Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITARIO

RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 156, de 25 de abril de 2025

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 323, de 08 de março de 2022, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1853, de 09 de novembro de 2022, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1856, de 09 de novembro de 2022, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 611, de 09 de maio de 2024, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 720, de 13 de junho de 2024, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1944, de 19 de novembro de 2024, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2022, de 03 de dezembro de 2024 e Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2166, de 18 de dezembro de 2024, do Reitor da UTFPR, que nomeia os membros do COUNI para o mandato até 13/03/2026;

considerando o a resolução 33/2021 do COUNI;

considerando o contido no processo SEI nº 23064.002088/2025-11;

considerando o contido nos Editais 001/2025-CEE e 002/2025-CEE;

considerando o contido nos processos SEI 23064.018191/2025-83, 23064.018151/2025-31, 23064.018236/2025-10, 23064.018265/2025-81;

considerando os pareceres jurídicos PARECER n. 00018/2025/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU, PARECER n. 00019/2025/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU, PARECER n. 00020/2025/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU, PARECER n. 00021/2025/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU;

considerando o deliberado na 97ª Reunião Extraordinária do COUNI de 25 de abril de 2025;

considerando o contido no EDITAL nº 006/2025 - CEE;

R E S O L V E

Art. 1º Aprovar o resultado final da eleição para a escolha de Diretores(as)-Gerais de campus da UTFPR e organização das respectivas listas para posteriores nomeações pelo Reitor, conforme a seguir:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

(assinado eletronicamente)

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA

Presidente do Conselho Universitário

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 25/04/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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