Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (COGEP)

RESOLUÇÃO COGEP/UTFPR Nº 508, DE 15 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Deliberação nº 35, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Universitário - COUNI, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/04/2019;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pelo MEC/SESu, por meio da Portaria nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2008, e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 8, de 31 de outubro de 2008; nº 11, de 25 de setembro de 2009, referendado somente o seu item “b” pela Deliberação nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 7, de 27 de novembro de 2012, cancelado pela Deliberação nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009 e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 21, de 20 de outubro de 2017; nº 11, de 06 de abril de 2018 e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando os calendários acadêmicos de 2024 dos 13 (treze) "campi" da UTFPR, aprovados pelo COGEP, por meio da Resolução COGEP/UTFPR nº 449, de 30 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07/11/2023, e alterados pela Resolução COGEP/UTFPR nº 502, de 26 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27/03/2024;

considerando o contido no despacho, de 14 de maio de 2024 (SEI nº 4177401), pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) da UTFPR; e

considerando o que consta no processo SEI nº 23064.021669/2024-71,

RESOLVE:

Art. 1º  Constituir, "ad referendum" do Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP), a Comissão Especial, composta pelos conselheiros do COGEP: ROBSON RIBEIRO LINHARES, matrícula SIAPE nº 2319606, ALESSANDRO JAQUIEL WACLAWOVSKY, matrícula SIAPE nº 1487645, EDUARDO EYNG, matrícula SIAPE nº 2644734, GUSTAVO LACERDA DIAS, matrícula SIAPE nº 1322743, LEONELO DELL ANHOL ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1982318 e MURILO OLIVEIRA LEME, matrícula SIAPE nº 1744576; ouvida a Assessoria de Assuntos Estudantis (ASSAE), para, sob a presidência do primeiro, de 16/05/2024 até 22/05/2024, apresentar estudo sobre definição do escopo dos calendários acadêmicos de 2024 dos 13 (treze) "campi" da UTFPR e dos impactos de suas suspensões nas atividades dos cursos de graduação e educação profissional da UTFPR.

Art. 2º  Encaminhar a presente resolução ao Gabinete da Reitoria (GABIR), para conhecimento.

Art. 3º  A presente Resolução será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

(assinada eletronicamente)

JEAN-MARC STÉPHANE LAFAY

Presidente do COGEP/UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 15/05/2024, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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