Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024-PS-CP

De ordem do Magnífico Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio de 2011, Portaria Interministerial nº 253, de 26/07/2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27/07/2011, publicada no DOU de 28 subsequente, torno público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Professor Substituto para o preenchimento de 1 (uma) vaga para a carreira de Professor do Magistério Federal, nos termos do presente Edital de Abertura e do Edital de Condições Gerais Nº 001/2023, publicado no DOU de 03 de agosto de 2023 e disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais 001/2023, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0.

1.1.1 Para fins deste edital considera-se:

a) O endereço eletrônico de concursos públicos e processos seletivos: http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos

b) O Campus para o qual a vaga se destina: Cornélio Procópio.

c) O endereço da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do Campus Cornélio Procópio, fica na Avenida Alberto Carazzai, nº 1640, Centro.

d) O e-mail de contato: cogerh-cp@utfpr.edu.br

1.2 O período de contrato será de06 (seis) meses, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745/1993.

1.3 O valor da taxa de inscrição, a remuneração e os requisitos estão disponíveis no Anexo I.

1.4 O programa está disponível no Anexo II.

1.5 Ao efetuar a inscrição, o candidato declara que leu e está de acordo com todos os termos deste Edital de Abertura e do Edital de Condições Gerais, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição deverá ser realizada das: 8h do dia 11/03/2024 às 23h do dia 31/03/2024.

2.2 Último dia para pagamento da Guia de Recolhimento da União: 01/04/2024.

2.3 Período para solicitar isenção: 11/03/2024 a 15/03/2024.

2.4 Resultado da Isenção: 19/03/2024 até às 18h.

2.5 Prazo para recurso contra o indeferimento do pedido de Isenção: das 18h do dia 19/03/2024 às 18h do dia 21/03/2024.

2.6 Resposta ao recurso da isenção: 26/03/2024.

3. DO ENSALAMENTO

3.1 O ensalamento da Prova de Desempenho de Ensino será divulgado no dia 04/04/2024 até às 18h.

4. DA BANCA EXAMINADORA

4.1 Publicação, na página do concurso, da portaria de composição da banca examinadora: 04/04/2024 até às 18h.

4.2 Prazo de recurso para impugnação de membro da banca examinadora: das 18h do dia 04/04/2024 às 18h do dia 06/04/2024.

5. DAS PROVAS

5.1 O Processo Seletivo será constituído apenas de Prova de Desempenho de Ensino.

5.2 da Prova de Desempenho de Ensino (PDE)

5.3.1 Sorteio do ponto: 11/04/2024 às 10h.

5.3.2 Data de realização da Prova de Desempenho de Ensino: 12/04/2024 às 10h

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 Resultado Final: 15/04/2024 até às 18h.

6.2 Prazo para Recurso contra o Resultado Final: das 18h do dia 15/04/2024 às 18h do dia 17/04/2024

6.3 Resultado do Recurso contra o Resultado Final: 18/04/2024 até às 18 h.

6.4Se houver candidato(s) negro(s) aprovado(s) o Procedimento de Heteroidentifcação será realizado em 19/04/2024, em local e horário a serem divulgados com o Resultado da Prova de Desempenho e Ensino.

6.5 Resultado do Procedimento de Heteroidentificação: 22/04/2024 até às 18h.

6.6 Prazo para Recurso contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação: das 18h do dia 22/04/2024 às 18h do dia 23/04/2024.

6.7 Resultado do Recurso contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação: 24/04/2024 até às 18h.

ANEXO I AO EDITAL Nº 001/2024-PS-CP - ABERTURA

LEGENDA:

(1) Referência utilizada: Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES, disponível em https://goo.gl/YoT6v7.

(2) Quando não especificada, a Pós-Graduação mínima deve ser em nível de especialização.

VG: nº total de vagas

PDE: nº de candidatos convocados para a Prova de Desempenho de Ensino

CH: Carga horária

REMUNERAÇÃO (40 Horas)

ANEXO II AO EDITAL Nº 001/2024-PS-CP - ABERTURA

ÁREA/SUBÁREA: LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES / LETRAS

PROGRAMA

1. Libras como língua: introdução à língua e noções básicas.
2. Cultura, identidade surda e inclusão escolar.
3. Aprendizagem de Libras na perspectiva da educação inclusiva pensando em surdos e ouvintes.
4. Princípios e orientações curriculares para a inclusão do aluno surdo.
5. Desenvolvimento e aprendizagem do surdo.
6. O ensino de Libras para ouvintes.
7. Legislação brasileira na área da educação de surdos e suas implicações no ensino da Libras para surdos ouvintes.

