SEI/UTFPR - 4778203 - Instrução Normativa

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso das atribuições que lhe são conferidas nos arts. 55 e 77, respectivamente, do Regimento Geral da UTFPR, considerando a necessidade de disciplinar e padronizar os procedimentos para proposição, tramitação e acompanhamento de Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação da Fundação Araucária e de seus novos ciclos, resolve:

Art. 1º Esta instrução normativa estabelece normas e procedimentos para proposição, tramitação e acompanhamento de NAPIs no âmbito da UTFPR.

§ 2º Os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação da Fundação Araucária – NAPI/FA, ou simplesmente NAPIs, constituem um programa que visa promover a articulação da academia, empresas, governo e sociedade civil organizada para a coprodução de conhecimento e inovação.

Art. 2º Na UTFPR, os pesquisadores vinculados aos NAPIs exercerão funções de facilitador, coordenador institucional, coordenador de subprojeto e/ou colaborador.

§ 1º Facilitador do NAPI é o(a) pesquisador(a) responsável pela interlocução entre a equipe de pesquisadores e a Fundação Araucária.

§ 2º Coordenador Institucional é o(a) pesquisador(a) responsável pelo NAPI no âmbito da UTFPR e representa institucionalmente a equipe de pesquisadores colaboradores.

§ 3º Coordenador de subprojeto é o(a) pesquisador(a) responsável pela execução de um subprojeto específico vinculado a um dos NAPIs da FA no âmbito da UTFPR.

§ 4º Colaborador(a) é o(a) pesquisador(a) integrante de uma equipe de um subprojeto do NAPI.

§ 5º O facilitador do NAPI pode atuar concomitantemente como coordenador institucional e/ou colaborador da proposta ou do projeto aprovado.

Art. 3º Na UTFPR são considerados pesquisadores vinculados formalmente a NAPIs aqueles que compõem a equipe executora listada no plano de trabalho aprovado pela Fundação Araucária.

Art. 4º A proposta de novo NAPI ou novo ciclo de NAPI existente por pesquisadores vinculados à UTFPR deve atender às diretrizes da Fundação Araucária e ser alinhada aos critérios de demanda presentes no Ato DEFA n° 136 (Implementação da Regulamentação de NAPIs), disponível em https://www.fappr.pr.gov.br/Pagina/Atos-e-Notas-2023-2024 ou publicação de ato subsequente que venha a substituí-lo.

Art. 5º A proposta de novo NAPI ou de novo ciclo de NAPI existente por pesquisador vinculado à UTFPR deve ser apresentada mediante processo SEI à DIRPPG do campus onde o Coordenador Institucional da proposta é lotado.

§ 1º A submissão de propostas ocorrerá mediante regime de fluxo contínuo perante as DIRPPGs e PROPPG, respeitando o calendário específico estabelecido pela Fundação Araucária.

§ 2º Em caso de equipes envolvendo pesquisadores de mais de um campus, as demais DIRPPGs envolvidas devem ser incluídas como destinatárias do processo SEI.

§ 3º O documento deve seguir o formulário de pré-projeto ou plano de trabalho recomendados pela Fundação Araucária, disponível em https://www.fappr.pr.gov.br/Pagina/Documentos, e encaminhado como documento externo ao processo SEI, acompanhado de um despacho identificando a proposta e assinado pela equipe proponente.

a) Descrição da demanda por desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação;

e) Descritivo da demanda, em caráter de contrapartida da UTFPR, por infraestrutura física, equipamentos e de outra natureza que impactem no planejamento/orçamento do campus(i) envolvido(s).

f) As propostas devem identificar os benefícios para a UTFPR com a implantação e execução do NAPI proposto, evidenciando os programas institucionais beneficiados (programas de iniciação científica e iniciação tecnológica, pós-graduação, entre outros).

§ 5º Informações detalhadas sobre o preenchimento dos itens a-d podem ser consultadas no Ato DEFA n° 136.

Art. 6º Toda a documentação ordinária e extraordinária, eventualmente solicitada durante análise das instâncias competentes, deve ser incluída no mesmo processo SEI criado originalmente para submissão da proposta.

