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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS APUCARANA DIRETORIA GERAL COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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EDITAL Nº 005/2024 - COGERH-AP
SELEÇÃO DE ESTÁGIO
De ordem do Diretor-Geral do Campus Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, consoante com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, Instrução Normativa nº 213 - SGP/SED/ME, de 17 de dezembro de 2019, Instrução Normativa Conjunta nº 002/2014 - PROGRAD/PROREC, e Resolução Conjunta nº 01/2020 - COEMP/COGEP, torno público o regulamento para contratação de estagiários na UTFPR, nos termos do presente Edital.
DAS VAGAS
Os estágios obrigatórios devem ser realizados nas áreas de formação do estudante, em consonância com o perfil profissional descrito no projeto pedagógico do curso.
São oferecidas, pelo presente edital, vagas de estágio obrigatório não remunerado, conforme ANEXO I, com duração de estágio de no mínimo 06 (seis) meses, podendo este ser renovado por igual período, no limite máximo de 02 (dois) anos, conforme Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
As descrições sumárias das atividades que compõem o estágio estão descritas no ANEXO II deste edital.
Conforme Artigo 1º, do Decreto nº 9.427 de 28/06/2018, ficam reservadas aos negros 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nesta seleção para estágio.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.
A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos negros.
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.
Conforme Capítulo VI, Artigo 17, § 5° da Lei 11.788 de 25/09/2008, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nesta seleção para estágio.
Para fins deste Edital de Seleção será ofertada 01 (uma) vaga para pessoa com deficiência.
A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência.
Os candidatos portadores de deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.
A gestão das vagas será realizada pela unidade de recursos humanos do Campus, assim como será responsável pela divulgação de cada oferta de vaga.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estão abertas no período de 02/12/2024 a 04/12/2024.
Para participar do edital:
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no link Formulário de Inscrição.
Não serão aceitos formulários entregues pessoalmente pelos proponentes, sendo obrigatório o preenchimento da solicitação por meio do formulário eletrônico;
As informações fornecidas nos formulários de inscrição e seu correto preenchimento são de responsabilidade do candidato proponente. Caso não seja devidamente preenchida e/ou estiver incompleta, ou ainda, que seja verificado que o candidato não cumpre os requisitos do Anexo II, a inscrição será indeferida;
Os dados informados no formulário que não forem passíveis de comprovação, ou que estejam em condições que não permitam sua avaliação com clareza, serão desconsiderados;
Os interessados poderão inscrever-se em somente 01 (uma) das vagas relacionadas;
Havendo mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, somente a última será considerada.
O candidato à vaga de estágio deverá preencher o formulário no endereço eletrônico, disponível até às 17h do dia 4 de dezembro de 2024.
O candidato receberá um e-mail de confirmação da sua inscrição.
Em caso de não recebimento do e-mail de confirmação da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - COGERH-AP, pelo e-mail cogerh-ap@utfpr.edu.br, até às 17h do dia 4 de dezembro de 2024. O endereço da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do Campus Apucarana é: Rua Marcílio Dias, nº 635 - Jardim Paraíso, Apucarana-PR, e horário de atendimento do setor é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, telefone (43) 3162-1205 / 3162-1206.
O candidato deverá optar por, apenas, uma vaga, não sendo possível concorrer para mais de uma vaga do mesmo edital.
DOS REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS
Requisitos:
Ser aluno dos cursos previstos no Anexo II;
Estar regularmente matriculado no nível exigido para a vaga desejada, caso houver;
Estar regularmente matriculado no curso e período exigidos, conforme descrito no Anexo II;
Os horários em que serão desenvolvidas as atividades do Estágio Obrigatório não podem coincidir com os horários das aulas em que o estudante estiver matriculado.
Documentos necessários: O candidato à vaga de estágio deverá preencher as informações do Formulário de Inscrição (conforme consta no item 2.2.1) e anexar no formulário, os documentos:
Curriculum Vitae ou Lattes;
Histórico escolar da graduação;
Comprovante de Matrícula;
Formulário de autodeclaração devidamente preenchida quando se aplicar (ANEXO III);
Declarar ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição e declarar que deseja concorrer às vagas para candidatos com deficiência. O laudo médico deverá ter sido expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo assinatura com carimbo e CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do(a) candidato(a), caso contrário, o laudo não terá validade.
DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ESTÁGIO
As atividades a serem realizadas durante o período de estágios estão dispostas no Anexo II, e poderão ter ampliação ou redução conforme o Plano de Estágio desenvolvido entre supervisor, estagiário e orientador posteriormente.
