Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS APUCARANA DIRETORIA-GERAL - CAMPUS APUCARANA DIRETORIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS - CAMPUS APUCARANA Rua Marcílio Dias, 635 - CEP 86812-460 - Apucarana - PR - Brasil Telefone: (43) 3162-1200 - www.utfpr.edu.br

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 008/2024 - DIREC-AP

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, situada na Rua Marcílio Dias, nº 635, Jardim Paraíso – Apucarana/PR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Campus Apucarana - DIREC-AP, torna público que até o dia 05 de agosto de 2024, às 12 horas, receberá PROPOSTAS DE PATROCÍNIO PARA O PROJETO "EQUIPE DE COMPETIÇÃO ROBÓTICA E EDUCAÇÃO ROBÓTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO" de empresas e/ou instituições, de acordo com este Edital.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1.Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de empresas e/ou instituições interessadas em patrocinar o Projeto "EQUIPE DE COMPETIÇÃO ROBÓTICA E EDUCAÇÃO ROBÓTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO" a ser organizado pela Coordenação de Engenharia de Computação, da UTFPR Campus Apucarana, com atividades previstas para início, a partir do segundo semestre de 2024.

1.2. A realização deste projeto tem o objetivo de promover a integração entre estudantes do curso de Engenharia de Computação, desenvolvendo habilidades técnicas e práticas através da construção de robôs para competições e atividades educacionais em escolas de nível médio. Como consequência, espera-se incentivar o interesse pela robótica e tecnologia, bem como promover a formação de futuros engenheiros.

1.3 A programação inclui atividades que possibilitam a interação entre estudantes de engenharia, professores e alunos de escolas de nível médio, aproximando e fortalecendo os laços entre a universidade e a comunidade.

2. COTAS DE PATROCÍNIO

2.1. Para a participação no presente Edital, e consequentemente se tornar um colaborador, as empresas e/ou instituições interessadas poderão oferecer as cotas a seguir especificadas:

2.2. Todos os patrocínios em bens, materiais e serviços recebidos serão utilizados para a execução do referido Projeto.

3. PROPOSTA

3.1. A proposta deverá ser enviada à Comissão Organizadora do evento por arquivo eletrônico para o e-mail: robotica.utfpr.ap@gmail.com, até a data de 05 de agosto de 2024, às 12 horas.

3.2 A proposta deverá ser assinada e carimbada pelo representante legal da empresa ou assinada eletronicamente pela plataforma SouGov (gov.br), conforme modelo disponível no Anexo I.

4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

4.1. Não poderão participar empresas que comercializem produtos nocivos à saúde, como empresas tabagistas, de bebidas alcoólicas e de medicamentos e, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como assuntos políticos e religiosos;

4.2. É vedada a divulgação de serviços que apresentem conflito de interesse com a UTFPR;

4.3. As proponentes deverão apresentar cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para consulta da regularidade fiscal;

4.4. Não poderão participar deste credenciamento as proponentes que estiverem nas seguintes condições:

4.4.1. Suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;

4.4.2. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a respectiva reabilitação; e

4.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada.

5. CRITÉRIO DE SELEÇÃO

5.1. Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital;

5.2. Serão selecionadas as propostas que atendam a demanda do evento, por ordem de recebimentos;

5.3. As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 11.

6. DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA

6.1. Todas as empresas e/ou instituições patrocinadoras terão sua marca adicionada aos materiais digitais de divulgação, de acordo com as cotas de contribuição, objeto deste edital;

6.2. A divulgação das empresas e/ou instituições patrocinadoras terá início, até um dia após a assinatura de parceria, encerrando a divulgação junto com o fim das atividades do Projeto;

6.3. Durante a divulgação e desenvolvimento das atividades do Projeto "EQUIPE DE COMPETIÇÃO ROBÓTICA E EDUCAÇÃO ROBÓTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO" todos os patrocinadores, a partir da sua adesão, receberão os benefícios de acordo com as categorias identificadas abaixo:

I - Categoria Ouro - COTA 1:

1. Menção da participação da empresa ou instituição em todos os suportes de comunicação do evento, incluindo canais de divulgação da Comissão Organizadora e apoiadores;

2. Inserção do logotipo da empresa ou instituição nos materiais publicitários do Projeto (localização e tamanho em conformidade com a categoria de patrocínio);

3. Mensagens de agradecimento e reconhecimento como patrocinador Ouro nas atividades de execução do Projeto.

II - Categoria Prata - COTA 2:

• Menção da participação da empresa ou instituição em todos os suportes de comunicação do evento, incluindo canais de divulgação da Comissão Organizadora e apoiadores;

• Inserção do logotipo da empresa ou instituição nos materiais publicitários (localização e tamanho em conformidade com a categoria de patrocínio);

• Mensagens de agradecimento e reconhecimento como patrocinador Prata nas atividades de execução do Projeto.

