Boletim de Serviço Eletrônico em 29/08/2024

Ministério da Educação

​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA
DIRETORIA-GERAL - CAMPUS MEDIANEIRA
DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-MD
SECRETARIA DE BACHARELADO E LICENCIATURAS-MD
COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - MD

Instrução Normativa COEAS-MD/UTFPR nº 1, de  29 de agosto de 2024 

 

  

Dispõe sobre o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR do Campus Medianeira.

 

 

O Colegiado do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Medianeira, no uso de suas atribuições e de acordo com a deliberação em reunião do dia 20 de Junho de 2024, considerando a necessidade de estabelecer normas complementares de regulamentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e, levando em consideração:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Esta Instrução Normativa define regras específicas do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR do Campus Medianeira.

 

CAPÍTULO I

DAS CARACTERÍSTICAS E MODALIDADES DO TCC

 

Art. 2º. O TCC a ser desenvolvido pelo acadêmico do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus Medianeira tem por objetivo capacitar o estudante a empregar conhecimentos adquiridos durante o curso ou aprofundados no TCC, de forma articulada e coerente na solução de um objetivo definido na área de Engenharia Ambiental e Sanitária. Os resultados podem ser descritos na forma de Monografia, Artigo Técnico-Científico ou Produção Técnica e Tecnológica (PTT).

§ 1º O TCC poderá ser desenvolvido individualmente ou em equipe composta por até 3 (três) integrantes a critério do professor orientador, com possibilidade de participação de discentes de diferentes cursos, campi da UTFPR e/ou instituições de ensino superior. Todos os integrantes da equipe devem estar matriculados em unidades ou componente curriculares de TCC nos seus respectivos cursos de graduação.

§ 2º Obrigatoriamente o orientador ou o coorientador deve estar lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Biológicas e Ambientais (DAAMB) do Campus Medianeira da UTFPR.

Art. 3º. O tema para o TCC deverá estar inserido em um dos campos de atuação do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária.

Art. 4º. A matrícula na unidade curricular de Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (PTCC) e no componente curricular de TCC ocorrerá conforme os critérios previstos no Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR (RODP), no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária e na Resolução do COGEP/UTFPR n° 180/2022.

 

 

CAPÍTULO II

DAS MONOGRAFIAS, ARTIGOS E PRODUÇÕES TÉCNICAS E TECNOLÓGICAS

 

Art. 5º. A documentação referente à entrega do TCC pode assumir três diferentes formatos, oferecendo aos estudantes a flexibilidade de escolher a melhor abordagem para comunicar suas pesquisas e resultados. Os formatos aceitos são Artigo Técnico-Científico, Produção Técnica e Tecnológica e Monografia.

Entende-se por Artigo Técnico-Científico o trabalho que apresente resultados avaliados por uma comunidade de pesquisadores e que atendam aos requisitos especificados no Art. 6º.

Entende-se por Produção Técnica e Tecnológica a documentação de concepções materializadas de uma ideia desenvolvida para atender necessidades específicas, conforme definido no Art. 7º.

Entende-se por Monografia o documento acadêmico que apresenta uma pesquisa detalhada e sistemática sobre um tema específico ou particular com suficiente valor representativo, conforme especificado no Art. 8º.

Art. 6º. O TCC que se caracteriza por trabalho de pesquisa pode ser documentado na forma de Artigo (ou Coletânea de artigos) Técnico-Científico e deve ser escrito em língua portuguesa ou inglesa. São trabalhos com viés claramente acadêmico, com resultados avaliados pelo método científico, escritos de acordo com a prática acadêmica. Neste caso, observar os seguintes requisitos:

§ 1º O artigo deverá ter sido submetido até a data da banca como trabalho completo ou resumo estendido (resumos simples não serão aceitos) em evento internacional/nacional/estadual/regional (eventos locais não serão aceitos) com comitê de avaliação ou periódico científico (Qualis A1, A2, A3, A4, B1, B2, B3 e B4) no período vigente.

§ 2º O artigo deve ser de autoria de todos os membros da equipe de TCC, com o orientador como co-autor.

