Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB

EDITAL nº 05/2025 - dirgrad-pb
(Retificado em 12/03/2025)

ELEIÇÃO PARA CONSELHO DEPARTAMENTAL DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE INFORMÁTICA
DO CAMPUS PATO BRANCO DA UTFPR

A Diretoria Geral e a Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, por meio da comissão responsável pela realização da eleição de membros para o Conselho Departamental do Departamento Acadêmico de Informática (DAINF-PB), designada pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 440, de 17 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições, tornam público o presente Edital que normatiza esta eleição.

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 1º - O presente edital tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da eleição de membros do Conselho Departamental do DAINF-PB, denominado CODAINF, nos termos do Regulamento do Conselho Departamental da UTFPR, aprovado pela Resolução 073/12-COGEP.

Parágrafo único - A composição do CODAINF e a duração do mandato dos seus membros estão definidas no Regulamento do Conselho Departamental da UTFPR, que indica a presença de “Docentes eleitos, em número determinado pelo Conselho Departamental, garantindo a representatividade das áreas de conhecimento do Departamento Acadêmico” (Art. 3º, Inciso VIII).

CAPÍTULO II

DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 2º - As etapas do processo eleitoral serão realizadas conforme o cronograma a seguir:

CAPÍTULO III

DAS VAGAS

Art. 3º - Essa eleição tem como objetivo atender o Item VIII do Art. 3º, Resolução nº 073/12-COGEP, o qual determina que, para cada área do conhecimento determinado pelo Conselho Departamental, deve ser eleito um membro titular e o seu respectivo suplente.

I. O total de 5 (cinco) vagas deverão ser preenchidas para membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o CODAINF do DAINF-PB.

II. Cada uma das seguintes áreas deverá ser representada no CODAINF:

A. Teoria / Matemática da Computação

B. Linguagens de Programação / Algoritmos

C. Engenharia de Software / IHC

D. Banco de Dados / Inteligência Artificial

E. Sistemas de Computação

III. Para cada área do conhecimento, o candidato que receber o maior número de votos será considerado membro titular do CODAINF, independentemente da quantidade de votos recebidos.

A. O candidato que receber a segunda maior quantidade de votos será considerado membro suplente.

IV. Para cada vaga com apenas uma candidatura, o candidato será considerado eleito.

V. Se para cada uma das vagas não houver mais de um candidato inscrito, o pleito seguirá com sua continuidade, mas sem a necessidade de haver a apuração dos votos.

VI. Para cada vaga não preenchida, seja para membro titular e/ou suplente, caberá à chefia do Departamento Acadêmico de Informática da UTFPR de Pato Branco fazer a indicação dos docentes.

VII. Em caso de empate entre os candidatos, terá prioridade o docente com mais tempo de serviço na UTFPR-PB. Persistindo o empate, terá prioridade o candidato com maior idade.

CAPÍTULO IV

DOS ELEITORES E DOS ELEGÍVEIS

Art. 4º - Todos os docentes efetivos lotados no DAINF-PB, exceto membros natos, afastados ou em licença, estão habilitados para serem candidatos a membros do Conselho Departamental (Art. 15º da Resolução Nº. 073/12-COGEP de 07/12/12).

Art. 5º - Todos os docentes efetivos lotados no DAINF-PB ficam habilitados para serem eleitores.

Art. 6º - As listas de eleitores e de elegíveis estão disponíveis nos Anexos II e III deste Edital, respectivamente.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 7º - O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, que terá as seguintes atribuições:

I. Elaborar e providenciar a emissão do edital de convocação do processo e demais editais de divulgação.

II. Disponibilizar o formulário para a inscrição dos candidatos.

III. Disponibilizar as listas de eleitores e de elegíveis.

IV. Receber as inscrições dos candidatos.

V. Homologar as inscrições de candidatura com base no regulamento deste edital.

VI. Apurar os votos.

VII. Fiscalizar todo o andamento do processo eleitoral a que se refere este edital.

VIII. Divulgar todas as informações referentes à votação e resultados.

CAPÍTULO VI

DO PROCESSO ELETIVO

Art. 8º - Professores candidatos ao conselho departamental devem manifestar interesse ao cargo por meio da inscrição de candidatura junto à Comissão de Eleição no prazo estipulado no cronograma do Art. 2º.

I. A inscrição deverá ser formalizada junto à Comissão de Eleição, via email para lcfb@utfpr.edu.br (presidente da comissão de eleição), cujo assunto deve ser “Inscrição de Candidatura para membro do CODAINF”, expressando o interesse na candidatura para uma das áreas do Item II do Art. 3º. No Anexo I, é apresentado um modelo de inscrição.

II. Cada docente elegível poderá escolher apenas uma das áreas definidas no Item II do Art. 3º no momento da inscrição.

III. Após a formalização da inscrição, o candidato receberá um email de confirmação de registro de candidatura.

IV. Para cada vaga em que não houver candidatos, caberá à chefia do Departamento Acadêmico de Informática da UTFPR de Pato Branco fazer a indicação dos docentes representantes.

Art. 9º - A Comissão de Eleição tornará público, conforme os prazos estipulados no cronograma do Art. 2º:

I. A lista nominal de candidatos inscritos (se houver);

II. A lista definitiva de eleitores.

Art. 10 - O sistema de votação será eletrônico e online, por meio do Sistema Helios Voting. Desta forma, os servidores, devidamente habilitados poderão participar do processo eleitoral, utilizando-se de dispositivo conectado à Internet (smartphone, tablet ou computador) para a escolha do candidato, o envio remoto de voto e a confirmação do depósito do voto na urna eletrônica.

