SEI/UTFPR - 4245249 - Cursos Graduação/Pós-Grad.: Instrução Normativa

O COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DO CAMPUS PATO BRANCO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 55, de 09 de março de 2023;

considerando o Regulamento de Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/2020, de 02 de junho de 2020;

considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis aprovado pela Resolução COGEP nº 151 de 20 de dezembro de 2019;

considerando o que consta no processo SEI n° 23064.024223/2023-07, documento 4209224.

Art. 1º Estabelecer normas complementares ao Regulamento de Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/2020, de 02 de junho de 2020, no âmbito do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis.

Art. 2º O Estágio Curricular Supervisionado, integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco, na forma de componente curricular, desenvolver-se-á de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020 e por esta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A carga horária do Estágio Curricular Supervisionado deve ser integralizada até o último período do curso (8º período).

Art. 3º O Estágio Supervisionado Obrigatório deverá ser desenvolvido ou validado a partir do período indicado no Projeto Pedagógico de Curso, ou seja, do 4º semestre do curso, podendo o aluno desenvolvê-lo em diferentes unidades concedentes (UCE), atendendo a carga horária mínima total de 400 horas.

Art. 4º O Estágio Não Obrigatório poderá ser realizado a partir do 1º período do curso.

Parágrafo único. A carga horária do estágio não obrigatório não será considerada para o Estágio Obrigatório.

Art. 5º O Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser realizado em unidades concedentes (públicas, privadas ou do terceiro setor), devidamente conveniadas com a UTFPR.

Parágrafo único. A avaliação e homologação da UCE em relação às instalações e adequação à formação profissional do aluno será realizada conforme o disposto nos artigos 13 e 14 do Regulamento dos Estágio Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR.

Art. 6º O aluno que atua em projetos de hotel tecnológico e/ou em atividades de pré-incubação na UTFPR, poderá valer-se de tais atividades para efeitos da validação de seu estágio obrigatório, desde que a função exercida atenda ao perfil profissional previsto no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da UTFPR campus Pato Branco.

Art. 7º O desenvolvimento do componente Estágio Curricular Supervisionado deverá contar com os seguintes membros:

Parágrafo único. As atribuições das partes envolvidas no processo de estágio estão descritas na Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Art. 8º. Os procedimentos de matrícula no Estágio Curricular Supervisionado serão realizados de acordo com a Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Art 9º. Caberá ao PRAE matricular o aluno no Estágio Curricular Supervisionado e anexar os documentos de realização no Sistema SEI.

Art. 10. O estágio deverá ser desenvolvido de acordo com o previsto no Plano de Estágio, aprovado pelo PRAE e pelo Orientador, antes do início do estágio.

Parágrafo único. Para qualquer alteração referente ao Plano de Estágio deverá ser solicitada anuência ao PRAE antes de sua implementação, o qual irá avaliar a pertinência da alteração e emitir parecer.

Art. 11. O acompanhamento do estágio será realizado pelo PRAE, pelo Supervisor e pelo Professor Orientador.

Parágrafo único: O acompanhamento pelo PRAE e pelo Supervisor se dará de acordo com o previsto no capítulo IX, na Seção III - Do Acompanhamento e Avaliação do Estágio, da Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Art. 12. O Professor Orientador do estágio será indicado pelo PRAE e deverá estar lotado no Departamento Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis, da UTFPR.

Parágrafo único: O acompanhamento pelo Professor Orientador se dará por meio de reuniões regulares, de forma remota e/ou presencial, de acordo com entendimento definido entre Estagiário e Professor Orientador.

