Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (COGEP)

RESOLUÇÃO COGEP/UTFPR Nº 605, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Deliberação nº 35, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Universitário - COUNI, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/04/2019;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pelo MEC/SESu, por meio da Portaria nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2008, e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 8, de 31 de outubro de 2008; nº 11, de 25 de setembro de 2009, referendado somente o seu item “b” pela Deliberação nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 7, de 27 de novembro de 2012, cancelado pela Deliberação nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009 e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 21, de 20 de outubro de 2017; nº 11, de 06 de abril de 2018 e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, aprovado pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional - COGEP, por meio da Resolução nº 81/2019 - COGEP, de 26 de julho de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/07/2019 e alterado pelo COGEP, por meio das Resoluções: nº 84, de 26 de julho de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/07/2019; nº 103, de 31 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 14/09/2021; nº 143, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/02/2022; nº 178, de 26 de julho de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27/07/2022; nº 195, de 3 de novembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/11/2022; e nº 400, de 2 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04/08/2023;

considerando os calendários acadêmicos de 2024 dos 13 (treze) "campi" da UTFPR, aprovados pelo COGEP, por meio da Resolução COGEP/UTFPR nº 449, de 30 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07/11/2023; e alterados pelo COGEP, por meio da Resolução COGEP/UTFPR nº 502, de 26 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27/03/2024; da Resolução COGEP/UTFPR nº 534, de 12 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/07/2024; da Resolução COGEP/UTFPR nº 534, de 12 de julho de 2024 (retificada em 25/07/2024), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/07/2024; da Resolução COGEP/UTFPR nº 534, de 12 de julho de 2024 (retificada em 26/07/2024), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/07/2024; e da Resolução COGEP/UTFPR nº 602, de 24 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024;

considerando as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano, que constam na Portaria SRT/MGI nº 7.200, de 27 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 189, de 30 de setembro de 2024;

considerando as diretrizes para o período de recesso de final de ano no âmbito da UTFPR, aprovadas pelo Gabinete da Reitoria - GABIR, por meio da Portaria GABIR/UTFPR nº 46, de 04 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05/11/2024;

considerando o pedido apresentado no despacho, de 19 de novembro de 2024 (SEI nº 4580688), pelo Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional; e

considerando o que consta no processo SEI nº 23064.049758/2023-00,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, "ad referendum" do Conselho de Graduação e Educação Profissional, a proposta de alteração de calendários acadêmicos de 2024 dos 13 (treze) "campi" da UTFPR:

I - alterar para recesso acadêmico:

a) o dia 23 de dezembro de 2024; e

b) de 26 a 30 de dezembro de 2024.

II - alterar para recesso:

a) o dia 24 de dezembro de 2024; e

b) o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º  A presente Resolução será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

(assinada eletronicamente)

JOSÉ AUGUSTO FABRI

Presidente do COGEP/UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOSE AUGUSTO FABRI, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 27/11/2024, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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