SEI/UTFPR - 4182179

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 09/2024- PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e a Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) tornam público o Edital Conjunto PROPPG/PROREC 03/2024 para elaboração de uma única proposta, no âmbito da Chamada Pública CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíﬁco e Tecnológico) 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

O Programa MAI/DAI busca fortalecer a pesquisa, o empreendedorismo e a inovação nas Instituições Cientíﬁcas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), por meio do envolvimento de estudantes de graduação e pós-graduação em projetos de interesse do setor empresarial, mediante parceria com empresas. A CHAMADA PÚBLICA CNPQ 09/2024- PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO tem os seguintes objetivos:

contribuir para a formação de recursos humanos em nível de graduação e pós-graduação para a pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação;
b) fomentar projetos inovadores por meio da pesquisa acadêmica, estimulando a criação de redes de parcerias entre ICTs e empresas para o desenvolvimento ou a melhoria de produtos e processos, em conformidade com as diretrizes apresentadas pela Portaria MCTI nº 6.998, de 10.05.2023; e
c) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica, visando a disseminação dos resultados do Programa MAI/DAI para a sociedade.

Identiﬁcar demandas institucionais compatíveis com a Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO;

Selecionar até 15 (dez) projetos de pesquisa inovadores, de docentes/orientadores de Programa de Pós-Graduação (PPG) Stricto Sensu, que apresentem soluções tecnológicas, por meio da pesquisa acadêmica e parceria com empresa, e possam compor a Proposta Institucional da UTFPR (ICT - Instituição Cientíﬁca, Tecnológica e de Inovação) a ser submetida no âmbito da Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO;

De acordo com o item 6.1 da Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA OE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO as propostas institucionais aprovadas serão ﬁnanciadas com recursos no valor global de R$ 60.526.656,00 (sessenta milhões, quinhentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais), oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

De acordo com o item 7.1 da Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO serão concedidas bolsas nas modalidades: Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI), Mestrado (GM), Doutorado (GD) e Pós-Doutorado Empresarial (PDI).

De acordo com o item 7.1 da Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO, bolsas são itens ﬁnanciáveis e serão concedidas nas modalidades:

Cada projeto de pesquisa deverá ter 1 (uma) bolsa de mestrado e/ou 1 (uma) bolsa de doutorado e/ou 1 (uma) bolsa de Iniciação Tecnológica e Industrial, obrigatoriamente.

As bolsas de pós-doutorado empresarial deverão ser solicitadas somente em projetos de pesquisa que incluem 1 (uma) bolsa de doutorado do Programa MAI/DAI em desenvolvimento junto à Empresa Parceira.

O projeto de pesquisa não poderá incluir a solicitação apenas de bolsas de Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI) e/ou de Pós-Doutorado Empresarial (PDI);

O não atendimento dos itens 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 acarretará em corte no número de bolsas de mestrado e/ou doutorado solicitadas e/ou desclassificação do projeto de pesquisa.

A duração das bolsas não poderá ultrapassar o prazo de execução do projeto.

Todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado empresarial solicitadas deverão ter comprovado o apoio da empresa parceira, com a respectiva contrapartida mínima descrita no item 4 do presente edital e no item 8 da Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO.

As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços, uma vez que esta utilização estaria em desacordo com a finalidade das bolsas do CNPq.

Não serão realizados pagamentos de taxas escolares às instituições privadas no âmbito do Programa MAI/DAI. Tais pagamentos deverão ser contabilizados como contrapartida das ICTs participantes.

As bolsas poderão ser suplementadas pela ICT e/ou empresa parceira, desde que a suplementação não caracterize remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional.

De acordo com o item 7.2 da Chamada Pública CNPq 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO são vedadas despesas com:

certificados, ornamentação, coquetel, coffee break, alimentação, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;

despesas de rotina, como contas de luz, água e telefone, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição executora do projeto;

despesas de correios e reprografia, salvo se relacionadas diretamente com a execução do projeto de pesquisa;

obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta), entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição executora do projeto;

aquisição de veículos automotores, locação de veículos automotores e despesas com combustíveis de qualquer natureza, salvo se relacionadas diretamente com a execução do projeto de pesquisa;

pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);

pagamento de serviços de terceiros a agente público da ativa por serviços prestados, à conta de quaisquer fontes de recursos; e

pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados.