Art. 13. A avaliação do Estágio Curricular Obrigatório poderá ocorrer em diferentes momentos:

I. Quando transcorridas aproximadamente 200 (duzentas) horas, por meio de uma reunião de avaliação entre o Professor Orientador de Estágio, o Supervisor e o Estudante. O Professor Orientador é responsável por preencher o Relatório de Visita ou de Acompanhamento, coletar as assinaturas do Estagiário e Supervisor, e enviar o documento ao PRAE;

II. Para avaliação parcial do Estágio, o Estagiário deverá providenciar o preenchimento do “Relatório Parcial de Estágio - Estagiário” e, em conjunto com o Supervisor, do “Relatório Parcial de Estágio - Supervisor”. Sendo que a Avaliação de Desempenho da realização das atividades de Estágio deverá ser elaborada e assinada pelo Estagiário, pelo Professor Orientador e pelo Supervisor;

III - Após a conclusão do Estágio, o Estudante é responsável por enviar o Formulário de Encerramento do Estágio ao PRAE;

a) O estudante terá um prazo de até 30 dias após o término do estágio para enviar ao PRAE o Formulário de Encerramento do Estágio.

IV - Concluído o Estágio Curricular Obrigatório (400 horas) o Estagiário deverá encaminhar ao PRAE, o “Relatório Final de Estágio”. Este deve conter informações sobre o estágio, conforme modelo disponibilizado pelo PRAE.

a) Além do Estagiário, o Orientador e o Supervisor deverão assinar o respectivo relatório de avaliação e o Estagiário deverá encaminhá-lo ao PRAE.

Art. 14. Para avaliação final do Estágio Curricular Obrigatório será analisado se o Estagiário atendeu aos requisitos estabelecidos no Plano de Estágio, sendo que poderá ser considerado aprovado ou reprovado pelo orientador do Estágio. Quando considerado aprovado o PRAE lançará sua condição no Sistema Acadêmico, atribuindo a nota 10.

Art. 15. O Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser validado pela realização de atividade profissional correlata ao curso, estando estas atividades alinhadas ao perfil do egresso definido no PCC e sendo realizadas no decorrer do curso, com a carga horária equivalente a 900 horas e um período de vínculo com a entidade de no mínimo 6 meses, sendo que, a análise da validação como atividade correlata ao curso fica sob responsabilidade do PRAE.

Parágrafo único. Em caso de dúvida sobre a adequação da atividade exercida ao perfil do egresso definido no PPC, o PRAE poderá solicitar um parecer do Coordenador do Curso e caso necessário será levado para análise e resolução do Colegiado do Curso de Ciências Contábeis.

Art. 16. O aluno que exercer atividade profissional correlata ao curso na condição de empregado, empresário ou autônomo, poderá solicitar ao PRAE do curso, respeitando a legislação vigente, a validação dessas atividades como Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, desde que apresente os documentos solicitados na Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

I - Na condição de empregado, cópia do contrato de trabalho, declaração da organização onde atua ou atuou, em papel timbrado e dirigida à UTFPR, devidamente assinada e carimbada pelo representante legal da organização, indicando o cargo ocupado na empresa e as atividades profissionais desempenhadas pelo aluno;

II - Na condição de empresário, cópia do Contrato Social, cartão do CNPJ da empresa, comprovando que o aluno participa ou participou do quadro societário da organização;

III - Na condição de autônomo, comprovante de seu registro na Prefeitura Municipal, comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e carnê de contribuição ao INSS.

Art. 17. Além da documentação comprovando a condição para a validação do Estágio Supervisionado, o Aluno deverá providenciar uma “Declaração” da empresa, com as principais atividades desenvolvidas, o “Plano de Estágio” e o “Relatório para Validação de Estágio”, onde serão evidenciadas as informações sobre o estágio e a relação das atividades desenvolvidas com o perfil do egresso do curso, conforme modelos disponibilizados pelo PRAE. Esses documentos deverão ser assinados pelo Aluno e pelo Supervisor da empresa.

Art. 18. Para a validação do Estágio, o aluno deverá ter realizado as atividades correlatas ao curso durante a realização do respectivo do curso.

§ 1º Aceito o pedido de validação do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, o PRAE do curso matriculará o aluno e lançará nota correspondente junto ao Sistema Acadêmico da UTFPR.

Art. 19. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo PRAE conjuntamente com o Coordenador do Curso e caso necessário será levado para análise e resolução do Colegiado do Curso de Ciências Contábeis.

Art. 20. As disposições sobre desligamento do estudante e validação do estágio curricular obrigatório estão disponíveis na Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Art. 21. A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SANDRA MARA IESBIK VALMORBIDA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 27/06/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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