Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS PATO BRANCO

EDITAL nº 04/2024 DIRPPG-pb

COTAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO PARA PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU do campus pato branco (CIPPG-PB)

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Pato Branco (DIRPPG-PB) da UTFPR torna público o presente Edital que estabelece normas e condições para a distribuição de recursos desta DIRPPG-PB para o atendimento estratégico de demandas relacionadas a internacionalização dos programas de pós-graduação stricto sensu do Campus.

1 INFORMAÇÕES GERAIS

Antes de iniciar a solicitação de apoio é necessário que o solicitante/proponente leia cuidadosamente este edital para se certificar de que atende a todos os requisitos exigidos, bem como entenda o processo e as etapas envolvidas. 

A Cota de Internacionalização para Programas de Pós-Graduação (CIPPG) é de uso exclusivo de docentes permanentes e/ou discentes com vínculo regular nos programas de pós-graduação stricto sensu do Campus PB.

Um Programa de pós-graduação stricto sensu poderá inscrever mais de um plano de ação para CIPPG, desde que a soma dos recursos financeiros solicitados não ultrapasse o valor total disponibilizado por este edital para o respectivo programa. Em caso do valor total da soma das solicitações ultrapassar o valor disponibilizado pelo edital será automaticamente considerada(s) apenas a(s) proposta(s) de maior valor, nesta ordem, até totalizar o valor disponibilizado.

O valor total disponibilizado para as cotas CIPPG será de, pelo menos, 10% (dez porcento) do orçamento da DIRPPG-PB para o ano vigente. A DIRPPG-PB poderá alocar valores adicionais de acordo com a disponibilidade orçamentária. 

1.1 Objetivo

O repasse de recursos financeiros da DIRPPG-PB para CIPPG tem por objetivo custear demandas relacionadas com a mobilidade internacional de docentes e discentes dos programas de pós-graduação stricto sensu do Campus PB para ações efetivas de internacionalização, discutidas, estabelecidas e aprovadas pelos respectivos colegiados. Visa criar e fortalecer ações de cooperação internacional estritamente relacionadas com as linhas de pesquisas e com os projetos temáticos dos programas de pós-graduação stricto sensu do Campus PB. 

1.2 Destinações dos recursos para as cotas CIPPG:

• Custeio de passagens e diárias de docentes do quadro permanente dos programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR, Campus PB, para ações de prospecção de colaborações internacionais;

• Custeio de passagens e diárias de docentes do quadro permanente dos programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR, Campus PB, para ações de manutenção de colaborações internacionais;

• Custeio de passagens e diárias de docentes do quadro permanente dos programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR, Campus PB, para ações de supervisão/orientação de alunos do Campus PB em instituições estrangeiras conveniadas com os programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR, Campus PB;

• Auxílio Financeiro ao estudante para pagamento de passagens e despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, para discentes regularmente matriculados nos programas stricto sensu da UTFPR, Campus PB, em ações de manutenção de colaborações internacionais.

1.3 Requisitos:

• Plano de ações para o uso da cota CIPPG (contendo pelo menos os itens do ANEXO I), aprovado no colegiado do programa de pós-graduação stricto sensu de vínculo e assinado pelo docente e/ou discente beneficiado e pelo coordenador do programa de pós-graduação stricto sensu (obrigatório). 

• Carta convite da instituição estrangeira, destinado ao docente ou ao discente beneficiado ou para o programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR, Campus PB (obrigatório).

• Ata do colegiado do programa de pós-graduação, constando a apreciação, a instituição estrangeira, o nome do docente e/ou discente do programa e a aprovação do plano de ação CIPPG (obrigatório).

Obs.1: Todos os documentos comprobatórios devem estar no idioma Português, Inglês ou Espanhol. Se estiver em outro idioma, acrescentar tradução livre assinada pelo solicitante.

Obs.2: Quando existir, anexar cópia do termo de convênio (PDF) entre as instituição estrangeira e a UTFPR, Campus PB.

