Ministério da Educação ​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PONTA GROSSA DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS PONTA GROSSA PROG.POS-GRAD. ENG. ELETRICA - PG

Resolução ESPECÍFICA PPGEE-PG Nº 2 (re-02), DE 05 DE setembro DE 2024

O COLEGIADO DO PROG.POS-GRAD. ENG. ELETRICA - PG do Campus Ponta Grossa da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,

CONSIDERANDO o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 36, de 29 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria CAPES nº 133, de 10 de julho de 2023 e a Portaria CAPES nº 187, de 28 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria CNPq nº 1863, de 16 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Ato da Diretoria Executiva da Fundação Araucária nº 039/2024, de 18 de março de 2024;

CONSIDERANDO o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, aprovado pela Resolução COPPG nº 215, de 27 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica (PPGEE) STRICTO SENSU - 23064.042104/2024-28

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 04, de 05 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº  23064.042117/2024-05,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, a Resolução Específica do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica que determina os critérios de seleção e atribuição de bolsas de estudos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - PPGEE; e

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

Prof. Dr. Sergio Luiz Stevan Jr

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Eng. Elétrica - PG

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SERGIO LUIZ STEVAN JUNIOR, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 17/02/2025, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4603425 e o código CRC (and the CRC code) 0B19C9A7.

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(re-02) - RESOLUÇÃO ESPECÍFICA dos critérios de seleção e atribuição de bolsas de estudos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - PPGEE

Art. 1º - A concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - Campus Ponta Grossa tem por finalidade apoiar a formação de recursos humanos de excelência em nível de Pós-Graduação na área de Engenharia Elétrica.

Art. 2º - A coordenação das atividades de seleção dos discentes, distribuição, implementação, renovação e cancelamento de bolsas de órgao de fomento público (ex: CAPES,CNPq, Fundação Araucária) serão de responsabilidade da Comissão de Bolsas do PPGEE, a qual deverá atender às normas das agências financiadoras, bem como aquelas contidas nesta Resolução Específica e no Regulamento do PPGEE.

Art. 3º - A Comissão de Bolsas será composta pelo Coordenador do Programa, por, no mínimo, dois representantes do quadro de docentes permanentes, com mandatos de dois anos, prorrogáveis.

Art. 4º - As bolsas poderão ser concedidas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses, dependendo da cota disponível, sendo pagas em valores mensais definidos pelas agências financiadoras. Parágrafo único. O prazo de concessão da bolsa não poderá ultrapassar o prazo de 24 meses de matrícula como discente regular no Programa.

Art. 5º - A Comissão de Bolsas realizará a classificação dos alunos regulares do PPGEE. Será considerada a pontuação obtida na avaliação do Currículo Lattes atualizado de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II desta Resolução. Caso ocorra empate na classificação prevalecerá o candidato com maior pontuação nos tens I a V (Anexo II desta Resolução), nesta ordem de prioridade. Caso persista o empate, prevalecerá o candidato com maior idade.

Art. 6º - Para concorrer a bolsa, o discente deverá:

I. Estar matriculado como aluno regular

II. Preencher o formulário do Anexo I

III. Preenher a planilha de classificação do Anexo II e juntar os comprovantes em um único arquivo PDF.

IV. Preencher as auto-declarações do Anexo III, se for o caso.

V. Enviar toda a documentação para o e-mail: ppgee-pg@utfpr.edu.br, com o Assunto: "Inscrição ao Edital de Bolsa, referente ao aluno:_______".

Art. 7º Para manter a bolsa, o discente deverá estar regularmente matriculado no PPGEE e atender aos seguintes requisitos:

I. Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa relacionadas a sua dissertação e àquelas promovidas pelo PPGEE;

II. Manter o Currículo Lattes permanentemente atualizado, registrando a condição de bolsista da agência financiadora a partir do mês de sua implementação; Boletim de Serviço Eletrônico em 19/02/2024 Pós-Graduação: Resolução PPG 2 (4008712) SEI 23064.004917/2024-10 / pg. 1

III. Não ter reprovações em disciplinas cursadas no âmbito do PPGEE e apresentar coeficiente de rendimento mínimo igual a 7,0 no conjunto das disciplinas cursadas;

IV. Cumprir os prazos de matrícula e entrega de documentos exigidos pelas Resoluções Específicas e pelo Regulamento do Programa;

V. Ter sido aprovado no exame de proficiência em língua inglesa dentro do prazo previsto nas normas regulamentares do PPGEE;

VI. Realizar estágio de docência de acordo com o que estabelece a resolução específica do PPGEE;

VII. Elaboração e entrega de relatório semestral de acompanhamento das atividades realizadas à Comissão de Bolsas e Coordenação. O modelo do relatório se encontra no Anexo IV desta Resolução. O relatório deve demonstrar o cumprimento do cronograma das atividades planejadas para o desenvolvimento do Trabalho de Pesquisa e demais requisitos necessários à obtenção do título.

