SEI/UTFPR - 4966833 - Resolução COUNI

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

cconsiderando o Decreto/MEC datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1944, de 19 de novembro de 2024, e suas alterações, a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 323, de 08 de março de 2022 e suas alterações e a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 353, de 11 de março de 2022, e suas alterações, que nomeiam os membros do COUNI para exercerem mandato no período de 14/03/2022 a 13/03/2026;

considerando o relato do conselheiro José Augusto Fabri, submetido à apreciação na 98ª Reunião Extraordinária, de 23 de maio de 2025, aprovado por unanimidade com 35 votos favoráveis;

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

As tabelas de execução dos créditos orçamentários detalham a vinculação das ações com os objetivos estratégicos definidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2023-2027, aprovado pela Resolução COUNI nº 94, de 16 de dezembro de 2022.

Base legal utilizada para composição deste relato

O Processo Administrativo SEI nº 23064.024226/2025-13 encontra-se em estrita conformidade com os dispositivos constantes e atos normativos institucionais vigentes, conforme detalhado a seguir:

1. Estatuto da UTFPR:

Nos termos do inciso XI do art. 2º, constitui princípio institucional da Universidade a “organização descentralizada, mediante a possibilidade de implantação de diversos Campi, oferecendo suas contribuições e serviços resultantes do trabalho do ensino, da pesquisa e da extensão”.

2. Regimento Geral da UTFPR:

O inciso II do art. 77 dispõe que compete à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração “coordenar e orientar as atividades de planejamento, orçamento e modernização institucional, bem como gerir as atividades de administração financeira e contábil”.

3. Regimento dos Campi da UTFPR:

De acordo com o inciso I do art. 83, é atribuição da Diretoria de Planejamento e Administração de cada campus “elaborar, em consonância com o estabelecido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, as diretrizes gerais e a descentralização orçamentária dos campi”.

4. Regulamento do Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD)

Nos termos do art. 9º, alínea “c”, compete ao COPLAD deliberar sobre matérias relativas ao planejamento orçamentário institucional, no que se refere à distribuição de recursos e à definição de diretrizes para sua execução.

5. Regulamento do Conselho Universitário. Com base nas disposições constantes do Regulamento do Conselho Universitário (COUNI) da UTFPR, especialmente no artigo 9º, inciso XI, que estabelece como competência desse colegiado a aprovação da proposta orçamentária e do orçamento da Universidade e respectivas suplementações.

Ressalta-se ainda que a deliberação sobre a matriz de rateio e a proposta orçamentária da UTFPR para o exercício de 2025 configura-se como ato legítimo e necessário para a execução financeira e administrativa da instituição. Tal aprovação deve ocorrer em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e transparência administrativa, assegurando a conformidade com os instrumentos de planejamento institucional, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), base normativa para a definição das receitas e despesas.

Informações importantes sobre a composição do orçamento

Os recursos orçamentários destinados ao custeio das Universidades Federais, oriundos do Tesouro Nacional, são alocados entre os campi da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência administrativa, nos termos do ordenamento jurídico aplicável à Administração Pública Federal. Essa distribuição ocorre com base na definição dos valores vinculados às ações e programas institucionais constantes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo operacionalizada em conformidade com os objetivos estratégicos definidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UTFPR.

Os Programas Institucionais, como instrumentos de planejamento e execução das políticas públicas educacionais, têm por finalidade assegurar a consecução dos objetivos institucionais, abrangendo todas as dimensões acadêmicas e administrativas da Universidade, com reflexos em todos os seus Campi. Nessa perspectiva, são contempladas iniciativas como a concessão de bolsas de iniciação

científica e de extensão; apoio à realização e participação em eventos; fomento às atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento, inovação, extensão e cultura; ações de internacionalização; comunicação institucional; e capacitação profissional, entre outras. Para essas finalidades, é reservado o percentual de 9,81% do total dos recursos de custeio previstos para a UTFPR. Adicionalmente, destina-se o percentual de 9,24% para ações vinculadas à manutenção institucional, abrangendo atividades como realização de cursos e concursos, assistência estudantil no âmbito do PNAES para graduação e pós-graduação, subsídios às refeições oferecidas pelos Restaurantes Universitários (RUs), e políticas de inclusão voltadas às Pessoas com Deficiência (PcD).

