Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA PROG. POS-GRAD. CIENCIA TECNOL.AMBIENTAL

EDITAL nº 30/2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO no curso de DOUTORADO ACADÊMICO do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL

I. Apresentação

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Curitiba, no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento de vagas do curso de Doutorado Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental para o segundo semestre do ano letivo de 2024.

Área de Avaliação da CAPES: Ciências Ambientais (área 49)

Área de Concentração: Tecnologia e Processos Ambientais

Código CAPES: 40006018013P0

Linhas de Pesquisa:

1. Monitoramento e Gestão Ambiental;

2. Processos Químicos e Biotecnológicos de Tratamento e Valorização de Resíduos;

3. Tratamentos de Águas de Abastecimento e Residuárias.

II. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Todas as informações deste processo seletivo estarão integralmente publicadas no site oficial do Programa, disponível no link:

http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgcta-ct

Art. 2º - A seleção de candidatos terá validade unicamente para ingresso no segundo semestre de 2024 e será realizada mediante Processo Seletivo, que consistirá em 02 (duas) etapas de caráter eliminatório e classificatório:

a) Fase I: Análise documental (Curriculum vitae e histórico escolar);

b) Fase II: Arguição e Defesa da proposta de pesquisa.

Art. 3º - Poderão inscrever-se candidatos portadores de diploma de graduação em curso superior realizado em instituição oficial, nacional ou estrangeira e diploma de mestrado ou declaração de diploma em trâmite emitido por instituição oficial. 

III. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

IV. DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º - Para se candidatar a uma vaga no curso de Doutorado do PPGCTA é necessário possuir título de mestre ou estar na situação de iminente defesa de dissertação de mestrado (conforme descrito no item c do Art. 5º).

Art. 5º - Para a homologação da inscrição, é obrigatório o envio da seguinte documentação:

a) Ficha de Inscrição, preenchida on-line no link indicado na página do PPGCTA.

Observação importante: Na ficha de inscrição deverá ser indicada obrigatoriamente a linha de pesquisa e área de atuação pretendida (ANEXO A). Candidatos que necessitem de condições especiais para realização do processo seletivo deverão solicitá-las na ficha de inscrição (no campo “Observações”). A realização das etapas previstas no processo de seleção por parte destes candidatos fica condicionada a este pedido formal. As áreas de atuação dos docentes que ofertam vagas no presente processo seletivo poderão ser consultadas no site do PPGCTA na área Docentes.

b) Cópia digitalizada do Diploma ou Certificado de conclusão de curso de Graduação. Poderão inscrever-se candidatos portadores de diploma de curso superior de graduação reconhecido pelo MEC ou, quando estrangeiros provenientes de países signatários do Tratado de Haia, pelo seu respectivo órgão competente. Para os diplomas emitidos na França não é exigida tal formalidade e, para os diplomas emitidos na Argentina, exige-se a legalização junto ao Ministerio de Educación e Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto da Argentina.

c) Cópia digitalizada do Diploma de mestrado ou Declaração de defesa do mestrado que ocorreu ou que ocorrerá antes da data de matrícula no curso. O candidato deverá comprovar a defesa do mestrado no ato da matrícula no curso de doutorado e deverá comprovar a conclusão do mestrado (com a entrega da cópia do diploma ou da declaração de diploma em trâmite), junto à Secretaria Stricto Sensu da Sede Ecoville, até o final do seu segundo semestre letivo como aluno regular do curso doutorado do PPGCTA, sob a pena de ter sua matrícula no PPGCTA cancelada caso tal comprovação não seja realizada. Obs.: os portadores de título de mestre obtidos no exterior deverão apresentar o documento reconhecimento dos diplomas, termo de acordo ou tratado internacional.

d) Cópia digitalizada dos Históricos Escolares do(s) curso(s) de graduação e do curso de mestrado. O candidato deverá enviar históricos que contenham o coeficiente de rendimento médio obtido no(s) curso(s) de graduação, de mestrado e número total de horas.

