O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando o contido no Processo nº 23064.020462/2025-61;

considerando os artigos 23 e 24 do Decreto nº 12.374, de 06 de fevereiro de 2025, que determina que os órgãos integrantes do SIPEC devem adequar suas normas internas ao referido Decreto no prazo de sessenta dias; e que suas disposições se aplicam aos servidores públicos nomeados para cargos efetivos a partir de 07/02/2025, data de sua publicação; e

considerando a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025,

R E S O L V E

I - designar as servidoras a seguir relacionadas para comporem o Grupo de Trabalho sobre Estágio Probatório (GTEP) com a finalidade de realizar estudos, análises e propor medidas para adequação do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores da UTFPR, em conformidade com o Decreto nº 12.734, de 2025 e a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 2025:

II - definir que a coordenação do GTEP seja exercida por VANIELE MARCONDES DE OLIVEIRA e que o GTEP deverá definir entre seus membros o respectivo substituto da coordenação;

III - definir que o GTEP deverá se organizar de forma a estabelecer a metodologia de trabalho, observadas as diretrizes contidas no Decreto nº 12.734, de 2025 e na IN SGP/MGI nº 122, de 2025;

IV - definir que o GTEP tem autonomia para constituir subgrupos, realizar, apoiar, ser apoiado em ações com outras comissões, grupos de trabalho e especialistas nas temáticas inerentes ao grupo, bem como consultar outras áreas que possam contribuir com a elaboração do documento;

V - estabelecer que, no prazo de 60 dias, o GTEP apresente à DIRGEP proposta de Normativa sobre a Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório adequado às normativas vigentes;

VI- estabelecer que, no prazo de 120 dias, o GTEP apresente à DIRGEP proposta de diretrizes para a operacionalização dos procedimentos para avaliação dos servidores que foram nomeados para cargos efetivos após 07/02/2025.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

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Gabinete da Reitoria