Boletim de Serviço Eletrônico em 06/03/2024

O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de recursos de pessoal técnico, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Médio, financiadas pela UTFPR por meio de sua Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).

As bolsas destinam-se a alunos de graduação e consistirão em 17 (dezessete) cotas, com verba total de R$ 166.260,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta reais). O recurso financeiro para as cotas de bolsa-técnico é proveniente do orçamento anual da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, relativo à ação “Ação Programa de Apoio Técnico aos Laboratórios Multiusuarios: Bolsas-técnico de graduação para LabMult” da PROPPG, verba essa condicionada à disponibilidade de limites orçamentários da UTFPR.

Parágrafo único: O número de cotas poderá ser complementado pela PROPPG caso existam recursos disponíveis ou pelas Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPGs) de cada campus.

As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários dos campi da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 4 deste Edital.

As Bolsas de Apoio Técnico objeto deste Edital são de Nível Médio (NM): Aluno com ensino médio concluído e regularmente matriculado em curso de graduação na UTFPR. O bolsista de apoio técnico deverá exercer atividades técnicas específicas, atuando exclusivamente no Laboratório Multiusuário para o qual foi selecionado.

Cada cota de bolsa tem duração de 12 (doze) meses e valor mensal de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais).

Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 20 horas semanais, exclusivamente em Laboratórios Multiusuários homologados da UTFPR.

Os bolsistas não poderão acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa deste Edital.

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

Parágrafo único: O proponente, ao submeter a proposta, deve assegurar que não existam pendências junto ao CLabMult referentes à entrega de documentação, tais como relatórios anuais, prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico de nível médio e superior), além do preenchimento da página institucional e da página na plataforma PNIPE com a descrição da infraestrutura, até o momento da inscrição neste Edital.

DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar no máximo 2 (duas) cotas de bolsa no mesmo processo SEI.

Parágrafo único: Uma segunda cota de bolsa por Laboratório só será possível caso o número de cotas de bolsas fornecidas seja maior do que o número Laboratórios classificados neste Edital ou ainda em caso de eventual liberação de recursos pela PROPPG ou pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do campus.

O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

Formulário de inscrição (APÊNDICE A deste Edital), preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação.

Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir documento nato-digital “Declaração”, que deve apresentar anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do campus. Nesse documento, o supervisor deverá declarar o número de serviços já prestados pelo laboratório, evidenciando a necessidade de suporte técnico especializado para sua execução. Adicionalmente, o supervisor deverá incluir o número atual de bolsistas de apoio técnico, abrangendo tanto nível médio quanto superior, e indicar a origem dos recursos das bolsas (DIRPPG, PROPPG, órgãos de fomento, empresas, etc.). No caso de solicitação de mais de uma cota pelo LabMult, é imprescindível justificar essa demanda. Este documento deve ter no máximo 2 páginas.

Planilha de Pontuação (APÊNDICE B deste Edital): Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. A planilha deve ser preenchida e assinada pelo supervisor do Laboratório Multiusuário. A documentação comprobatória não deverá ser anexada ao processo de submissão pois será retirada do relatório anual (vigência 2023) entregue via SEI em data estabelecida anteriormente pelo CLabMult.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus (com pelo menos 48 horas de antecedência da data limite de submissão, conforme item 8.2), que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 5.2 a proposta será desclassificada.

A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B, impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

As propostas serão analisadas por uma Comissão específica designada pela PROPPG com base nos critérios de avaliação dispostos neste Edital.

A primeira etapa do processo será eliminatória e consistirá na conferência do cumprimento dos preceitos do item 4 e do efetivo envio dos documentos previstos no item 5 deste Edital. Após essa etapa serão divulgadas as propostas denominadas admissíveis, conforme Cronograma (item 8).