III - Categoria Bronze - COTA 3:

• Menção da participação da empresa ou instituição em todos os suportes de comunicação do evento, incluindo canais de divulgação da Comissão Organizadora e apoiadores;

• Inserção do logotipo da empresa ou instituição nos materiais publicitários (localização e tamanho em conformidade com a categoria de patrocínio);

• Mensagens de agradecimento e reconhecimento como patrocinador Bronze nas atividades de execução do Projeto.

6.4. Deverá ser fornecido à Comissão Organizadora os materiais publicitários da marca (vídeo, folders, imagens para mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade, disponível no Anexo II e o logotipo da marca da instituição para divulgação nas atividades de execução do Projeto.

7. DOS RESULTADOS E RECURSOS

7.1. O resultado parcial será publicado pela DIREC-AP no link: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana, até às 12h do dia 06 de agosto de 2024;

7.2. Após a divulgação dos resultados, as empresas poderão, a seu critério, interpor recurso contra a decisão, a ser enviado à Comissão Organizadora do Evento, até às 12h do dia 07 de agosto de 2024, através do e-mail: robotica.utfpr.ap@gmail.com;

7.3. O recurso deverá estar bem fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

7.4. A Comissão Organizadora do Evento analisará os recursos, disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados, no link: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana, até às 17h do dia 08 de agosto de 2024;

7.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital;

7.6. O resultado final será publicado pela DIREC-AP no link: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana, até o dia 09 de agosto de 2024, até às 17h.

8. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS

8.1 A coordenação do evento prestará contas referente aos recursos obtidos, dos não utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue a DIREC-AP e também será enviada a todos os patrocinadores até 30 (trinta) dias após a finalização das atividades do Projeto.

9. PUBLICAÇÃO

9.1. O presente Edital e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UTFPR e na página da DIREC-AP, no link: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. ­­Somente serão permitidas publicidades institucionais;

10.2. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Comissão Organizadora do Projeto, através do e-mail: robotica.utfpr.ap@gmail.com;

10.3. Os caso omissos serão esclarecidos com a Comissão Organizadora do Projeto e a DIREC-AP, através do e-mail: direc-ap@utfpr.edu.br;

10.4. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná, Subseção de Apucarana, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Credenciamento para obtenção de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

11. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA

11.1. O presente Edital de Credenciamento entrará em vigor na data de sua publicação, no site oficial da UTFPR - DIREC-AP, pelo link: https://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana e terá sua vigência até 13 de setembro de 2024.

ALOYSIO GOMES DE SOUZA FILHO

Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias

DANIEL PRADO DE CAMPOS

Coordenador do Projeto

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALOYSIO GOMES DE SOUZA FILHO, DIRETOR(A), em (at) 08/07/2024, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DANIEL PRADO DE CAMPOS, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 08/07/2024, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4266746 e o código CRC (and the CRC code) 194A9C5C.

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A N E X O  I

PROPOSTA PARA PARTICIPAÇÃO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 008/2024 - DIREC-AP

Prezado(s) Sr.(a)s,

Visando contribuir com o Projeto:

(   ) "EQUIPE DE COMPETIÇÃO ROBÓTICA E EDUCAÇÃO ROBÓTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO"

A empresa e/ou instituição__________________________________________________________________________________________________________________________________________________CNPJ nº_____________________________, apresenta sua proposta para participação no EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 008/2024 - DIREC-AP, por meio da(s) cota(s):

(  ) COTA 1 - CATEGORIA OURO

(  ) COTA 2 - CATEGORIA PRATA

(  ) COTA 3 - CATEGORIA BRONZE

A empresa e/ou instituição declara, para os devidos fins, que não se enquadra nos casos previstos no item 4 do presente Edital de Patrocínio.

Atenciosamente,

Local e data: _________________________, ______/______ /2024

Nome do responsável:______________________________________________________

Assinatura: ______________________________________________________________

Telefone de contato: (   ) _________ - ____________

E-mail de contato: _______________________________________

A N E X O II

TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE

À

Comissão Organizadora do Projeto "EQUIPE DE COMPETIÇÃO ROBÓTICA E EDUCAÇÃO ROBÓTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO", da UTFPR - CAMPUS APUCARANA.

Prezado(s) Sr.(a)s,

A Empresa _______________________________________________________________, CNPJ nº ___________________________, que está apresentando a sua proposta para participação no EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 008/2024 - DIREC-AP, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, que autoriza a UTFPR a divulgar as imagens contidas no material publicitário de divulgação a ser enviados para Comissão Organizadora do Projeto "EQUIPE DE COMPETIÇÃO ROBÓTICA E EDUCAÇÃO ROBÓTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO" da UTFPR-AP. Se declara também que o material publicitário não contem elementos constantes no item 4 do referido Edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito autoral e a divulgação de marcas associadas à nossa.

Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o presente.

Atenciosamente,

Local e data: _________________________, ______/______ /2024

Nome do responsável:______________________________________________________

Assinatura: ______________________________________________________________

Telefone de contato: (    ) _________ - ____________

E-mail de contato: _______________________________________