SEI/UTFPR - 4201403 - Pós-Graduação: Resolução PPG

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MULTICAMPI EM ENGENHARIA MECÂNICA (PPGEM-CP/PG) dos Campi Cornélio Procópio e Ponta Grossa da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 07, de 30 de abril de 2024 (SEI/UTFPR nº 4157485);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI/UTFPR nº 23064.055811/2023-01,

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação Multicampi em Engenharia Mecânica (PPGEM-CP/PG) referente aos créditos em Atividades de Estudo e Pesquisa e em Produção Científica e/ou Tecnológica.

Art. 2º Revogar as Resoluções Internas anteriores do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da UTFPR/Cornélio Procópio (PPGEM-CP), do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da UTFPR/Ponta Grossa (PPGEM-PG) e do Programa de Pós-Graduação Multicampi em Engenharia Mecânica da UTFPR/Cornélio Procópio e da UTFPR/Ponta Grossa (PPGEM-CP/PG).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THIAGO ANTONINI ALVES, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 03/06/2024, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODRIGO HENRIQUES LOPES DA SILVA, Coordenador(a)-Adjunto(a), em (at) 03/06/2024, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4201403 e o código CRC (and the CRC code) DA0224DF.

ANEXO I : RESOLUÇÃO INTERNA PPGEM-CP/PG - UTFPR Nº 11, DE 03 DE junho DE 2024

RESOLUÇÃO INTERNA PARA ATIVIDADES DE ESTUDO E PESQUISA E EM PRODUÇÃO INTELECTUAL

Estabelece e regulamenta os créditos em Atividades de Estudo e Pesquisa e em Produção Científica e/ou Tecnológica no PPGEM-CP/PG

Art. 1º A validação de créditos em Atividades de Estudo e Pesquisa e em Produção Intelectual será conferida mediante solicitação do aluno, com aval do orientador, encaminhado à Coordenação do PPGEM-CP/PG.

Art. 2º Fica estabelecida a quantidade de créditos em publicação de artigos em periódicos:

I. 6 (seis) créditos para cada artigo em periódico classificado como Estrato A, de acordo com a última Classificação de Periódicos Qualis da CAPES, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

II. 3 (três) créditos para cada artigo em periódico classificado como Estrato B, de acordo com a última Classificação de Periódicos Qualis da CAPES, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

III. 3 (três) créditos para artigos completos em periódicos indexados com Fator de Impacto (JCR) igual ou maior que 0,8 de acordo com a Base Scopus e não classificados como Estratos A ou B na última Classificação de Periódicos Qualis da CAPES, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

Art. 3º Fica estabelecida a quantidade de créditos em publicação de livros e capítulos de livros:

I. 6 (seis) créditos para cada livro completo publicado em editora nacional ou internacional, com ISBN, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

II. 2 (dois) créditos para cada capítulo de livro publicado, com revisão por pares, em editora nacional ou internacional, com ISBN, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

Art. 4º Fica estabelecida a quantidade de créditos para publicação ou participação em congressos científicos com apresentação de trabalho, premiações e títulos:

I. 3 (três) créditos para cada premiação oficial de melhor trabalho ou menção honrosa em congressos e/ou encontros científicos, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

II. 2 (dois) créditos para cada participação em congressos e/ou encontros científicos com apresentação de trabalho, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

III. 1 (um) crédito para cada trabalho publicado em congressos e/ou encontros científicos, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG, sem apresentação pelo discente.

Art. 5º Fica estabelecida a quantidade de créditos para registro de patentes, softwares e desenvolvimento de produtos:

I. 6 (seis) créditos para cada patente concedida, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG, junto ao INPI.

II. 3 (três) créditos para cada patente depositada, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG, junto ao INPI.

III. 4 (quatro) créditos para software registrado ou depositado junto ao INPI, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

IV. 2 (dois) créditos para cada produto desenvolvido que não tenha registro solicitado ou concedido junto ao INPI, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

Art. 6º O requerente deverá ser autor do artigo, livro, capítulo de livro, trabalho apresentado, software ou patente utilizada para validação dos referidos créditos, proveniente de trabalho desenvolvido como aluno do PPGEM-CP/PG.

Art. 7º A solicitação para a validação dos créditos em publicação, congressos, livros, software e patentes deve ser feita na Secretaria do PPGEM-CP/PG, através de requerimento padrão, anexando cópia da primeira página do documento, com identificação do título do artigo, autores, nome e endereço eletrônico de onde o trabalho se encontra, e comprovante da Qualis CAPES ou do Fator de Impacto de acordo com a Base Scopus para artigos, quando for o caso. Caso a validação seja feita com carta de aceite em definitivo, a mesma deve estar anexada ao requerimento e conter as informações citadas acima.

Parágrafo Único – Em ambos os casos, o requerimento deverá conter a concordância do orientador para a solicitação.

Art. 8º Alunos matriculados em data anterior a publicação desta Resolução também podem fazer uso dela para validação de créditos em produção intelectual em até 18 (dezoito) meses.

Art. 9º Casos em que o aluno tenha cumprido integralmente com todos os demais créditos necessários no PPGEM-CP/PG, esteja com o Trabalho de Pesquisa concluído e tenha desenvolvido Produtos Técnicos relevantes e de impacto durante seu mestrado (conforme avaliação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP), baseada no documento da Área de Engenharias III da CAPES) serão avaliados e decididos pelo Colegiado do PPGEM-CP/PG.

Art. 10º Os casos omissos a esta Resolução serão resolvidos pelo Colegiado do PPGEM-CP/PG.

Art. 11º Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.