§ 3º Se aplicável, incluir a autorização para a reprodução do(s) artigo(s).

Art. 7º. Para o caso em que o TCC se enquadre como Produção Técnica e Tecnológica (PPT), observar os seguintes pontos:

§ 1º Entende-se por Produção Técnica e Tecnológica concepções materializadas de uma ideia desenvolvida para atender necessidades específicas. Isso inclui, por exemplo, capítulo de livro, livro, patente (depositada, concedida ou licenciada), software/aplicativo ou tecnologia social.

§ 2º Recomenda-se que o trabalho tenha potencial de inovação e/ou de impacto social, econômico e ambiental, o que pode ser comprovado pela identificação de existência e dimensão da comunidade de usuários, ou geração de patentes.

§ 3º A entrega de software/aplicativo deverá ser obrigatoriamente acompanhada de um relatório técnico / memorial descritivo que especifique o que foi desenvolvido e as tecnologias envolvidas.

Art. 8º. Quando o TCC se caracteriza por uma monografia:

Parágrafo Único – O texto deve ser escrito em língua portuguesa ou inglesa e englobar todas as etapas de um estudo técnico-metodológico com Introdução, Revisão Bibliográfica, Material e Métodos, Resultados e Discussão e Considerações Finais.

Art. 9º. Para depósito na Biblioteca da UTFPR, todas as opções de formato do TCC (Monografia, Artigo Técnico-Científico ou Relatório Técnico) devem conter minimamente os elementos obrigatórios estabelecidos pelas Normas para Trabalhos Acadêmicos da UTFPR (elementos pré-textuais e pós-textuais), informações de licenciamento, link para o local de submissão, e-mail de contato (autores) e outros itens exigidos por regulamentos vigentes da UTFPR.

Art. 10º. As condições para embargo dos TCCs, bem como a disponibilização dos seus metadados, quando da necessidade de sigilo, respeitarão a legislação e ato normativo vigentes.

Art. 11. Nos casos aplicáveis, deve-se conseguir aprovação prévia do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos e animais.

 

CAPÍTULO III

DA PROPOSTA DO TCC

 

Art. 12. Na proposta do TCC (Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso), o estudante deve ser capaz de traçar uma estratégia de desenvolvimento por meio de um pré-projeto, o qual identifica e caracteriza temas de interesse, delimita problemas e objetivos do TCC, descreve metodologias de trabalho, recursos necessários e viabilidade, define resultados esperados e sugere um cronograma de desenvolvimento.

Art. 13. - A proposta do TCC é desenvolvida na unidade curricular de Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, devendo ser apresentada na forma de um documento contendo no mínimo os seguintes elementos: tema de interesse e área de conhecimento específica; problemas e objetivos; metodologias e recursos materiais (quando aplicável), resultados esperados e cronograma de desenvolvimento.

Art. 14. A proposta de TCC será avaliada por critérios de relevância da situação-problema, viabilidade técnica, escopo, e potencial para gerar futuros produtos inovadores, seja como conhecimento científico, como produto tecnológico, ou como aplicação de interesse da sociedade.

 

CAPÍTULO IV

DO DESENVOLVIMENTO E PRODUTO FINAL DO TCC

 

Art. 15. A solicitação de defesa final do TCC deverá ser encaminhada pelo orientador para o Professor Responsável pelas Atividades de TCC com até 15 (quinze) dias de antecedência.

Art. 16. São condições obrigatórias para aprovação em TCC:

I - Defesa do trabalho escrito e aprovação em evento público, realizado de forma síncrona (presencial ou remota), respeitando-se a necessidade de sigilo de dados, quando couber.

(a) A avaliação por parte da banca deve ocorrer nas dimensões de domínio e complexidade do tema, qualidade técnico-científica do trabalho, criatividade e relevância econômica e social.

(b) A avaliação será feita por uma banca composta de pelo menos 3 (três) membros, incluindo o professor orientador (no papel de presidente da banca), podendo um dos membros ser profissional da área, com titulação mínima de graduação. Em caso de impedimento do professor orientador de participar da banca de defesa, o orientador deverá indicar um docente lotado no Campus Medianeira da UTFPR.