Art. 7º É obrigatório que as propostas sejam acompanhadas de declarações oficiais emitidas por representantes de empresas, públicas e/ou privadas, com as devidas justificativas de seu interesse pelos projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, inerentes à proposta do NAPI.

Art. 8º Após análise da proposta, a DIRPPG emitirá despacho ao NG-NAPI deferindo ou indeferindo a continuidade da tramitação interna da proposta.

§ 1º A PROPPG poderá fornecer suporte consultivo e emitir parecer complementar quando solicitada pela(s) DIRPPG(s) encarregada(s) pela análise.

Art. 9 º A proposta de novo NAPI ou novo ciclo de NAPI existente poderá ser encaminhada à Comissão de Aderência da Fundação Araucária somente após deferimento da(s) DIRPPG(s) envolvidas e anuência da PROPPG.

Art. 10 No caso de participação de pesquisador em proposta de novo NAPI ou novo ciclo de NAPI existente coordenado por outra instituição, a comunicação de colaboração deve ser encaminhada via SEI à DIRPPG do campus onde o pesquisador interessado é lotado.

§ 1º O documento, do tipo despacho, deve apresentar as seguintes informações:

(d) Breve resumo descritivo do NAPI, contendo seus objetivos, área(s) prioritária(s) e perspectiva de impacto na UTFPR.

(e) Perspectiva de aporte de recursos que beneficiarão a UTFPR, identificando as possíveis rubricas.

(f) Descritivo da demanda, em caráter de contrapartida, por infraestrutura física, equipamentos e de outra natureza que impactem no planejamento/orçamento do campus ou dos campi da UTFPR envolvidos.

(g) As propostas devem identificar os benefícios para a UTFPR com a implantação e execução do NAPI proposto, evidenciando os programas institucionais beneficiados (programas de iniciação científica e iniciação tecnológica, pós-graduação, entre outros).

Art. 11 Toda a documentação ordinária e extraordinária, eventualmente solicitadas durante análise das instâncias competentes, deve ser incluída no mesmo processo SEI criado originalmente para submissão da proposta.

Art. 12 Após análise, a DIRPPG emitirá despacho deferindo ou indeferindo a participação do pesquisador da UTFPR como colaborador do NAPI.

§ 1º A PROPPG poderá fornecer suporte consultivo e emitir parecer complementar quando solicitada pela(s) DIRPPG(s) encarregada(s) pela análise.

Art. 13 A equipe proponente deve comprovar expertise na(s) área(s) indicada(s) mediante informações atualizadas no Currículo Lattes (comprovada por produtivdade relevante na área).

Art. 14 É desejável que a equipe proponente seja formada por pesquisadores de diferentes campi da UTFPR, com produção conjunta na(s) área(s) indicada(s).

§ 1º Considera-se produção conjunta: artigos científicos, patentes, projetos, orientações e outros produtos considerados pela CAPES na Avaliação Quadrienal dos Programas de Pós-Graduação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Art. 18 A equipe de pesquisadores proponentes deve ser formada por pesquisadores de diferentes Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do estado do Paraná, ou apresentar justificativa no caso desta obrigatoriedade não ser contemplada na proposta.

Art. 19 A equipe proponente deverá compor o Comitê Gestor no NAPI proposto perante à Fundação Araucária.

§ 3º O coordenador e o vice-coordenador do NAPI devem pertencer ao quadro de servidores ativos da UTFPR.

Art. 20 O Núcleo de Governança dos NAPIs da UTFPR (NG-NAPI) é responsável por fornecer suporte aos pesquisadores da UTFPR interessados em submeter propostas de novos NAPIs, compor equipes de NAPIs que solicitem implementação de novos ciclos de fomento, e de pesquisadores interessados em participar de equipes de NAPIs coordenados por outras instituições.

§ 1º A PROPPG é responsável por indicar o servidor encarregado pelo NG-NAPI e nomear servidores para compor comissões vinculadas ao NG-NAPI.

Art. 21 Os casos omissos a esta Instrução Normativa serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPGs).

Art. 22 A presente Instrução Normativa entrará em vigor com a sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura pela autoridade competente.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, PRO-REITOR(A), em (at) 18/03/2025, às 05:28, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 4778203 e o código CRC (and the CRC code) 641A8EA3.