Após a destinação desses recursos programáticos prioritários, aplica-se o percentual de 80,95% do orçamento disponível para a cobertura das demais demandas institucionais, obedecendo à seguinte repartição: 6% para as despesas da Reitoria; 7% para despesas institucionais de caráter transversal; 2,05% para constituição de fundo de reserva; e 1,2% para apoio às atividades das unidades experimentais vinculadas aos campi: Estação Experimental de Dois Vizinhos (0,75%), Área Experimental de Pato Branco (0,20%), Unidades de Ensino e Pesquisa de Santa Helena (0,125%) e Núcleo Experimental de Francisco Beltrão (0,125%). O montante remanescente, é destinado à manutenção ordinária da UTFPR, assegurando condições adequadas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas descentralizadas, conforme os princípios constitucionais que regem a gestão pública desta universidade.

A matriz de rateio dos Campi

A proposta de rateio dos recursos de custeio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para o exercício financeiro de 2025 adota uma metodologia híbrida, fundamentada em critérios técnicos consolidados, que visam assegurar equidade, previsibilidade e alinhamento às diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Para tanto, mantém-se o modelo de distribuição utilizado até o exercício de 2022, denominado Matriz UTFPR, atribuindo-lhe o peso de 50% na composição do rateio. Os outros 50% são determinados com base na Matriz de Orçamento de Custeios e Capital (Matriz OCC), metodologia oficial disponibilizada pelo MEC, cuja importância reside no seu papel estruturante na definição e padronização da alocação orçamentária entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), considerando variáveis institucionais como número de matrículas, áreas de conhecimento, indicadores de desempenho acadêmico e características regionais.

Tabela 01 – LOA 2025 Orçamento por Programa, Ação Governamental, Natureza de Despesa e Fonte de Recurso

Programática	Programa/Ação/Localização/Pr oduto/ Natureza	Fonte	Valor (R$)	Total (R$)
5113	Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade			162.496.174,00
20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão			494.465,00
	Custeio	1000	70.000,00	494.465,00
	Custeio (Convênio)	1081	24.465,00
	Custeio (Emenda RP 6)	1000	400.000,00
20RK	Custeio (Emenda RP 6)	1000	400.000,00
	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior			125.383.229,00
	Custeio (Tesouro)	1000	119.523.911,00	125.383.229,00
	Custeio (Recursos Próprios)	1050	922.114,00
	Custeio (Convênio)	1081	2.285.000,00
	Custeio (Tesouro)	1000	693.233,00
	Custeio (Recursos Próprios)	1050	30.138,00
	Investimento (Recursos Próprios)	1050	1.928.833,00
21GS	Internacionalização da Educação Superior			118.745,00
21GS	Custeio	1000	118.745,00	118.745,00
4002	Assistência ao Estudante de Ensino Superior			26.273.374,00
4002	Custeio	1000	26.273.374,00	26.273.374,00
8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior			10.226.361,00
	Custeio (Emenda RP6)	1000	575.000,00	10.226.361,00
	Investimento (Tesouro)	1000	2.126.361,00
	Investimento (Recursos Próprios)	1050	2.000.000,00
	Investimento (Emenda RP6)	1000	5.325.000,00
	Investimento (Emenda RP6)	1000	200.000,00
0909	Operações Especiais: Outros Encargos			13.000,00
00S6	Benefício Especial - Lei nº 12.618/2012 - No Estado do Paraná	1000	13.000,00	13.000,00
0910	Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais			126.000,00
00PW	Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional	1000	90.000,00	126.000,00

00UU	Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior	1000	36.000,00
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo			1.118.306.229,00
0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Paraná	1056	186.750.703,00	186.750.703,00
216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná	1000	86.400,00	86.400,00
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes/No Estado do Paraná	1000	2.504.873,00	17.197.356,00
2004		1000	14.692.483,00	17.197.356,00
212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores, Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Paraná	1000	99.098,00	50.592.112,00
212B		1000	50.493.014,00	50.592.112,00
20TP	Ativos Civis da União - No Estado do Paraná	1000	709.354.643,00	709.354.643,00
09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Paraná	1000	154.325.015,00	154.325.015,00
TOTAL LOA 2025 (R$)				1.280.941.403,00

Fonte: Volume V - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025

Caber ressaltar que para o pleno entendimento da LOA se faz necessário um Detalhamento das Ações Orçamentárias no Âmbito da UTFPR - Exercício 2025

Ação 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade: Esta ação representa a espinha dorsal da missão institucional das IFES, voltada à promoção de uma educação superior de excelência, com base em princípios democráticos, inclusivos e sustentáveis. Os recursos aqui alocados visam apoiar iniciativas que ampliem a qualidade do ensino, fomentem a equidade no acesso e permanência estudantil, e incentivem práticas de gestão responsáveis no ambiente universitário.

