Ministério da Educação
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
Portaria GABIR/UTFPR nº 42, de 02 de setembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Plano de Saúde da UTFPR e estabelece outras providências. |
O reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), considerando as prerrogativas estatutárias e regimentais concedidas pelo Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, publicado no D.O.U. de 29 subsequente; considerando o parágrafo único, do art. 29 do Regulamento do Plano De Assistência à Saúde dos Servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), aprovado pela Deliberação Couni nº 25/2019, de 06 de dezembro de 2019; e considerando o contido no Processo nº 23064.035071/2024-60,
R E S O L V E
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Plano de Saúde da UTFPR, que será composto pelos seguintes membros:
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do Plano de Saúde da UTFPR: I. Realizar avaliações e definições complementares do regulamento, garantindo sua conformidade com as normativas internas e externas; II. Propor sugestões de melhorias no regulamento, visando à sua atualização e adequação às necessidades dos beneficiários; III. Conduzir análises econômico-financeiras, incluindo a elaboração de propostas para as tabelas de contribuição mensal e a análise de sustentabilidade do plano de saúde; IV. Encaminhar ao Conselho Universitário (COUNI) sugestões de alterações ao regulamento, justificando as propostas com base em estudos técnicos e financeiros; V. Promover a transparência e a comunicação com os usuários do plano, disponibilizando informações sobre a gestão e as alterações no regulamento; VI. Elaborar relatórios periódicos sobre a situação financeira e administrativa do plano, encaminhando-os aos órgãos competentes; VII. Acompanhar a implementação das deliberações aprovadas pelo COUNI, garantindo seu cumprimento e eficácia.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE Gabinete da Reitoria |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) TANGRIANI SIMIONI ASSMANN, VICE-REITOR(A), em (at) 09/09/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4378933 e o código CRC (and the CRC code) 692786F2. |
Referência: Processo nº 23064.035071/2024-60 | SEI nº 4378933 |