DOS DEVERES DOS ESTAGIÁRIOS
Desempenhar as atividades conforme previstas em Termo de Compromisso e Plano de Estágio;
Cumprir com todo empenho e interesse a programação estabelecida para seu estágio;
Observar e obedecer às normas internas da Unidade Concedente;
Comunicar à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos qualquer fato relevante sobre seu estágio;
Responder por perdas e danos consequentes da inobservância das normas internas da Unidade Concedente ou das constantes deste Termo de Compromisso;
Não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos reservados ou confidenciais de que ver conhecimento em decorrência do estágio;
Apresentar à Instituição de Ensino relatório semestral de suas atividades de estágio;
Manter assiduidade nas atividades de estágio;
Entregar até o 2° (segundo) dia útil a ficha de frequência de controle de horários do estágio na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, sob pena de não recebimento do pagamento de estágio, quando existente;
Entregar qualquer documentação relativa ao estágio, quando solicitada pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção é regido por este edital e consistirá em:
análise documental, compreendendo o currículo do candidato, a grade das disciplinas e o coeficiente de rendimento absoluto, com o máximo de 100 pontos.
A unidade responsável pela vaga realizará a avaliação da documentação e enviará à unidade de recursos humanos, por escrito, o resultado de todas as avaliações realizadas.
O candidato a ser selecionado será o que obtiver maior nota final relativa à análise documental.
Os candidatos serão elencados em ordem decrescente de nota final.
Em caso de empate entre dois ou mais candidatos terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que, na seguinte ordem:
coeficiente maior;
tiver idade mais elevada;
O resultado de cada seleção será divulgado no endereço eletrônico http://utfpr.edu.br/estagios/estagio-interno/vagas, no dia 6 de dezembro de 2024.
Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
Em qualquer tempo, apresentar declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, resultando, assim, no cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, a desclassificação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais cabíveis;
Desrespeitar, de qualquer modo, qualquer servidor, integrante da comissão de seleção ou candidato concorrente;
Sendo aprovado, se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pela UTFPR.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O Resultado final das avaliações consiste na lista de classificação em ordem decrescente de nota final relativa à análise documental, conforme especificado no subitem 6.3, aplicados, quando couber, os critérios de desempate especificados no subitem 6.4.
O resultado da seleção será divulgado em edital pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - COGERH, da UTFPR, Campus Apucarana no endereço eletrônico https://utfpr.edu.br/estagios/estagio-interno/vagas, até as 17h do dia 6 de dezembro de 2024.
Será divulgado a relação de candidatos classificados para cada área a qual realizou sua inscrição, com listagem de candidatos classificados para ampla concorrência, para candidatos negros e para pessoas com deficiência.
O preenchimento das vagas para candidatos negros será da seguinte forma:
Será realizada lista única de todos os candidatos inscritos e classificados para a vaga de negros, considerando como primeiro classificado aquele que obtiver a maior nota final. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos terá preferência, para efeito de desempate, os critérios estabelecidos no item 6.5.
O preenchimento da vaga para os candidatos com deficiência será da seguinte forma:
Será realizada lista única de todos os candidatos inscritos e classificados para as pessoas com deficiências, considerando como primeiro classificado aquele que obtiver a maior nota final. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos terá preferência, para efeito de desempate, os critérios estabelecidos no item 6.5.
No prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do resultado de cada etapa, será admitido recurso, devidamente fundamentado, dirigido à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - COGERH-AP, em que o candidato deverá indicar itens a serem examinados.
O recurso poderá ser interposto, exclusivamente, de maneira online, encaminhado para o e-mail: cogerh-ap@utfpr.edu.br. No corpo do e-mail, além da fundamentação do recurso, o candidato deverá informar nome completo e CPF. Anexos ao e-mail não serão considerados.
É de inteira responsabilidade do candidato certificar-se de que o recurso encaminhado por e-mail, conforme subitem 7.4.1 "a", foi recebido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no prazo estipulado no subitem 7.4.
A UTFPR não se responsabiliza por recurso não recebido por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, dados digitados incorretamente pelo candidato ou outros fatores que impossibilitem o recebimento dos dados.
Os recursos serão apreciados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos e o respectivo Supervisor de Estágio, e decididos no prazo de 05 (cinco) dias. O resultado do recurso será encaminhado ao interessado por e-mail.
A unidade responsável pela vaga encaminhará para efetivação da contratação à unidade de Recursos Humanos os dados do estagiário selecionado, observados os requisitos e a documentação especificada no presente edital.
DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
A convocação para o estágio será realizada mediante e-mail encaminhado ao candidato selecionado, conforme informações descritas no ato da inscrição.
A convocação dependerá da manifestação de interesse do setor e supervisor de estágio.
No prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da convocação, o candidato selecionado deverá seguir os procedimentos de convocação encaminhados no seu e-mail (indicado no formulário de inscrição) e anexar os seguintes documentos:
Documento de Identificação;
CPF;
Título de Eleitor;
Declaração de Matrícula atualizada;
Carteira de trabalho (páginas 1 e 2 e demais páginas com anotações ou versão digital).
