Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB COORD.CURSO TEC.ANALISE DESENV. SISTEMAS

Instrução Normativa COADS-PB/UTFPR nº 4, de  14 de março de 2024 

O COLEGIADO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DO CAMPUS PATO BRANCO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 27, de 21 de fevereiro de 2022,

considerando o Regulamento dos Colegiados de Curso de Graduação e Educação Profissional da UTFPR aprovado pela Resolução n^o 103/2019, retificada em 27 de novembro de 2019.

considerando o Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COGEP/UTFPR nº 0179, de 4 de agosto de 2022;

considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas aprovado pela Resolução COGEP nº 003 de 22 de fevereiro de 2013;

considerando o que consta no processo SEI nº 23064.058319/2023-80,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer normas que complementam o disposto no Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COGEP/UTFPR nº 0179, de 4 de agosto de 2022, no âmbito do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º A presente Instrução Normativa complementa a regulamentação de Atividades Complementares, para os discentes matriculados na matriz 564 do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da UTFPR Campus Pato Branco, doravante denominado “Curso”.

Art. 3° As Atividades Complementares serão desenvolvidas dentro do prazo de conclusão do Curso, sendo componente curricular obrigatório para a graduação do aluno.

Art. 4° As Atividades Complementares visam enriquecer o processo de ensino-aprendizagem privilegiando a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais.

Art. 5° Para cumprimento da carga horária de Atividades Complementares, os alunos deverão participar de atividades que contemplem os seguintes grupos:

I - Grupo 1: atividades de complementação da formação social, humana e cultural;

II - Grupo 2: atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo;

III - Grupo 3: atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional.

Art. 6° As Atividades Complementares deverão ser realizadas em horários distintos das aulas regulares e não poderão ser utilizadas como justificativa para faltas em unidades curriculares.

CAPÍTULO II

DO REGISTRO E VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 7º A validação das Atividades Complementares levará em consideração as atividades realizadas pelos discentes, mediante apresentação de documentação comprobatória e pontuação de acordo com a Tabela de Atividades Complementares do Anexo I.

Parágrafo único. Somente será considerada, para efeito de pontuação, a participação em atividades desenvolvidas a partir do ingresso do aluno no Curso.

Art. 8º O registro das Atividades Complementares será realizado por meio do Formulário de Atividades Complementares (Anexo II) que deverá ser preenchido pelo aluno. O Professor Responsável pelas Atividades Complementares (PRAC) fará a validação, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios.

Art. 9º Será considerado aprovado o aluno que obtiver, no mínimo, 70 pontos.

CAPÍTULO III

DA PONTUAÇÃO

Art. 10. A pontuação máxima contabilizada a cada grupo de atividades será:

I - No grupo 1 - 30 pontos;

II - No grupo 2 - 30 pontos;

III - No grupo 3 - 40 pontos.

Art. 11. Para as atividades que se enquadrarem em mais de um item do mesmo grupo, a pontuação poderá ser atribuída para aquele que propiciar maior pontuação.

Art. 12. Para as atividades que se enquadrarem em mais de um grupo, a pontuação poderá ser atribuída no item do grupo que propiciar a maior pontuação.

CAPÍTULO IV

DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 13. O envio da documentação comprobatória para contabilização das Atividades Complementares para o PRAC poderá ocorrer em qualquer momento do semestre letivo.

Parágrafo único. Quando a entrega ocorrer no final do semestre, o prazo limite será de 10 (dez) dias úteis antes do término do semestre letivo.

Art. 14. Os documentos devem ser entregues digitalizados, garantindo qualidade adequada para a leitura e compreensão.

Art. 15. O documento comprobatório da participação na atividade deverá conter, no mínimo, descrição da atividade e resultado (avaliação quando for o caso), local, data, carga horária de execução e assinatura do responsável legal pela entidade organizadora/realizadora.

Art. 16. É de responsabilidade do aluno a veracidade dos documentos apresentados.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DO ALUNO

Art. 17. Aos alunos compete:

I - Informar-se sobre as normativas da UTFPR relacionadas às Atividades Complementares e sobre as atividades oferecidas dentro ou fora da UTFPR que propiciem pontuações para Atividades Complementares;

II - Inscrever-se e participar efetivamente das atividades;

III - Solicitar ao PRAC a matrícula e a validação em Atividades Complementares;

IV - Providenciar a documentação comprobatória relativa à sua participação efetiva nas atividades realizadas;

V - Entregar ao PRAC a documentação necessária para a pontuação e a validação das Atividades Complementares observando o prazo estabelecido no Art. 13;

VI - Arquivar a documentação comprobatória das Atividades Complementares e apresentá-la sempre que solicitada.

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CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18. Os casos omissos serão analisados pelo PRAC conjuntamente com a Coordenação do Curso e, quando necessário, pelo Colegiado do Curso.

Art. 19. A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

ANEXO I

Tabela de Pontuação Atividades Complementares

ANEXO II

Registro das Atividades Complementares - Pontuação

Obs. Anexo fotocópia dos comprovantes de realização das atividades.

Data entrega: ______/______/______

Assinatura do(a) aluno(a)

Para uso da Coordenação de Atividades Complementares:

Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado

Pato Branco, ______ de __________________ de _______

Professor Responsável pelas Atividades Complementares

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELIANE MARIA DE BORTOLI FAVERO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 19/03/2024, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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