As demais despesas serão de responsabilidade do proponente e da instituição de execução do projeto, respondendo cada um por seus respectivos atos.

Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a PO-914/2022, que dispõe sobre a utilização de recursos e prestação de contas.

O CNPq não responderá pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, tais como ﬂutuação cambial.

Para cada bolsa de mestrado/doutorado/pós-doutorado empresarial concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira, conforme condições a seguir:

para cada bolsa de mestrado (GM) concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em uma ou mais parcelas, conforme negociação entre a ICT e a Empresa Parceira;

para cada bolsa de doutorado (GD) concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em uma ou mais parcelas, conforme negociação entre a ICT e a Empresa Parceira;

para cada bolsa de pós-doutorado empresarial (PDI) concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em uma ou mais parcelas, conforme negociação entre a ICT e a Empresa Parceira;

ﬁnanceira: o valor deverá ser repassado à ICT ou à Fundação de Apoio indicada pela ICT, para custear despesas diretamente relacionadas à proposta, no valor de pelo menos 50% da contrapartida mínima exigida, considerando todas as bolsas solicitadas em cooperação com a Empresa Parceira, conforme item 4.1.

econômica: equipamento(s) e demais materiais permanentes e/ou despesas de custeio efetivamente necessários para a execução da proposta. Os equipamentos e demais materiais permanentes poderão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da ICT.

A empresa interessada deverá ﬁrmar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Cientíﬁco e Tecnológico da UTFPR - FUNTEF-PR para viabilizar o pagamento da contrapartida ﬁnanceira para o desenvolvimento do trabalho.

Eventuais despesas relativas à taxa de administração exigida pela Fundação de Apoio deverão ser previamente acordadas junto à Instituição Executora, observado o disposto no Art. 74 do Decreto n. 9.283/18, e não poderão ser contabilizadas como parte do valor mínimo de contrapartida.

A relação entre UTFPR e FUNTEF-PR para Acordos de Cooperação Técnica está disposta pela Deliberação n. 08/19, de13/05/2019.

No caso de contrapartida econômica, a proposta de projeto de pesquisa deverá trazer a mensuração de tal contrapartida (outras informações estão disponíveis no Anexo I – Modelo Estruturado para Apresentação da Proposta).

O representante legal de cada Empresa Parceira deverá preencher e assinar o Anexo lI -Declaração de Concordância da Empresa Parceira.

O docente/orientador é responsável por manter sob a sua guarda a documentação comprobatória da contrapartida da Empresa Parceira, podendo ser complementada com documentos declaratórios que comprovem o aporte de recursos. A documentação deverá ser enviada à PROPPG.

Cada docente/orientador proponente de um projeto de pesquisa para o presente Edital Conjunto deve pertencer ao quadro
permanente de servidores ativos da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas, e estar vinculado como docente
permanente de um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR;

Cada docente/orientador é responsável pela conferência e ajustes necessários na elaboração do projeto de pesquisa, envio
da documentação, e, caso venha a ter o projeto aprovado pelo CNPq, será responsável pela execução do projeto, seleção e
acompanhamento de bolsista, pela divulgação dos resultados do projeto em seminário específico da PROPPG, pelo envio de relatórios
parciais e final e pela prestação de contas.

Cada docente/orientador poderá propor apenas um projeto de pesquisa para este Edital.

Cada docente/orientador deverá selecionar uma empresa interessada em parceria no projeto de pesquisa proposto, confome os critérios estabelecidos pelo presente Edital, para compor a proposta institucional no âmbito da CHAMADA PÚBLICA CNPQ 09/2024- PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO.

No formulário de Apresentação de Projeto do Edital Conjunto PROPPG/PROREC 03/2024 (Anexo I), o docente orientador deverá esclarecer a forma de seleção da empresa interessada.

Uma empresa interessada em participar do Programa Institucional MAI/DAI da UTFPR poderá estar associada a mais de
um projeto de pesquisa proposto por docentes/orientadores distintos.