Ação 20GK – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão: Essa ação destina-se ao custeio de atividades essenciais ao cumprimento da função acadêmica da universidade, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, tanto na graduação quanto na pós-graduação. Os recursos podem ser oriundos do Tesouro Nacional, convênios com outras instituições ou emendas parlamentares (como as de RP6¹), e são utilizados para garantir a operacionalização dessas atividades, promovendo a integração entre saberes e contribuindo diretamente para a formação qualificada dos estudantes.

Ação 20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior: Esta ação orçamentária contempla as despesas correntes indispensáveis à manutenção administrativa da universidade, como serviços de limpeza, segurança, energia elétrica, água, materiais de consumo e outros contratos continuados. Inclui também recursos próprios arrecadados pela instituição e recursos advindos de convênios. É fundamental para assegurar o funcionamento cotidiano e a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Ação 21GS – Internacionalização da Educação Superior: Ação voltada ao custeio de iniciativas que ampliam a inserção internacional da universidade, como a mobilidade acadêmica, cooperação com instituições estrangeiras, participação em redes de pesquisa internacional e realização de eventos com foco global. Contribui para a formação de cidadãos com visão internacionalizada e para o fortalecimento da presença da IFES no cenário global da ciência e educação.

Ação 4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior: Tem por objetivo financiar políticas de assistência estudantil, como alimentação, transporte, moradia, apoio pedagógico, saúde e inclusão digital, assegurando condições de permanência e êxito acadêmico para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa ação é um pilar fundamental das políticas de equidade e inclusão social no ambiente universitário.

Ação 8282 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior: Ação voltada à modernização da infraestrutura física e tecnológica das IFES, bem como à expansão de suas unidades acadêmicas. Pode envolver obras de construção, reformas, aquisição de equipamentos, mobiliário e outros investimentos estruturantes, inclusive aqueles viabilizados por emendas parlamentares. Essa ação visa criar condições adequadas ao crescimento da universidade e à melhoria da qualidade dos seus serviços.

Ação 0909 – Operações Especiais: Outros Encargos: Trata-se de uma categoria de despesas não diretamente vinculada a programas finalísticos da universidade, incluindo encargos especiais que não resultam na entrega de bens e serviços à sociedade, mas que devem ser quitados por obrigação legal ou contratual.

Ação 00S6 – Benefício Especial - Lei nº 12.618/2012: Refere-se ao pagamento do benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, relacionado ao Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais.

Ação 0910 – Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais: Envolve a alocação de recursos destinados à participação da universidade em consórcios, redes e entidades representativas, tanto no âmbito nacional quanto internacional, promovendo articulação institucional, representação e colaboração interinstitucional.

Ação 00PW – Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica – Nacional: Abrange as contribuições obrigatórias da universidade a entidades nacionais cujas atividades estejam relacionadas à sua missão institucional, sem necessidade de programação detalhada, garantindo a manutenção de vínculos colaborativos e representativos.

Ação 00UU – Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica – Exterior: Semelhante à anterior, esta ação se refere a contribuições realizadas a organismos internacionais, de natureza jurídica privada, com os quais a universidade mantém relações de cooperação, pesquisa ou representação institucional.

Ação 0032 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: Essa ação abrange despesas administrativas e de apoio à gestão que são comuns a todos os órgãos do Poder Executivo, incluindo pagamento de pessoal, encargos, serviços de TI, capacitações e outras despesas transversais necessárias à estruturação da gestão pública.

Ação 0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União: Destinada ao pagamento de proventos de aposentadorias e pensões civis de servidores vinculados à UTFPR, assegurando o cumprimento das obrigações previdenciárias da União com seus ex-servidores.

Ação 216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos: Diz respeito ao pagamento de auxílio-moradia a servidores que atendam aos critérios legais para recebimento deste benefício, no contexto do funcionalismo federal no Estado do Paraná.

Ação 212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores, Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes: Inclui os benefícios legais obrigatórios previstos na legislação trabalhista e funcional pública, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, entre outros, assegurando condições mínimas de bem-estar no exercício das atividades funcionais.

Ação 20TP – Ativos Civis da União: Relaciona-se ao registro contábil e financeiro dos pagamentos referentes a servidores ativos da União incluindo remunerações, encargos sociais e outros direitos trabalhistas e previdenciários.

Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais: Trata do repasse da contribuição patronal da UTFPR para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto na legislação, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema previdenciário dos servidores públicos federais.

Na tabela 1 também é apresentada a fonte dos cursos.

No orçamento das universidades federais, as fontes de recursos são categorizadas conforme sua origem e forma de utilização.

● A fonte 01000 – Recursos Livres da União representa os valores repassados diretamente pelo Tesouro Nacional, sem vinculação específica, permitindo maior flexibilidade na alocação conforme as necessidades institucionais.

● Já a 81000 – Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponde a dotações vinculadas constitucionalmente à educação, sendo aplicadas prioritariamente em ações voltadas ao ensino.

● A 81050 – Arrecadação Própria refere-se às receitas geradas pela própria instituição, como taxas, cursos pagos e serviços prestados, cujo uso costuma ser condicionado a regulamentações específicas.

● A 81051 – Alienação de bens móveis e engloba os recursos obtidos pela venda de bens do patrimônio da universidade, como equipamentos e veículos.

● A fonte 81056 – Benefícios do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União está relacionada à arrecadação e pagamento de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores vinculados à União.

● Por fim, a 91000 – Recursos que dependem de crédito suplementar para execução inclui valores previstos no orçamento, mas que somente podem ser utilizados mediante aprovação de crédito adicional pelo Poder Executivo, o que os torna condicionados à disponibilidade e à autorização posterior.

Em comparação com o ano anterior (Tabela 02), é importante notar que o custeio da UTFPR teve um aumento discricionário de R$ 9.327.728,00 (8,41%) e que as emendas parlamentares, houve a redução de 65,43% em relação ao valor aprovado para o exercício anterior.

Tabela 02 – Comparativo LOA2024 e LOA2025

Aplicações	LOA 2024 (R$)	LOA 2025 (R$)	Variação (%)
Pessoal e Benefícios	1.085.807.197,00	1.118.319.229,00	2,99%
Custeio Funcionamento das IFES	110.889.416,00	120.217.144,00	8,41%
PNAES	25.869.333,00	26.273.374,00	1,56%
Recursos Próprios	5.350.475,00	7.190.550,00	34,39%
Inglês sem Fronteiras - ISF / Programa de Educação Tutorial - PET	187.701,00	188.745,00	0,56%
Contribuições a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais	121.449,00	126.000,00	3,75%
Investimento Reestruturação e Modernização das IFES	-	2.126.361,00	100,00%
Emendas	18.800.000,00	6.500.000,00	-65,43%
Total (R$)	1.247.025.571,00	1.280.941.403,00	2,72%

Fonte: Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD).

Observa-se que a flexibilidade de aplicação dos recursos aprovados para a UTFPR é bastante limitada: apenas cerca de 9,6% do valor total permite execução discricionária. Isso se deve ao fato de que está comprometido com despesas de pessoal (folha de pagamento), com programas governamentais, com emendas parlamentares e com recursos próprios, todos com destinação previamente vinculada.

5.1 Orçamento de Custeio

O orçamento de custeio da fonte 1000 para o exercício de 2025, é de R$ 146.805.260,00, conforme apresenta a Tabela 03.

Tabela 03 – Orçamento de Custeio da fonte 1000 por ação

Ação		Total (R$)
20RK	Tesouro	120.217.144,00
4002	PNAES¹	25.624.469,00
	INCLUIR²	456.811,00
	PROMISAES³	192.091,00
21GS	ISF	118.745,00
20GK	PETs	70.000,00
00PW	ANDIFES⁴	90.000,00
00UU	Organismos Internacionais⁵	36.000,00
Total (R$)		146.805.260,00

Fonte: Volume V - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025

Onde:

1 - Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

2 - Programa de Acessibilidade na Educação Superior (INCLUIR)

3 - Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - BRASIL/ÁFRICA (PROMISAES)

4 - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino superior (ANDIFES)

5 - Organismos Internacionais: UDUAL - Unión de Universidades de América Latina y el Caribe A.C; GCUB - Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras; FAUBAI - Associação Brasileira de Educação Internacional; AUIP - Associacion Iberoamericana de Postgrado; AULP - Associação das Universidades de Língua Portuguesa

Observa-se que os recursos oriundos da Fonte 81050 – Arrecadação Própria apresentam natureza incerta, uma vez que sua efetivação está diretamente condicionada à arrecadação realizada pelos campi. Ressalta-se, ainda, que as Ações Orçamentárias 4002, 20GK, 00PW e 00UU possuem destinação específica, de modo que o montante de R$ 120.217.144,00 está vinculado à execução de programas e atividades institucionais, bem como à cobertura de despesas correntes da Reitoria e dos campi da UTFPR.

