Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS MEDIANEIRA DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-MD

EDITAL 28/2024 - DIRGRAD-MD

SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL PETAMB/Conexões de Saberes

1. DA DIVULGAÇÃO

O Diretor de Graduação e Educação Profissional e o Tutor do Programa de Educação Tutorial em Ambiental (PETAMB)/Conexões de Saberes, Campus Medianeira, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 11.180/2005, a Portaria MEC nº 3.385/2005, tendo em vista o parágrafo único do artigo 17° da Portaria 976, de 27 de julho de 2010 e ainda, em cumprimento à Portaria do MEC nº. 591, de 18 de junho de 2009, com as alterações da Portaria MEC nº 975-6, de 27 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 28 de julho de 2010, e que foi alterada pela Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013, publicada no DOU de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (PET) e que prevê a expansão de grupos PET vinculados a áreas prioritárias e a políticas públicas de desenvolvimento, tornam público que estão abertas as inscrições para o processo seletivo para ingresso ao PETAMB/Conexões de Saberes para 2024. O referido Edital encontra-se publicado em http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira.

2. DA DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

O Programa de Educação Tutorial (PET) é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações de graduação das Instituições de Ensino Superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e tem por objetivos:

2.1 Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.

2.2 Contribuir para a elevação da qualidade da formação dos estudantes de graduação, da diminuição da evasão e promoção do sucesso acadêmico, valorizando a articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.3 Promover a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação acadêmica, científica, tecnológica e cultural.

2.4 Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país.

2.5 Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela ética, pela cidadania ativa e pela função social da educação superior.

2.6 Estimular a vinculação dos grupos às áreas prioritárias e às políticas públicas e de desenvolvimento, assim como a correção de desigualdades sociais, regionais e a interiorização do programa.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA

Constituem-se atribuições dos petianos(as):

i) Participar das atividades previstas no plano de trabalho proposto;

ii) Apresentar relatórios das atividades desenvolvidas, quando solicitado pelo tutor;

iii) Manter o tutor do projeto informado sobre situações e/ou condições que comprometam o andamento das atividades;

iv) Zelar pelo patrimônio, nome da Instituição e do Programa de Educação Tutorial, bem como cumprir suas normas internas;

v) Manter atitudes de solidariedade e respeito a toda a comunidade e atuar de forma responsável em relação ao meio ambiente;

vi) Manter Coeficiente de Rendimento igual ou superior a 0,60.

4. DAS BOLSAS

Os alunos selecionados como bolsistas receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais), depositados em conta corrente específica, oriundo de recursos do FNDE PROGRAMA PET, de acordo com a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010 e; Resolução nº 42, de 4 de novembro de 2013, pelo período em que estiverem vinculados ao Programa de Educação Tutorial.

5. DAS VAGAS

5.1 Este Edital destina-se ao preenchimento de 06 (seis) vagas na categoria de bolsista e 02 (duas) vagas na categoria de voluntário, especificamente para alunos dos Cursos de Tecnologia em Gestão Ambiental, de Engenharia Ambiental e Engenharia Ambiental e Sanitária, sem distinção de vagas.

5.2 É previsto o desligamento na situação em que o(a) aluno(a) acumule 2 reprovações enquanto é membro do grupo PETAMB/Conexões de Saberes.

6. DA COMISSÃO

O processo seletivo descrito neste edital será realizado pela Comissão de Seleção. A Comissão de Seleção é composta por membros do grupo PETAMB/Conexões de Saberes, pelo professor Tutor e um professor convidado.

7. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderá candidatar-se ao PETAMB o(a) aluno(a), que atenda às seguintes condições:

7.1 Estar regularmente matriculado(a) como estudante do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, de Engenharia Ambiental ou Engenharia Ambiental e Sanitária;

7.2 Ser aluno(a) do 2º, 3° ou 4° período para o curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, de acordo com o apresentado no sistema acadêmico;

7.3 Ser aluno(a) do 2°, 3°, 4°, 5°, 6°ou 7° período para os cursos de Engenharia Ambiental ou Engenharia Ambiental e Sanitária, de acordo com o apresentado no sistema acadêmico;

7.4 Não ser bolsista de qualquer outro programa na época da implementação da bolsa PET, exceto bolsa permanência e auxílio estudantil (Obs.: caso o aluno aprovado tenha alguma outra modalidade de bolsa, deverá se desligar da mesma antes de assumir a bolsa do grupo PETAMB).