e) Cópia digitalizada dos Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento ou de Casamento), para candidatos brasileiros. Para candidatos estrangeiros, cópia da Cédula de Identidade para Estrangeiros (RNE), do passaporte e/ou solicitação de Visto, expedido pelo consulado do Brasil no exterior (não é necessário autenticar);

f) Cópia digitalizada do Curriculum vitae elaborado na plataforma LATTES do CNPq (http://lattes.cnpq.br/), acompanhado de Tabela de Pontuação (ANEXO B) devidamente preenchida, contendo a pontuação respectiva de cada item. Em cada item do ANEXO B é necessário preencher a pontuação parcial bem como a pontuação total.

Apenas deverão ser pontuadas as informações do currículo referentes ao período de 2021 a 2024. Devem ser incluídas: atividades de pesquisa, publicações científicas, participação em eventos científicos e/ou profissionais e outras atividades relevantes. Todas as atividades declaradas no currículo deverão ser devidamente comprovadas; a ausência de comprovação acarretará na invalidação da pontuação da referida atividade. Toda documentação comprobatória deverá ter sua(s) página(s) numerada(s) e seguir a mesma ordem da Tabela de Pontuação; o candidato deverá inserir no campo da coluna “Pontos solicitados” o valor equivalente à SOMA do respectivo item , e no campo da coluna “N. da Página do Comprovante” a respectiva numeração do(s) documento(s) comprobatório(s). O cumprimento das instruções de apresentação do currículo é condição imprescindível para homologação da inscrição.

g) Proposta de Projeto de Pesquisa elaborada de acordo com as seguintes recomendações:

O projeto deve conter no máximo 10 páginas. Utilize a capa e folha de rosto de acordo com o modelo disponibilizado. As margens devem ter 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (direita e inferior). O espaçamento entre linhas deve ser de 1,5 cm e a fonte deve ser Arial de tamanho 12. O projeto deverá apresentar:

I) TÍTULO

II) CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA (Máximo de 3 páginas) - Descrever, com o apoio da bibliografia, o objeto de estudo da pesquisa, sua relevância no contexto da área de concentração do PPGCTA e sua importância específica para o avanço do conhecimento.

III) OBJETIVOS - Explicitar os objetivos do projeto.

IV) METODOLOGIA (Máximo de 3 páginas) - Descrever a metodologia empregada para a execução do projeto e como os objetivos serão alcançados. Detalhar os materiais necessários para a conclusão da pesquisa proposta.

V) RESULTADOS ESPERADOS (Máximo de 1 página) - Descrever os resultados esperados com a execução da pesquisa proposta. Estimar a repercussão e/ou impactos socioeconômicos, técnico-científicos e ambientais dos resultados esperados.

VI) CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (48 meses) (Máximo de 1 página) - Elaborar um cronograma contemplando todas as etapas a serem cumpridas para a execução do projeto.

VII) REFERÊNCIAS - De acordo com as normas da ABNT.

Art. 6º - Os documentos constantes dos itens de “a” até “g” do Art. 5º deverão ser digitalizados no formato PDF (Portable Document Format) e convertidos em um ARQUIVO ÚNICO (na mesma sequência do presente Edital) que deverá ser enviado para o e-mail ppgcta.coord@gmail.com até às 23h59min do dia 21 de junho de 2024. O nome do arquivo enviado deverá ser o nome do candidato.

Parágrafo único: Os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos originais no ato da matrícula.

Art. 7º - Encerrado o prazo de inscrição, a documentação será submetida à Comissão de Seleção do PPGCTA, para verificação e homologação. A relação das inscrições homologadas será publicada até 25/06/2024 no site do Programa.

Art. 8º - A homologação da inscrição implica na aceitação irrestrita, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital, bem como das normas do Regulamento e Resoluções do Programa, disponíveis no site do PPGCTA, não podendo delas alegar desconhecimento.

V. DAS VAGAS

Art. 9º - Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de até 24 vagas para os interessados em obter o Grau de Doutor em Ciência e Tecnologia Ambiental. As vagas são relativas as linhas de pesquisa descritas no ANEXO A.