De forma sumária, o orçamento discricionário supracitado, no valor de R$ 120.217.144,00, distribui-se em três grandes grupos:

● Atividades Institucionais, no montante de R$ 11.108.064,11;

● Programas Institucionais, que totalizam R$ 11.793.301,83; e

● Manutenção da Reitoria e dos campi, bem como demais despesas institucionais, incluindo o custeio da Estação Experimental do campus Dois Vizinhos, das Áreas Experimentais dos campi Pato Branco e Santa Helena, do Núcleo Experimental do campus Francisco Beltrão, e do respectivo fundo de reserva, os quais somam o saldo remanescente de R$ 97.315.778,10.

O detalhamento das Atividades Institucionais encontra-se apresentado na Tabela 04 a seguir:

Tabela 04 – Demonstrativo dos recursos vinculados à manutenção de atividades institucionais

Ação	PDI	Valor (R$)
Programa de Assistência Estudantil	34	221.161,28
Restaurante Universitário - subsídios	34	9.000.000,00
Apoio à Pessoa Com Deficiência (PCD)	19 - 73	1.219.418,98
Cursos e Concursos	49	667.483,85
Total (R$)		11.108.064,11

As ações vinculadas aos Programas Institucionais encontram-se devidamente detalhadas no processo administrativo em epígrafe (Processo 23064.024226/2025-13), conforme disposto nos seguintes itens:

● Item 2.2.1 – Programas para Concessão de Bolsas (Tabela 6);

● Item 2.2.2 – Programas de Internacionalização (Tabela 7);

● Item 2.2.3 – Programas de Apoio à Realização de Eventos (Tabela 8);

● Item 2.2.4 – Programas de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento, Extensão, Inovação e Cultura (Tabela 9);

● Item 2.2.5 – Programas de Qualificação Profissional (Tabela 10);

● Item 2.2.7 – Ações de Comunicação (Tabela 12).

O conjunto dessas ações totaliza o montante de R$ 11.793.301,83, conforme demonstrado na Tabela 05, a qual apresenta, de forma pormenorizada, os percentuais e os valores atribuídos a cada setor a ser contemplado com os referidos recursos.

Tabela 05 - Resumo dos valores alocados para os Programas Institucionais

Setor	Valor (R$)	%
PROGRAD	3.078.992,67	26,11
PROPPG	3.417.952,57	28,98
PROREC	3.158.000,00	26,78
DIRPRO	500.000,00	4,24
ASSAE	767.010,66	6,50
DIRGEP	500.000,00	4,24
DIRCOM	348.500,00	2,96
ASSIN/PLS	22.845,93	0,19
Total (R$)	11.793.301,83	100%

Os Programas Institucionais da UTFPR contemplam um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e cultura. Dentre os destaques, estão os Programas para Concessão de Bolsas, os Programas de Internacionalização, as Ações de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento, Extensão e Inovação, bem como os Programas de Qualificação Profissional. Essas iniciativas têm por finalidade promover a formação acadêmica e profissional, ampliar a produção científica e tecnológica, e fortalecer o vínculo da Universidade com a sociedade.

É importante salientar que os recursos alocados nesses programas são distribuídos entre os 13 campi da UTFPR, respeitando critérios técnicos e operacionais estabelecidos pelas respectivas pastas gestoras. Essa descentralização assegura que as ações cheguem diretamente às unidades acadêmicas, possibilitando o desenvolvimento de projetos alinhados às diretrizes institucionais e às demandas regionais, contribuindo para a consolidação de uma atuação multicampi integrada e eficiente.

Adicionalmente, cabe destacar que aproximadamente 80% do orçamento destinado às pró-reitorias finalísticas — responsáveis por coordenar as áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e inovação — é direcionado aos campi. Tal proporção evidencia o compromisso da UTFPR com a descentralização orçamentária e a efetiva aplicação dos recursos na ponta, onde ocorrem as atividades-fim da instituição, garantindo maior capilaridade, eficiência na execução e impacto direto nas comunidades acadêmicas e locais atendidas.

Já as despesas previstas com a manutenção da Reitoria e dos campi, é apresentada na Tabela 6.

