Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA PROG.POS-GRAD. EM TECNOLOGIA E SOCIEDADE

EDITAL nº 04/2025 - SELEÇÃO DE BOLSISTAS APOIO TÉCNICO - NÍVEL SUPERIOR (AT-NS) E FORMAÇÃO DE LISTA DE ESPERA – M²TIE - Meninas e Mulheres na Tecnologia:
uma agenda interseccional para equidade Chamada CNPq/MCTI/MMulheres no 31/2023 Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação

A Diretoria Geral do Campus Curitiba e o Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) do Câmpus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) no uso de suas atribuições e considerando a Chamada CNPq/MCTI/MMulheres no 31/2023 Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação, faz saber às pessoas interessadas que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Bolsistas Apoio Técnico - Nível Superior (AT-NS) do projeto M²TIE - Meninas e Mulheres na Tecnologia: uma agenda interseccional para equidade nos termos do presente Edital.

1. CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS DA CHAMADA 31/2023 E DO PROJETO M²TIE

Apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio do estímulo ao ingresso, à formação, à permanência e à ascensão de meninas e mulheres nas carreiras de Ciências Exatas, Engenharias e Computação.

Desenvolver ações para fomentar o interesse, a formação crítica, a permanência e a ascensão de meninas e mulheres nas carreiras de Ciências Exatas, Engenharias e Computação no Brasil, subsidiada por processos de apropriação tecnológica inclusiva e interseccional.

1.1. As principais atividades relacionadas aos objetivos acima são:

1. Fomentar a inserção das perspectivas de gênero e étnico-racial na produção do conhecimento científico e tecnológico.

2. Desenvolver arcabouço teórico-metodológico de pesquisa para fomentar a produção de conhecimento científico e tecnológico a partir das perspectivas de gênero e de interseccionalidade.

3. Desenvolver cooperação, a partir da rede estabelecida neste projeto, para colaboração na construção e difusão de saberes (acadêmicos e não acadêmicos) que permitam valorizar a participação de mulheres e grupos sub-representados na área de exatas.

4. Desenvolver mentoria e acompanhamento de estudantes do Ensino Médio bolsistas deste projeto.

1.2. No âmbito do projeto M²TIE - Meninas e Mulheres na Tecnologia: uma agenda interseccional para equidade será adotada a Participação Comunitária como um processo organizado em rede, livre, inclusivo, com uma variedade de atores(as), com valores e objetivos compartilhados, visando transformações comunitárias e individuais. As ações serão promovidas em colaboração, por pessoas vinculadas à UTFPR, UFBA, USP, UNICAMP e as comunidades escolares parceiras.

1.3. O objetivo geral do projeto é desenvolver ações para fomentar o interesse, a formação crítica, a permanência e a ascensão de meninas e mulheres nas carreiras de Ciências Exatas, Engenharias e Computação no Brasil, subsidiada por processos de apropriação tecnológica inclusiva e interseccional. Para isso, dentre outras ações previstas, destacam-se:

1. o desenvolvimento de ações com escolas públicas de Educação Básica, instituições de ensino superior, de pesquisa e de empreendimentos de base tecnológica;

2. a realização de ações extensionistas e educacionais com meninas, mulheres e outros grupos sub-representados nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação no Brasil - de comunidades internas e externas às IES envolvidas (associação de bairros, organizações não governamentais, entidades filantrópicas, coletivos) - pautadas pela indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão;

3. o fomento ao protagonismo discente de meninas, mulheres e demais grupos sub-representados no ensino superior;

4. o desenvolvimento de cooperação, a partir da rede estabelecida neste projeto, para colaboração na construção e difusão de saberes (escolares, acadêmicos e não acadêmicos) que permitam valorizar a participação de mulheres e grupos sub-representados na área de exatas;

5. a proposição de políticas institucionais de equidade de gênero e étnico-racial nas partes envolvidas neste projeto; e

6. o desenvolvimento de estudo comparativo entre as regiões por meio de dados resultantes da mentoria e do acompanhamento das pessoas participantes egressas deste projeto.