O docente/orientador deve preencher e enviar o formulário de Apresentação de Projeto do Edital Conjunto
PROPPG/PROREC 03/2024 (Anexo I) para se inscrever, juntamente com os seguintes documentos:

Carta de Concordância da Empresa preenchido e assinado pelo representante legal da empresa interessada (Anexo lI).

Declaração informando o fiscal de contrato (Anexo IlI) (assinada pelo docente/orientador e pelo fiscal indicado, que deve
ser servidor ativo da UTFPR e preferencialmente participante do Projeto).

Entrega da documentação complementar, por parte da empresa, para os Projetos selecionados, a saber:

Cópia de documento que comprove o local em que a empresa interessada encontra-se estabelecida e em funcionamento,
como conta de consumo de água e de energia elétrica ou contrato de locação;

Declaração de que a empresa interessada NÃO INCIDE EM NENHUMA PROIBIÇÃO LEGAL ou tenha Conflito de
Interesse, nos termos da Lei n. 12.813/13 (Auto declarativa - Anexo IV).

Em caso de não haver entrega das documentações nos prazos estabelecidos, inclusive da documentação considerada como
complementar, a proposta será considerada desclassificada e substituída por outra na ordem de classificação, que tenha atendido à
entrega de tais documentações.

Para submeter uma proposta de projeto de pesquisa à Chamada Pública CNPq n. 09/2024 - PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO, o docente/orientador deverá encaminhar a documentação do Item 5.6, deste Edital Conjunto, na forma de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o Processo tipo: "Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos" com a Especificação: Inscrição Edital 03/2024 - MAI/DAI, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) até a data-limite apresentada no cronograma do presente Edital Conjunto (Item 9).

O fornecimento de informações incompletas, imprecisas e/ou inverídicas no ato da inscrição da proposta acarretará a imediata desclassiﬁcação do projeto de pesquisa.

Caso a proposta seja enviada fora do prazo de submissão, previsto no Item 9 do presente Edital Conjunto, a proposta não será considerada para compor o projeto institucional.

Cada projeto proposto deve apresentar as seguintes informações no formulário de Apresentação de Projeto para o Edital Conjunto PROPPG/PROREC 03/2024:

Experiência do docente/orientador no desenvolvimento de projetos de PD&I em cooperação com empresas nos últimos dois anos (Nome da empresa, Título do Projeto, Inovação pretendida/desenvolvida, Coordenador na ICT, Vigência (mês/ano de início e ﬁm), Valor total do projeto (R$) e Aporte da empresa (R$));

Projeto a ser desenvolvido com a ICT (até 20 palavras, incluindo o tema do projeto de pesquisa);

Histórico dos projetos de PD&I da empresa interessada, nos últimos dois anos, encerrados ou em andamento (Título do Projeto, Inovação pretendida ou desenvolvida, ICT participante - se houver, Vigência (mês/ano de início e ﬁm), descrição da importância do projeto para empresa (até 20 palavras));

Contrapartida ﬁnanceira (R$) prevista para a empresa, associada a 1 bolsa de mestrado, 1 bolsa de doutorado e/ou 1 bolsa de pós-doutorado empresarial apoiada pelo CNPq deﬁnidas para o projeto de pesquisa;

Para cada bolsa apoiada, deve-se prever a contrapartida mínima de R$ 24.000,00 para bolsa de doutorado, de R$ 12.000,00 para bolsa de mestrado e de R$ 6.000,00 para bolsa de pós-doutorado empresarial.

No caso de contrapartida financeira, a qual deverá ser de pelo menos 50% da contrapartida mínima exigida, considerando todas as bolsas solicitadas para usufruto junto à Empresa Parceira, não poderão ser contabilizadas como parte do valor mínimo de contrapartida eventuais despesas relativas à taxa de administração exigida pela Fundação de Apoio.

detalhar a natureza (material permanente, material de consumo e/ou despesas de custeio) e o valor monetário (VM) correspondente.

