Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CAMPO MOURÃO PROG POS GRAD. EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CM

EDITAL nº 01/2025

CREDENCIAMENTO DE DOCENTE PERMANENTE E COLABORADOR NO MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – PROFÁGUA POLO UTFPR

A coordenação do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Campo Mourão, torna público que, no período de 17/03/2025 a 24/04/2025, estarão abertas as inscrições para credenciamento de docente permanente e colaborador no ProfÁgua Polo UTFPR.

O credenciamento de docente permanente e colaborador segue a Instrução Normativa 01/2021 do ProfÁgua Polo UTFPR, que institui as normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do corpo docente do referido programa.

1 ATRIBUIÇÕES DO DOCENTE

1.1 PERMANENTE

1.1.1. Ofertar e ministrar, ao menos, uma disciplina por ano no ProfÁgua Polo UTFPR;

1.1.2. Apresentar uma experiência comprovada em orientação em Graduação e/ou Pós Graduação em IES;

1.1.3. Participar de grupo de pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

1.1.4. Participar e contribuir em atividades administrativas (comissões, representação e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, representação do ProfÁgua Polo UTFPR em congressos e similares), entre outros.

1.1.5. Apresentar e manter produção científica e/ou técnica-tecnológica coerente com a proposta do Programa e com a área de Ciências Ambientais.

1.1.6. Demonstrar formação de recursos humanos, com revisão anual pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do ProfÁgua Polo UTFPR (Orientação na pós-graduação: média de 1,0 (um) titulado/ano no quadriênio).

1.2 COLABORADOR

1.2.1 Ofertar e ministrar, no mínimo, uma disciplina por ano no ProfÁgua Polo UTFPR;

1.2.2 Colaborar na co-orientação de estudantes do programa;

1.2.3 Participar e contribuir em atividades administrativas (comissões, representação e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, representação do ProfÁgua em congressos e similares), entre outros;

1.2.4 Participar de publicações com docentes permanentes ou mestrandos do programa.

2 VAGAS

No âmbito deste Edital serão ofertadas até 04 (quatro) vagas para docentes permanentes. Destas até 03 (três) vagas para a Área de Concentração: Regulação e Governança de Recursos Hídricos e 01 (uma) vaga para a Área de Concentração: Instrumentos da Política de Recursos Hídricos; e até 03 (três) vagas para docentes colaboradores.

3 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 DOCENTE PERMANENTE

3.1.1 Estar vinculado à Instituição de origem com, no mínimo, um ano de vínculo permanente;

3.1.2 Ter, no mínimo, produção bibliográfica com relevância na área de Ciências Ambientais, no período de 2021 a 2024, como se segue:

3.1.2.1 Produção de artigos científicos equivalentes a 200 pontos no quadriênio, quando não há produto técnico e tecnológico (PTT) publicado no período; OU

3.1.2.2 Produção de artigos científicos equivalentes a 100 pontos no quadriênio, somado de, ao menos, 01 (um) PTT; OU

3.1.2.3 Produção ≥ 02 PTTs, quando não se há artigos científicos publicados no quadriênio;

3.1.2.4 Demais tipos de produções bibliográficas estão contidas no Anexo 2. A somatória de todas as produções bibliográficas deverá ser acima dos 200 pontos no quadriênio (2021-2024).

Parágrafo único: Pontuação equivalente aos estratos Qualis CAPES: A1 = 100 pontos, A2 = 85 pontos, A3 = 70 pontos, A4 = 55 pontos, B1 = 40 pontos, B2 = 30 pontos, B3 =20 pontos e B4 = 10 pontos.

3.1.3 Apresentar plano de trabalho para o quadriênio, incluindo detalhamento das atividades de ensino e pesquisa, além de explicitar a disponibilidade para eventuais atividades administrativas (comissões, representações e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, entre outros) e de extensão, difusão acadêmica e inserção social do(s) projeto(s) que venha a participar;

3.1.4 Apresentar Curriculum Lattes completo no período de 2021 a 2024, atualizado, indicando as publicações indexadas e/ou suas qualificações pelo Qualis da CAPES dentro da área das Ciências Ambientais;

3.1.5 Apresentar, dentre as disciplinas do ProfÁgua, quais pretende ministrar no Programa;

3.1.6 Apresentar documentação com ciência e acordo da chefia imediata onde o docente esteja lotado;

3.1.7 Apresentar adequação à linha de pesquisa do ProfÁgua no qual pretende trabalhar, justificando sua indicação.

Parágrafo único: Caso o candidato seja docente colaborador do ProfÁgua Polo UTFPR e satisfaça as condições, terá prioridade sobre outros.

