SEI/UTFPR - 4032812 - Pós-Graduação: Resolução PPG

O COLEGIADO DA COORD.POS.GRAD.PROC.QUIM.E BIOTEC-TD do Campus Toledo da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 da RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022, e pelo art. 22 do Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Processos Químicos e Biotecnológicos

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Processos Químicos e Biotecnológicos, aprovado pela Resolução COPPG nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2023

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 05 de 29 de Agosto de 2023;

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Processos Químicos e Biotecnológicos referente a Composição do colegiado

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) KELEN MENEZES FLORES ROSSI DE AGUIAR, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 28/02/2024, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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RESOLUÇÃO INTERNA DE COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSOS QUÍMICOS E BIOTECNOLÓGICOS

A composição, mandato e atribuições do Colegiado do PPGQB se pautam pelos artigos a seguir.

Art. 1: O Colegiado é composto pelo Coordenador do Programa (eleito), que o preside, por seis (6) docentes permanentes (sendo 3 de cada linha de pesquisa do programa), um representante discente e seu suplente, eleitos por seus pares.

§ 1º: O Colegiado deve ser composto, no mínimo, por 70% de Docentes Permanentes do Programa.

§ 2º: Os docentes permanentes e seus suplentes serão eleitos por seus pares, com base no número de votos realizado em eleição definida em edital específico.

§ 3º: Todos os membros que compõem o Colegiado devem ser nomeados por portaria específica, emitida pelo Diretor do Campus de origem do docente. Eles estarão aptos a deliberar e agir em nome do Programa apenas após a emissão desse documento.

§ 4º: Docentes Pesquisadores Visitantes (DPV) e Docentes Colaboradores (DC) e demais docentes não eleitos podem participar das reuniões do Colegiado, manifestando-se sobre os temas tratados, mas não têm direito a voto.

§ 5º: A Representação Discente deve ser eleita pelos Discentes Regulares e tem mandato de um ano, permitida uma recondução sucessiva. O mandato dos docentes é de 2 anos, também podendo ser reconduzidos.

§ 6º: A ausência não justificada de um membro do Colegiado em três (3) reuniões sucessivas ou seis (6) reuniões no total implica perda de mandato.

§ 7º: Sempre será garantida a representatividade de ambos os campus envolvidos no programa garantindo a presença de ao menos um membro da cada campus.

Art. 2 O Colegiado apresenta caráter normativo e deliberativo para questões a acadêmicas e administrativas.

Art. 3 As decisões do Colegiado, são tomadas por maioria simples de votos entre os presentes à reunião em que o assunto foi colocado em votação.

§ 1. O Coordenador tem apenas voto de qualidade, entendido como voto necessário para desempate de votação.

§ 2. Para casos de mudanças no Regulamento do Programa ou em Resoluções Específicas, é necessária aprovação de, no mínimo, dois terços dos membros do Colegiado, contabilizando, inclusive, aqueles que, por ventura, não possam estar presentes à reunião em que o assunto foi votado.

Art. 4 As reuniões do Colegiado podem ter caráter ordinário ou extraordinário e das decisões definidas conforme Artigo 19 do Regulamento da Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

§ 1. As reuniões ordinárias devem ser convocadas pelo Coordenador do Programa com, pelo menos, 02 (dois) dias úteis de antecedência, por meio eletrônico ou convocação pelo Sistema Eletrônico , estabelecendo local, dia, hora e pauta da reunião;

§ 2. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo Coordenador do Programa ou por exigência de um terço dos membros do Colegiado, desde que respeitado o prazo de antecedência para convocação de 02 (dois) dias úteis.

Art. 5 Considera-se a fração de dois terços de todos os membros do Colegiado o quórum mínimo necessário para que uma reunião possa ser realizada.

Art. 6 As atribuições do Colegiado são aquelas expostas nos Artigos 22 e 23 do Regulamento da Pós-graduação em Processos Químicos e Biotecnológicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Art. 7 Os casos omissos a esta instrução normativa serão resolvidos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Processos Químicos e Biotecnológicos.

Art. 8 Essa Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.