Para equipamentos de uso não exclusivo no projeto, o valor monetário (VM) deve corresponder a soma do custo de manutenção e calibração anual (Cmc.ano), dividido pela quantidade de horas utilizadas no ano (1.440 horas) e multiplicado pela quantidade de horas dedicadas ao projeto no ano (Hproj.ano). Considera-se um total de 1.440 horas úteis de uso no ano (jornada de 8 horas por 20 dias úteis, descontando-se 25% de horas para preparo e demais paradas técnicas do equipamento).

Para equipamentos de uso exclusivo no projeto, o valor monetário (VM) deve corresponder ao valor de compra dos equipamentos e poderão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da ICT.

Resumo do plano de trabalho do projeto de pesquisa - descrever os objetivos, metodologia, metas e resultados esperados. Pode-se descrever brevemente as linhas e temas em que será desenvolvido o projeto associado às bolsas solicitadas;

Grau de inovação e potencial de impacto dos resultados do projeto de pesquisa - Descreva o grau de inovação e potencial de impacto dos resultados, sob o ponto de vista cientíﬁco, tecnológico, econômico e socioambiental para a região e o País;

Acompanhamento e avaliação do projeto de pesquisa - Descreva como o docente/orientador pretende fazer a gestão, o acompanhamento e a avaliação do projeto ao longo de sua execução, e as estratégias de disseminação dos resultados para a sociedade (plano de divulgação cientíﬁca), considerando os parâmetros para cumprimento das metas;

Cronograma de execução do projeto de pesquisa - Apresentar as etapas/atividades do projeto, bem como os respectivos prazos previstos para sua execução. Sugestão: usar um gráﬁco de Gantt.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA COMPOSIÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL

A Comissão Institucional de Avaliação do Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação, composta por membros da PROPPG/PROREC, fará a seleção de até15 (dez) projetos considerando o mérito técnico-cientíﬁco e sua adequação orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos a seguir:

A nota ﬁnal de cada proposta será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada item.

Em caso de empate, a Comissão Institucional de Avaliação do Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação considerará a maior nota obtida no critério de julgamento “F” e, em permanecendo o empate, a maior nota obtida no critério de julgamento “G”.

A Comissão Institucional de Avaliação do Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação da UTFPR enviará os resultados de cada etapa à PROPPG, que divulgará no Portal Institucional da UTFPR, de acordo com o Cronograma (item 9).

Na formulação do recurso não serão permitidas inserções de documentos, dados ou assinaturas adicionais àqueles que constam na proposta originalmente submetida.

A interposição de recurso deverá estar bem fundamentada, elaborada e apresentada pelo docente/orientador da proposta, via processo SEI, encaminhada à unidade PROPPG e atendo-se aos critérios dispostos neste Edital. Deve-se usar o mesmo processo SEI criado para submissão neste Edital.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão específica, designada pela PROPPG/PROREC, e o resultado ﬁnal será divulgado conforme item 9.

Caberá à Comissão Institucional de Avaliação do Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação indicar os projetos selecionados para composição da Proposta Institucional para o Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação que será submetida à Chamada Pública n. 09/2024 do CNPq.

O não cumprimento das disposições normativas estabelecidas neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas poderá tornar, a critério da Comissão estabelecida para análise do caso, o responsável pelo projeto de pesquisa proposto inelegível para Editais da PROPPG/PROREC nos 2 (dois) anos subsequentes ao deste Edital.

Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Avaliação Institucional do Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação da UTFPR, podendo ser remetidos à PROPPG/PROREC ou a uma Comissão Ad Hoc especialmente estabelecida para este ﬁm.

O proponente (docente/orientador do projeto de pesquisa), ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital e da Chamada Pública 09/2024 do CNPq, bem como com regulamentos da UTFPR e do CNPq associados ao presente Edital.

O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UTFPR ou do CNPq, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR e na página da PROPPG.

EDITAL CONJUNTO PROPPG/PROREC 03/2024 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA CNPq nº 09/2024 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO

a. Nome do docente/orientador:

_________________________________________________________________________

b. CPF do docente/orientador:

_________________________________________________________________________

c. E-mail do docente/orientador:

_________________________________________________________________________

d. Celular do docente/orientador:

_________________________________________________________________________

e. Link do Currículo Lattes atualizado, nos últimos 6 meses, do docente/orientador:

_________________________________________________________________________

f. Identificador ORCiD (Open Researcher and Contributor ID) do docente/orientador:

_________________________________________________________________________

g. Nome do PPG Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu:

_________________________________________________________________________

h. Experiência do docente/orientador no desenvolvimento de projetos de PD&I em cooperação com empresas nos últimos dois anos ^(*)(**):

^(*) Inserir mais linhas, se necessário.