A segunda etapa do processo será classificatória, e levará em conta o mérito da proposta, sendo atribuída a seguinte pontuação:

Análise das declarações dos supervisores dos Laboratórios Multiusuários, demonstrando a necessidade do apoio técnico ao laboratório, conforme item 5.2.b (peso 2): Serão avaliados os seguintes critérios:

Somatório do número de horas semanais atendidas por bolsistas de apoio técnico com contrato vigente no LabMult (30h para nível superior e 20h para nível médio);

Quantidade de técnicas analíticas/serviços realizado(a)s pelo LabMult no período 2023;

As pontuações serão determinadas com base na avaliação do mérito da proposta ou na identificação da necessidade de acordo com a análise dos critérios i. e ii. Esses resultados serão integrados à formulação das notas, levando em consideração, ainda, as justificativas apresentadas pelo supervisor.

Análise da planilha de pontuação de cada LabMult (APÊNDICE B) conforme critérios apresentados no Quadro 1 (peso 7).

 

*A proposta com MAIOR valor considerando cada indicador receberá pontuação máxima e as demais serão normalizadas em relação a esta.

Visando a distribuição isonômica de recursos institucionais, será atribuída a seguinte pontuação aos Laboratórios Multiusuários, com relação aos bolsistas já fomentados por este programa (regra não se aplica a bolsas financiadas pelas DIRPPGs dos campi):

                      I -         LabMults que não apresentem bolsistas-técnico de nível médio ou que possuam bolsista(s) em final de contrato (até 3 mensalidades remanescentes a partir da data de publicação desse Edital) = 10 pontos;

               II -           LabMults que possuam bolsistas-técnico de nível médio com contrato vigente e com 4 ou mais mensalidades remanescentes até a data de publicação desse Edital = 7 pontos.

As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 6.3, sendo alocada 1 (uma) Bolsa de Apoio Técnico NM para as propostas que obtiverem maior pontuação, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela PROPPG e em conformidade com o item 2 do presente Edital.

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, em ordem de aplicação:

maior pontuação no indicador I.1 do APÊNDICE B;

maior pontuação no indicador I.2 do APÊNDICE B;

Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 8.4.

O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 8 deste Edital.

 

* O envio da proposta à DIRPPG deve ser feito pelo Supervisor do Laboratório com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão. Fica a critério da DIRPPG de

cada campus analisar e enviar propostas que sejam encaminhadas após este prazo. O não envio da proposta por parte dos DIRPPGs até a data estabelecida no item 8.2 acarretará

a desclassificação da proposta.

 

Cada LabMult contemplado deverá fazer a seleção do(s) bolsista(s) mediante abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI: “Pesquisa: LabMult – Edital Bolsa-Técnico”, seguindo as instruções contidas na Base de Conhecimento referente ao processo.

Fica vedada a concessão de bolsa à candidato que se classifique como cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do supervisor do laboratório.

A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à disponibilização de recursos financeiros à PROPPG.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Os solicitantes das cotas de bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

 

 

Curitiba, 06 de março de 2024.

 

 

Profa. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 06/03/2024, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4039430 e o código CRC (and the CRC code) 6854192E.

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APÊNDICE A –FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Eu, ___________________________________, CPF: ______________________, servidor da UTFPR, responsável pelo Laboratório ___________________________, do campus __________, tenho conhecimento e concordo com os preceitos do Edital PROPPG 13/2024, vindo a(s) pleitear: ( ) 1 cota de Bolsa de Apoio Técnico de Nível Médio, para o Laboratório Multiusuário do qual sou o(a) supervisor(a); ou, ( ) 2 cotas de Bolsa de Apoio Técnico de Nível Médio, para o Laboratório Multiusuário do qual sou o(a) supervisor(a). Adicionalmente me responsabilizo por todas as informações prestadas na presente proposta.                                                                                      __________, de _________ de 2024.     _______________________________________ (Assinatura) Nome do supervisor: E-mail: Telefone:

 

 

APÊNDICE B – PLANILHA DE PONTUAÇÃO

Atenção   A Planilha de Pontuação desse APÊNDICE é única e exclusivamente para o Edital PROPPG 13/2024 – BOLSA DE APOIO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO   1. A Planilha de Pontuação lista os critérios que serão usados para totalização da pontuação do item 6.3.b do presente Edital.   2. Por favor, leia com atenção as observações a respeito de cada critério.   3. A última coluna da Planilha disponibilizada deve ser preenchida pelo proponente.   4. Os critérios serão avaliados por escala comparativa. Todas as submissões serão classificadas e à melhor classificada será atribuída a maior pontuação prevista, para cada item avaliado, sendo as demais normalizadas em relação a esta. Em caso de empate, as submissões receberão a mesma pontuação.   5. Os documentos comprobatórios solicitados neste APÊNDICE B serão verificados no processo SEI onde consta o relatório anual de atividades de 2023.