1.4 Requisitos Eliminatórios 

Para ser elegível no presente edital, o demandante da cota CIPPG deve, na data de submissão da proposta e no período de execução da ação, atender os seguintes requisitos:

1. Ser servidor efetivo da UTFPR e docente permanente do programa de pós-graduação stricto sensu do Campus Pato Branco.

2. Possuir currículo Lattes atualizado e projeto de pesquisa homologado vigente junto à PROPPG;

3. Não apresentar pendências de relatórios em programas de fomento à pesquisa junto à UTFPR e nem pendências administrativas junto à DIRPPG-PB/PROPPG;

4. Não estar em gozo de férias, de licença (lei 8.112/1990, Capítulo IV - Das Licenças) ou afastamento integral (lei 8112/1990, Capítulo V - Dos Afastamentos). 

2 RECURSOS FINANCEIROS

2.1 Para o Edital Nº 04/2024 DIRPPG-PB, a DIRPPG-PB disponibilizará o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundos do orçamento geral da UTFPR - Campus Pato Branco, para o exercício de 2024 (Fonte: Dotação Orçamentária da UTFPR para a DIRPPG do Campus PB).

2.2 A concessão de qualquer auxílio ao pesquisador fica condicionada à disponibilidade efetiva dos recursos na DIRPPG-PB, sujeita à política institucional de repasses, independentemente da data de lançamento deste edital.

2.3 O montante financeiro poderá ser complementado com recursos adicionais, no caso de incremento no orçamento da DIRPPG-PB, e com o uso de recursos financeiros disponibilizados em orçamento da fonte Tesouro destinado aos programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB.

2.4 A distribuição do recurso financeiro disponibilizado pela DIRPPG-PB será realizada considerando os conceitos atribuídos no último quadriênio para cada programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB. O recurso financeiro para os programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB será definido a partir da Equação que segue

Recurso CIPPG = (Recurso DIRPPG x Conceito PPG) / Soma dos Conceitos CAPES PPGs-PB

Recurso CIPPG: Recurso destinado para a cota CIPPG para o programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB;
Recurso DIRPPG: Recurso total disponibilizado pela DIRPPG-PB para as cotas de CIPPG;
Conceito CAPES: Conceito do programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB atribuído pela CAPES no último quadriênio;
Soma dos Conceitos CAPES PPGs-PB: Somatório dos conceitos de todos os programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB.

2.5 As cotas CIPPG que não forem solicitadas pelos programas de pós-graduação stricto sensu, ou não aprovadas, até a data prevista em cronograma neste Edital, serão distribuídas entre as solicitações aprovadas no prazo pelos demais programas de pós-graduação, seguindo o mesmo critério de ponderação da Equação de distribuição do Recurso CIPPG do item 2.4.

3 ITENS FINANCIÁVEIS

3.1 Os recursos financeiros do presente edital deverão ser dedicados para atividades convergentes com os programas de internacionalização da CAPES para a pós-graduação stricto sensu brasileira, que estimulem os avanços em suas ações de internacionalização. O principal foco é o resultado do aumento do impacto da produção científica da UTFPR-PB no cenário internacional e o aumento da qualidade e do conceito dos programas de pós-graduação stricto sensu.

São itens financiáveis:

• Passagens e diárias para docentes do quadro permanente dos programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB.

• Auxílio Financeiro aos estudantes (conforme IN/PROPPG) regularmente matriculados nos programas stricto sensu da UTFPR-PB.

4 PRAZOS

O envio dos planos da CIPPG para a análise da DIRPPG-PB, bem como para a sua execução e demais ações, deverão seguir rigorosamente o cronograma apresentado a seguir:

5 OPERACIONALIZAÇÃO 

5.1 Trâmite para SOLICITAÇÃO 

A solicitação da CIPPG deverá ser encaminhada exclusivamente via SEI pelo docente a ser beneficiado ou pelo docente orientador/coorientador do discente a ser beneficiado. A solicitação de auxílio deverá ser via ofício, acompanhada dos demais documentos solicitados e obrigatórios no item 1.3 (Anexos), de acordo com os seguintes procedimentos:

- Gerar processo no SEI, conforme seção 5.3.1;