I. Informações necessárias para o uso do sistema de votação (e.g. link, usuário e senha), serão enviadas aos eleitores um dia antes da eleição.

Art. 11 - O pleito será realizado no dia 19 de março de 2023, das 8h00min às 18h00min por meio do sistema indicado no Art. 10.

I. Durante a votação, por características do Sistema Helios Voting, o eleitor poderá votar quantas vezes desejar, sendo que apenas o último voto será computado para efeitos de apuração.

II. Para cada área, definida no Item II do Art. 3º, em que houver mais de um candidato, o eleitor poderá escolher apenas uma opção entre os candidatos.

III. A cada voto depositado, será enviado um e-mail contendo o respectivo rastreador de cédula ao endereço de e-mail cadastrado nos sistemas corporativos.

IV. O rastreador de cédula correspondente ao último voto depositado, também permanecerá disponível para consulta no sistema de votação, sendo que o mesmo é criptografado, não permitindo a visualização do voto, mesmo pelo eleitor.

V. Em caso de atividade suspeita, o eleitor deverá registrar a ocorrência junto à comissão eleitoral, via email para lcfb@utfpr.edu.br.

Art. 12 - A votação será feita por escrutínio secreto.

Art. 13 - O exercício do voto é facultativo.

Art. 14 - A data e/ou horário de início e término da votação eletrônica online poderão sofrer alterações em virtude da interrupção de uso do Sistema Helios Voting, a qual afeta o acesso dos eleitores às urnas.

I. Caberá à Comissão Eleitoral decidir sobre prorrogação do prazo de votação e de ajuste do calendário das etapas subsequentes, no caso de interrupção, prevista no caput deste artigo.

CAPÍTULO VII

DA APURAÇÃO

Art. 15 - A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleição no mesmo dia da eleição, após a conclusão da votação.

I. O processo de apuração dos votos será realizado de forma presencial na sala de reuniões do Departamento Acadêmico de Informática de Pato Branco (Bloco S, piso superior), no dia 20 de março de 2025 às 14h00min.

Art. 16 - Além da Comissão de Eleição, durante a apuração será tolerada apenas a presença dos demais professores efetivos, técnicos administrativos lotados no DAINF e um membro da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação (COGETI).

Art. 17 - Encerrada a apuração dos votos, a Comissão de Eleição lavrará uma Ata do processo eleitoral, da qual constará:

I. O número de eleitores que confirmaram e que não confirmaram registro de voto;

II. As irregularidades constatadas;

III. O nome dos professores votados e as respectivas quantidades de votos.

Parágrafo Único - Poderá a Comissão de Eleição fazer constar em ata, além do que dispõe o caput deste artigo, qualquer acontecimento ou informação que julgue importante em relação ao pleito.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18 - O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/patobranco

Art. 19 - Havendo necessidade de nova eleição, de acordo com esse edital, para o CODAINF do Campus Pato Branco, esta deverá ser efetivada em um prazo máximo de 15 (quinze) dias após o pleito, ficando sob a coordenação da Comissão de Eleição designada.

Art. 20 - Todo e qualquer recurso poderá ser interposto por quaisquer dos interessados, sem a necessidade de advogado constituído, em até 24 horas da divulgação dos resultados, junto à Comissão de Eleições, via email (lcfb@utfpr.edu.br). O prazo para resposta aos recursos deverá ser em até 3 dias úteis.

Art. 21 - Qualquer um dos interessados poderá solicitar a impugnação das listas de eleitores e elegíveis e de candidatos.

I. Prazos para a solicitação de impugnação:

A. Listas de eleitores e elegíveis: em até 24 horas após a publicação do presente edital.

B. Lista de candidatos: em até 24 horas após a publicação da lista de candidatos.

II. As solicitações deverão ser encaminhadas, via email, ao presidente da comissão eleitoral (lcfb@utfpr.edu.br), para as quais deverá ser informado pelo menos um motivo.

III. A solicitação de impugnação deve ser analisada pela Comissão Eleitoral.

Art. 22 - O foro da Justiça Federal será o órgão competente para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.

Art. 23 - Decairá o direito de impugnação deste regulamento após decorridas 24 horas de sua publicação.

Art. 24 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão de Eleição, ouvido o Diretor de Graduação e Educação Profissional do Campus.

Art. 25 - O presente edital entra em vigor na data de sua publicação no endereço https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/patobranco.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUSTAVO LACERDA DIAS, DIRETOR(A), em (at) 12/03/2025, às 07:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 12/03/2025, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4773976 e o código CRC (and the CRC code) A1B7BA16.

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ANEXO I - INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

À Comissão de eleição para membros do Conselho Departamental do Departamento Acadêmico de Informática da UTFPR-PB.

Eu,____________________________, matrícula SIAPE nº _________________, docente lotado no Departamento Acadêmico de Informática (DAINF), declaro estar ciente e de acordo com o presente Edital e com às normas destinadas à realização e apuração da eleição para membros do CODAINF. Declaro ainda estar ciente das atribuições e responsabilidades que tal cargo exige.

Desse modo, apresento minha inscrição para concorrer a uma vaga para membro do CODAINF representando a seguinte área do conhecimento (escolher uma única opção):

( ) Teoria / Matemática da Computação

( ) Linguagens de Programação / Algoritmos

( ) Engenharia de Software / IHC

( ) Banco de Dados / Inteligência Artificial

( ) Sistemas de Computação

ANEXO II - ELEITORES

ANEXO III - ELEGÍVEIS