SEI/UTFPR - 4642999

PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA - PUBLICAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO DE ALTO FATOR DE IMPACTO

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Ponta Grossa, considerando os prazos para finalização do exercício financeiro 2024, conforme Item 4 e o disposto no Item 8.4, torna publico o CANCELAMENTO presente edital.

4.1 A presente chamada tem como previsão financeira o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos da Dotação Orçamentária PTRES 229597 F1000000000 - PI M20RKG0100J, natureza da despesa 339093.00 (restituição) ou 339039.00 (serviço de pessoa jurídica). A concessão do auxílio dependerá da programação orçamentária e financeira destinada a este edital, e para o caso de disponibilização de recursos suplementares, a disponibilidade de crédito orçamentário.

4.2 Cada Programa de Pós-Graduação poderá encaminhar uma única solicitação até o final do terceiro mês após a publicação do edital. Se ainda houver verba disponível, transcorrido este prazo, cada programa poderá realizar mais uma única nova solicitação. O Programa de Pós-Graduação deverá encaminhar o processo eletrônico para a DIRPPG-PG, via SEI, juntamente com toda a documentação exigida anexada e as respectivas assinaturas eletrônicas, até o momento de atingir o montante de recursos destinados ao presente edital ou até a data limite permitida no cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2024.

8.1 As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão indeferidas;

8.2 Em caso de solicitações de pagamento de publicação não atendidas pela DIRPPG-PG nos termos deste edital, os docentes terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de despacho do processo, para interposição de recurso;

8.3 Em caso de solicitação de recurso do presente edital, o recorrente deverá enviar o processo eletrônico à DIRPPG-PG, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para se manifestar;

8.4 A qualquer momento, a DIRPPG-PG poderá cancelar este edital, por motivos impeditivos à sua continuidade;

8.6 Caso o artigo publicado pelo presente edital for alvo de denúncia de plágio, com a retirada da publicação por parte do periódico (retraction), ou pelo fato de não ter sido aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) ou animais (CEUA), quando for o caso, o recurso investido deverá ser devolvido pelo docente proponente via Guia de Recolhimento da União (GRU);

8.7 Fica eleito o Foro de Justiça Federal de Ponta Grossa para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste edital.

8.8 Os casos omissos a este edital serão resolvidos pela Direção-Geral e DIRPPG do Campus Ponta Grossa.

8.9 Este edital entrará em vigor na data da sua publicação na página da DIRPPG.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LUCIANO AUGUSTO LOURENCATO, DIRETOR(A), em (at) 16/12/2024, às 08:01, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ABEL DIONIZIO AZEREDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 16/12/2024, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4642999 e o código CRC (and the CRC code) 093D3801.