Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA PROG. POS-GRAD. ADMINISTRACAO-CT

EDITAL CONJUNTO DIREC CT/ PPGPGP -CT / PPGA-CT nº 05/2025

PROCESSO SELETIVO - OFERTA DE VAGAS PARA CURSO DE EXTENSÃO - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJETO ALVORADA - CICLO 2

A Direção Geral do Câmpus Curitiba, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias - DIREC/CT em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Administração - PPGA/CT e Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública  - PPGPGP/CT, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura das inscrições para o Curso de Extensão - qualificação profissional, ofertado no âmbito do Projeto Alvorada – Ciclo 2:

1. Resumo do Edital:

2. Apresentação do Curso:

O Projeto Alvorada tem como propósito central promover a inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, oferecendo cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional. Em um contexto em que a reintegração é desafiada por barreiras de acesso ao mercado de trabalho e ao ambiente educacional, o projeto visa impulsionar o acesso e a permanência desses indivíduos em oportunidades de desenvolvimento profissional, fortalecendo seu potencial produtivo e reduzindo as desvantagens associadas ao retorno ao sistema prisional. Assim, a UTFPR se vincula ao Projeto Alvorada – Ciclo 2 pela oferta do curso de extensão “Empreendedorismo e Empregabilidade: formação profissional para o mercado de trabalho”.

2.1 Objetivo Geral:
Promover a capacitação técnica no âmbito da gestão, com foco em empreendedorismo e empregabilidade ampliando as possibilidades de inclusão social e geração de renda.

2.2 Objetivo Específico:
- Compreender os conceitos fundamentais de empreendedorismo e empregabilidade;
- Desenvolver habilidades e competências empreendedoras e profissionais;
- Elaborar e validar modelos de negócios e estratégias de carreira;
- Capacitar os alunos no uso de ferramentas digitais para empregabilidade e empreendedorismo;
- Simular e aplicar conhecimentos em cenários reais de negócios e mercado de trabalho.

3. Do Curso

3.1 O curso terá carga horária de 720 horas e será ofertado conforme quadro a seguir:

3.2. Excepcionalmente, as aulas poderão ocorrer aos sábados ou em horário diferente do previsto no quadro acima.
3.3. As aulas terão início no mês de abril de 2025, com previsão de término no mês de novembro de 2025.

4. Do público-alvo, requisitos mínimos e número de vagas

a) Público-alvo: Pessoa egressa do sistema prisional e seus familiares. Pessoa egressa do sistema prisional é aquela que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de atendimento no âmbito de políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, em decorrência de sua institucionalização. Entende-se por familiares, indivíduos que compartilham o cotidiano e que possuem vínculos afetivos (e de qualidade) com as pessoas egressas do sistema prisional, e que compõe o núcleo afetivo básico de convívio e de vivência e reprodução da vida em liberdade, isto é, parentes consanguíneos, cônjuges, companheiros(as) com ou sem união estável, parentes socioafetivos ou pessoas que tenham sida impactadas com as consequências do encarceramento e desempenham um papel importante na reintegração social.

b) Número de vagas: 30 vagas, sendo 24 para egressos do sistema prisional podendo ser 6 vagas destinadas aos seus familiares.

c) Requisitos mínimos: Ter 18 anos ou mais; possuir o Ensino Fundamental concluído e, ser egresso do sistema prisional ou ser familiar de egresso.

4.1 O curso integra o Projeto Alvorada – Ciclo 2, iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para promover a inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, em todas as regiões do país, por meio da execução de cursos no âmbito da formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, bem como a partir do incentivo para o acesso e permanência no mercado de trabalho.

5. Das Inscrições

5.1. Período de Inscrição: De 12.03.2025 a 18.03.2025.

5.2. As inscrições devem ser realizadas por meio de preenchimento do formulário (ANEXO 1), preenchido, assinado e enviado para o e-mail pgp-ct@utfpr.edu.br indicando obrigatoriamente no assunto: "Inscrição - Seleção Projeto Alvorada - Ciclo 2".

5.3. São procedimentos indispensáveis para o ato da inscrição:
a) Tomar ciência do conteúdo deste Edital;
b) Preencher integralmente as informações solicitadas no formulário de inscrição anexo;
c) Disponibilizar o CPF, RG e documentos comprobatórios dos requisitos mínimos/escolaridade exigidos.

6. Da Seleção:

6.1. O processo de seleção para o "Curso de Empreendedorismo e Empregabilidade: formação para o mercado de trabalho" será realizado por meio de processo seletivo que levará em consideração: 

a) Informações presentes no formulário de inscrição sobre a condição dos candidatos (apto ou não apto) 

b) Entrevista (até 100 pontos) 

6.2. São critérios classificatórios para o processo de seleção, os seguintes: 

a) Para pessoas egressas do sistema prisional:
i) pessoas assistidas pelo Complexo Social de Curitiba;
ii) pessoas com assiduidade nos cursos e atividades propostas pelo Complexo Social de Curitiba;
iii) mulheres, pessoas trans, quilombolas, indígenas, população em situação de rua e pessoas com deficiência (nessa ordem).
iv) pessoas com menor tempo de liberação do sistema prisional.
v) pessoas com maior tempo de institucionalização, considerando todas as experiências prisionais.
vi) demais pessoas egressas interessadas na formação.

b) Para familiares:
i) mulheres, pessoas trans, quilombolas, indígenas, população em situação de rua e pessoas com deficiência (nessa ordem).
ii) pessoas beneficiárias dos programas sociais de transferência de renda ou inseridas no CadÚnico.
iii) pessoas em situação de pobreza, ou seja, renda mensal per capita de até R$209,00.
iv) pessoas com renda mensal entre R$209,01 até meio salário-mínimo.
v) demais interessados na formação.

