concessão de apoio financeiro para a recuperação e atualização de equipamentos de pesquisa, de acordo com a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/RECUPREAÇÃO - INFRA 2023 - Apoio Financeiro para Recuperação e Atualização de Ambiente de Pesquisa e Equipamentos;

Selecionar Subpropostas envolvendo manutenção de equipamentos com valor histórico superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem enviadas à FINEP;

Compor grupo de trabalho para a elaboração da Proposta Institucional.

Definições importantes:

Laboratório de Pesquisa: unidade básica da estrutura organizacional, formada por uma equipe técnico-científica liderada por um pesquisador, que desenvolve pesquisa científica, associada ou não a desenvolvimento tecnológico, serviços de referência, biotérios, hospitais universitários ou organização de coleções, e formação acadêmica e treinamento de pessoal, de boa qualidade e relevante para o enário de ciência e tecnologia no contexto dos objetivos institucionais da ICT que integra a proposta.

Equipamentos de Porte Intermediário ou Superior: equipamentos de porte intermediário ou superior são aqueles com valor histórico a partir de R$ 100.000,00 (cem mil).

VALOR PREVISTO POR SUBPROJETO INSTITUCIONAL

A UTFPR poderá enviar 01 (uma) única Proposta de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), contendo as demandas de manutenção de equipamentos de Laboratórios Multiusuários Homologados e Laboratórios de Pesquisa, envolvendo a manutenção de equipamentos de porte intermediário ou superior, ou seja, equipamentos com valores de aquisição a partir de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Parágrafo único: Excluído.

Cada Subproposta deverá corresponder a um Laboratório de Pesquisa, seja LabMult ou não; e, cada Laboratório poderá solicitar recursos para realização da manutenção de mais de 1 (um) equipamento do Laboratório, desde que respeite o item 2.1.

O valor máximo de cada Subproposta nesta fase inicial será de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) e o valor mínimo será de R$ 100.000,00 (cem mil).

Parágrafo único: Terão prioridade 1 na avaliação, Subpropostas que tenham solicitado valores acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil).

A Proposta Institucional da UTFPR, a ser enviada para FINEP, deve possuir um valor mínimo de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), sob pena de eliminação.

Cada Subprojeto deverá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, de 5% do valor dos recursos solicitados à FINEP. Este valor, é referente a taxa de administração da FUNTEF e está, portanto, fixado em 5% do valor total do Subprojeto.

Em casos excepcionais e devidamente comprovados, poderá ser solicitada a substituição do equipamento elegível a ser recuperado, nos casos em que o custo de sua recuperação for comprovadamente superior à aquisição de equipamento igual ou semelhante.

dESPESAS APOIÁVEIS

Despesas Correntes

Material de consumo para aquisição de peças de reposição nacionais e/ou importadas, classificadas como custeio, desde que relacionadas com a recuperação ou atualização dos equipamentos elegíveis;

Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física/Jurídica):

Despesas com contratação de empresas especializadas em reparo e atualização de equipamentos, que deverão englobar todos os elementos necessários à prestação do serviço;

Aquisição de software associado aos equipamentos de porte intermediário ou superior;

Despesas acessórias com importação (frete, seguros, despesas alfandegárias), limitadas a 20% do valor dos itens importados na proposta;

Para despesas operacionais e administrativas de caráter indivisível, previstas na Lei nº 10.973/04, limitadas a 5% do valor total dos recursos solicitados à Finep para os demais itens.

Despesas com serviços de reparos, consertos, pequenas reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel; reparos em instalações elétricas e hidráulicas; desde que estritamente ligados à instalação dos equipamentos de pesquisa elegíveis, cuja recuperação/atualização é solicitada.

Despesas de Capital

Sistemas e softwares embarcados destinados aos equipamentos elegíveis;

Materiais permanentes relacionados com o reparo ou atualização dos dos equipamentos elegíveis.

Excepcionalmente, poderá ser autorizada a substituição do equipamento elegível a ser recuperado, nos casos em que o custo de sua recuperação for comprovadamente superior à aquisição de equipamento igual ou semelhante.

ELEGIBILIDADE

Serão elegíveis neste Convite todos os Laboratórios de Pesquisa da UTFPR que se enquadrem nos termos da Chamada FINEP.

Parágrafo único: No caso dos Laboratórios Multiusuários (LabMult), estes devem ter sido homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até 31 de dezembro de 2023. Laboratórios não homologados como LabMult podem participar, mas devem entregar obrigatoriamente o APÊNDICE B assinado e preenchido, no ato da inscrição.

Será considerada apenas uma Subproposta por Laboratório de Pesquisa, contendo todas as demandas de manutenção de equipamentos, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor ou Responsável.

