Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRET. DE RELACOES INTERINSTITUCIONAIS

EDITAL DIRINTER Nº 03/2025

PRÉ-SELEÇÃO DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO (PEC-G) PARA INDICAÇÃO À BOLSA INSTITUTO GUIMARÃES ROSA DE MÉRITO ACADÊMICO

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, por meio de sua Diretoria de Relações Interinstitucionais (DIRINTER), no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de pré-seleção de estudantes-convênio de graduação (PEC-G) para indicação à Bolsa Instituto Guimarães Rosa de Mérito Acadêmico.

1. OBJETO

O presente instrumento visa pré-selecionar estudantes participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que cumpram todos os requisitos aqui expostos, para indicação Bolsa Instituto Guimarães Rosa de Mérito Acadêmico do Ministério de Relações Exteriores (MRE). A bolsa consiste em:

1.1. Pagamentos mensais no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), por até 6 (seis) meses, referentes ao primeiro semestre de 2025.

1.2. Concessão, ao beneficiário que conclua o curso de graduação, de auxílio-retorno ao país de origem, entendido como o país onde o estudante-convênio se inscreveu para o PEC-G.

Caberá exclusivamente ao MRE, seguindo os critérios definidos no Edital IGR/DCE nº 01/2025, realizar a seleção final entre os candidatos pré-selecionados pela UTFPR e o pagamento da bolsa.

Todas as informações sobre a Bolsa Instituto Guimarães Rosa de Mérito Acadêmico estão disponíveis no site do MRE: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/informacoes-ao-estudante-convenio#bolsamerito

2. REQUISITOS

Os requisitos para participar da pré-seleção da UTFPR são:

2.1. Ser estudante participante do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) na UTFPR.

2.2. Estar regularmente matriculado, no mínimo, no terceiro período do curso de graduação no momento da inscrição.

2.3. Não possuir reprovações no último período letivo cursado (2024.1).

2.4. Não possuir reprovações por falta em qualquer período letivo anterior (do início do curso até 2024.1).

2.5. Não ser beneficiário do Auxílio Estudantil da UTFPR ou do PROMISAES; caso o seja e deseje dar preferência à Bolsa Instituto Guimarães Rosa de Mérito Acadêmico, deverá abdicar do outro programa caso seja selecionado pelo MRE.

3. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser feitas de 13 a 17 de fevereiro de 2025, por meio do preenchimento do formulário de inscrição eletrônico disponível no seguinte endereço: https://forms.gle/AaeAkm6JC5etTpzK9.

No formulário, o candidato deverá preencher suas informações pessoais e dados bancários, além de anexar a documentação de candidatura citada abaixo:

1. Formulário de inscrição preenchido e assinado pelo estudante. O formulário está disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/copy2_of_formulario_pedido_bolsa_merito.docx;

2. Histórico escolar emitido por meio do acesso à aba “Declarações” do Portal do Aluno, com data posterior ao início das inscrições, com o respectivo código de validação;

3. Cópia (frente e verso) da CRNM do estudante em dia ou de seu protocolo atualizado;

4. Em caso de participação em atividades extraclasse, de pesquisa ou extensão nos dois últimos semestres letivos cursados (2023.2 e 2024.1), comprovante(s) de participação do estudante, com indicação de data da realização e de duração e/ou carga horária da atividade;

5. Carta de recomendação individual, redigida e assinada por professor de disciplina cursada no último semestre letivo (2024.1).

Conforme orientações do Ministério de Relações Exteriores no item 6.2 do edital de convocação (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-igr/dce-n-1/2025-610985122), cada documento da candidatura deve estar digitalizado em tons de cinza, com qualidade e nível de escurecimento apropriados para a leitura.

4. RESULTADO DA PRÉ-SELEÇÃO E RECURSOS

No dia 18 de fevereiro de 2025, será publicada a lista preliminar de candidatos pré-selecionados, na página do edital: https://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-internacionais/reitoria/pre-selecao-de-estudantes-convenio-de-graduacao-pec-g-para-indicacao-a-bolsa-instituto-guimaraes-rosa-de-merito-academico-2025-1.

Serão pré-selecionados os candidatos com inscrição completa que cumprirem os itens 2.1 a 2.5 deste edital.

Serão recebidos recursos referentes à lista preliminar de candidatos pré-selecionados até o dia 19 de fevereiro de 2025. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail, ao endereço pecg@utfpr.edu.br.

A lista final de candidatos pré-selecionados será publicada no dia 20 de janeiro de 2025, na página do edital: https://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-internacionais/reitoria/pre-selecao-de-estudantes-convenio-de-graduacao-pec-g-para-indicacao-a-bolsa-instituto-guimaraes-rosa-de-merito-academico-2025-1.

5. INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES

A DIRINTER encaminhará, no dia 20 de janeiro de 2025, as candidaturas e demais informações solicitadas pelo Ministério de Relações Exteriores no edital de convocação (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-convocacao-igr-n-3/2023-528641971), no qual também constam todas as informações sobre as etapas posteriores do processo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao se inscrever, o candidato declara estar ciente e concordar com as disposições deste edital e do edital de convocação do MRE (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-igr/dce-n-1/2025-610985122).

Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Relações Interinstitucionais (DIRINTER).

Este edital, seus adendos ou novos editais de alterações no edital original serão publicados na página do edital: https://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-internacionais/reitoria/pre-selecao-de-estudantes-convenio-de-graduacao-pec-g-para-indicacao-a-bolsa-instituto-guimaraes-rosa-de-merito-academico-2025-1.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2025.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

Carlos Cziulik

Diretor de Relações Interinstitucionais

Diretoria de Relações Interinstitucionais

Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CARLOS CZIULIK, DIRETOR(A), em (at) 13/02/2025, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4708036 e o código CRC (and the CRC code) B5CA712F.

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