SEI/UTFPR - 4406599 - Cursos Graduação/Pós-Grad.: Instrução Normativa

O COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO DO CAMPUS PATO BRANCO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 468, de 27 de dezembro de 2021,

considerando o Regulamento dos Colegiados de Curso de Graduação e Educação Profissional da UTFPR aprovado pela Resolução no 103/2019, retificada em 27 de novembro de 2019;

considerando o Regulamento de Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/2020, de 02 de junho de 2020;

considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação aprovado pela Resolução COGEP nº 167 de 09 de dezembro de 2010;

considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação aprovado pela Resolução COGEP nº 276 de 09 de fevereiro de 2023;

Art. 1º Estabelecer normas complementares ao Regulamento de Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/2020, de 02 de junho de 2020, no âmbito do curso de Engenharia de Computação.

Art. 2° A presente Instrução Normativa complementa a regulamentação de estágio, para os discentes matriculados nas matrizes curriculares vigentes do Curso de Engenharia de Computação, da UTFPR Campus Pato Branco, doravante denominado “Curso”.

Art. 3° Os alunos do Curso deverão realizar Estágio Obrigatório (de caráter curricular) e poderão realizar Estágio Não Obrigatório (de caráter extracurricular).

§ 1º O Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório são ambos regidos: pela Lei do Estágio (Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008); pelo Regulamento dos Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR, doravante denominado “Regulamento de Estágios da UTFPR”; e complementados por esta Instrução Normativa.

§ 2º Os alunos matriculados no Curso poderão realizar Estágio Não Obrigatório a partir do primeiro período.

§ 3º Os alunos matriculados no Curso deverão realizar Estágio Obrigatório a partir do oitavo período.

Art. 4° O Estágio Obrigatório poderá ser desenvolvido em mais de uma Unidade Concedente de Estágio (UCE), sendo que o tempo de atuação mínima em cada UCE deverá ser de 120 (cento e vinte) horas.

Art. 5° O horário de realização de estágio não pode coincidir com os horários das unidades curriculares em que o aluno esteja matriculado, independente da modalidade (presencial ou Educação a Distância - EaD - síncrona ou assíncrona) e não deve ultrapassar:

II. 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, nos períodos em que o aluno não esteja matriculado em unidades curriculares e que tenha como componentes curriculares faltantes, além do Estágio Obrigatório, somente Trabalho de Conclusão de Curso 2, Atividades Acadêmicas de Extensão e/ou Atividades Complementares.

Art. 6º Caso o contrato de Estágio Obrigatório ou Estágio Não Obrigatório seja interrompido antes do término previsto no Plano de Estágio, o aluno deverá comunicar imediatamente ao Professor Responsável pela Atividade de Estágio (PRAE) do Curso e ao professor orientador.

Art. 7° As atividades profissionais correlatas ao Curso, realizadas a partir do oitavo período, com carga horária equivalente ou superior a 360 horas para alunos da matriz 640 e 400 horas para alunos da matriz 535, poderão ser validadas como Estágio Obrigatório, mediante análise e aprovação do PRAE.

Parágrafo único. Para validação das atividades profissionais já realizadas, o Plano de Estágio deve ser apresentado pelo aluno ao PRAE para análise e aprovação.

Art. 8° O aluno poderá escolher um orientador a partir da lista de professores disponibilizada pelo PRAE atendendo ao Art. 37 da Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Parágrafo único. Caso o aluno não tenha escolhido um professor orientador, caberá ao PRAE fazer a indicação desse professor.

Art. 9º Em situações que demandem a substituição do professor orientador de Estágio Obrigatório e de Estágio Não Obrigatório, para não haver prejuízo ao acompanhamento contínuo do estágio, as seguintes diretrizes são estabelecidas:

I. A substituição do professor orientador poderá ser solicitada por meio de justificativa encaminhada ao PRAE, pelo aluno ou professor orientador;

II. A solicitação de substituição será analisada e deliberada pelo Coordenador do Curso, conjuntamente com o PRAE;

III. Caso houver a substituição de professor orientador e o estágio estiver vigente, o aluno deverá entregar novamente a documentação que contém os dados e/ou assinatura do professor orientador.

Art. 10 A avaliação do Estágio Obrigatório ocorrerá de acordo com o previsto no Art. 50 da Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020.

Art. 11 A avaliação do Relatório Final de Estágio será realizada por meio de banca examinadora composta por dois professores, sendo: o professor orientador de estágio e o professor avaliador.

§1º O professor avaliador deve ser do Departamento Acadêmico de Informática do Campus Pato Branco e atuante na área do estágio. Na ausência deste, excepcionalmente, poderá ser um professor de outro departamento ou coordenação, na estrutura do Campus, desde que atuante na área do estágio.

§2º A definição do professor avaliador caberá ao PRAE, considerando as especificidades de cada estágio.

Art. 12 O Relatório Final de Estágio será avaliado a partir dos seguintes critérios:

I. Compatibilidade das atividades desenvolvidas com o Plano de Estágio apresentado;

II. Adequação ao modelo disponibilizado pelo PRAE para o aluno e para o professor orientador;

III. Aplicação das normas de apresentação de trabalho acadêmico vigentes na UTFPR;

Art. 13 A nota final do Estágio Obrigatório será composta pela média aritmética das notas:

Parágrafo único. No caso de validação de atividade profissional, já realizada, a nota final será composta pela média aritmética da nota da banca examinadora, por meio da avaliação do Relatório Final de Estágio.

Art. 14 O prazo para avaliação do Relatório Final de Estágio pela banca examinadora será determinado pelo PRAE.

Art. 15 Serão considerados como Relatório Final de Estágio Não Obrigatório a entrega dos Relatórios Parciais de Estágio do Estagiário e do Supervisor.

Art. 16 No caso de validação de atividade profissional já realizada, o aluno deverá entregar somente o Relatório Final de Estágio para o professor orientador e para o PRAE.

Art. 17 Os casos omissos serão analisados e resolvidos pelo PRAE. Se necessário, solicitará auxílio da Coordenação do Curso e poderá ser encaminhado para o Colegiado do Curso ou para a Diretoria de Graduação e Educação Profissional da UTFPR - Campus Pato Branco.

Art. 18 Fica revogado o Regulamento Complementar de Estágio para o Curso de Engenharia de Computação da UTFPR Campus Pato Branco publicado em 2021 e aprovado em Colegiado de Curso na data 18 de junho de 2020.

Art. 19 A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) IVES RENE VENTURINI POLA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 11/09/2024, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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