O Coordenador da Subproposta deverá ser o Supervisor do LabMult ou o Responsável pelo Laboratório de Pesquisa, no caso dos demais Laboratórios. Esta coordenação poderá ser alterada para outro membro da Equipe após a divulgação do resultado final deste Convite.

Poderão participar da composição da Equipe Científica para este Convite, os Pesquisadores que se enquadrem em uma das categorias a seguir:

Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas;

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG).

As Equipes Científicas deverão ser compostas, prioritariamente, por Pesquisadores Bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou Bolsistas de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (DT) do CNPq ou por Pesquisadores com elevada produção científica na área do Subprojeto.

O nome e a descrição do Laboratório de Pesquisa deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O cadastro dos laboratórios na PNIPE é obrigatório para fins de participação na Chamada FINEP e deve ser realizado logo após a divulgação do Resultado Final deste Convite, para os Laboratórios de Pesquisa que ainda não possuem tal cadastro.

Parágrafo único: Somente será considerada como cadastrada na PNIPE a infraestrutura com o status “publicado na área externa”. A publicação da área externa da PNIPE é de responsabilidade do Supervisor ou Responsável do Laboratório.

O Coordenador da Subproposta deverá enviar toda a documentação solicitada, seguir os critérios mencionados neste Convite e cumprir o cronograma (item 8) sob pena de desclassificação.

O não cumprimento dos itens 4.1 a 4.7 elimina a Subproposta.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Para se inscrever no processo de seleção deste Convite, o Coordenador deverá enviar um e-mail para proppg.pesquisa@utfpr.edu.br com cópia para proppg@utfpr.edu.br, até o dia 06/03/2024, com as seguintes informações:

Nome do Coordenador da Subproposta e celular de contato;

Nome do Laboratório de Pesquisa ou do LabMult;

Relação dos Equipamentos, obrigatoriamente que tenham sido adquiridos com valores a partir de R$ 100.000,00, que serão solicitados recursos de manutenção, com os respectivos valores estimados e necessários de manutenção. Se houver pequenas adaptações, também informar quais são de forma geral e os valores estimados.

Parágrafo único: No dia 08/03/2024 a PROPPG publicará na página deste Convite, a relação dos Laboratórios interessados, e a informação se será possível enviar uma proposta Institucional acima de R$ 1.000.000,00, conforme prevê a Chamada FINEP. Sendo possível a criação da Proposta Institucional, os Coordenadores inscritos deverão seguir o cronograma do item 8 e os passos descritos a seguir.

O Coordenador deverá enviar à PROPPG na forma de processo administrativo via SEI (utilizando-se o processo tipo: Pesquisa: Programas e Fomentos), até o dia 22/03/2024, os seguintes documentos:

Um ofício, que deverá possuir obrigatoriamente a ciência e concordância de sua Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação com a Subproposta enviada;

O APÊNDICE A deste Convite preenchido e assinado pelo Coordenador da Subproposta;

O APÊNDICE B deste Convite preenchido e assinado pelo Coordenador da Subproposta, apenas para os Laboratórios de Pesquisa que não são homologados como LabMult;

Orçamentos/proforma necessários, no formato pdf;

Anexo II da Chamada FINEP – Orientações para Apresentação de Projeto Resumido de Obras/Serviços de Engenharia de Pequeno Porte, caso se tenha solicitado obras/serviços de engenharia de pequeno porte.

No momento da inscrição o Supervisor ou Responsável pelo Laboratório, que será o Coordenador da Subproposta inicial, a ser enviada para análise da PROPPG, deverá informar se o Laboratório está homologado como LabMult ou não, no âmbito da UTFPR.

Excluído

Parágrafo único: Excluído

CARACTERÍSTICAS DA Subproposta

Cada Subproposta deverá obrigatoriamente estar ligada a um único Laboratório de Pesquisa, podendo ser Laboratório Multiusuário homologado pela UTFPR ou não.

Parágrafo único: Cada Laboratório e seus equipamentos a serem recuperados/atualizados deverão, obrigatoriamente, possuir cadastro atualizado na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mcti.gov.br). O cadastro dos Laboratórios e Equipamentos na PNIPE é obrigatório para fins de participação neste Convite, e deverá ser feito após a divulgação do resultado final do Convite, caso o laboratório ainda não tenha.

Devem ser respeitados os limites financeiros previstos no item 2.

Cada Subproposta poderá solicitar recursos para mais de um equipamento a ser recuperado/atualizado dentro de um mesmo Laboratório de Pesquisa.