7.5 Apresentar Coeficiente de Rendimento Absoluto igual ou superior a 0,60; e

7.6 Ter disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades do programa.

8. DO PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO

8.1 O presente Edital será publicado na página da Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus Medianeira da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira).

8.2 As inscrições deverão ser realizadas das 08h00 do dia 11/11/2024 às 23h59min de 17/11/2024, exclusivamente pelo formulário disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira

8.3 Inscrições enviadas após 23h59min de 17/11/2024 não serão aceitas para o processo seletivo deste edital.

9. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

O(A) candidato(a) ao PETAMB/Conexões de Saberes deverá anexar ao formulário online, no processo de inscrição, os seguintes arquivos:

9.1 Arquivo, em formato pdf, contendo: cópia de um documento de identificação com foto (Identidade, carteira de motorista, passaporte ou carteira de trabalho), Anexo A (preenchido e assinado) e Histórico Escolar obtido através do Portal do Aluno com URL de validação.

9.1.1 Para obter o Histórico Escolar, com URL de validação, acesse o Portal do Aluno, clique em “Documentos”. Seleciona no Tipo de Declaração “Histórico Escolar – UTFPR[Médio/Técnico/Graduação]”. Clique em “Procurar” e, em seguida, em “Gerar Declaração”. Salve em essa declaração em formato pdf.

9.2 Arquivo em formato mp4. No vídeo, o candidato deve apresentar quem é, destacando seus interesses, vocações, talentos e habilidades. Além disso, deve explicar como conheceu o PET e o que o motivou a se interessar pelo programa. Por fim, o candidato deve compartilhar suas expectativas, detalhando como espera contribuir e se desenvolver por meio das atividades e projetos propostos pelo PET.

9.3 A inscrição implica no reconhecimento e na aceitação pelo(a) candidato(a) das condições totais previstas neste Edital.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

10.1 A homologação das inscrições será realizada pela Comissão de Seleção. Serão homologadas todas as inscrições que atenderem ao item 9 supracitado. A relação das inscrições homologadas será divulgada por meio eletrônico na página da Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus Medianeira da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira).

10.2 A falta de qualquer um dos documentos previstos nos itens 9.1 e 9.2, deste edital, implicará na não homologação de sua inscrição e na desclassificação do candidato.

11. DO PROCESSO SELETIVO

11.1 DINÂMICA EM GRUPO

11.1.1 A dinâmica em grupo ocorrerá no dia 25 de novembro de 2024 no período das 18h00 às 20h00 e a sala onde ocorrerá a dinâmica será previamente divulgada na publicação das inscrições homologadas no seguinte endereço: http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira.

11.1.2 A Comissão de Seleção avaliará os candidatos no momento da dinâmica e a nota atribuída será denominada de DG e terá um valor de 0 a 10,0.

11.1.3 O não comparecimento ou atraso do candidato, nesta etapa do processo de seleção, caracteriza desistência por parte do mesmo.

11.2 DINÂMICA INDIVIDUAL

11.2.1 A Dinâmica Individual dos candidatos será no dia 25 de novembro de 2024 no período das 20h20min às 22h30min. Essa dinâmica ocorrerá individualmente por ordem alfabética na UTFPR e a sala onde ocorrerá a dinâmica será previamente divulgada na publicação das inscrições homologadas.

11.2.2 A pontuação atribuída à dinâmica individual, pela Comissão de Seleção, será entre 0 e 10 pontos. Essa nota será denominada de DI.

11.2.3 O não comparecimento do candidato ou atraso, nesta etapa do processo de seleção, caracterizará desistência por parte do mesmo.

