SEI/UTFPR - 4750273

O Diretor-Geral do Campus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria n.º 2.213, de 27 de dezembro de 2021, a Portaria n.º 1.783, de 07 de outubro de 2016 e a Portaria n.º 2.209, de 27 de dezembro de 2021, todas de lavra do Reitor da UTFPR, em conjunto com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Toledo (DIRPPG-TD), tornam público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas para o Programa de Bolsas de Auxílio ao Pesquisador de Toledo (PROBIC-TD).

Esta ação é realizada com objetivo de incentivar a inclusão de pesquisadores da UTFPR do Campus Toledo mediante a concessão de bolsas de Apoio Técnico à Pesquisa para discentes de graduação devidamente cadastrados e ativos como voluntário no PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (PIVIC/PIVIT), pelo EDITAL 05/2024 PROPPG.

O valor orçamentário estimado para este Edital é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com a concessão de 5 (cinco) cotas de Bolsas de Apoio Técnico à Pesquisa, com recursos provenientes da DIRPPG-TD.

O recurso mencionado no Item 2.1. está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

Programa: 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

O valor total de cada cota atribuída ao Pesquisador/Docente proponente é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo paga diretamente ao discente de graduação indicado em seis parcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais);

A Execução Financeira das parcelas mencionadas do item 2.2. dar-se-á no período compreendido de abril a setembro de 2025, inclusive.

Após a primeira distribuição, esgotada a lista de classificados, em havendo cotas remanescentes, o Pesquisador/Docente poderá, em distribuições subsequentes, obter cota(s) adicional(is), respeitando-se a ordem estabelecida pelo item 5, no caso de o proponente orientar mais do que um voluntário;

Da mesma forma, na hipótese de ocorrência das possibilidades descritas no item 2.4., o Pesquisador/Docente poderá obter cota(s) adicional(is), respeitando-se a ordem estabelecida pelo item 5, no caso de o proponente orientar mais do que um voluntário.

Caso ocorra, por qualquer motivo, disponibilidade financeira maior que a citada no item 2.1, estes recursos poderão ser disponibilizados para:

cotas adicionais aos proponentes classificados e em lista de espera(nos moldes das do item 2.2.), distribuídas a partir do primeiro proponente não contemplado na primeira distribuição, respeitando-se a ordem estabelecida pelo item 5;

após esgotada a lista de proponentes classificados, poderão ser distribuídas cotas adicionais (nos moldes das do item 2.2.), a partir do início da lista de proponentes contemplados, em distribuições subsequentes, respeitando-se a ordem estabelecida pelo item 5, no caso de o proponente orientar mais do que um voluntário;

A cota de bolsa será concedida ao Pesquisador/Docente que atender aos seguintes requisitos:

No ato da solicitação e durante o período de execução financeira do recurso concedido por meio deste edital o proponente não poderá estar afastado integralmente para:

Quaisquer dos motivos de afastamentos dispostos na Lei 8.112/1990 ou na Lei 12.772/2012.

Ter tempo previsto útil de permanência na instituição (tempo para obter direito à aposentadoria) igual ou superior ao período de vigência da bolsa;

Possuir título de doutor e produção científica, divulgada nos principais veículos de comunicação de sua área;

Ser Pesquisador/Docente efetivo com dedicação exclusiva (DE) na UTFPR Campus Toledo;

Encaminhar toda a documentação exigida para a bolsa solicitada, descrita no item 4.1. deste edital, na fase de solicitação do auxílio;

Após a obtenção da cota e na vigência do período de orientação o Pesquisador/Docente deverá:

No período do item 10.5., indicar aluno(s) regularmente matriculado(s) em curso(s) de graduação da UTFPR Campus Toledo e que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e ativo(s) como (PIVIC/PIVIT) (voluntário), pelo Edital 05/2024 - PROPPG.