Tabela 6 - Manutenção da Reitoria, dos campi, Estação Experimental de DV, Áreas Experimentais de PB e SH, Núcleo Experimental de FB e aporte a SH

Ação	PDI	%	Valor (R$)
Despesas da Reitoria, de suas Pró-Reitorias e Diretorias de Gestão	PDI	6	5.838.946,68
Despesas Institucionais		7	6.812.104,46
Fundo de Reserva		2,05	2.004.705,03
Estação Experimental DV		0,75	729.868,34
Área Experimental PB		0,20	199.497,35
Área Experimental SH		0,125	121.644,72
Núcleo Experimental FB		0,125	121.644,72
Manutenção dos campi		-	81.487.366,77
Total (R$)			97.315.778,06

Conforme resumo apresentado no Processo 23064.024226/2025-13, os recursos de custeio serão alocados de acordo com o especificado na Tabela 7.

Tabela 7 - Resumo da aplicação dos recursos de custeio para o funcionamento da UTFPR no exercício de 2025

Referência	Aplicação dos recursos	Valor (R$)
Tabela 05	Manutenção das Atividades Institucionais	11.108.064,11
Tabela 06	Programas de Bolsas	2.903.120,00
Tabela 07	Programas de Internacionalização	946.000,00
Tabela 08	Programas de Apoio à Realização e Participação em Eventos	617.010,66
Tabela 09	Programas de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento, Extensão, Inovação e Cultura	5.745.825,24
Tabela 10	Programas de Qualificação Profissional	650.000,00
Tabela 11	Programas com Ações Transversais	582.845,93
Tabela 12	Programas com Ações de Comunicação Institucional	348.500,00
Tabela 14	Manutenção da Reitoria, dos campi, UNEPEs de DV e SH, Área Experimental de PB e aporte a SH	97.315.778,10
Total da aplicação de Recurso de Custeio LOA 2025 (R$)		120.217.144,00

5.2. Orçamento de Investimento

O orçamento destinado a investimentos da UTFPR para o exercício de 2025 perfaz o total de R$ 2.126.361,00. Conforme deliberado em reuniões com os Diretores Gerais, tais recursos serão prioritariamente aplicados na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI). Este investimento é de fundamental importância para a modernização da infraestrutura tecnológica, condição indispensável para assegurar a continuidade dos serviços, a segurança da informação, a integridade dos dados e o desempenho eficiente das atividades acadêmicas e administrativas em todos os campi da UTFPR.

Ressalte-se que o investimento contemplará toda a comunidade institucional, uma vez que a infraestrutura central de TI sustenta os sistemas e serviços essenciais utilizados de forma integrada pelos 13 campi, assegurando uniformidade, confiabilidade e qualidade na prestação dos serviços tecnológicos, os quais são pilares para o funcionamento institucional e para o desenvolvimento das atividades fins.

Ademais, eventuais recursos complementares que venham a ser disponibilizados ao longo do exercício serão objeto de análise e deliberação no âmbito do Conselho de Planejamento e Desenvolvimento (COPLAD), com o propósito de contemplar as demandas institucionais remanescentes, incluindo as especificidades e necessidades apresentadas pelos campi.

5.3 Orçamento de Investimento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 prevê a destinação de emendas parlamentares individuais à UTFPR, totalizando o montante de R$ 6.500.000,00, conforme detalhado na Tabela 9. Esses recursos constituem importante instrumento de alocação orçamentária, previsto nos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que permite aos membros do Congresso Nacional apresentar propostas específicas para atendimento de demandas regionais e institucionais, respeitando os limites e critérios estabelecidos na legislação vigente.

Tabela 9 - Emendas Individuais para a UTFPR na LOA 2025 – RP 6

Emenda

Autor(a)

Destinatário

Tipo

Valor

37020008

Leandre

UTFPR

Investimento

200.000,00

44400005

Padovani

Investimento

3.000.000,00

44820004

Tadeu Veneri

Investimento

500.000,00

44820016

Tadeu Veneri

Custeio

150.000,00

Custeio

250.000,00

37710002

Toninho Wandscheer

Investimento

400.000,00

28490001

Zeca Dirceu

UTFPR

Investimento

600.000,00

Investimento

400.000,00

43200024

Carol Dartora

UTFPR

Investimento

425.000,00

43200024

Carol Dartora

UTFPR

Custeio

575.000,00

Total

6.500.000,00

Custeio

975.000,00

Investimento

5.525.000,00

No que se refere às emendas listadas na Tabela 9, verifica-se que quatro delas (e parte do recurso da emenda 28490001) constam no espelho o destino. As demais aguardam indicação dos campi contemplados pelos parlamentares, conferindo maior transparência e segurança jurídica ao processo de alocação. Tal formalização é imprescindível para a correta execução financeira e para o atendimento das exigências da Lei nº 4.320/64, que regula a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