11.3 Nas dinâmicas também serão realizados questionamentos sobre o Manual de Orientações Básicas do PET. Assim, recomenda-se a leitura do Manual de Orientações básicas - Programa de Educação Tutorial, MEC/SISU, especialmente das seguintes abas: Apresentação; Legislação; Manual de Orientações; Editais e Arquivos contidos no Portal MEC Programa PET. Esse documento pode ser encontrado em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/PET/pet_manual_basico.pdf

12. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

12.1 A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção sob supervisão da Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus, que selecionará e classificará os candidatos em ordem decrescente da Nota Final (NF), calculada por:

NF = 4*DG + 4*DI + 2*CRA

Sendo: CRA igual ao Coeficiente de Rendimento Absoluto obtido diretamente pela comissão em consulta ao Sistema Acadêmico da UTFPR multiplicado por 10; DG a nota atribuída ao candidato pela comissão devido ao seu desempenho na Dinâmica em Grupo e DI a nota atribuída ao candidato na Dinâmica Individual.

12.2 A nota mínima para aprovação neste processo seletivo é 60,0. Candidatos que obtiverem notas inferiores serão desclassificados.

12.3 No caso de empate na nota obtida pela fórmula apresentada neste Edital, serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

12.3.1 O maior valor da nota DG

12.3.2 O maior valor da nota DI

12.3.3 O maior valor obtido da nota CRA

13. DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado até às 23h59min, do dia 28 de novembro de 2024, na página da Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus Medianeira da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira).

14. DOS RECURSOS

Recursos contra o resultado preliminar poderão ser protocolados até às 23h59min horas, do dia 29 de novembro de 2024, e deverão ser encaminhados ao e-mail do PETAMB (petamb.utfpr@gmail.com). Os recursos serão analisados pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional, conjuntamente com a Comissão de Seleção designada.

15. DO RESULTADO FINAL

O resultado final com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado até as 23h59min do dia 03 de dezembro de 2024, na página da Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus Medianeira da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/medianeira).

16. DO CRONOGRAMA

O Cronograma (datas importantes) contemplando os principais eventos com datas e prazos para a operacionalização do processo seletivo consta no Quadro 1.

Quadro 1 – Cronograma do Processo Seletivo contendo os eventos, datas e períodos.

17. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

O resultado do presente edital terá validade até o edital seguinte, a contar da data de publicação.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 O prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos;

18.2 O recurso interposto em desacordo com este Edital não será recebido;

18.3 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, caso que deverá ser cabalmente comprovado;

18.4 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos;

18.5 O candidato, no ato da sua inscrição, declara estar ciente de todo o conteúdo do presente Edital, bem como os termos nele apresentados, ficando ciente de que a inexatidão das declarações, irregularidades de documentos, ou eventuais vícios constatados no decorrer do processo, ou posteriormente a ele, eliminará do certame o candidato infrator, anulando todos os atos decorrentes à sua inscrição;

19. DOS CASOS OMISSOS

19.1 Os casos omissos a este edital serão analisados e julgados pela Comissão de Seleção ouvida a Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus.

19.2 Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o Foro da Justiça Federal de Foz do Iguaçu-PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Medianeira, 06 de novembro de 2024.

LAERCIO MANTOVANI FRARE

Tutor do Programa de Educação Tutorial em Ambiental (PETAMB)/Conexões de Saberes

UTFPR - Campus Medianeira

EDUARDO EYNG

Diretor de Graduação e Educação Profissional

UTFPR - Campus Medianeira

CLAUDIO LEONES BAZZI

Diretor Geral

UTFPR - Campus Medianeira

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LAERCIO MANTOVANI FRARE, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 06/11/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDUARDO EYNG, DIRETOR(A), em (at) 06/11/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIO LEONES BAZZI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 06/11/2024, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4552996 e o código CRC (and the CRC code) 3D1E4B8E.

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Anexo A – Declaração de Não Acúmulo de Bolsa

Eu,__________________________________________________________, registro acadêmico(a) nº ___________________, CPF nº ______________________, estudante do curso de ____________________________________________________________, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Medianeira, comprometo-me, no caso de vir a ser selecionado como bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET), a não receber qualquer outro tipo de bolsa durante a vigência desta (exceto bolsa permanência e auxílio estudantil), bem como a não adquirir vínculo empregatício durante a permanência no PET. Declaro estar ciente que poderei responder civil, administrativa e criminalmente pelas informações prestadas.

(Local e Data) _____________________, ______de _____________de 2024

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Assinatura do(a) candidato(a)

*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.