- Gerar documento do tipo "Ofício", assinado pelo solicitante e pelo respectivo presidente do colegiado do programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB, conforme seção 5.3.2;

- Anexar os documentos exigidos no item 1.3, conforme seção 5.3.3;

- Encaminhar o processo SEI à DIRPPG-PB, unidade responsável pela aprovação do recurso (DIRPPG-PB);

- Após a aprovação do recurso, a DIRPPG-PB informará a DIRPLAD-PB para que proceda com o remanejamento do valor aprovado para o Programa de Pós-Graduação beneficiado;

- Após o remanejamento de saldo, o processo SEI será encaminhado pela DIRPLAD-PB ao Programa beneficiado para a execução financeira.

Observações: 

• Em caso de docente, deverão ser observados os prazos necessários e procedimentos para a publicação no Diário Oficial da União da autorização de Afastamento do País, conforme Base de Conhecimento SEI. Seguir os trâmites junto ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

• Para concessão de apoio aos discentes, seguir os procedimentos usuais do Programa de Pós Graduação beneficiado, na modalidade Auxílio Financeiro ao Estudante. 

5.2 Trâmite para PRESTAÇÃO DE CONTAS

Após a execução técnica e financeira das cotas CIPPG o beneficiário deverá formalizar via SEI um relatório técnico e a prestação de contas no prazo estabelecido pelo cronograma deste Edital para a DIRPPG-PB. A formalização deverá ser com a inclusão no processo SEI de solicitação e enviado para a DIRPPG-PB, com a complementação dos seguintes documentos obrigatórios:

1. Relatório Técnico da CIPPG - vide Anexo II; 

2. Relatório de viagem, documento nato do SEI, para prestação de contas no SCDP, em caso de servidor;

3. Bilhetes de Passagens ou canhotos dos cartões de embarque, em caso de pagamento de passagens;

4. Relatório detalhado de despesas em que foram utilizados os recursos CIPPG;

5. Discentes deverão fazer o relatório do Auxilio Financeiro e anexar os documentos comprobatórios, conforme prevê a Instrução Normativa específica da PROPPG.

5.3 Procedimentos no SEI:

5.3.1. Iniciar o processo (gerar número do processo SEI):

- No SEI, iniciar processo do tipo "Orçamento e Finanças: Auxílios Financeiros"

- Especificação: COTAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO PARA PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (CIPPG-PB).

- Interessados: Nome do Proponente responsável pela demanda.

- Classificação por assuntos: Mobilidade acadêmica internacional na pós-graduação stricto sensu

- Nível de acesso: Público

- Salvar.

5.3.2 Incluir no processo documento do tipo "Ofício": 

- Destinatário: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Campus Pato Branco (DIRPPG-PB)

- Nível de acesso: Público;

- Descrever de que se trata o processo que está sendo encaminhado e assinar o documento: deve ser assinado pelo beneficiário e Coordenador do respectivo programa de pós-graduação stricto sensu. Neste documento não é necessária a assinatura da chefia de departamento ou coordenação de curso de graduação. 

5.3.3 Anexar documentos exigidos no item 1.3:

- Incluir documentos: Externo.

- Tipo de documento: Documentos.

- Número / Nome na Árvore: <Especificar o tipo de documento>.

- Formato: Digitalizado nesta Unidade.

- Tipo de Conferência: Cópia Simples.

- Selecionar/Escolher arquivo.

- Nível de acesso: Público;

- Confirmar dados.

5.3.4 Enviar o processo:

- Clique em Enviar Processo e selecione à unidade DIRPPG-PB.

- Enviar.

5.4 PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO RELATÓRIO TÉCNICO

Após a finalização das ações o docente beneficiado ou o docente orientador/coorientador responsável pelo discente beneficiado deverá apresentar até a data limite do cronograma (seção 4), no mesmo processo SEI, um relatório técnico (vide ANEXO II) para a finalização do processo CIPPG-PB. O relatório técnico, contendo pelo menos os itens apresentados no ANEXO II, deve ser também assinado pelo coordenador do programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB.