A Subproposta deverá relacionar o Coordenador e a equipe de pesquisadores que serão beneficiados pela infraestrutura de pesquisa solicitada. Os ­currículos de todos os pesquisadores envolvidos deverão estar devidamente atualizados na Plataforma Lattes.

Documentos Necessários para avaliação da Solicitação internamente:

Relação dos itens que serão objeto de reparo e/ou atualizado informando, para cada um deles, o valor a ser despendido.

Documentos Necessários para avaliação dos itens de orçamento:

Para serviços de reparo e atualização de equipamentos: proposta técnica e orçamentária;

Para todos os materiais permanentes, materiais de consumo (Peças de reposição) e software nacionais: apresentação de orçamento;

Para todos os materiais permanentes, materiais de consumo e software importados: apresentação de proforma.

Caso a Subproposta inclua solicitação de recursos para serviços de engenharia ligados à instalação dos equipamentos, deverá ser apresentada a documentação que compõe o projeto resumido, conforme Anexo II da Chamada FINEP.

A não apresentação da documentação relativa a serviços de engenharia conforme a alínea (iv) do Item 9.2.2 do Edital FINEP implicará também na exclusão do equipamento elegível.

Nos casos excepcionais, enquadrados no Item 6.2.3 da Chamada FINEP, de substituição de equipamento elegível a ser recuperado, deverá ser apresentada nota técnica comprovando a não economicidade do reparo/recuperação; orçamento de reparo/recuperação complementando a nota técnica; e orçamento ou proforma (caso seja nacional ou importado, respectivamente) de aquisição de equipamento igual ou semelhante.

O detalhamento de cada Subproposta deverá ser realizado no APÊNDICE A e deverá conter as informações presentes no item 4.5 da Chamada FINEP.

O prazo de execução da Subproposta deverá ser de até 24 (vinte e quatro) meses.

Após o Resultado Final, os Laboratórios de Pesquisa selecionados, deverão, por meio dos Coordenadores, preencher os dados solicitados pela PROPPG até a data a ser estipulada, com o objetivo de compor a proposta institucional da UTFPR.

cRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A primeira etapa será eliminatória e consistirá em verificar o atendimento dos critérios de elegibilidade em todas as Subpropostas e o cumprimento do cronograma.

A segunda etapa será classificatória e realizada apenas se o valor total das Subpropostas excederem o valor de R$ 20.000.000,00.

Parágrafo único: Primeiramente serão analisadas as Subpropostas que solicitarem um valor maior que R$ 200.000,00, e posteriormente se sobrar recursos, aquelas que solicitarem um valor de manutenção acima de R$ 100.000,00 e abaixo de R$ 200.000,00.

Quadro 1 - Critérios de avaliação adaptados do Item 10.2.1 da Chamada FINEP

As Subpropostas serão analisadas, por meio de notas de 1 a 10, para cada quesito, levando-se em conta o peso de cada critério para obtenção da pontuação final.

Serão selecionados para compor a Proposta Institucional da UTFPR, as Subpropostas de maior pontuação (nota).

A interposição de recurso, caso plausível, deverá ser realizada pelo mesmo Processo SEI já criado pelo Coordenador para inscrição e envio da Subproposta e deverá ser feita na data estipulada no item 8 do Convite.

CRONOGRAMA

* Para o prosseguimento do Convite, a demanda inicial apresentada pelos inscritos precisará ser superior a R$ 1.000.000,00, conforme cláusula da Chamada FINEP.

dISPOSIÇÕES FINAIS

Os Coordenadores das Subpropostas selecionadas se comprometem a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e a realizar o encaminhamento da documentação relacionada para a PROPPG.

Ao participar deste Convite, o proponente declara conhecimento e concordância ao estabelecido no mesmo e na respetiva Chamada Pública FINEP – RECUPERAÇÃO - INFRA 2023, bem como suas eventuais retificações.

Os Coordenadores de Subproposta, dos Laboratórios de Pesquisa que não sejam homologados como LabMult deverão enviar assinado o APÊNDICE B deste Convite, e ter ciência da importância de que o equipamento que usufruir deste recurso, passe a ser multiusuário.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024.

Profa. Dra. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 23/02/2024, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4020728 e o código CRC (and the CRC code) F4B4DF72.

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APÊNDICE A

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE SUBPROPOSTA / CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROINFRA - RECUPERAÇÃO 2023

(o texto em vermelho no formulário abaixo deverá ser apagado para envio do documento à Proppg)

APÊNDICE B

TERMO DE CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL PELO LABORATÓRIO DE PESQUISA

(Preencher apenas os Responsáveis pela submissão da Subproposta de Laboratórios de Pesquisa NÃO Homologados como LABMULT)