Encaminhar toda a documentação exigida para a bolsa solicitada, descrita no item 7.1. deste edital, na fase de indicação do(s) Estudante(s);

Incluir o nome do Estudante como coautor de publicações sempre que elaborados com a participação deste;

Fazer menção nos trabalhos apresentados/publicados ao apoio financeiro do Campus Toledo da UTFPR;

Não transferir o auxílio para outro Pesquisador/Docente sob qualquer circunstância.

O descumprimento de algum requisito acarretará a desclassificação do Pesquisador/Docente.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 01 a 14/03/2025, exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR, com a abertura de um processo do tipo "Assistência Estudantil: Bolsa", contendo o extrato da pontuação FINAL obtida pelo Pesquisador/Docente no Edital 05/2024 - PROPPG.

~~O extrato da pontuação do item 4.1. deverá ser extraído em formato ".pdf" da aba "Pontuação" na timeline do Edital 05/2024 - PROPPG via SISPEQ.~~

4.1.1. O extrato da pontuação do item 4.1. será enviado no e-mail institucional dos pesquisadores contemplados no Edital 05/2024. Este e-mail, em formato "pdf", deverá ser anexado ao processo de inscrição.

No período do item 10.5., o Pesquisador/Docente poderá indicar, na forma estabelecida no item 7., como seus orientandos tantos quantos alunos tiver devidamente cadastrados e ativos como (PIVIC/PIVIT) (voluntário), pelo Edital 05/2024 - PROPPG.

O proponente deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no certame.

Para fins de classificação, cada Pesquisador/Docente será ranqueado conforme a pontuação obtida no Edital 05/2024 - PROPPG, de acordo com o documento do Item 4.1.;

Em caso de empate na pontuação, serão utilizados os seguintes critérios para desempate na classificação (QUALIS vigente), em ordem de aplicação:

A DIRPPG-TD divulgará as propostas selecionadas na página do edital disponível no portal da UTFPR, de acordo com o cronograma informado no item 10. deste edital.

Será admitido recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados, respeitando-se o cronograma do item 10. deste edital.

O recurso deverá ser encaminhado à DIRPPG-TD exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, no processo original de inscrição, que deverá ser reaberto e reencaminhado à DIRPPG-TD.

Os recursos serão apreciados pela DIRPPG-TD no prazo estipulado no item 10. deste edital e o resultado será disponibilizado na página do edital.

Após a obtenção da cota, no período do item 10.5, o Pesquisador/Docente deverá submeter, no mesmo processo SEI utilizado para a inscrição, os seguintes documentos:

Ofício dirigido à DIRPPG-TD informando nome e RA de seu(s) orientando(s), conforme item 3.2.1., em ordem de preferência para recebimento de bolsa;

Cópia em formato ".pdf" da aba de "Visualização de indicação" do SISPEQ onde o Estudante consta como "Indicado";

Cópia em formato ".pdf" do PLANO DE TRABALHO E DECLARAÇÃO (PIVIC/PIVIT) submetido via SISPEQ quando da indicação do Estudante.

Declaração assinada pelo estudante indicado de que caso seja selecionado por esta instituição para participar como bolsista do PROGRAMA DE BOLSAS DE AUXÍLIO AO PESQUISADOR DE TOLEDO (PROBIC-TD), não acumulará bolsa de qualquer outra natureza ou manterá vínculo empregatício enquanto permanecer bolsista desta Chamada Pública. Modelo Anexo I.

A bolsa PROBIC-TD poderá ser concedida em concomitância para estudantes beneficiados por programas oficiais com objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência do(a) estudante durante o período da graduação.

Declaração de estágio não obrigatório (exigível apenas de estudantes indicados que estejam realizando estágio não obrigatório ou iniciem durante a vigência da bolsa). Modelo Anexo II.

Parágrafo único: Fica vedada a concessão de bolsa à candidato que se classifique como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do coordenador/supervisor do projeto.

