Ministério da Educação ​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS CURITIBA DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CURITIBA DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE ENERGIA

RESOLUÇÃO PPGSE-CT/UTFPR N.º 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia (PPGSE-CT), Campus Curitiba, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 25 do Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, e pelos Art. 19 e 22 do Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia,

CONSIDERANDO o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR n.º 78, de 14 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia, aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR n.º 202/2024, de 26 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROPPG n.º 07/2020, que estabelece normas para a participação de Pesquisadores Associados em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR;

CONSIDERANDO o Parecer Referencial n.º 00004/2022/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU (doc. SEI 3004373);

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado n.º 02, de 30 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 23064.022449/2024-65,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia, Campus Curitiba, referente ao credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes.

Art. 2º Revogar a Resolução Interna n.º 01/2019 do PPGSE-CT.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) OHARA KERUSAUSKAS RAYEL, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 11/12/2024, às 23:55, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) UILIAN JOSE DREYER, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 12/12/2024, às 07:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LUCAS PIOLI REHBEIN KURTEN IHLENFELD, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 08:27, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME DE SANTI PERON, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 08:35, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) Thiago De Andrade Pinto, Usuário Externo, em (at) 12/12/2024, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) PAULO CICERO FRITZEN, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 12/12/2024, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDUARDO NUNES DOS SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDUARDO FELIX RIBEIRO ROMANELI, PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A), em (at) 12/12/2024, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELDER OROSKI, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RAPHAEL AUGUSTO DE S BENEDITO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THIAGO DE PAULA MACHADO BAZZO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME LUIZ MORITZ, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ULISSES CHEMIN NETTO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/12/2024, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JAIR URBANETZ JUNIOR, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 12/12/2024, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOAO PEDRO ASSUMPCAO BASTOS, PROFESSOR MAGISTERIO SUPERIOR -VISITANTE, em (at) 12/12/2024, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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ANEXO I À RESOLUÇÃO PPGSE-CT/UTFPR N.º 11, de 12 de DEZEMBRO de 2024

resolução interna DE CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES
NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE ENERGIA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O credenciamento docente, nas categorias de Permanente e Colaborador, no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia se dará por edital com periodicidade máxima de 4 anos.

Art. 2º O ingresso como Pesquisador Associado ao Programa (PAP) se dará em fluxo contínuo com a apresentação do candidato por um docente permanente do Programa ao colegiado. O PAP deverá apresentar um projeto de pesquisa ao colegiado, o qual fará a análise e deliberação da candidatura.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º O credenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia nas categorias de Permanente, Colaborador e o ingresso como Pesquisador Associado ao Programa (PAP), designa as seguintes atribuições:

§ 1º São atribuições do docente Permanente:

I - Ministrar pelo menos uma disciplina regular, anualmente, no Programa;

II - Orientar no mínimo um mestrado anualmente no Programa;

III - Propor, executar e participar de Projeto de Pesquisa do Programa;

IV - Manter produtividade científica regular com publicações relevantes para a Área de Avaliação do Programa na CAPES;

V - Colaborar com a administração do Programa.

§ 2º São atribuições do docente Colaborador:

I - Ministrar uma disciplina anual no Programa;

II - Orientar ou coorientar um mestrado anualmente no Programa;

III - Contribuir com a produção intelectual do Programa;

IV - Colaborar com a administração do Programa.

§ 3º São atribuições do Pesquisador Associado ao Programa (PAP) :

I - Lecionar disciplinas com participação conjunta de docente Permanente ou Colaborador do Programa;

II - Coorientar trabalhos de mestrado no Programa;

III - Colaborar com a produção intelectual do Programa;

CAPÍTULO III

DO CREDENCIAMENTO

Art. 4º O credenciamento docente, nas categorias de Permanente e Colaborador, no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia se dará por edital e terá com critérios mínimos para candidatura:

I. Possuir título de Doutor em Engenharia Elétrica ou áreas afins, obtido ou validado junto à Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciado pela CAPES;

II. Atingir a pontuação do Quadro I igual ou superior a 2,0 (dois), considerando o período de avaliação dos 4 (quatro) anos anteriores ao ano da candidatura;

III. Ter experiência comprovada em pesquisa na área de Sistemas de Energia e a capacidade de desenvolver projetos com a infraestrutura disponível. Para esta comprovação, deverá apresentar proposta de trabalho/pesquisa vinculada às linhas de pesquisa e projetos da área de interesse. A proposta deverá contemplar a infraestrutura necessária e disponível, bem como a contribuição e colaboração do docente no desenvolvimento de pesquisa e docência no âmbito do PPGSE-CT. A proposta será avaliada pela área e pelo colegiado.