Art. 10º - As vagas definidas no Art. 8º referem-se ao ingresso de alunos regulares, conforme as normas institucionais dos Programas de Pós-Graduação da UTFPR.

§ 1º A distribuição de alunos regulares ocorrerá por linha de pesquisa.

§ 2º Por decisão da Comissão de Seleção, os candidatos poderão ser aprovados na condição de aluno especial.

§ 3º Será disponibilizado pelo Programa um adicional de até 20% de vagas, para Servidores Públicos de Instituições de Ensino Superior, segundo Regulamento específico da PROPPG aprovado pelo COPPG em 21/06/12, sendo que o candidato servidor deverá se submeter igualmente a todas as regras do processo seletivo definidas neste edital de seleção.

VI. DO PROCESSO SELETIVO

Art. 11º - Somente poderão submeter-se às etapas do processo seletivo os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.

Art. 12º – Os candidatos aprovados na Fase I, a qual consiste na análise documental, terão seus nomes divulgados na página do PPGCTA, sendo que estes estarão habilitados à participação da Fase II. A Fase II do processo seletivo (Arguição e Defesa da proposta de pesquisa) será realizada por videoconferência em ferramenta Google Meet com programação a ser divulgada no site do PPGCTA, de acordo com cronograma do Processo Seletivo disposto no Art. 12 do presente edital.

- Parágrafo Único: Será eliminado o candidato que descumprir os horários estabelecidos para o processo seletivo (atraso de mais do que 10 minutos no acesso a sala online), praticar atos contra as normas ou regras disciplinares, ou não entregar todos os documentos necessários para a seleção até o dia e horário estipulados.

Fase I: Análise Documental (Curriculum Vitae e Histórico escolar)

Art. 13º - A análise documental é de caráter eliminatório e classificatório e terá valores entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez pontos), sendo dividida em duas etapas:

§ 1º Avaliação curricular (curriculum vitae) com peso de 30%. A avaliação curricular terá valor de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. Serão consideradas nesta pontuação as atividades de pesquisa, publicações científicas, participação em eventos científicos e/ou profissionais e outras atividades relevantes. A pontuação dos itens constantes no currículo será realizada mediante critérios estabelecidos pelo Colegiado do PPGCTA e disponibilizados no ANEXO B.

I – Somente serão considerados, para fins de pontuação, os itens devidamente comprovados, com numeração análoga entre o curriculum vitae e o documento comprobatório.

§ 2º Avaliação de histórico escolar com peso de 20%. A avaliação do histórico escolar será feita por cada membro da comissão de seleção separadamente e terá valor de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. A nota final será a média aritmética das notas dos avaliadores. Os critérios considerados serão: nota do curso de graduação e classificação na turma (desempenho acadêmico do candidato).

Art. 14º - Em caso de empate será empregada a pontuação de artigos científicos em revistas indexadas na área de Ciências Ambientais como critério de desempate (1º critério) e, em permanecendo o empate, o número de resumos em eventos científicos será o critério de desempate (2º critério).

Fase II: Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa

Art. 15º – Para a Fase II (Arguição e Defesa da proposta de pesquisa) serão selecionados até quinze candidatos por linha de pesquisa, os quais obtiverem as maiores pontuações na Fase I (análise de CV Lattes e histórico escolar). A defesa da proposta de projeto terá peso 50% da nota geral.

Art. 16º - A segunda etapa do processo seletivo tem caráter classificatório e eliminatório e constará na arguição do(a) candidato(a) por videoconferência (plataforma Google Meet) com banca examinadora composta por pelo menos 02 professores do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, de preferência professores da linha de pesquisa selecionada pelo(a) candidato(a).