O estudante apresentar desempenho insatisfatório nas atividades previstas no plano de trabalho;

Ou outras motivações do estudante (comprometimento da saúde, invalidez, morte, outros);

Afastamento ou impossibilidade por parte do(a) pesquisador(a) de exercer a orientação; e

Ocorrendo uma das situações previstas nos Incisos I, II, III ou IV do item anterior, o Pesquisador/Docente deverá encaminhar justificativa e relatório técnico-científico parcial de atividades à DIRPPG-TD em formato ".pdf", no mesmo processo SEI utilizado para a inscrição, solicitando:

a substituição do bolsista, com a indicação de novo estudante, nos termos do item 7., na eventualidade de haver orientandos indicados conforme item 7.1.1,

o cancelamento das atividades na eventualidade de não haver orientando indicados conforme item 7.1.1;

O Pesquisador/Docente deverá encaminhar o relatório técnico-científico final de atividades para o caso descrito no inciso V ou VI do item 8.1. conforme a orientação de término do ciclo 2024-2025 do (PIVIC/PIVIT).

O relatório deve apresentar os resultados obtidos a partir do cumprimento das metas do Plano de Trabalho. Anexar o mesmo relatório submetido via SISPEQ para o Edital 05/2024 - PROPPG.

O prazo para submissão do(s) relatório(s) constante(s) nos itens 8.2. e 8.3. deve respeitar as disposições estabelecidas no Edital 05/2024 - PROPPG.

O modelo do relatório a ser utilizado é o indicado no "APÊNDICE D" do Edital 05/2024 - PROPPG.

Ao término do ciclo de IC/IT 2024-2025 o Pesquisador/Docente deverá encaminhar o Certificado de Iniciação Científica auferido por seu(s) orientando(s), no mesmo processo SEI utilizado para a inscrição.

Os Pesquisadores/Docentes contemplados neste edital comprometem-se a participar de comissões organizadas pela DIRPPG-TD, caso solicitado.

O proponente, ao realizar uma inscrição, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

Não terá direito à impugnação dos termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições.

O correto envio de documentos é de responsabilidade do proponente. A DIRPPG-TD não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente ou fora dos prazos em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do proponente.

Os casos omissos neste edital serão dirimidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação em consonância com a Diretoria Geral do Campus Toledo.

Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Toledo – Seção Judiciária do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Edital, aprovado pela Diretoria Geral e pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Toledo, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI e será disponibilizado no Portal Institucional da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARIANA SBARAINI CORDEIRO, DIRETOR(A), em (at) 27/02/2025, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 27/02/2025, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4750273 e o código CRC (and the CRC code) 60095D24.

I. Declaramos para os devidos fins que o (a) estudante _______________________________________________________________________,

se selecionado por esta instituição para participar como bolsista do PROGRAMA DE BOLSAS DE AUXÍLIO AO PESQUISADOR DE TOLEDO (PROBIC-TD), não acumulará bolsa de qualquer outra natureza ou manterá vínculo empregatício enquanto permanecer bolsista desta Chamada Pública.

II. O tratamento dos dados coletados no âmbito desse Programa se dará de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)1.

Os abaixo-assinados declaram que o presente documento foi estabelecido de comum acordo, assumindo as tarefas e responsabilidades que lhes caberão durante o período de realização do mesmo.

Declaramos que o(a) estudante _____________________________ portador(a) do CPF______________, acadêmico(a) do curso ______________________________, Bolsista PROBIC-TD, realiza estágio não obrigatório com carga horária de _____ semanais e, não implicará no cumprimento das atividades da Iniciação Científica, bem como nas atividades acadêmicas.

Atividade	Período
10.1. Período de inscrição	01 a 14/03/2025
10.2. Resultado preliminar	até 21/03/2025
10.3. Interposição de recursos	22 a 24/03/2025
10.4. Resultado dos recursos e Resultado final	até 27/03/2025
10.5. Indicação dos Estudantes	de 27 a 31/03/2025
10.6. Execução Financeira	de 01/04 a 31/09/2025
10.7. Prestação de contas para a DIRPPG-TD (envio do relatório técnico-científico final)	até 30/10/2025
10.8. Prestação de contas para a DIRPPG-TD (envio do Certificado de Iniciação Científica)	até 31/12/2025