O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando o contido no Processo nº 23064.043991/2020-28;

considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

considerando a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

considerando o Ofício CGTIC/Andifes nº 11/2020, de 07 de dezembro de 2020,

R E S O L V E

I - designar RAQUEL KOLITSKI STASIU, matrícula SIAPE nº 1042985, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, lotada no Escritório de Processos (EPROC), Reitoria, como titular, para representar a UTFPR como Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais;

II - designar EDUARDO RENAN MANIKA, matrícula SIAPE nº 1755139, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado no Escritório de Processos (EPROC), Reitoria, como seu substituto, para que assuma automaticamente a função nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular;

III – revogar a Portaria do Reitor nº 1573, de 18 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

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Gabinete da Reitoria