§ 1º A arguição terá duração máxima de 15 minutos. Serão avaliados critérios como desempenho acadêmico prévio, conhecimentos na linha de pesquisa selecionada e perspectivas futuras quanto ao mestrado (dedicação ao programa, temas de projetos, futuros orientadores). A banca também questionará o candidato sobre sua proposta de pesquisa. Os seguintes itens serão considerados para avaliação do Projeto de Pesquisa:

I - Adequação do tema proposto com a linha de pesquisa selecionada (2,0 pontos);

II - Clareza na definição dos objetivos do projeto (2,0 pontos);

III - Consistência na fundamentação científica, justificativa e na metodologia proposta (4,0 pontos);

IV - Cronograma (viabilidade de desenvolvimento do tema) (2,0 pontos).

§ 2º Será atribuída ao candidato nota entre 0,0 (zero) e 10,00 (dez) pontos.

§ 3º O candidato que obtiver nota abaixo de 7,0 (sete) nesta etapa será eliminado do processo seletivo.

Art. 17º - A fase de arguição e defesa da proposta de pesquisa será realizada obrigatoriamente por videoconferência para todos os candidatos pré-selecionados.

§ 1º A disponibilidade de condições técnicas apropriadas para a realização da entrevista em local remoto será de única e exclusiva responsabilidade do candidato, de modo que o PPGCTA não se responsabilizará por condições que inviabilizem a entrevista na data e horário agendados e a consequente desclassificação do candidato.

Art. 18º - O PPGCTA efetuará a classificação final dos candidatos de acordo com a disponibilidade de vagas, sendo que a lista com os nomes dos candidatos aprovados será publicada no site do PPGCTA no dia 05 de julho de 2024, juntamente com as informações e data da matrícula.

§ 1º – A classificação final levará em conta as notas obtidas em conformidade com os Arts. 13 a 16, observando os seguintes pesos:

I – Avaliação Curricular (peso 30%);

II – Análise do Histórico Escolar (peso 20%);

III – Arguição e Defesa da proposta de pesquisa (peso 50%).

§ 2º – Em caso de empate na pontuação final, será selecionado o candidato com maior pontuação no item III do § 1º (Arguição e Defesa da proposta de pesquisa), posteriormente no item I e então no item II do mesmo parágrafo do artigo 16º. Caso o empate persista, será selecionado o candidato de idade mais elevada.

Art. 19º – Desde que atendam às condições estabelecidas neste edital, poderão ser aprovados até 24 candidatos, conforme ordem de classificação. Se houver número maior de candidatos, estes poderão ser classificados em lista de espera. A critério do programa, poderão ser aprovados candidatos como aluno especial. Candidatos que não efetivarem a matrícula possibilitarão a convocação de candidatos classificados na lista de espera. A lista de espera será válida somente até a publicação de novo edital de seleção.

Art. 20º - Não há garantia de concessão de bolsas aos candidatos aprovados por parte do Programa. A concessão ocorrerá por meio de edital próprio, a ser realizado posteriormente, entre os alunos matriculados no PPGCTA, mediante disponibilidade de recursos financeiros para essa finalidade.

Art. 21º - Os candidatos classificados serão instruídos para efetuar a matrícula online, e, posteriormente, confirmarem sua matrícula na Secretaria do PPGCTA, mediante apresentação de cópia dos documentos previstos nos itens “b” a “g” do Art. 5º.

Art. 22º - Os recursos deverão ser solicitados por e-mail (ppgcta.coord@gmail.com), ao coordenador do PPGCTA, conforme cronograma apresentado nno item III deste edital. Após a data estipulada não caberá recurso, em qualquer instância, sobre o resultado final do processo de seleção.

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23 º - Do total de vagas ofertadas, em atendimento a Resolução COPPG/UTFPR nº 68 de dezembro de 2021 e Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 21, de 26 de julho de 2022, serão reservadas:

a) 30% do total de vagas para pessoa autodeclarada negras, de acordo com a classificação prevista na Resolução COPPG/UTFPR nº 68, de dezembro de 2021.

b) No caso da inscrição de ao menos uma pessoa autodeclarada indígena, será adicionada 01 vaga para até 20 vagas disponibilizadas, 02 vagas para até 40 vagas e assim sucessivamente, para concorrência exclusiva deste público.

c) No caso da inscrição de ao menos uma PcD, será adicionada 01 vaga para até 20 vagas disponibilizadas, 02 vagas para até 40 vagas e assim sucessivamente, para concorrência exclusiva deste público.