1.4. À pessoa bolsista AT-NS espera-se que, no âmbito deste projeto, seja um ponto focal e de articulação com a rede M2TIE, exercendo liderança junto às comunidades parceiras associadas em diálogo com a rede de pesquisa e os articuladores locais da IES participante, fomentando a organização das ações nas comunidades escolares e não-escolares, bem como planejar e realizar as oficinas com os seus pares, com as/os estudantes e com as demais pessoas das comunidades.

2. DAS BOLSAS

2.1. O(a) bolsista de Apoio Técnico - Nível Superior (AT-NS) selecionado(a) receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas, (até a data de publicação deste edital - R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)) a depender da disponibilidade de recursos financeiros provenientes das fontes especificadas na Chamada 31/2023 (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Ministério das Mulheres - MMulheres) .

1. Conforme item 5.3.1.3 da Chamada 31/2023 do CNPq, as bolsas de Apoio Técnico – Nível Superior (AT-NS) serão concedidas por até 36 (trinta e seis meses), para professores(as) do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, vinculados(as) às escolas públicas participantes do projeto, preferencialmente que ministrem disciplinas nas áreas de matemática, física, química e computação.

3. DAS VAGAS

3.1. Este edital destina-se ao preenchimento de 3 vagas, disponibilizadas a professores(as) do Ensino Fundamental II (oitavo e/ou nono ano) e do Ensino Médio,vinculados(as) às escolas públicas (por concurso ou processo seletivo simplificado, com aulas atribuídas) participantes do projeto (Conforme Item 4.1 deste Edital).

3.2. O preenchimento das vagas obedecerá ao resultado da seleção em ordem decrescente de pontuação. Conforme a Chamada 31/2023 do CNPq, no âmbito do Projeto Aprovado M²TIE - Meninas e Mulheres na Tecnologia: uma agenda interseccional para equidade, de acordo com:

1. no caso da modalidade AT-NS é fortemente recomendado que o percentual mínimo de 40% das bolsas seja destinado a meninas e mulheres negras e/ou indígenas.

3.3. O(a) professor(a) em lista de espera, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, quando convocado(a) deverá comprovar que atende aos pré-requisitos descritos no item 4 deste edital à época da referida convocação, sob pena de exclusão do processo seletivo.

4. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão candidatar-se à bolsa AT-NS professores(as) que atendam às seguintes condições (conforme disposto na RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País), conforme Chamada 31/2023 CNPq):

4.1. Professores(as) do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, vinculados(as) às escolas públicas (por concurso ou processo seletivo simplificado, com aulas atribuídas) participantes do projeto no âmbito do estado do Paraná. A saber:

4.2. Ter experiência e domínio em atividades indispensáveis ao apoio técnico a projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica (conforme atividades previstas no Plano de Trabalho AT-NS - Apêndice 2);

4.3. Ter disponibilidade para dedicar 4 horas semanais às atividades do projeto.

4.4. Não ser cônjuge, companheira(o) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos(as) integrantes do Projeto Aprovado.

5. DOS DEVERES DE BOLSISTA

Conforme os termos da RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País, a pessoa bolsista deve:

5.1. Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pelo CNPq, durante a vigência da bolsa.

5.2. Devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

5.3. Os trabalhos publicados em decorrência das atividades apoiadas pelo CNPq deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho:

1. se publicado individualmente: "O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil".

2. se publicado em co-autoria: "Bolsista do CNPq - Brasil".

5.4. Apresentar relatórios periódicos das atividades realizadas, conforme demandas da Instituição parceira ou do CNPq.

6. DO PERÍODO E LOCAIS DE INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser realizadas da data de publicação deste edital conforme item 12. Das Etapas e do Cronograma. As inscrições serão exclusivamente por meio de formulário de inscrição online disponível na página web https://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte-ct/editais. Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

7. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

Os documentos para a inscrição de Bolsista AT-NS são:

1. Formulário de inscrição disponível na página web https://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte-ct/editais;

2. Cópia digital (em PDF) do Diploma de Graduação;

3. Currículo Lattes atualizado.

4. Autodeclaração como pessoa negra ou indígena (quando for o caso, conforme Apêndice 3).

8. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

8.1 A comissão de seleção será composta por docentes participantes do projeto M²TIE - Meninas e Mulheres na Tecnologia: uma agenda interseccional para equidade.