^(**) Anexar documentos comprobatórios.

i. Projeto a ser desenvolvido com a ICT (até 20 palavras, incluindo o tema do projeto de pesquisa):

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

j. Descrever a forma de seleção da empresa interessada:

k. Nome da empresa interessada/sigla:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

l. Supervisor vinculado à empresa interessada:

___________________________________________________________________________

m. Área do conhecimento/atividade econômica (CNAE) da empresa interessada:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

n. Histórico dos projetos de PD&I da empresa interessada, nos últimos dois anos, encerrados ou em andamento ^(*)(**):

^(*) Inserir mais linhas se necessário.

^(**) Anexar documentos comprobatórios.

o. Contrapartida financeira (R$) prevista para a empresa[1], associada a 1 bolsa de mestrado, 1 bolsa de doutorado e 1 bolsa de pós-doutorado empresarial apoiada pelo CNPq definidas para o projeto de pesquisa:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

p. Contrapartida econômica prevista pela empresa (em R$) e detalhamento, se houver[2] :

q. Resumo do plano de trabalho do projeto de pesquisa - descrever os objetivos, metodologia, metas e resultados esperados. Pode-se descrever brevemente as linhas e temas em que será desenvolvido o projeto associado às bolsas solicitadas:

r. Grau de inovação e potencial de impacto dos resultados do projeto de pesquisa - Descreva o grau de inovação e potencial de impacto dos resultados, sob o ponto de vista científico, tecnológico, econômico e socioambiental para a região e o País:

s. Acompanhamento e avaliação do projeto de pesquisa - Descreva como o docente/orientador pretende fazer a gestão, o acompanhamento e a avaliação do projeto ao longo de sua execução, e as estratégias de disseminação dos resultados para a sociedade (plano de divulgação científica), considerando os parâmetros para cumprimento das metas:

t. Cronograma de execução do projeto de pesquisa - Apresentar as etapas/atividades do projeto, bem como os respectivos prazos previstos para sua execução. Sugestão: usar um gráfico de Gantt.

Local e data.

Assinam esse documento:

1) Assinatura do Docente/Orientador da Proposta de Projeto de Pesquisa

2) Assinatura do Supervisor vinculado à empresa interessada

[1] Para cada bolsa apoiada, deve-se prever uma contrapartida mínima de R$ 24.000,00 para doutorado, R$ 12.000,00 para mestrado e R$ 6.000,00 para pós-doutorado.

[2] Caso a contrapartida seja econômica, deve-se detalhar a natureza (material permanente, material de consumo e/ou despesas de custeio) e o valor monetário (VM) correspondente.

a.1) Para equipamentos de uso não exclusivo no projeto, o valor monetário (VM) deve corresponder a soma do custo de manutenção e calibração anual (Cmc.ano), dividido pela quantidade de horas utilizadas no ano (1.440 horas) e multiplicado pela quantidade de horas dedicadas ao projeto no ano(Hproj.ano). Considera-se um total de 1.440 horas úteis de utilização no ano (jornada de 8 horas por 20 dias úteis, descontando-se 25% de horas para preparo e demais paradas técnicas do equipamento).

VM = (Cmc.ano/1.440)* Hproj.ano

a.2) Para equipamentos de uso exclusivo no projeto, o valor monetário (VM) deve corresponder ao valor de compra dos equipamentos e poderão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da ICT.

a.3) Não será aceita contrapartida econômica em homem-hora.

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE CON CORDÂNCIA DA EMPRESA PA RCEIRA

(Utilizar papel timbrado da Empresa)

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA EMPRESA PARCEIRA

Chamada CNPq Nº 09/2024

Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação – MAI/DAI

Declaramos para os devidos fins que a (NOME DA EMPRESA), CNPJ nº XX, tem plena concordância com a sua participação na Chamada Pública CNPq Nº 09/2024 – Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação – MAI/DAI, como Empresa Parceira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná/UTFPR, comprometendo-se ao cumprimento das diretrizes e obrigações previstas nesta Chamada.