(c) Para trabalhos desenvolvidos em equipe, todos os membros deverão estar presentes na defesa.

II - Assinatura da documentação necessária, tal como Ata de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso e Termo de Aprovação. Para os trabalhos desenvolvidos em equipe, devem ser apresentados os dados e as assinaturas de todos os estudantes. Se for o caso, entregar também o Termo de Autorização para Divulgação de Informações de Empresas e/ou o Termo de Confidencialidade.

III - Entrega da documentação associada ao formato em que se enquadra o TCC, conforme especificado nos Art. 6º, 7º e 8º.

Art. 17. A nota final do TCC será atribuída pela banca examinadora.

Parágrafo Único – A avaliação final do aluno só será lançada pelo Professor Responsável pelas Atividades de TCC no Sistema Acadêmico após o cumprimento das condições listadas no Art. 16.

Art. 18. Alterações significativas no pré-projeto aprovado, notadamente tema, equipe e orientador, devem ser tratadas como novo pré-projeto e submetidas à avaliação do Professor Responsável pelas Atividades de TCC (PRATCC) e do novo orientador. A critério do Professor Responsável pelas Atividades de TCC (PRATCC), pode-se solicitar parecer de um professor convidado ou do colegiado do curso.

 

CAPÍTULO V

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONVALIDAÇÃO DO TCC

 

Art. 19. Os pedidos de convalidação ou consignação de créditos do TCC serão encaminhados para análise e parecer da coordenação do curso, a qual poderá designar uma banca de docentes do curso para solicitar parecer ou avaliação sobre o pedido.

Parágrafo Único – Cada estudante poderá solicitar uma única vez análise e parecer da coordenação do curso sobre o pedido de convalidação.

Art. 20. Poderá ser concedida a convalidação caso o estudante tenha TCC (ou equivalente) aprovado em curso de graduação da mesma área de Engenharia Ambiental e Sanitária em instituição de ensino superior com a qual a UTFPR mantém acordo de cooperação bilateral (nacional ou internacional). No caso de não haver acordo de cooperação, a convalidação será avaliada por uma banca examinadora, designada pelo coordenador.

 

CAPÍTULO VI

ATRIBUIÇÕES DOS ESTUDANTES

 

Art. 21. Constituem atribuições dos estudantes:

I - Desenvolver o TCC de acordo com o pré-projeto, em comum acordo com o orientador;

II - Reportar o andamento do TCC ao orientador, garantindo acompanhamento regular, orientação eficaz e verificação do progresso do trabalho;

III - Elaborar e apresentar o TCC em conformidade o especificado no presente documento;

IV - Comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender formalmente o TCC perante a banca de avaliação;

V - Atender aos prazos definidos pelo Professor Responsável pelas Atividades de TCC para a avaliação e lançamento do resultado final do TCC.

 

CAPÍTULO VII

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR

 

Art. 22. São atribuições do Professor Orientador:

I - Realizar reuniões com o(s) orientando(s) ao longo do desenvolvimento do TCC de forma a supervisionar sistematicamente as atividades e orientar no direcionamento do trabalho, incluindo desde o auxílio na escolha do tema específico a ser abordado até a entrega da versão final do TCC;

II - Orientar o(s) estudante(s) em como proceder caso houver necessidade de o projeto de pesquisa ser aprovado pelo Comitê de Ética e enviar o projeto ao Comitê, caso houver necessidade;

III - Participar de reuniões com a Coordenação que se façam necessárias.

 

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 23. Os casos omissos nestas Normas Complementares serão analisados e resolvidos pelo colegiado do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Campus Medianeira, com apoio da Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do Campus Medianeira da UTFPR, quando necessário, em consonância com as instâncias que julgar apropriadas.

Art. 24. Esta Instrução Normativa será publicada na página do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus Medianeira em http://www.utfpr.edu.br/.

Art. 25. Revogam-se atos anteriores e disposições em contrário.

Art. 26. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

 

Prof. Dr. Eduardo Borges Lied

Presidente do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDUARDO BORGES LIED, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 29/08/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23064.036433/2024-30 SEI nº 4373700