Análise sobre a matéria

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) tem enfrentado desafios significativos relacionados à atratividade e à evasão acadêmica, fatores que impactam diretamente indicadores essenciais como a Ocupação das Vagas (OC) e o Aluno Equivalente (AE). A ausência de demanda plena pelas vagas ofertadas compromete não apenas o aproveitamento da capacidade instalada, mas também interfere de forma expressiva no dimensionamento orçamentário da instituição, que é parcialmente calculado com base no número de estudantes efetivamente matriculados e ativos.

A baixa atratividade, influenciada por questões como o interesse decrescente dos jovens em cursos da área de exatas, a concorrência com instituições privadas que oferecem maior flexibilidade e modalidades híbridas de ensino, bem como dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelos alunos, resulta em uma média preocupante de cerca de 25% (2022-1 a 2025-1) de vagas ociosas nos últimos semestres. Esse cenário acarreta a não utilização plena dos recursos públicos destinados à UTFPR, afetando a eficiência e a eficácia da aplicação orçamentária, já que o financiamento do ensino superior público no Brasil está vinculado, em grande parte, à quantidade de alunos atendidos.

Além disso, a evasão acadêmica agrava esse quadro ao reduzir o número de alunos em formação, o que impacta negativamente o Aluno Equivalente e, consequentemente, o valor do orçamento discricionário recebido pela instituição. Tal situação demanda a implementação de políticas e estratégias institucionais voltadas à ampliação da atração e à retenção dos estudantes, com vistas a otimizar a ocupação das vagas, maximizar o uso dos recursos financeiros e assegurar a sustentabilidade da UTFPR no cumprimento de sua missão institucional.

Com base na análise do orçamento da UTFPR para 2025, torna-se imperativo alinhar a alocação dos recursos a estratégias que potencializem a atratividade dos cursos e minimizem os índices de evasão, fatores que impactam diretamente nos indicadores orçamentários, como a Ocupação das Vagas e o Aluno Equivalente. Nesse contexto, a adoção de metodologias ativas, tais como o ensino baseado em projetos, bem como a ampliação das modalidades de oferta — presencial, semipresencial e a distância — emerge como elemento central para tornar o ensino mais dinâmico, flexível e adequado às necessidades contemporâneas dos estudantes. A modernização curricular, aliada à revisão periódica do número de vagas e da periodicidade de ingresso, permite uma melhor adequação da oferta à demanda real, evitando ociosidade e otimizando o uso dos recursos institucionais.

Além disso, a UTFPR deve investir em ações integradas que ampliem a captação e a retenção de alunos, como o fortalecimento das estratégias de marketing institucional, a criação de programas de acolhimento e tutoria, e o fortalecimento de parcerias com o setor produtivo, promovendo maior aproximação entre o ensino e o mercado de trabalho. A escuta constante do corpo discente e o acompanhamento dos egressos possibilitam ajustes curriculares e acadêmicos mais alinhados às expectativas dos estudantes e às demandas profissionais, reforçando o compromisso com a qualidade e a relevância da formação oferecida. Essas medidas contribuirão para a sustentabilidade financeira da instituição e para a manutenção de sua excelência acadêmica.

É imprescindível, enquanto Universidade, que adotemos um olhar mais atento e criterioso sobre nossos cursos, reconhecendo as especificidades, desafios e potencialidades de cada um. Esse foco permite identificar com maior precisão os fatores que impactam a atratividade, a evasão e, consequentemente, os indicadores acadêmicos e orçamentários da UTFPR. Somente por meio dessa análise detalhada será possível implementar ações eficazes e sustentáveis que promovam a melhoria contínua da qualidade acadêmica e o alinhamento com as demandas do mercado de trabalho.

Nesse sentido, reitoria e todas as pastas finalísticas, capitaneadas pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional, vêm conduzindo um processo abrangente de sensibilização e diálogo com toda a comunidade acadêmica, envolvendo professores, técnicos, estudantes e gestores. Essa iniciativa tem como objetivo construir instrumentos participativos e integradores que considerem as múltiplas perspectivas e necessidades da UTFPR, promover um engajamento coletivo na definição de estratégias inovadoras para os cursos. Tal processo é fundamental para fortalecer o compromisso institucional com a excelência e a relevância da formação oferecida.

