Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE RELAC. EMPRES. E COMUNITARIAS-PB

EDITAL de credenciamento público nº 17/2024

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) – CAMPUS PATO BRANCO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Câmpus Pato Branco (DIREC-PB), torna público que receberá PROPOSTAS DE PATROCÍNIO PARA OS PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA UTFPR CAMPUS PATO BRANCO - "Tubarão Branco" de pessoas jurídicas, de acordo com este Edital de fluxo contínuo.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Constitui objeto do presente Edital a obtenção de empresas interessadas em patrocinar os projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico da UTFPR Campus Pato Branco, Equipe de extensão Tubarão Branco.

1.2. A equipe Tubarão Branco surgiu em 2013 com o objetivo de realizar pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias aplicadas no desenvolvimento de veículos elétricos com eficiência energética e alto desempenho.

1.3 Participar de competições como a Eco Shell Marathon faz parte do plano de divulgação das atividades desenvolvidas pela equipe.

2. COTAS DE PATROCÍNIO

2.1. Os interessados em patrocinar a Equipe Tubarão Branco do presente instrumento poderão oferecer as cotas abaixo relacionadas:

Cota Bronze: R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Cota Prata: R$ 1.000,00 (Um mil reais);

Cota Ouro: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);

Cota Platina: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais);

Cota Diamante: R$ 10.000,00 (Dez mil reais);

2.2. Caso haja interesse por parte do patrocinador, o valor integral ou parcial referente a cada cota poderá ser oferecido em materiais e serviços ou algo pertencente à realização do evento.

2.3. O valor integral das cotas será utilizado para subsidiar a equipe com a aquisição de materiais e serviços destinados à execução do projeto de extensão registrado junto à DIREC-PB.

3. GESTÃO FINANCEIRA

3.1. A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - FUNTEF-PR - realizará os serviços de gestão financeira e operacional referente os recursos oriundos deste Edital de Patrocínio, responsabilizando-se pela sua perfeita e integral execução.

3.2. Os recursos arrecadados serão depositados em conta específica para a equipe Tubarão Branco, aberta pela FUNTEF-PR.

3.3. A FUNTEF-PR se responsabilizará pelo recebimento dos valores das cotas de patrocínio e a execução financeira prevista em planilha financeira específica para cada equipe aprovada pela UTFPR-PB.

3.4. A FUNTEF-PR manterá registro financeiro referente às cotas de patrocínio recebidas e as movimentações financeiras referente à equipe objeto deste edital.

3.5. A FUNTEF-PR apresentará prestação de contas em até 30 dias após a realização do objeto deste Edital.

4. PROPOSTAS

4.1. O presente Edital de Patrocínio é de fluxo contínuo para admissão de propostas de cotas de patrocínio oriundos da comunidade externa da UTFPR, realizado em qualquer data em que o patrocinador apresentar uma proposta.

4.2. A proposta deverá ser enviada à Comissão Organizadora do evento, através do email ricardobernardi@utfpr.edu.br;

4.3. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponível no Anexo l;

5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

5.1. Os patrocinadores devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado pela UTFPR-PB mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários.

5.2. Não poderão participar empresas que comercializem produtos nocivos à saúde, que atentem à moral aos bons costumes, bem como assuntos políticos e religiosos;

5.3. É vedada a divulgação de serviços que apresentem conflito de interesse com a UTFPR.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1. Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital.

6.2. Serão selecionadas as propostas que atendam as condições de participação conforme item 5 deste Edital.

6.3. As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas na página da UTFPR-PB.

7. DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA

7.1. Todos os patrocinadores, a partir da sua adesão, receberão como contrapartida a divulgação conforme plano de apoio:

Cota Diamante: Logomarca em local de destaque no veículo, nos uniformes da equipe (camisetas, macacão, capacete, bonés) e produção de conteúdos científicos nas redes sociais (página oficial da equipe, facebook, instagram, banners, entre outras);

Cota Platina: Logomarca em áreas restritas no veículo, nos uniformes da equipe (camisetas, macacão, bonés) e produção de conteúdo nas redes sociais (página oficial da equipe, facebook, instagram, banners, entre outras);

Cota Ouro: Logomarca em áreas restritas e reduzidas no veículo, nas camisetas da equipe e divulgação da marca nas redes sociais (página oficial da equipe, facebook, instagram, banners, entre outras);

Cota Prata: Logomarca nas camisetas da equipe e divulgação da marca nas redes sociais (página oficial da equipe, facebook, instagram, banners, entre outras);

Cota Bronze: Divulgação da marca nas redes sociais (página oficial da equipe, facebook, instagram, banners, entre outras);

7.2. Deverá ser fornecido à Comissão Organizadora:

a) os materiais publicitários da marca (vídeo, folders, imagens para as mídias, entre outros);

b) termo de divulgação e responsabilidade (Modelo no Anexo II);

c) o logotipo da marca da instituição/empresa para divulgação no evento.

8. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA

8.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UTFPR e terá sua vigência até 30 de dezembro de 2024.

8.2. Os prazos estabelecidos neste cronograma serão computados em dias úteis e poderão ser modificados em função da quantidade de propostas e possibilidade de atendimento da UTFPR - Câmpus Pato Branco. Havendo essa necessidade, os novos prazos serão amplamente divulgados por meio do site da UTFPR-PB.

8.3. Após o resultado do edital os participantes têm a possibilidade de interposição de recurso através do email direc-pb@utfpr.edu.br conforme prazo estabelecido no cronograma.

8.4. A coordenação responsável pelos projetos realizará a análise do recurso e apresentará resposta junto com o resultado final.

9. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS

9.1. A coordenação dos projetos prestará contas referente aos recursos obtidos, de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue a DIREC-PB e a enviada a todos os patrocinadores até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência deste edital.

10. PUBLICAÇÃO

10.1. O presente Edital e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UTFPR e na página da UTFPR-PB.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Somente serão permitidas publicidades institucionais.

11.2. Informações adicionais poderão ser obtidas com a coordenação dos projetos, através do e- mail ricardobernardi@utfpr.edu.br.

11.3. Os casos omissos serão esclarecidos com a coordenação dos projetos e a DIREC-PB, através do e-mail direc-pb@utfpr.edu.br.

11.4. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná, Subseção de Pato Branco, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Pato Branco, 08 de julho de 2024.

Dalmarino Setti

Diretor Geral da UTFPR-PB em exercício

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DALMARINO SETTI, DIRETOR(A), em (at) 30/07/2024, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 31/07/2024, às 08:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4290475 e o código CRC (and the CRC code) B4C80DD9.

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ANEXO I

PROPOSTA DE PATROCÍNIO

A Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias e a Comissão Organizadora do Evento

Assunto: Proposta de Patrocínio

Prezado Senhor,

Para apoio aos projetos de graduação de pesquisa e desenvolvimentos tecnológico da UTFPR-PB Equipe Tubarão Branco , a empresa________________________________ [inserir nome completo da empresa/ razão social]________________________________ , C.N.P.J nº________________________________ , apresenta sua proposta para participação no Edital para obtenção de patrocínio Edital para Obtenção de Patrocínio n.º 17/2024, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 2 do edital: [especificar com qual(ais) item(s) de patrocínio está participando]________________________________ .

Patrocínio para Equipe Tubarão Branco:

(  ) Cota I;

(  ) Em valor monetário; (  ) Material; (  ) Serviço.

(  ) Cota II;

(  ) Em valor monetário; (  ) Material; (  ) Serviço.

(  ) Cota III;

(  ) Em valor monetário; (  ) Material; (  ) Serviço.

(  ) Cota IV;

(  ) Em valor monetário; (  ) Material; (  ) Serviço.

(  ) Cota V;

(  ) Em valor monetário; (  ) Material; (  ) Serviço.

Atenciosamente,

Nome do representante legal da empresa______________________________

Assinatura do responsável: __________________________________________

Telefone: ______________________ E-mail: ______________________

ANEXO II

MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE

À Comissão Organizadora da UTFPR.

Prezado(s) Sr(a)s.,

A empresa [inserir nome completo da empresa]_________________________, C.N.P.J nº_________________________, que está apresentando a sua proposta para participação no EDITAL 17/2024, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, que autoriza a UTFPR a divulgar as imagens contidas no material publicitário de divulgação a ser enviados para Equipe Tubarão Branco. Se declara também que o material publicitário não contem elementos constantes no itens 4.3 do Edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito autoral e a divulgação de marcas associadas à nossa.

Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento.

Atenciosamente,