Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB COORD. CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO

Instrução Normativa COENC-PB/UTFPR nº 3, de  02 de julho de 2025 

O COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO DO CAMPUS PATO BRANCO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 468, de 27 de dezembro de 2021,

considerando o Regulamento dos Colegiados de Curso de Graduação e Educação Profissional da UTFPR aprovado pela Resolução no 103/2019, retificada em 27 de novembro de 2019;

considerando o Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COGEP/UTFPR nº 179, de 4 de agosto de 2022;

considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação, aprovado pela Resolução COGEP nº 167 de 09 de dezembro de 2010;

considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação aprovado pela Resolução COGEP nº 276 de 9 de fevereiro de 2023;

considerando o que consta no processo SEI n° 23064.028919/2025-85.

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer normas que complementam o disposto no Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COGEP/UTFPR nº 179, de 4 de agosto de 2022, no âmbito do Curso de Engenharia de Computação.

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º A presente Instrução Normativa complementa a regulamentação de Atividades Complementares para os discentes matriculados na matriz 535 e na matriz 640 do Curso de Engenharia de Computação, da UTFPR Campus Pato Branco, doravante denominado “Curso”.

Art. 3° As Atividades Complementares são desenvolvidas dentro do prazo de conclusão do Curso, sendo componente curricular obrigatório para a graduação do aluno.

Art. 4° As Atividades Complementares visam enriquecer o processo de ensino-aprendizagem que privilegiem a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais.

Art. 5° As Atividades Complementares são organizadas em três grupos:

I - Grupo 1: atividades de complementação da formação social, humana e cultural;

II - Grupo 2: atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo;

III - Grupo 3: atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional.

Art. 6° As Atividades Complementares deverão ser realizadas em horários distintos das aulas regulares e não podem ser utilizadas como justificativa para faltas em outras disciplinas/unidades curriculares.

CAPÍTULO II

DO REGISTRO E DA VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 7º As Atividades Complementares serão devidamente validadas considerando a carga horária mínima ou a participação efetiva nas atividades descritas na Tabela de Atividades Complementares do Anexo I.

Parágrafo único - Somente será considerada, para efeito de pontuação, a participação em atividades desenvolvidas a partir do ingresso do aluno no Curso.

Art. 8º O registro das Atividades Complementares será realizado por meio do Formulário de Atividades Complementares (Anexo II) que deverá ser preenchido pelo aluno.

Art. 9º O Professor Responsável pelas Atividades Complementares (PRAC) fará a validação das atividades contidas no Formulário de Atividades Complementares, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios.

Art. 10. Será considerado aprovado em Atividades Complementares o aluno matriculado na matriz 535, que obtiver no mínimo 70 pontos, e o aluno na matriz 640, que obtiver no mínimo 35 pontos.

CAPÍTULO III

DA PONTUAÇÃO

Art. 11. O aluno matriculado na matriz 535 deverá participar de atividades que contemplem os três grupos listados no Art. 5º, completando no mínimo 20 pontos no grupo 1, 20 pontos no grupo 2 e 30 pontos no grupo 3, totalizando 70 pontos.

Art. 12. O aluno matriculado na matriz 640 deverá participar de atividades que contemplem os três grupos listados no Art. 5º, completando no mínimo 10 pontos no grupo 1, 10 pontos no grupo 2 e 15 pontos no grupo 3, totalizando 35 pontos.

Art. 13. Para as atividades que se enquadram em mais de um item do mesmo grupo, a pontuação poderá ser atribuída para aquele que propiciar maior pontuação.

Art. 14. Para as atividades que se enquadram em mais de um grupo, a pontuação poderá ser atribuída no item do grupo que propiciar a maior pontuação.

CAPÍTULO IV

DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 15. O envio da documentação comprobatória para contabilização das Atividades Complementares para o PRAC poderá ocorrer em qualquer momento do semestre letivo.

§ 1º Quando a entrega ocorrer no final do semestre letivo, o prazo limite será de 10 (dez) dias úteis antes do término do semestre.

§ 2º É de responsabilidade do aluno a veracidade dos documentos apresentados.

Art. 16. Os documentos devem ser entregues de forma digital garantindo uma qualidade adequada para a leitura e compreensão.

Art. 17. A documentação comprobatória das Atividades Complementares deverá ser devidamente legitimada pelo responsável pela atividade da entidade emitente, contendo as datas de início e término da atividade, carimbo e assinatura do responsável.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DO ALUNO

Art. 18. Ao aluno compete:

I - Informar-se sobre o Regulamento e Normas Complementares e as atividades oferecidas dentro ou fora da UTFPR que propiciem pontuações para Atividades Complementares;

II - Inscrever-se e participar efetivamente das atividades;

III - Solicitar a matrícula e a validação das Atividades Complementares;

IV - Providenciar a documentação comprobatória, relativa à sua participação efetiva nas atividades realizadas;

V - Entregar a documentação necessária para a pontuação e a validação das Atividades Complementares observando o prazo estabelecido no Art. 15;

VI - Arquivar a documentação comprobatória das Atividades Complementares e apresentá-la sempre que solicitada.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pelo PRAC. Se necessário, solicitará auxílio da Coordenação do Curso e poderá ser encaminhado para o Colegiado do Curso ou para a Diretoria de Graduação e Educação Profissional da UTFPR - Campus Pato Branco.

Art. 20. Fica revogada a Resolução nº 1 de 18 de abril de 2017.

Art. 21. A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 22. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail prac-coenc-pb@utfpr.edu.br.

ANEXOS

ANEXO I

Tabela de Pontuação Atividades Complementares

ANEXO II

Registro das Atividades Complementares - Pontuação

Data entrega: ______/______/______

Assinatura do(a) aluno(a)

Para uso da Coordenação de Atividades Complementares:

Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado

Pato Branco, ______ de __________________ de _______

Assinatura do Professor responsável pelas Atividades Complementares

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) IVES RENE VENTURINI POLA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 02/07/2025, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5028671 e o código CRC (and the CRC code) 4E475E62.

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