Por fim, ao consolidar um olhar inovador e voltado para o mercado de trabalho em todos os cursos, a UTFPR estará preparada para responder aos desafios atuais e futuros do ensino superior, garantindo a permanência, o sucesso dos estudantes e a sustentabilidade financeira da instituição. A articulação entre os diferentes atores institucionais, por meio de processos transparentes e colaborativos, é o caminho para construir uma universidade dinâmica, conectada com as transformações sociais e econômicas, e comprometida com a formação de profissionais qualificados e cidadãos conscientes.

● Projeto Rondon: Solicita-se à PROREC um detalhamento específico do Projeto Rondon, dada sua relevância social e acadêmica, com a apresentação de informações como. A transparência e a clareza neste ponto são essenciais para avaliar a adequação da alocação de recursos;

● Plano de Logística Sustentável (PLS): Considerando a importância do desenvolvimento sustentável e das diretrizes ambientais institucionais, recomenda-se avaliar a possibilidade de ampliação dos investimentos direcionados ao Plano de Logística Sustentável (PLS). Tais recursos devem permitir a execução de ações concretas voltadas à eficiência energética, gestão de resíduos, mobilidade sustentável e redução do impacto ambiental, contribuindo para o cumprimento das metas institucionais de sustentabilidade. Perceba aqui que não se trata apenas de recursos em espécie.

● Orçamento de Investimento para Apucarana e TI: Sugere-se melhorar a redação referente ao orçamento de investimento destinado ao campus de Apucarana, bem como refinar a justificativa para o direcionamento de recursos às ações de Tecnologia da Informação (TI). É importante reforçar que investimentos concentrados em TI podem atender demandas transversais e institucionais, como segurança da informação, infraestrutura digital, integração de sistemas acadêmicos e administrativos, entre outros.

● Revisão das Datas e Inconsistências nas Tabelas: Identificaram-se inconsistências em datas e anos apresentados nas diversas tabelas do documento orçamentário. Recomenda-se uma revisão criteriosa de todas as datas e períodos mencionados, de modo a garantir a coerência temporal entre os dados apresentados, o planejamento estratégico e os ciclos orçamentários.

● Distribuição Orçamentária entre os Campi: O COUNI destaca a necessidade de uma revisão periódica e criteriosa da forma de divisão orçamentária entre os campi, tendo em vista que alguns deles apresentaram crescimento no orçamento enquanto outros mantiveram-se praticamente estagnados.

● Indicação Clara dos Recursos para Folha de Pagamento: Recomenda-se que todas as tabelas que envolvem recursos financeiros — como a Tabela 2 — indiquem de forma clara e destacada os valores destinados à folha de pagamento, por meio de legendas ou colunas específicas. Essa separação é fundamental para uma melhor compreensão do orçamento discricionário e para o acompanhamento da execução financeira.

● Precisão nos Valores Apresentados na Figura 3: A Figura 3, que apresenta valores numéricos agregados, deve utilizar quatro casas decimais, de forma a garantir maior precisão nos percentuais e proporções apresentados. Essa prática proporciona uma melhor análise comparativa e contribui para decisões mais fundamentadas.

Considerando, por fim, que compete ao COUNI a apreciação e manifestação sobre o orçamento anual da UTFPR, em observância às normas e diretrizes institucionais;

Manifesto, portanto, parecer favorável à aprovação do Orçamento Anual da UTFPR para o exercício de 2025, conforme a proposta apresentada pela Reitoria. Ressalto que receberei e analisarei as manifestações e decisões dos membros deste Conselho relativas ao supra citado e, após a consolidação do relatório final, farei o encaminhamento para deliberação da Presidência.

AÇÃO	VALOR LOA 2025
AÇÃO	R$ 120.217.144,00
ATIVIDADES INSTITUCIONAIS	-11.108.064,11
PROGRAMAS AÇÕES INSTITUCIONAIS	-11.793.301,83
RECURSO DISPONÍVEL	97.315.778,10
RATEIO: RT - DI - FR - EXP/DV- AEXP/PB/SH/FB	-15.828.411,29
RECURSO DISPONÍVEL	81.487.366,77
MANUTENÇÃO DOS CAMPI	81.487.366,77
TOTAL APLICADO	120.217.144,00