Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA PROG.POS-GRAD.FORM.CIENT.ED. TECNOLOGICA

EDITAL nº 04/2024

EDITAL DE BOLSAS AUXÍLIO ESTUDANTIL Mestrado PPGFCET 2024

A Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Formação Científica, Educacional e Tecnológica - PPGFCET - da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - informa que no período de 11/09/2024 a 18/09/2024 estarão abertas as inscrições para solicitação de bolsas de auxílio estudantil para discentes regularmente matriculados(as) no mestrado PPGFCET – Campus Curitiba, com fonte de recursos financeiros da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação -PROPPG.

1.DOS OBJETIVOS

O presente edital tem por objetivo selecionar estudantes de mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Formação Científica, Educacional e Tecnológica - PPGFCET - da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - para concessão de bolsa auxílio estudantil pelo período de até 12 (doze) meses.

2.DOS REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DO BOLSISTA

2.1 Para concessão de bolsa auxílio estudantil, apresentam-se as seguintes exigências:

I – mestrandos(as) regularmente matriculados(as) no PPGFCET;

II – dedicação integral às atividades e participação em comissões a serem indicadas pela coordenação do programa de pós-graduação;

III – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais sem percepção de vencimentos;

IV – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pelo Regulamento Interno do PPGFCET;

V – Pela natureza do curso de Mestrado Profissional do PPGFCET, na inexistência de candidatos que atendam aos incisos II e III acima, a concessão de bolsas com acúmulo de rendimentos segue o disposto na Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 36 de 29 de setembro 2023 (disponível em: https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=4094377&id_orgao_publicacao=0 ).

2.2 Os critérios para a pontuação referente a comprovação do desempenho acadêmico, conforme inciso IV do item 2.1 acima estão descritos no Anexo I deste Edital.

3.DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO/SOLICITAÇÃO DE BOLSA

3.1 Serão aceitas inscrições de estudantes de mestrado regularmente matriculados (as) no PPGFCET;

3.2 Para efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, encaminhar dentro do prazo de inscrição, para o e-mail fcet-ct@utfpr.edu.br, os seguintes documentos:

​ a) Formulário de Inscrição de Candidatos a Bolsa Auxílio Estudantil – Anexo II;

b) Histórico Escolar do discente no PPGFCET atualizado;

c) Termo de Compromisso do(a) discente (modelo PPGFCET) – Anexo III;

d) Formulário sobre a trajetória acadêmica preenchido e assinado, com o link do Currículo Lattes atualizado e sua devida comprovação - Anexo IV.

3.3 O (a) candidato(a) ao se inscrever declara estar ciente e concordar com as disposições do edital, não podendo delas argumentar desconhecimento.

4.DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 Para a seleção serão consideradas as informações apresentadas pelo(a) candidato(a) no formulário de inscrição (Anexo II), o histórico escolar do PPGFCET atualizado, o preenchimento do Anexo III e a trajetória acadêmica (Anexo IV). Todos os referidos documentos deverão ser entregues de forma digital no ato da inscrição no e-mail fcet-ct@utfpr.edu.br;

4.2 Não serão permitidas adições de documentos após a etapa de envio de documentação disposta no item 4.1;

4.3 Em caso de empate na pontuação geral, o desempate se dará pelo maior tempo de permanência do discente no programa e caso ainda persista o empate, o desempate se dará pela maior idade do candidato;

4.4 Este edital contempla bolsas de auxílio estudantil para mestrandos a serem atribuídas, conforme a vacância, durante o ano de 2024. O valor de bolsa de mestrado será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e obedece àquele atribuído aos órgãos de formação e fomento à pesquisa. A bolsa de mestrado terá duração de até 12 (doze) meses.

5.CRONOGRAMA

6. DIVULGAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE BOLSISTAS EFETIVADAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

6.1 A divulgação do resultado final do processo de seleção de bolsas será no site do PPGFCET (http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgfcet/editais).

6.2 A interposição de recurso deve ser feita por manifestação via e-mail fcet-ct@utfpr.edu.br até as 18 horas das datas previstas no item 5 deste Edital. O recurso deve estar embasado e circunstanciado nos termos e critérios do presente edital, não sendo admitidas considerações externas ao mesmo.

7.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O (a) candidato (a) selecionado (a) deve entregar dados da agência e da conta corrente, obrigatoriamente, Banco do Brasil (conta individual), com numeração legível no dia 30 de setembro de 2024.

7.2 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, com consulta direta ao Colegiado do PPGFCET e, quando necessário, à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Câmpus Curitiba (DIRPPG-CT) da UTFPR.

7.3 A implementação das bolsas a que se referem o presente edital está sujeita à disponibilidade de recursos financeiros provenientes da fonte do fomento.

7.4 A Comissão de Bolsas poderá, a qualquer momento, durante o processo seletivo, o período de implementação e o período de vigência da bolsa, solicitar documentos adicionais aos relacionados neste Edital, de forma a preservar a correta aplicação das normas e regulamentos pertinentes à concessão da bolsa.

7.5 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

7.6 Este Edital, aprovado pela Comissão de Bolsas do PPGFCET, pelo Colegiado do PPGFCET e pela DIRPPG-CT estará vigente a partir da data de sua publicação no Site do PPGFCET (http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgfcet/editais).

Comissão de Bolsas PPGFCET 2024

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) TAMARA SIMONE VAN KAICK, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 10/09/2024, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FRANCIS KANASHIRO MENEGHETTI, DIRETOR(A), em (at) 10/09/2024, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 10/09/2024, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4403432 e o código CRC (and the CRC code) 26725615.

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ANEXO I

TABELA COM A PONTUAÇÃO DE DESEMPENHO ACADÊMICO NO PPGFCET

6) Trabalho autônomo ou temporário

Natureza do trabalho: _______________________________________ Renda mensal: R$ _________ Qual atividade (descreva sumariamente)?

7) Justifique porque você está pleiteando essa bolsa.

8) Você tem conta corrente no Banco do Brasil?

Sim ( ) Indique agência e Conta corrente__________________________________________

Não ( )

Esteja ciente que é obrigatório abrir uma conta corrente no Banco do Brasil conforme o prazo estipulado no edital.

Declaro que as informações acima descritas são verdadeiras.

Curitiba, / /

Assinatura: ________________________________________________________

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro, para os devidos fins, que eu, _____________________________, nacionalidade___________,

Profissão_______________________________________________, residente à (Rua/Av.)_____________________________, nº_____________, Bairro_______________________,

Cidade____________________________, CPF____________________________________________,

aluno(a) devidamente matriculado(a) no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, sob o número de matrícula ___________, em nível de Mestrado, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista e, nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as seguintes cláusulas:

I – mestrandos(as) regularmente matriculados(as) no PPGFCET;

II –dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;

III – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais sem percepção de rendimentos

IV – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pelo Regulamento Interno do PPGFCET;

V – No caso de não atendimento ao disposto nos itens II e III acima, declaro estar ciente de que estou sujeito às condições dispostas na Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 36 de 29 de setembro 2023 (disponível em: https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=4094377&id_orgao_publicacao=0 ) e na Resolução Interna 01/2024 PPGFCET (disponível em: LINK DA FUTURA PUBLICAÇÃO)

A inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) bolsista, implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente.

Assinatura do(a) beneficiário(a) de bolsa:

Curitiba, _de _de 2024.