Art. 5º Após selecionado no edital e se homologado/homologada pelo Colegiado, o ingresso oficial como professor Permanente ocorrerá a partir do momento em que o docente iniciar, como orientador principal, a orientação de um aluno regular no PPGSE-CT.

Art. 6º O credenciamento docente tem validade de quatro (4) anos, sendo considerado o ano de credenciamento mais os três anos seguintes, independentemente do mês de início da primeira orientação de um aluno regular no PPGSE-CT. Se durante o período de quatro (4) anos o novo professor não iniciar a orientação de um estudante regular do Programa, a homologação do credenciamento é revogada e o candidato deve participar de novo edital de credenciamento.

Art. 7º Ao final do quarto ano, o docente deverá participar normalmente do processo de recredenciamento do PPGSE-CT, conforme Capítulo IV. No entanto, o docente recém-credenciado será avaliado excluindo a exigência do critério mínimo de número de defesas durante o quinto e sexto ano como docente permanente do PPGSE-CT.

Art. 8º O ingresso credenciamento docente como Pesquisador Associado ao Programa (PAP) no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia se dará por edital e tem critérios mínimos para candidatura especificados na Resolução nº 08/2024 do PPGSE-CT.

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO DE PERMANÊNCIA

Art. 9º Anualmente a Comissão de Permanente de Credenciamento e Descredenciamento do PPGSE-CT irá avaliar os docentes para realizar o recredenciamento docente, considerando os critérios atingidos no período de avaliação.

§ 1º A avalição será realizada nos primeiros três meses de cada ano, considerando o interstício dos 4 (quatro) anos anteriores. Por exemplo, nos primeiros três meses do ano de 2025 a avaliação deve considerar os dados de 2024, 2023, 2022 e 2021.

§ 2º Os docentes Permanentes e Colaboradores que não atingirem os critérios de permanência serão descredenciados e enquadrados na categoria de Pesquisador Associado ao Programa, mantendo suas orientações vigentes.

Art. 10. Para atingir os critérios de permanência do Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Energia, o professor permanente do PPGSE-CT deve cumprir os seguintes critérios no período de avaliação definido no Art. 6º:

§ 1º Ter ministrado no mínimo 4 turmas regulares no PPGSE-CT.

§ 2º Somar pelo menos 3,0 (três) pontos nos itens apresentados no Quadro I.

Art. 11. Os docentes que não atingirem os critérios de permanência e forem descredenciados e enquadrados na categoria de Pesquisador Associado ao Programa, terão 7 (sete) dias após serem informados da situação pela coordenação do PPG, para apresentar recurso ao reenquadramento, que será avaliado pelo colegiado do Programa.

Notas: ¹ Soma da pontuação obtida conforme Quadro II.

² Soma da pontuação obtida conforme Quadro II multiplicada pelo fator 3,0.

³ Conforme Artigos 6º e 7º da Resolução PPGSE-CT n.º 09/2024, de 6 de dezembro de 2024.

⁴ Soma da Pontuação obtida conforme Quadro III.

Notas: ⁵ Conforme Art. 6º da Resolução PPGSE-CT n.º 09/2024, de 6 de dezembro de 2024.

Art. 12. Esta resolução será aplicada dois anos após sua publicação em boletim de serviço eletrônica da UTFPR.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13. Esta resolução deverá ser revisada a cada quadriênio após a publicação do resultado da avaliação realizado CAPES.

Art. 14. Os casos omissos referentes a esta Resolução serão deliberados pelo Colegiado do Programa.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.