SEI/UTFPR - 4319500 - Grad.: Resolução (COGEP)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COGEP, DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Deliberação nº 35, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Universitário - COUNI, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/04/2019;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pelo MEC/SESu, por meio da Portaria nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2008, e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 8, de 31 de outubro de 2008; nº 11, de 25 de setembro de 2009, referendado somente o seu item “b” pela Deliberação nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 7, de 27 de novembro de 2012, cancelado pela Deliberação nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009 e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 21, de 20 de outubro de 2017; nº 11, de 06 de abril de 2018 e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o que consta no Ofício nº 9/2024 - PROGRAD, de 12 de abril de 2024 (SEI nº 4128693), pelo Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional; e

Art. 1º Estabelecer, "ad referendum" do COGEP, que os projetos pedagógicos para abertura de novos cursos de graduação, deverão ser analisados pelo COGEP em duas etapas, como segue:

I - etapa I: estudo de viabilidade para abertura do curso, considerando critérios a serem definidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional - PROGRAD, entre outros que possam ser solicitados pelo COGEP; e

II - etapa II: análise do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), conforme modelo(s) adotado(s) pela UTFPR.

Parágrafo único. A análise do PPC só ocorrerá mediante aprovação, pelo COGEP, do estudo realizado na etapa I.

Art. 2º A presente Resolução será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico, entrará em vigor na data de sua publicação e aplicar-se-á às propostas de novos cursos que ainda não tenham sido analisadas pelas Câmaras Técnicas do COGEP.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 07/08/2024, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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