REFERÊNCIAS

A relação a seguir contempla as referências consideradas elementares, o que não impede que outras sejam utilizadas.

ALBRES, NEIVA DE AQUINO; SLYVIA, LIA GRESPAN NEVES. De sinal em Sinal: Comunicação em Libras para aperfeiçoamento do ensino dos componentes curriculares. São Paulo: Feneis, 2008. 1ª Ed.

BASTOS, C. L.; CANDIOTTO, K. B. B. Filosofia da Linguagem. Petrópolis: Vozes, 2007.

BOTELHO, P. Segredos e Silêncios na Educação de Surdos. Autentica, 1998.

BOTELHO, P. Linguagem e letramento na educação dos surdos: ideologias e práticas pedagógicas. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Portaria nº 1.678, de 2 de dezembro de 1999. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/c1_1679.pdf>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/tecnico/legisla_tecnico_lei10172.pdf>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cCivil_03/LEIS/2002/L10436.htm>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http: 2011="" www.planalto.gov.br=""ccivil_03="" _ato2011-2014="" decreto="" d7611.htm="">. Acesso em: 26 out. 2018.

______. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em: 26 out. 2018.

CAPOVILLA, F.C.; RAPHAEL, W.D. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira. Volume I: Sinais de A a L (Vol 1, pp. 1-834). São Paulo, SP: Edusp, Fapesp, Fundação Vitae, Feneis, Brasil Telecom, 2001a.

CAPOVILLA, F.C.; RAPHAEL, W.D. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira. Volume II: Sinais de M a Z (Vol. 2, pp. 835-1620). São Paulo, SP: Edusp, Fapesp, Fundação Vitae, Feneis, Brasil Telecom, 2001b.

CAPOVILLA. F.C.; RAPHAEL, W.D.; MAURICIO, A.C.L.. NOVO DEIT-LIBRAS: Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de SinaisBrasileira (libras) Baseado em Linguística e Neurociências Cognitivas. 2 vol. Editora EDUSP, 2013.

CHAIBUE, K. A relação entre leitura e escrita da língua portuguesa na perspectiva da surdez. REVELLI – Revista de Educação, Linguagem e Literatura da UEG, Inhumas-GO, v. 2, n. 1, p.74-86, mar. 2010. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:QzynGcfRdSIJ:www.revista.ueg.br/index.php/revelli/article/download/2823/1790+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 26 out. 2018.

DECLARAÇÃO de Salamanca, de junho de 1994. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 26 out. 2018.

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FENEIS – FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS. Projeto escola pública integral bilíngue (libras e português-escrito). Brasília, 26 de setembro de 2011. Disponível em:
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FERREIRA-BRITO, L. Por uma gramática de Línguas de Sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.

GARCIA, V. Veja os primeiros resultados do Censo 2010 sobre Pessoas com Deficiência. Deficiente ciente, 23 nov. 2011. Disponível em: <https://www.deficienteciente.com.br/veja-os-primeiros-resultados-do-censo-
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GESSER, A. Libras? Que língua é essa? Crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola, 2009.

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LACERDA, C.B.F. de; SANTOS, L.F.S. dos; CAETANO, J. F. Tenho um aluno surdo, e agora? Introdução à Libras e educação de surdos. São Carlos: EDUFSCar, 2013.

LACERDA, C. B. F. e GÓES, M. C. R. (Org.) Surdez: Processos Educativos e Subjetividade. Lovise, 2000.

LODI, A.C.B. e LACERDA, C.B.F. de: Uma escola duas línguas: letramento em língua portuguesa e língua de sinais nas etapas iniciais de escolarização. Porto Alegre: Editora Mediação, 2009.

KLEIN, M. A cultura surda e o mercado de trabalho. In: THOMA, A. S.; LOPES, M. C. (Orgs.). A invenção da surdez. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

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NOGUEIRA, C. M. I.; NOGUEIRA, B. I.; CARNEIRO, M. I. N. Língua Brasileira de Sinais. Maringá: CESUMAR, 2010.

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QUADROS, R. M. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
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RAMOS, C.R. O direito da criança surda de crescer bilíngue. Petrópolis: Arara Azul, Jan. 2004. Disponível em: http://www.editora-arara-azul.com.br/pdf/artigo1.pdf.

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STROBEL, K. As imagens do outro sobre a cultura surda. Florianópolis: EdUFSC, 2008.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO KUSMA, PRESIDENTE DE COMISSÃO, em (at) 28/02/2024, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, REITOR, em (at) 01/03/2024, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4028455 e o código CRC (and the CRC code) 9A8AF9F6.

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