Em caso de ser aluno externo, enviar para Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - COGERH-AP, através do e-mail cogerh-ap@utfpr.edu.br:
a) declaração ou documentação informando os horários de aula do estudante realizados na Instituição de Ensino em que o mesmo está matriculado;
b) preencher todos os dados constantes na Ficha Cadastral para Escolas não Conveniadas, disponível no link http://utfpr.edu.br/estagios/estagio-interno/estagiario/cadastro-de-escolas-nao-conveniadas.
O candidato selecionado que desistir formalmente ou não se manifestar nos prazos do item 8.2 ou não assumir as atribuições do estágio quando convocado, será excluído da lista de classificação.
O estagiário deverá enviar todos os documentos mencionados no subitem 8.2 de forma digital e nítida para poder iniciar o processo de contratação.
O inicio das atividades de estágio tem previsão para ocorrer a partir de dezembro 2024, conforme a solicitação e necessidade do setor requisitante.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Em atenção ao princípio da publicidade informamos que o presente edital terá sua publicação neste período de pandemia através do endereço eletrônico https://portal.utfpr.edu.br/estagios/estagio-interno/vagas, não sendo fixado via física na COGERH-AP.
A validade do resultado final do presente edital será de 1 (um) ano a partir da data de divulgação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado em razão de justificada necessidade da instituição.
A aprovação e classificação no processo seletivo, além do número de vagas, geram para o candidato apenas a expectava de ser convocado para preencher vaga de estágio, uma vez que se destina à formação de cadastro reserva, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga na UTFPR – Campus Apucarana.
Ao se inscrever, o candidato conhece e aceita as condições constantes neste edital.
A inobservância do disposto neste edital, nos regulamentos e nos demais atos normativos aplicáveis aos estágios, implicará no encerramento das suas atividades e sujeitará o infrator à responsabilização administrava, civil e penal, quando for o caso.
Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Campus Apucarana.
Fica eleito o foro da Justiça Federal da Comarca de Apucarana - PR, para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.
Apucarana, 29 de novembro de 2024.
Diego Aparecido Maronese
Coordenador de Gestão de Recursos Humanos
De acordo:
Marcelo Ferreira da Silva
Diretor-Geral do Campus Apucarana
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DIEGO APARECIDO MARONESE, COORDENADOR(A), em (at) 29/11/2024, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO FERREIRA DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 29/11/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4602943 e o código CRC (and the CRC code) 117565A6. |
ANEXO I AO EDITAL Nº 005/2024 – COGERH-AP
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LOCAL |
VAGAS TOTAL |
VAGAS PCD |
VAGAS NEGROS |
CH |
TURNO |
HORÁRIO |
SUPERVISOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
COECI - Coordenação do Curso de Engenharia Civil |
01 |
- |
- |
30h |
M/T |
A definir |
Marcos Vinicio de Camargo |
* O Anexo II apresenta a descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio, bem como os requisitos específicos exigidos para inscrição.
** Os horários expostos na tabela acima, podem sofrer alteração, caso haja concordância entre supervisor e estagiário.
Legenda:
CH: Carga horária;
Turno: M: manhã; T: tarde; N: noite
ANEXO II AO EDITAL Nº 005/2024 – COGERH-AP
COECI - COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL (Supervisor Marcos Vinicio de Camargo)
Descrição das atividades a serem desenvolvidas no Estágio: O estagiário selecionado deverá desempenhar as atividades de preparação de equipamentos e materiais para ensaios laboratoriais relacionados às áreas de estruturas e geotecnia (Laboratório de Estruturas e Laboratório de Geotecnia) e de acompanhamento e execução de ensaios em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Também será responsável por colaborar na manutenção preventiva de equipamentos, organizar ferramentas, materiais e equipamentos nos laboratórios, além de auxiliar na elaboração de inventários e no controle de materiais consumíveis e permanentes. O estagiário deverá prestar suporte técnico em aulas práticas realizadas nos laboratórios, apoiar projetos de pesquisa vinculados ao curso de Engenharia Civil e contribuir na preparação de relatórios e documentos técnicos. Adicionalmente, espera-se o cumprimento rigoroso dos procedimentos de segurança, orientando usuários sobre boas práticas de utilização dos equipamentos e espaços, garantindo a organização e segurança das atividades laboratoriais.
Requisitos da Vaga: Estar cursando o 10º período do curso de Engenharia Civil.
ANEXO III AO EDITAL Nº 005/2024 – COGERH-AP
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
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FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Nome:__________________________________________________________________________________________
Declaro ser negro(a) de cor preta ou parda e assumo a opção de concorrer às vagas por meio do Sistema de Cotas para Negros(as), de acordo com os critérios e procedimentos inerentes ao sistema. As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade.
Apucarana, _____/_____/_______
_____________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) ao Estágio
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| Referência: Processo nº 23064.054544/2024-28 | SEI nº 4602943 |