3.2 DOCENTE COLABORADOR

3.2.1 Estar vinculado à Instituição de origem com, no mínimo, um ano de vínculo permanente;

3.2.2 Ter, no mínimo, produção bibliográfica com relevância na área de Ciências Ambientais, no período de 2021 a 2024, como se segue:

3.2.2.1 Produção de artigos científicos equivalentes a 120 pontos no quadriênio, quando não há produto técnico e tecnológico (PTT) publicado no período; OU

3.2.2.2 Produção de artigos científicos equivalentes a 60 pontos no quadriênio, somado de, ao menos, 01 (um) PTT; OU

3.2.2.3 Produção ≥ 02 PTTs, quando não se há artigos científicos publicados no quadriênio;

3.2.2.4 Demais tipos de produções bibliográficas estão contidas no Anexo 2. A somatória de todas as produções bibliográficas deverá ser acima dos 120 pontos no quadriênio (2021-2024).

Parágrafo único: Pontuação equivalente aos estratos Qualis CAPES: A1 = 100 pontos, A2 = 85 pontos, A3 = 70 pontos, A4 = 55 pontos, B1 = 40 pontos, B2 = 30 pontos, B3 =20 pontos e B4 = 10 pontos.

3.2.3 Ser apresentado por docente permanente do ProfÁgua Polo UTFPR, o qual aceita integrá-lo ao seu grupo e/ou projetos de pesquisa, devendo, para isso, apresentar ofício de ciência e indicação do referido professor;

3.2.4 Apresentar plano de trabalho detalhado, em comum acordo com o professor citado no item 3, para o quadriênio, incluindo detalhamento das atividades de ensino e pesquisa, além de explicitar a disponibilidade para eventuais atividades administrativas (comissões, representações e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, entre outros), de extensão, difusão acadêmica e inserção social do(s) projeto(s) que venha a participar;

3.2.5 Apresentar Curriculum Lattes completo no período de 2021 a 2024, atualizado, indicando as publicações indexadas e/ou suas qualificações pelo Qualis da CAPES dentro da área de Ciências Ambientais;

3.2.6 Apresentar, dentre as disciplinas do ProfÁgua, quais pretende ministrar no Programa;

3.2.7 Apresentar documentação com ciência e acordo da chefia imediata onde o docente esteja lotado.

4 DOCUMENTOS EXIGIDOS E LOCAL DA INSCRIÇÃO

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar para o e-mail do ProfÁgua Polo UTFPR, Câmpus Campo Mourão (profagua-cm@utfpr.edu.br), até às 23:59h do prazo limite para inscrições, a seguinte documentação digitalizada:

4.1 Ficha de inscrição preenchida (Anexo 1)

4.2 Ficha de pontuação do currículo (Anexo 2)

4.3 Cópia do diploma de Doutorado, obtido junto a Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciado pela CAPES;

4.4 Cópia dos comprovantes da produção científica objeto de pontuação, especificada no Anexo 2 deste Edital, no período de 2021 a 2024. Serão permitidos comprovação de aceite para publicação de artigos ainda não publicados.

4.5 Comprovação de autorização de liberação para credenciamento junto ao ProfÁgua Polo UTFPR, emitida pela chefia imediata onde atualmente encontra-se lotado o candidato.

4.6 Ofício de ciência e indicação de docente permanente do ProfÁgua Polo UTFPR (para candidatos à docente colaborador);

4.7 Plano de trabalho com, no máximo, 10 páginas apresentando atividades de ensino e pesquisa; a disponibilidade para eventuais atividades administrativas, científicas, de extensão, difusão acadêmica e inserção social do(s) projeto(s) que venha a participar; as disciplinas do ProfÁgua que pretende ministrar, apresentando suas potencialidades, pretensões e disponibilidade compatíveis com a área de concentração selecionada.

Parágrafo único: a documentação descrita no item 4 deverá ser enviada em arquivo único, no formato PDF e no assunto do e-mail deve estar descrito “Inscrição Edital 01/2025 – PROFÁGUA”.

5 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As solicitações serão analisadas pelo Colegiado do ProfÁgua Polo UTFPR. Serão credenciados para atuar na função de professor permanente e colaborador no ProfÁgua Polo UTFPR, até 07 (sete) candidatos que, havendo atendido aos requisitos expostos neste edital, obtenham a maior pontuação na somatória da produção, conforme o Anexo 2 do presente, considerando os seguintes critérios:

5.1 Serão ofertadas até 04 (quatro) vagas para professor permanente e até 03 (três) vagas para professor colaborador nas áreas de concentração “Instrumentos da Política de Recursos Hídricos” e “Regulação e Governança de Recursos Hídricos”.

