Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

RESOLUÇÃO COPPG/UTFPR Nº 181, DE 12 DE julho DE 2024

O CONSELHO PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria SESu no 303/2008, sobre os órgãos deliberativos e de assessoramento, os Conselhos específicos da Pró-Reitorias;

Considerando o Artigo 17 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação COUNI nº 07/2009, sobre a estrutura do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;

Considerando o Artigo 9 do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pela Deliberação do COUNI nº 05/2010, sobre as competências do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;

Considerando o Decreto nº 9.235/2017, sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

Considerando o Decreto nº 9.057/2017, sobre programas de ensino a distância;

Considerando a Resolução nº 1/2018 do CNE/CES, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;

Considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COUNI 97/2023;

Considerando o Parecer nº 1/2024, anexo ao processo SEI nº 23064.004567/2024-91, intitulado o "Atualização da resolução de aprovação dos cursos de especialização (Resolução nº 97, de 10 de fevereiro de 2023)" (documento SEI 4239191), relatado por Emerson Giovani Carati, aprovado na 1ª Reunião ordinária do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, realizada em 20/06/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar atualização das resoluções dos cursos de especialização lato sensu do campus Cornélio Procópio para adequação ao novo Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Especialização lato sensu da UTFPR, Resolução 97, de 10 de fevereiro de 2023 - COUNI.

Parágrafo único. Conforme a alteração aprovada, o texto nas resoluções listadas no anexo desta resolução deve ser lido da seguinte forma:

ONDE SE LÊ: “considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COPPG n° 033-19, de 30 de setembro de 2019;”

LEIA-SE: “considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Resolução 97, de 10 de fevereiro de 2023 - COUNI.”

Art. 2º Esta alteração deve ser anexada aos respectivos regulamentos pelas Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 3º A presente Resolução será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 15/07/2024, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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