8.2. A análise de documentação será realizada por dois(duas) docentes participantes da comissão de seleção que devem pontuar de forma objetiva os quesitos descritos no Apêndice 1, igualmente a todos(as) candidatos(as).

8.3. Candidatos(as) que não entregarem a documentação indicada no item 7, serão desclassificados(as).

8.4. Em caso de empate, terá preferência candidata mulher (cis ou trans). Se persistir o empate será considerada a pessoa com maior idade.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

A relação de pessoas selecionadas será divulgada em data apresentada no item 12. Das Etapas e do Cronograma, deste Edital, por meio de publicação na página web do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da UTFPR, Câmpus Curitiba (https://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte-ct/editais).

10. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Da publicação do resultado, o(a) candidato(a) poderá, a seu critério, interpor recurso contra a decisão da comissão. O recurso deverá ser enviado ao e-mail <m2tie-ct@utfpr.edu.br> do Projeto do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da UTFPR, Câmpus Curitiba, conforme data apresentada no item 12. Das Etapas e do Cronograma, deste Edital, expondo claramente os fundamentos de fato e de direito e sua justificativa.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO

A relação final de pessoas selecionadas será divulgada conforme item 12. Das Etapas e do Cronograma.

12. DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA

O processo de seleção está organizado nas etapas:

1) Inscrição com entrega de documentação.

2) Análise da documentação pela comissão de seleção.

As datas/prazos destas etapas e dos principais eventos são:

13. DO DESLIGAMENTO DO PROJETO

O desligamento do projeto seguirá os termos da RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País. O CNPq poderá cancelar ou suspender a quota de bolsas, a qualquer momento, caso se verifique o não cumprimento das normas estabelecidas.

1. Encerramento de vínculo com as instituições parceiras.

2. A pedido / Desistência;

3. Por decisão da coordenação do projeto, considerando práticas desidiosas junto ao projeto, ou mesmo por resultado de desempenho insuficiente medido em processo de avaliação instituído no âmbito do projeto;

4. A comprovação de declaração fraudulenta e/ou omissão das informações fornecidas no processo de seleção.
    

14. DOS CASOS OMISSOS E DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos a este edital serão analisados e julgados pela Comissão de seleção consultando, quando julgar pertinente, a Comissão de Pós-Graduação (CPG) do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela CPG do PPGTE, pela Coordenação do Projeto M2TIE, pela DIRPPG-CT e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR e no Site do PPGTE-CT.

Curitiba, 11 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELOY FASSI CASAGRANDE JUNIOR, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 12/03/2025, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) NAIARA FORTES, DIRETOR(A) SUBSTITUTO(A), em (at) 12/03/2025, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 13/03/2025, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4771114 e o código CRC (and the CRC code) 50F8A037.

---

APÊNDICE 1

Relação de Critérios de Avaliação para pontuação da documentação AT-NS

APÊNDICE 2

Atividades previstas no plano de Trabalho Aprovado pelo Edital 31/2023 para Bolsista AT-NS no Projeto M²TIE - Meninas e Mulheres na Tecnologia: uma agenda interseccional para equidade

APÊNDICE 3

Sugestão de Modelo de Autodeclaração de Identidade Negra

Eu, _______________________________________________, RG/Passaporte n° _______________ , CPF n° __________________, declaro minha identidade negra (preta ou parda), para atender aos critérios de reserva de vagas deste edital do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Declaro estar ciente que em caso de falsidade nesta declaração, estarei passível ao indeferimento da inscrição, e no caso de estar selecionado ou selecionada, ao desligamento do projeto.

Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá no Artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica). Declaro que estou ciente do Edital de Seleção e que estou de acordo com o seu conteúdo.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano]

_____________________

Assinatura