Caso não seja possível comprovar documentalmente os critérios (iii) e (iv), o candidato poderá apresentar declaração de próprio punho atestando sua condição econômica.

7. Da Matrícula

7.1. O candidato, devidamente inscrito e classificado no processo de seleção, terá sua matrícula efetivada a partir das informações e documentos cadastrados no formulário de inscrição.
7.2. O aluno matriculado que faltar nas duas primeiras semanas do curso, sem justificativa, será considerado desistente.
7.3. Caso o candidato não atenda aos prazos e normas estabelecidas neste edital terá sua matrícula cancelada automaticamente e a vaga será ofertada a outro candidato, na segunda chamada.
7.3.1. A segunda chamada poderá ocorrer em até 15 dias após o início das aulas do curso.
7.4 O aluno matriculado no curso terá direito a um auxílio financeiro no valor de R$ 1000,00 (mil reais) nos cinco primeiros meses de curso (abril a agosto) e de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) nos três últimos meses do curso (setembro a novembro). A disponibilidade dos recursos está condicionada ao repasse dos mesmos pela instituição financiadora do projeto.
7.4.1 Terá direito ao auxílio financeiro o aluno que obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) calculada com base na carga horária total de cada unidade curricular e rendimento acadêmico satisfatório.

8. Das Avaliações e da Certificação

8.1. Para fins de registro e processos serão consideradas as normas que regulamentam os cursos de extensão da UTFPR.
8.2. A aprovação do estudante no curso ocorre após a integralização do curso, com a aprovação em todas as unidades curriculares.

8.3. Será considerado aprovado o estudante que satisfazer, concomitantemente, as seguintes condições mínimas:
a) Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) calculada com base na carga horária total de cada unidade curricular;
b)  Aproveitamento final igual ou superior a 6,0 (seis), correspondente à média aritmética simples das notas obtidas na verificação e avaliação da aprendizagem em cada componente curricular.
8.4. O curso terá duração prevista de oito meses e a sua integralização deverá ser realizada no mesmo ano.

9. Do Cronograma:

10. Dos Recursos:
Os recursos deverão ser preenchidos de acordo com o documento ANEXO 2 e enviados ao e-mail pgp-ct@utfpr.edu.br respeitando o cronograma deste edital. O resultado dos recursos será publicado no site institucional da DIREC-CT no link https://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/curitiba de acordo com o cronograma.

11. Das Disposições Gerais:

11.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados das etapas deste processo.

11.2. Caso o número de matrículas efetuadas seja inferior ao número de vagas disponibilizadas neste edital, a UTFPR Câmpus Curitiba poderá cancelar a oferta do curso.

11.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das normas e instruções constantes neste Edital, bem como da Organização Didática e demais normas didático-pedagógicas da UTFPR.

11.4. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo de vagas, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

11.5. As etapas dos resultados da inscrição e da seleção cabe recurso somente (Anexo I) à coordenação do Projeto Alvorada no âmbito da UTFPR, dentro do prazo previsto no cronograma.

11.6. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Curitiba, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Direc-CT, pelas coordenações do PPGA-CT e PPGPGP-CT, bem como, Coordenação do Projeto Alvorada no âmbito da UTFPR.

Curitiba, 10 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WALMOR CARDOSO GODOI, DIRETOR(A), em (at) 11/03/2025, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROGERIO ALLON DUENHAS, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 11/03/2025, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 11/03/2025, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEONARDO TONON, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 11/03/2025, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4768031 e o código CRC (and the CRC code) 7249D2CE.

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Anexo 1 - formulário de inscrição

EDITAL CONJUNTO DIREC CT/ PPGPGP -CT / PPGA-CT nº 05/2025

PROCESSO SELETIVO - OFERTA DE VAGAS PARA CURSO DE EXTENSÃO - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJETO ALVORADA - CICLO 2

Candidatura pretendida: (      ) pessoa egressa do sistema prisional (      ) familiar de pessoa egressa

Dados Pessoais/Perfil:

Nome Completo:__________________________________________

Data de Nascimento: ___/____/______

RG: _____________________

CPF: ____________________

Qual última série que concluiu:___________________________

Escolaridade:

Raça:  ( ) preta ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena ( ) branca

Gênero: ( ) mulher ( ) mulher trans ( ) homem ( ) homem trans ( ) travesti ( ) não binário ( ) outro

Endereço Completo: _______________________________________ (se, em situação de rua, colocar enderenço de referência e sinalizar a condição)

Bairro: ____________________ Cidade: ____________________

CEP: _____________________ Telefone/WhatsApp: _______________________________________ Telefone/WhatsApp (recado): _______________________________

E-mail: _________________________________________________

Rede Social (se houver): ___________________________________

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ANEXO 2 - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL CONJUNTO DIREC CT/ PPGPGP -CT / PPGA-CT nº 05/2025

Interposição de recurso 

Eu, NOME, portador(a) do documento de identidade nº XXXXXXXXX, inscrito(a) como candidato(a) a este edital, apresento recurso junto às instâncias competentes, a partir dos seguintes termos:

<DIGITE AQUI SEU TEXTO>

Curitiba,  XX de XXXXXXX de 20XX.

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Assinatura