 

 

APÊNDICE C – PLANILHA DE PONTUAÇÃO

Indicador		Critério de pontuação*	Declaração do Proponente
I.1	Registro de utilização de seus serviços.	*Colocar o número de horas utilizadas por equipamento Considerar apenas equipamentos analíticos, não inserir horas de uso de equipamentos como ar condicionado, geladeira, ou outros não utilizados diretamente na realização da análise.
I.2	Quantidade de Programas de Pós Graduação (PPG) que utilizaram o laboratório em 2023.	Declaração do orientador ou coordenação dos respectivos PPG’s.
I.3 a	Quantidade de Grupos de Pesquisa Certificados que utilizaram o laboratório em 2023.	Declaração do líder do grupo ou print da página “espelho do grupo” do CNPq.
I.3 b	Quantidade de NAPIs que utilizaram o laboratório em 2023.	Declaração do líder ou comprovante de participação do pesquisador no referido NAPI (print da página do participante na plataforma iAraucária) ou print da página institucional.
I.4	Quantidade de pesquisadores da UTFPR que usaram o laboratório em 2023 para a realização de Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica, Desenvolvimento tecnológico ou Inovação.	Declaração do pesquisador interno.
I.5	Quantidade de pesquisadores de outras instituições que usaram o laboratório em 2023.	Declaração do pesquisador externo.
I.6	Quantidade de usuários externos (pessoas físicas ou jurídicas) que usaram o serviço do laboratório em 2023.	Nota fiscal do serviço prestado ou declaração do usuário indicando os serviços realizadas pelo LabMult.
I.7 a	Montante arrecadado com prestação de serviços e/ou consultorias em 2023.	Extrato da FUNTEF contendo os valores arrecadados e/ou extrato da execução da consultoria com comprovantes de utilização dos recursos para o LabMult.
I.7 b	Montante arrecadado por meio de contrapartida institucional (Tesouro, PROAP, Edital PAPCDT, etc)	Declaração do Setor ou Servidor onde conste o valor da contrapartida.
I.8 a	Quantidade de Projetos de alunos de graduação: Iniciação Científica ou Tecnológica, Extensão, TCCs, etc, desenvolvidos com o apoio do laboratório em 2023.	Declaração do orientador do Projeto.
I.8 c	Quantidade de Projetos de alunos de pós-graduação: Mestrado, Doutorado e Projetos de Pós-Doutoramento desenvolvidos com o apoio do laboratório em 2023.	Declaração do orientador do Projeto.
I.8 d	Projetos ou acordos de Cooperação Técnica (em andamento ou concluídas) desenvolvidas com o apoio do laboratório em 2023.	Declaração da DIREC do campus.
I.9 a	Quantidade de produções científicas do tipo TCC publicadas em 2023.	Apresentar o link institucional onde está disponibilizada a publicação. *Devem ser indicados apenas trabalhos onde o Laboratório é referenciado (ex: nos agradecimentos ou na metodologia indicando os equipamentos utilizados, etc)
I.9 b	Quantidade de produções científicas do tipo dissertação de mestrado acadêmico ou profissional publicadas em 2023.
I.9 c	Quantidade de produções científicas do tipo tese de doutoramento publicadas em 2023.
I.9 d	Quantidade de produções científicas com SNIP ou JCR, desenvolvidos com o apoio do laboratório e publicadas em 2023.
I.9 e	Quantidade de Patentes depositadas em 2023.	Comprovante de Depósito de Patente.
I.9 f	Quantidade de Patentes concedidas em 2023.	Comprovante da Concessão da Patente.