Ministério da Educação ​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS LONDRINA DIRETORIA-GERAL - CAMPUS LONDRINA DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS LONDRINA PROG. POS-GRAD. TECNOL. DE ALIMENTOS

resolução PPGTAL-LD/FB - UTFPR nº 17, de 19 de agosto de 2024

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MULTICAMPI TECNOLOGIA DE ALIMENTOS (PPGTAL-FB/LD) DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 25 do Regulamento Geral da Pós-graduação, e pelo Art. 22 do Regulamento Interno do Programa de Pós-graduação em Tecnologia de Alimentos Campi FB/LD,

CONSIDERANDO o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, aprovado pela Resolução conjunta COPPG/COGEP nº 01/2021, DE 10 de novembro de 2021;

Considerando o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação Multicampi em Tecnologia de Alimentos, aprovado pela Resolução COPPG nº 127, de 27 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 60, de 19 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23064.035457/2024-71,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação Multicampi em Tecnologia de Alimentos referente aos procedimentos da inclusão do Licenciamento da versão final de Dissertação, bem como do Produto Educacional e Tecnológico

Art. 2º Revogar a Resolução Interna n. 18/2020 do PPGTAL-FB/LD.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALESSANDRA MACHADO LUNKES, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 22/08/2024, às 22:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4349923 e o código CRC (and the CRC code) 2E0FDE74.

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RESOLUÇÃO INTERNA de Licenciamento da versão final de Dissertação, bem como do Produto Educacional e Tecnológico

Art. 4º – A versão final de todas as Dissertações e dos Produtos Educacionais e Tecnológicos a elas vinculados, produzidos no âmbito do PPGTAL-FB/LD, devem ser licenciados em caráter definitivo e irrevogável, definidos pelos autores dos produtos, de acordo com o Artigo 6 da resolução conjunta COPPG/COGEP Nº 01/2021, DE 10 DE novembro DE 2021, DE 10 de novembro de 2021, o qual menciona as seis licenças Creative Commons;

Art. 5º – O Termo de Licenciamento deve constar na Folha de Rosto da Dissertação, bem como do Produto Educacional e Tecnológico a ela vinculado. No caso de inexistência desta página, a licença deve figurar na capa ou página principal do material.

Art. 6º – A versão final da Dissertação, bem como do Produto Educacional ou Tecnológico a ela vinculado devem ser depositados exclusivamente no Repositório Institucional da UTFPR (RIUT) e estar acessíveis por humanos, via interface, e aplicações computacionais, por meio do protocolo OAI-PMH, e, a licença estabelecida deve ser inserida como metadado em campo específico.