Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB

EDITAL nº 15/2024 - DIRGRAD-FB

processo eleitoral para chefes dos Departamentos Acadêmicos instituídos no Campus Francisco Beltrão

2.3 O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, que terá as seguintes atribuições:

5. DO PROCESSO ELETIVO

5.1 Os docentes que integrem a lista de elegíveis e quiserem se candidatar ao cargo de Chefe de Departamento Acadêmico devem manifestar interesse ao cargo por meio da inscrição de candidatura junto à Comissão de Eleição no prazo estipulado no item 3 deste Edital.

I. A inscrição deverá ser formalizada junto à Comissão de Eleição, via formulário google no link.

II. Após a formalização da inscrição, o candidato receberá um email de confirmação de registro de candidatura.

III. Caso não haja inscrições de candidatura em um Departamento Acadêmico, todos os servidores elegíveis passarão a ser candidatos.

IV. Havendo um ou mais candidatos inscritos, somente seu(s) nome(s) constarão na cédula de votação.

5.2 A Comissão de Eleição tornará pública, conforme os prazos estipulados no Item 3:

I. A lista nominal de candidatos inscritos ou a lista de elegíveis (se não houver candidatos inscritos);

II. A lista definitiva de eleitores.

6. DA VOTAÇÃO

6.1 A eleição ocorrerá no dia 03 de dezembro de 2024, das 9h às 16h30 de modo on-line, por meio da plataforma https://adoodle.org/

6.1.1 Será encaminhado apenas um link de votação para cada eleitor, pelo e-mail institucional.

6.2 A lista dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem alfabética e a escolha será realizada marcando a opção correspondente ao nome do(a) candidato(a).

6.2.1 O eleitor deverá votar em apenas um candidato elegível, ou nas opções branco ou nulo.

7. DA APURAÇÃO

7.1 A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleição imediatamente após a conclusão da votação via google meet.

7.2 O processo de apuração dos votos será online, dia 03 de dezembro de 2024 a partir das 16h35.

7.2.1 Além da Comissão de Eleição, durante a apuração poderão participar via google meet docentes que se candidataram ao pleito ou 01 (um) fiscal (Anexo II) por candidato, no máximo, inscrito por e-mail (carinamerkle@utfpr.edu.br) junto à Comissão de Eleições até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da votação, conforme o Art. 20 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

7.2.2 Havendo empate na apuração dos votos, terá prioridade o candidato com maior tempo de exercício como docente de carreira efetiva na UTFPR e, persistindo o empate, o mais idoso.

7.2.3 No caso de a soma total de votos nulos e brancos ser superior ao de votos válidos em um Departamento Acadêmico, a eleição será anulada nesse Departamento Acadêmico, sendo necessária uma nova eleição, cuja data deverá ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição.

7.3 Os resultados das eleições serão consolidados em ata a ser encaminhada ao Diretor Geral do Campus, conforme Art. 22 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, em ordem decrescente do número de votos válidos dos candidatos ou elegíveis, sendo considerado eleito(a) o(a) candidato(a) ou elegível que obtiver o maior número de votos válidos.

Parágrafo Único: Caso o quorum de votantes seja inferior a 50% em algum Departamento Acadêmico, ocorrerá uma nova eleição, conforme parágrafo único do Artigo 18 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

7.4 Encerrada a apuração dos votos, a Comissão de Eleição lavrará uma Ata do processo eleitoral, na qual constará:

7.4.1 O número de eleitores que confirmaram e que não confirmaram registro de voto;

7.4.2 As irregularidades constatadas;

7.4.3 O nome dos professores votados por Departamento Acadêmico e as respectivas quantidades de votos;

7.4.4 As quantidades de sufrágios obtidos (votos válidos, brancos e nulos);

Parágrafo Único - Poderá a Comissão de Eleição fazer constar em ata, além do que dispõe o caput deste artigo, qualquer acontecimento ou informação que julgue importante em relação ao pleito.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 O resultado da eleição será divulgado no link https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/franciscobeltrao.

9. DA DEFINIÇÃO DE UM SUBSTITUTO

9.1 Deverá haver um substituto do chefe de departamento eleito, indicado na primeira reunião de departamento organizada pelo novo chefe. A forma de indicação do substituto ficará a critério do departamento.

9.2 De acordo com o Art. 2, §1º e §2º, do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, no caso de vacância do chefe de departamento, o Diretor Geral do Campus designará uma Comissão para realização de nova eleição. O mandato do novo Chefe de Departamento terá duração até a próxima eleição geral para Chefes de Departamento.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/franciscobeltrao

10.2 Havendo necessidade de nova eleição para um, ou mais, Departamento(s) Acadêmico(s), esta deverá ser efetivada em um prazo máximo de 15 (quinze) dias após o pleito, ficando sob a coordenação da Comissão de Eleição designada.

10.3 Todo e qualquer recurso poderá ser interposto por quaisquer dos interessados, sem a necessidade de advogado constituído, em até 24 (vinte e quatro) horas da divulgação dos resultados, junto à Comissão de Eleições, via email (carinamerkle@utfpr.edu.br). O prazo para resposta aos recursos deverá ser em até 3 (três) dias úteis.

10.4 Qualquer um dos interessados poderá solicitar a impugnação das listas de eleitores, de elegíveis e de candidatos.

I. Prazos para a solicitação de impugnação:

a) Listas de eleitores e de elegíveis: em até 24 horas após a publicação do presente edital.

b) Lista de candidatos: em até 24 horas após a publicação da lista de candidatos, conforme Cronograma (item 3.1).

II. As solicitações deverão ser encaminhadas, via email (carinamerkle@utfpr.edu.br), utilizando-se o modelo disponível no Anexo III, ao presidente da comissão eleitoral, para as quais deverá ser informado pelo menos um motivo.

III. A solicitação de impugnação deve ser analisada pela Comissão Eleitoral respeitando-se os prazos do item 3.1.

10.5 Decairá o direito de impugnação deste Edital após decorridas 24 horas de sua publicação.

10.6 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Eleição, com o aval do Diretor de Graduação e Educação Profissional do Campus.

10.7 Para dirimir as questões não solucionadas administrativamente decorrentes deste edital, fica definido o Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão - Seção Judiciária do Paraná.

Francisco Beltrão, 24 de outubro de 2024

HERNAN VIELMO

Diretor-Geral UTFPR - Francisco Beltrão

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 24/10/2024, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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 DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE QUÍMICA E BIOLOGIA – DAQBI

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