Local e data.

Atenciosamente,

Nome do representante legal e Cargo

Nome da Empresa/Sigla

ANEXO III – INDICAÇÃO DE FISCAL DE PROJETO DE PD&I

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

REITORIA

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL CONJUNTO PROPPG/PROREC 03/2024 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA CNPq nº 09/2024 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO

Indicação de Fiscal de Projeto de PD&I

Por meio desta eu, (Nome do Docente/Orientador), indico o servidor ativo da UTFPR, (Nome do Fiscal Indicado), para que fiscalize e acompanhe o andamento do Projeto de PD&I entre a UTFPR e a empresa (Nome da Empresa Parceira), no âmbito da Chamada Pública CNPq 09/2024.

Local e data.

Assinam esse documento:

1) Assinatura do Docente/Orientador da Proposta de Projeto de Pesquisa

2) Assinatura do Fiscal de Projeto Indicado

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA DE NÃO INCIDÊNCIA EM NENHUMA PROIBIÇÃO LEGAL OU CONFLITO DE INTERESSE, NOS TERMOS DA LEI 12.813/13

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

REITORIA

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL CONJUNTO PROPPG/PROREC 03/2024 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA CNPq nº 09/2024 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO

(Utilizar papel timbrado da Empresa)

Declaração de Não Incidência em Nenhuma Proibição Legal ou Conflito de Interesses nos Termos da Lei 12.813/13

Por meio desta eu, (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA), atuando como (INDICAR FUNÇÃO) na empresa (NOME DA EMPRESA INTERESSADA), CNPJ nº XXX, declaro que a mesma não incide em nenhuma proibição legal ou conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/13.

Local e data.

Atenciosamente,

Nome do representante legal e Cargo

Nome da Empresa/Sigla

Critérios de análise e julgamento		Peso	Nota
A	Mérito, clareza, relevância e aderência aos objetivos desta Chamada.	1	0 a 10
B	Adequação da capacidade instalada dos potenciais PPGs participantes do Programa MAI/DAI na ICT, frente ao número de bolsas solicitadas.	1	0 a 10
C	Experiência da ICT no desenvolvimento de projetos de PD&I em cooperação com empresas parceiras, nos últimos dois anos.	1	0 a 10
D	Histórico de projetos de PD&I executados pela(s) Empresa(s) Parceira(s), nos últimos dois anos.	2	0 a 10
E	Adequação da estrutura administrativa e da política de propriedade intelectual da ICT para a execução do Programa MAI/DAI.	1	0 a 10
F	Grau de inovação e potencial de impacto dos resultados sob o ponto de vista cientíﬁco, tecnológico, econômico e socioambiental para a região e o País.	2	0 a 10
G	Adequação da estratégia para o acompanhamento e avaliação do Programa MAI/DAI pela ICT e disseminação dos resultados para a sociedade (plano de divulgação cientíﬁca).	2	0 a 10

Submissão dos Projetos	02/05/2024 – 23/05/2024 às 12h00
Relação dos Projetos de Pesquisa Recebidos	Até 23/05/2024
Divulgação de Admissibilidade e Resultado Preliminar	Até 24/05/2024 às 19h00
Período de Interposição de Recurso	Até 27/05/2024 às 12h00
Divulgação do Resultado Final	Até 27/05/2024
Prazo para entrega de documentação complementar por parte das empresas	Até 28/05/2024
Elaboração da Proposta Institucional	A partir de 27/05/2024
Envio da Proposta Institucional	Até 28/05/2024

Nome da empresa	Título do Projeto	Inovação pretendida/desenvolvida	Coordenador na ICT	Vigência (mês/ano de início e fim)	Valor total do projeto (R$)	Aporte da empresa (R$))

Título do Projeto	Inovação pretendida ou desenvolvida	ICT participante - se houver	Vigência (mês/ano de início e fim)	descrição da importância do projeto para empresa (até 20 palavras)