6 COMISSSÃO DE AVALIAÇÃO

A comissão de avaliação responsável pela análise dos processos será constituída por:

- Diretor de Pesquisa e de Pós-Graduação da UTFPR-PB (presidente).

- Assessor de stricto sensu da DIRPPG-PB.

- Assessor de pesquisa da DIRPPG-PB.

 7 DISPOSIÇÕES FINAIS  

1. Os recursos referentes ao processo de análise e deferimento/indeferimento das solicitações deverão ser interpostos à DIRPPG-PB, em até três dias úteis após a divulgação do resultado através de despacho no mesmo processo SEI da solicitação. 

2. Não terá direito à impugnação dos termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições. 

3. Por ocasião da publicação, os trabalhos deverão, obrigatoriamente, fazer referência ao apoio da UTFPR-PB nos agradecimentos do trabalho e/ou na apresentação do trabalho.

4. A qualquer momento, a DIRPPG-PB poderá cancelar este Edital, por motivos de interesse público ou impeditivos à sua continuidade. 

5. O preenchimento inadequado dos dados solicitados, em qualquer fase do processo, implicará na rejeição da solicitação. 

6. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida serão de responsabilidade direta e exclusiva do proponente.

7. A disponibilidade de recursos poderá ser suspensa, por indisponibilidade financeira como, por exemplo, na ocasião do recolhimento do orçamento pela União para encerramento do exercício financeiro. O período de suspensão será divulgado no Boletim da DIRPPG-PB.

8. O recurso financeiro estará sujeito a disponibilidade orçamentária na DIRPPG-PB.

9. Os casos omissos neste edital serão deliberados pela DIRPPG-PB e, em segunda instância, pela Diretoria Geral do Campus Pato Branco.

10. Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Pato Branco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este edital será publicado em Boletim Eletrônico e na página de editais da DIRPPG-PB e entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência até 25/11/2024.

Pato Branco, 19 de junho de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EMERSON GIOVANI CARATI, DIRETOR(A), em (at) 19/06/2024, às 09:04, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 19/06/2024, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4216370 e o código CRC (and the CRC code) 316A6777.

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ANEXO I - PLANO DE AÇÃO CIPGG

O plano CCPPG deverá constar pelo menos os seguintes itens:

1. Dados de Identificação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR-PB;

2. Dados de identificação do docente beneficiado ou do discente beneficiado;

3. Dados do orientador/coorientador do discente beneficiado (se pertinente);

4. Dados da instituição estrangeira de destino da ação de internacionalização;

5. Título do Plano de Ação CIPPG;

6. Linha de Pesquisa beneficiada;

7. Projeto Temático beneficiado;

8. Objetivos das ações de internacionalização;

9. Descrição das atividades previstas;

10. Justificativas e impactos para o programa de pós-graduação stricto sensu da UTFPR-PB;

11. Metas-Etapas/Indicadores/Cronograma;

12. Resultado geral pretendido.

ANEXO II - RELATÓRIO TÉCNICO CIPGG

O relatório técnico CCPPG deverá constar pelo menos com os seguintes itens:

1. Dados de Identificação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR-PB;

2. Dados de identificação do docente beneficiado ou do discente beneficiado;

3. Dados do orientador/coorientador do discente beneficiado (se pertinente);

4. Dados da Instituição estrangeira de destino da ação de internacionalização;

5. Título do Plano de Ação CIPPG;

6. Linha de Pesquisa beneficiada;

7. Projeto Temático beneficiado;

8. Objetivos previstos para as ações da internacionalização (Em acordo com o plano CIPPG);

9. Descrição das atividades realizadas (adequadas para inserção na plataforma SUCUPIRA);

10. Resultados/Indicadores obtidos;

11. Resumo publicável (contexto da colaboração internacional - PPG da UTFPR-PB e Instituição Internacional, título da ação, em acordo com o plano CIPPG, objetivos das ações, docente ou discente envolvido nas ações, período da ação, impactos/resultados obtidos com as ações e benefícios para o PPG/Linha de Pesquisa e Projeto Temático);

12. Data de apreciação e de aprovação pelo Colegiado do programa de pós-graduação stricto sensu.