SEI/UTFPR - 4396610 - Cursos Graduação/Pós-Grad.: Instrução Normativa

Dispõe sobre as Normas Complementares do Estágio Curricular do Curso de Agronomia do Campus Pato Branco.

O COLEGIADO DO CURSO DE AGRONOMIA DO CAMPUS PATO BRANCO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, designadas pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 61, de 29 de fevereiro de 2024,

Considerando o disposto na Resolução 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019, em seu Artigo 3º, inciso 20.

Considerando o Regulamento dos Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR - aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/2020 - COEMP/COGEP, de 02 de junho de 2020 e alterado pela Resolução Conjunta COGEP/COEMP nº 01, de 11 de maio de 2022.

Considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia aprovado pela Resolução COGEP/UTFPR nº 275, de 08 de fevereiro de 2023.

Considerando as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação Regulares da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovadas pela Resolução COGEP/UTFPR nº 142, de 25 de fevereiro de 2022.

Considerando o que consta no processo SEI nº 23064.025594/2024-06.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as NORMAS COMPLEMENTARES DOS ESTÁGIOS CURRICULARES DO CURSO DE AGRONOMIA DO CAMPUS PATO BRANCO.

Art. 3º Os alunos do Curso de Agronomia deverão realizar Estágio Obrigatório (de caráter curricular) e poderão realizar Estágio Não Obrigatório (de caráter extracurricular).

§ 2º O Estágio Não Obrigatório pode ser realizado a partir do primeiro período do Curso;

§ 3º Caso o estudante pretenda iniciar o Estágio Curricular Obrigatório no período de férias, anterior ao décimo período, deverá providenciar toda a documentação necessária antes do término do nono semestre letivo;

§ 4º Caso o estudante seja provável formando, o mesmo poderá se matricular e desenvolver o Estágio Curricular Obrigatório em períodos anteriores, desde que aprovado pelo Colegiado do Curso.

Art. 4º A carga horária mínima para o Estágio Curricular Obrigatório obedecerá o previsto na matriz curricular.

§ 1º Para alunos matriculados na matriz curricular 639, a carga horária será de 360 (trezentas e sessenta) horas;

§ 2º Para alunos matriculados na matriz curricular 560, a carga horária será de 400 (quatrocentas) horas.

Art. 5º O aluno poderá desenvolver o Estágio Curricular Obrigatório em diferentes Unidades Concedentes de Estágio (UCEs), desde que cumpra um mínimo de 120 horas em cada UCE.

Art. 6º O horário de realização de estágio não pode coincidir com os horários das unidades curriculares em que o aluno esteja matriculado, e não deve ultrapassar:

II. 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, quando o aluno estiver realizando somente o estágio obrigatório sem disciplinas pendentes.

Parágrafo único. As unidades curriculares de Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2) e Atividades Complementares não são consideradas disciplinas pendentes, podendo então, o aluno realizar as 40h semanais de estágio.

Art. 7º É oportunizado ao aluno validar como estágio curricular obrigatório outras atividades que tenha realizado.

§ 1º Bolsista ou aluno voluntário em programas ou projetos de pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento tecnológico, bem como em projetos em andamento no hotel tecnológico da UTFPR, desde que esteja sendo realizado no décimo período do curso, e que atendam à área de formação profissional prevista no Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

§ 2º Aluno que exercer atividade profissional correlata ao seu curso na condição de empregado, empresário, produtor rural ou autônomo, desde que esteja sendo realizada no décimo período do curso, e que atendam à área de formação profissional prevista no PPC.

Art. 9º O aluno que está desenvolvendo o Estágio Obrigatório deve obrigatoriamente entregar ao orientador do estágio os seguintes relatórios:

II. A cada 120h de estágio, o Relatório de Atividades do Estagiário, em arquivo único, em formato JPG;

III. Ao término do estágio, o Relatório Final de Atividade do Estágio e o Relatório Final de Avaliação do Supervisor, em arquivos separados, em formato JPG.

§ 1º A não entrega dos relatórios descritos no Art. 9º, incisos I a III, ao término do período previsto no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), implicará na reprovação do aluno na disciplina/unidade curricular de Estágio Curricular Obrigatório e na obrigatoriedade de realização de novo estágio.

Art. 10º O aluno que está desenvolvendo o Estágio Não Obrigatório deve obrigatoriamente entregar ao orientador do estágio os seguintes relatórios:

I. Relatório Parcial do Estágio, a cada seis meses, em arquivo único, em formato JPG;

II. Relatório Parcial do Supervisor, a cada seis meses, em arquivo único, em formato JPG;

III. Relatório Final de Atividades do Estagiário, em arquivo único, em formato JPG;

IV. Relatório Final de Avaliação do Supervisor, em arquivo único, em formato JPG.

Art. 11. A avaliação do Estágio Obrigatório ocorrerá por meio da apresentação e defesa final do estágio, perante banca de avaliação, composta pelo Professor Orientador, pelo Professor(a) Responsável pelas Atividades de Estágio (PRAE) e por um Professor Avaliador de Área.

Art. 12. A nota final do Estágio Obrigatório será composta pela média aritmética das notas:

III. Do professor orientador, por meio dos Relatórios de Atividades e desempenho na defesa final do estágio.

Art. 13. Será considerado aprovado o estudante que obtiver nota média de aproveitamento igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.

Parágrafo único. A não apresentação e defesa final ao término do período de estágio, perante banca de avaliação, implicará na reprovação do aluno na disciplina/unidade curricular de Estágio Curricular Obrigatório e na obrigatoriedade de realização de novo estágio.

Art. 14. A defesa final do estágio poderá ser realizada de forma remota ou presencial.

Art. 15. O aluno será desligado da UCE antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) nos casos descritos no Capítulo X, Art. 55º da Resolução Conjunta COEMP/COGEP Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Art. 16. O aluno será desligado da UCE, caso já tenha concluído a carga horária descrita no PPC do curso e, opte pela defesa final de estágio antes do encerramento do período previsto no TCE.

Art. 17. Os casos omissos serão analisados pelo Colegiado do Curso de Agronomia, ouvido o PRAE do Curso, respeitando a legislação vigente. Se necessário, solicitará auxílio da Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) da UTFPR - Campus Pato Branco.

Art. 18. Fica revogado o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Agronomia da UTFPR – Campus PATO BRANCO, publicado em 2020 e aprovado pela Colegiado do Curso na data 30/04/2020.

Art. 19. A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ADRIANA PAULA D AGOSTINI CONTREIRAS RODRIGUES, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 06/09/2024, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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