Art. 8º - Considerando a Instrução Normativa 36 de 2023 da UTFPR, o acúmulo de bolsa com outras atividades remuneradas será permitido somente quando:

I. O discente atender aos requisitos do Artigo 7º, itens I a VII desta Resolução;

II. Todos os discentes sem vínculo empregatício ou com vínculo empregatício, mas liberados das atividades profissionais e sem recebimento de vencimentos, já tiverem sido contemplados;

III. A bolsa passível de distribuição for da cota direta do Programa;

IV. Aos beneficiários de bolsas CAPES, cota Pró-reitora da UTFPR, fica vetado o acúmulo de bolsa com atividades remuneradas e outros rendimentos;

V. O acúmulo de bolsas CAPES com atividades remuneradas será realizado apenas com anuência formal do Orientador, da Comissão de Bolsas e da Instituição de vínculo empregatício, sempre observando e atestando a conformidade com a legislação e normatização vigentes;

VI. Os discentes e residentes pós-doutorais em situação de acúmulo deverão preencher e assinar a Declaração de Acúmulo da CAPES a ser incluída no processo de concessão de bolsa;

VII. É vedado o acúmulo de bolsas concedidas pela CAPES com outras bolsas proveniente de recursos públicos.

Art. 9º - A Comissão de Bolsas deverá manter um sistema atualizado de acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas. Este sistema deverá fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento do trabalho dos bolsistas em relação à duração das bolsas, para verificação pela IES ou pela CAPES, conforme estabelece o Art. 5º da Portaria CAPES n o 76/2010.

Art. 10. - Perderá o direito à bolsa o candidato que não apresentar os documentos solicitados na ocasião da implementação da mesma, sendo a vaga preenchida pelo candidato seguinte na lista de classificação.

Art. 11. - O discente poderá solicitar a suspensão de bolsa, que deverá ser devidamente justificada e assinada pelo discente e orientador, e enviada para a Comissão de Bolsas. A Portaria n.º 133 da CAPES/2023 regulamenta o período máximo para a suspensão da bolsa nos seguintes casos:

I. de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento;

II. de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência.

§ 1º A suspensão pelos motivos previstos no inciso I deste artigo não será computada para efeito de duração da bolsa.

§ 2º É vedada a substituição de bolsista durante a suspensão da bolsa.

Art. 12. - Não haverá suspensão da bolsa quando:

I. O mestrando, por prazo não superior a seis meses, se afastar da localidade em que realiza o curso, para realizar estágio em instituição nacional ou coletar dados necessários à elaboração de sua dissertação ou tese, se a necessidade da coleta ou estágio for reconhecida pela Comissão de Bolsas CAPES/DS para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto;

Art. 13. - Prorrogação da bolsa devida à licença maternidade. Considerando a Portaria nº 248/2011 da CAPES, a bolsa poderá ser prorrogada por até 4 (quatro) meses se comprovado o afastamento temporário das atividades da mulher bolsista, provocado pela ocorrência de parto durante o período de vigência da respectiva bolsa.

§ 1º o afastamento temporário de que trata o artigo deverá ser formalmente comunicado à Capes, acompanhado da confirmação pela Pró-Reitoria, coordenação do curso ou orientador, conforme o caso, especificando as datas de início e término do efetivo, além de documentos comprobatórios da gestação e nascimento.

§ 2º observado o limite de 4 (quatro) meses, não serão suspensos os pagamentos dos benefícios da bolsa durante o Pós-Graduação: Resolução PPG 2 (4008712) SEI 23064.004917/2024-10 / pg. 2 afastamento temporário de que trata o artigo.

§ 3º a prorrogação da vigência da bolsa corresponderá ao período de afastamento das atividades acadêmicas, respeitado o limite estipulado de até 4 (quatro) meses.

Art. 14. - O discente poderá solicitar o cancelamento da bolsa via e-mail encaminhada à Coordenação do PPGEF com justificativa, sendo resguardado o direito de reintegrar a lista de classificação dos discentes quando houver nova cota disponível.

Art. 15. - O orientador do discente poderá solicitar à Comissão de Bolsas o cancelamento da bolsa do seu orientando em razão do não cumprimento das atividades de pesquisa relacionadas à dissertação.

Art. 16. - Nos casos de cancelamento da bolsa por descumprimento de quaisquer das normas previstas nesta Resolução, o discente perderá o direito de compor a lista de classificação dos discentes quando houver nova cota disponível.

Art. 17. - A não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado, como estabelece a CAPES n o 76/2010.