Parágrafo único: caso o quantitativo de vagas de uma determinada área de concentração não seja preenchido, o colegiado do ProfÁgua poderá indicar o professor selecionado para outra área de concentração, mediante consulta e ciência do mesmo.

5.2 Dentre as vagas ofertadas, até 02 (duas) serão destinadas a profissionais do quadro efetivo da UTFPR, independente do Campus de lotação;

5.3 Após a classificação e seleção dos professores permanentes e colaboradores, a vinculação ao programa será realizada pela Coordenação Geral do PROFÁGUA.

Parágrafo único: Em ocorrendo empate, o critério a ser adotado para desempate será o candidato com maior produção nos itens: “Artigos publicados em periódicos científicos indexados no Qualis - A1, A2, A3, A4”, seguido de “Produtos Técnico Tecnológicos” (Anexo 2).

6 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 O resultado do processo de seleção será publicado na forma de uma lista de candidatos em ordem decrescente de pontuação, a qual será utilizada para definição da ordem de chamada dos candidatos para vinculação ao ProfÁgua Polo UTFPR.

6.2 A divulgação do resultado será realizada a partir das 18:00 horas do dia 09 de maio de 2025, no site http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/prof-agua.

6.3 Recursos fundamentados relacionados ao resultado do processo de seleção serão aceitos até 48 h a partir da data e hora de publicação dos resultados, e deverão ser protocolados diretamente na Secretaria do ProfÁgua Polo UTFPR.

6.4 Havendo solicitação de recurso, o resultado final do processo seletivo será publicado até 48 h a partir do prazo final estipulado para os recursos, no site http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto- sensu/prof-agua.

6.5 O candidato que, obedecida a ordem de classificação, não efetivar sua vinculação ao ProfÁgua Polo UTFPR até três (03) dias úteis após a data da publicação do resultado final do processo seletivo, declina de seu direito auferido com a classificação, abrindo de imediato, espaço para novas convocações em chamadas subsequentes. A vinculação do candidato classificado será efetivada mediante solicitação por escrito ao Colegiado do ProfÁgua Polo UTFPR, respeitando o prazo estabelecido neste item.

7 CRONOGRAMA

8 VALIDADE DO CREDENCIAMENTO

A validade do resultado deste edital segue critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento conforme Instrução Normativa 01/2021 do ProfÁgua Polo UTFPR.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O presente edital será publicado no site do ProfÁgua Polo UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/prof-agua/editais) em 17 de março de 2025, momento em que o mesmo entrará em vigor.

9.2 A Instrução Normativa 01/2021 do ProfÁgua Polo UTFPR a qual estabelece as instruções para credenciamento e descredenciamento de docentes, encontra-se disponível no site https://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/profagua-cm/documentos/regulamentos-e-normas.

9.3 O não cumprimento das normas definidas neste edital, ou em comunicados do ProfÁgua Polo UTFPR, acarretará na eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.4 O candidato, ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com as disposições do presente edital.

9.5 Os casos omissos a este edital serão analisados pelo Colegiado do ProfÁgua Polo UTFPR.

9.6 Fica eleita a Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Mourão, para dirimir questões oriundas deste edital não decidas administrativamente.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CRISTIANE KREUTZ, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 27/02/2025, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEANDRO WAIDEMAM, DIRETOR(A), em (at) 27/02/2025, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 27/02/2025, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4749639 e o código CRC (and the CRC code) FDEE99D5.

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- ANEXO 1 -

EDITAL Nº 01/2025 – PROFÁGUA POLO UTFPR FICHA DE INSCRIÇÃO

(Deve ser preenchida pelo candidato)

Candidato(a) à vaga para a Área de Concentração:

( ) Instrumentos da Política de Recursos Hídricos
( ) Regulação e Governança de Recursos Hídricos

1. Dados Pessoais

Nome completo:

Data de Nascimento (dd/mm/aaaa):

CPF:

Carteira de Identidade (RG):

Órgão Expedidor/Estado:

Nacionalidade:

Naturalidade:

Estado Civil:

1. Filiação:

Nome do pai:

Nome do mãe:

2. Endereço:

Rua/Av., número:

Complemento:

Bairro:

Cidade/UF:

CEP:

Telefone Residencial (com DDD):

Telefone Celular (com DDD):

E-mail:

Data: ___/____ / ______

Assinatura do candidato:

- ANEXO 2 -

EDITAL Nº 01/2025 – PROFÁGUA POLO UTFPR FICHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

(Deve ser preenchida pelo candidato)

¹Serão consideradas as produções contempladas no quadriênio de 2021-2024 e as produções comprovadamente aceitas em 2025.

²Os campos desta coluna devem ser preenchidos pelo candidato.