Art. 24º - No momento da inscrição, além dos demais documentos previstos em edital, o candidato que concorrer às vagas reservadas previstas no artigo 24º deverá encaminhar a documentação prevista nos Arts. 8º , 9º e 11º da Resolução COPPG/UTFPR nº 68, de dezembro de 2021 em função da vaga pretendida.

Documentação necessária para inscrição nas vagas reservadas:

a) O Candidato que concorrer a vaga prevista para negros (pretos ou pardos) deverá entregar Autodeclaração assinada em que se enquadra nesta categoria.

b) O Candidato que concorrer a vaga prevista para indígena deverá entregar cópia do registro administrativo de nascimento indígena (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena e assinada pela liderança competente.

c) O Candidato que concorrer a vaga prevista para pessoa com deficiência deverá entregar laudo médico atestando sua deficiência, emitido nos últimos 12 (doze) meses indicando o tipo, grau e nível de deficiência).

d) Os atestados, exames e laudos médicos deverão obrigatoriamente apresentar CID, nome legível, carimbo e assinatura do profissional e CRM. As autodeclarações e/ou documentos dos candidatos que optarem pelas modalidades supracitadas serão encaminhadas para o Comitê de Acompanhamento da Implementação da Política de Ações Afirmativas. As informações prestadas nas autodeclarações referentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas indígenas, pessoas negras e serão de inteira responsabilidade do candidato.

Art. 25º - Recomenda-se que o candidato entre em contato com somente um possível professor orientador e o indique na ficha de inscrição. Será aceita somente uma inscrição por candidato.

Art. 26º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou Colegiado do PPGCTA.

Art. 27º - O presente edital será publicado em http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgcta-ct, para que atenda aos interessados e cumpra as suas finalidades.

Art. 28º - O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas.

Art. 29º - O PPGTA não se responsabiliza por quaisquer problemas de ordem técnica que acarretem o envio fora do prazo estabelecido no presente Edital (inscrição extemporânea).

Art. 30º - Para as questões decorrentes do Edital, fica eleito o Foro da Justiça Federal em Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 21 de maio de 2024.

Diretoria-Geral do Campus Curitiba da UTFPR

Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Curitiba da UTFPR

ANEXO A

LINHAS DE PESQUISA E ÁREAS DE ATUAÇÃO

Obs.: maiores informações a respeito das áreas de atuação podem ser consultadas no site do programa.

ANEXO B

FICHA PARA PONTUAÇÃO DO CURRICULUM VITAE

Nome do Candidato(a): __________________________________________________________________

Linha de Pesquisa escolhida (Informações no Anexo A): ________________________________________

Área de atuação (Informações no Anexo A): __________________________________________________

Possível orientador: ______________________________________________________________________

Curso de Graduação/Instituição: ___________________________________________________________

Curso de Mestrado/Instituição: ____________________________________________________________

Cidade/Estado de Residência: _____________________________________________________________

Observações: ____________________________________________________________________________

O preenchimento dessa ficha de pontuação deve ser feito pelo candidato(a). Preencher somente a coluna “pontos solicitados” e “n^o da

página do comprovante no arquivo pdf dos documentos comprobatórios”. *A coluna pontos homologados será preenchida pela comissão permanente de seleção do PPGCTA.

Observações:

- A nota do currículo lattes (0 – 10) corresponde à soma dos totais parciais de 1 a 4, dividida por 10; caso a soma ultrapasse 100 pontos, o candidato receberá automaticamente a nota máxima (10); somente serão pontuadas as atividades devidamente comprovadas; nenhuma atividade poderá ser pontuada em duplicidade.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FRANCIS KANASHIRO MENEGHETTI, DIRETOR(A), em (at) 21/05/2024, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 21/05/2024, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4182017 e o código CRC (and the CRC code) 79B36B43.

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