Art. 18. - A atribuição de bolsas é realizada exclusivamente por edital de seleção de bolsistas do PPGEE, e utilizrá os critérios do Anexo II. Os candidatos a bolsistas serão separados em dois grupos e classificados dentro destes grupos por ordem de maior pontuação. São os grupos:

• Grupo 1 - discentes sem vínculo empregatício ou com vínculo empregatício quando estiver liberado das atividades profissionais e sem recebimento de vencimentos;

• Grupo 2 - discentes interessados em outras situações de acúmulo com atividade remunerada ou outros rendimento;

§ 1º - Os discentes do Grupo 1 terão prioridade em relação ao grupo II. ou seja, o acúmulo com outras atividades remuneradas e outros rendimentos deve ser considerado apenas se todos os alunos sem vínculo empregatício ou com vínculo empregatício quando estiver liberado das atividades profissionais e sem recebimento de vencimentos já tiverem sido contemplados no edital de seleção de bolsistas.

§ 2º - Dentre os discentes sem recebimento (vinculado ou não) de vencimentos será dada prioridade aos discentes ingressantes por ações afirmativas e/ou em condição de vulnerabilidade social.

• Os discentes ingressantes por ações afirmativas terão prioridade com uma pontuação de 10 pontos no item 21 da tabela de classificação (Anexo II).

• Os discentes em condição de vulnerabilidade social terão prioridade com uma pontuação de 20 pontos no item 22 da tabela de classificação (Anexo II). A vulnerabilidade social deverá ser devidamente comprovada, seguindo procedimento interno adotado pela UTFPR.

§ 3º - Aos beneficiários de bolsas CAPES, cota Pró-Reitoria, fica vetado o acúmulo de bolsa com atividades remuneradas e outros rendimentos.

§ 4º - A distribuição de bolsas para discentes em situação de acúmulo com atividade remunerada, deve seguir, nesta ordem, os seguintes critérios de prioridade:

• estudantes que ingressaram por meio de políticas de ações afirmativas regulamentadas na UTFPR;

• estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica;

• professores e demais profissionais da educação básica que atuam na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino;

• outras prioridades a serem definidas em Resolução Interna do PPG.

§ 5º - A duração da bolsa atribuida a discentes do Grupo 2 estará limitada até a data da abertura (ou reabertura) de um edital, ou de no máximo 12 meses. Caso o bolsista deseje manter o acumulo de bolsa será necessário participar novamente do processo de seleção.

§ 6º - A atribuição de bolsa à discentes do Grupo 2 estará dependente da entrega de uma declaração de apoio e concordância/anuência formal da empresa pela qual o discente está vinculado, realizada através do modelo no Anexo V.

§ 7º - O colegiado do PPGEE-PG pode indeferir a atribuição de bolsa a um dicente do Grupo 2, caso a empresa à qual o mesmo está vinculado não forneça anuência com dispensa parcial de suas atividades remuneradas.

§ 8º - É vedado o acúmulo de bolsas concedidas pela CAPES com outras bolsas proveniente de recursos públicos federais.

Art. 19. - Casos omissos a esta resolução serão tratados pelo colegiado do PPGEE.

Art. 20. - Esta Resolução Específica será publicada no boletim de serviço eletrônico da UTFPR e no sítio eletrônico do Programa, e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

anexos

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Anexo I

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ANEXO II

Planilha de Pontuação para Classificação de Candidatos a Bolsa de Doutorado DS Capes

Observações:

No ato de sua inscrição ao edital, os candidatos devem entregar a ficha de inscrição do Anexo I e a planilha do Anexo II preenchida e com os devidos comprovantes.

Os documentos comprobatórios deverão estar anexados ao currículo Lattes, da seguinte forma:

1. Depósitos e/ou concessões de Patentes: devem ser apresentados os comprovantes de depósito ou concessão de patentes do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), com o nome dos(as) autores(as); 
2. Artigos em periódicos e eventos: apresntar a cópia da primeira página, com nome do periódico ou evento e autores;
3. Artigos em periódicos aceitos (in press) já disponíveis online serão pontuados;
4. Não serão pontuados certificados de apresentação ou e-mails de aceites; e
5. Ao considerar o parâmetro Qualis, considerar apenas a última classificação (quadriênio atual).

OBS: PARA CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO, SERÁ COMPUTADO 100% DA PONTUAÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA SE O(A) CANDIDATO(A) FOR PRIMEIRO AUTOR DA PRODUÇÃO. SE FOR COAUTOR TERÁ PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA DE 50%.

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ANEXO III

MODELOS DE AUTODECLARAÇÃO

O preenchimento das autodeclarações deve ser realizada somente quando aplicável, sendo de inteira responsabilidade do declarante o cumprimento com a verdade.

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Modelo de Relatório de Bolsista

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