Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITARIO

RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 161, de 04 de julho de 2025

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

cconsiderando o Decreto/MEC datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/07, de 29/06/07 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 14/17, de 23/06/17; e nº 36/18, de 17/12/18;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1944, de 19 de novembro de 2024, e suas alterações, a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 323, de 08 de março de 2022 e suas alterações e a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 353, de 11 de março de 2022, e suas alterações, que nomeiam os membros do COUNI para exercerem mandato no período de 14/03/2022 a 13/03/2026;

considerando o contido no processo nº 23064.011252/2025-81;

considerando o contido no processo nº 23064.032184/2025-94;

considerando o relato do conselheiro Tiago Mello, submetido à apreciação na 98ª Reunião Extraordinária, de 23 de maio de 2025, aprovado por unanimidade com 32 votos favoráveis;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Exclusão do inciso VII, do Art. 18, do Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

(assinado eletronicamente)

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA

Presidente do Conselho Universitário

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 05/07/2025, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5036756 e o código CRC (and the CRC code) D3604FA9.

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ANEXO

Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná

(Aprovado pela Deliberação COUNI n.º 6, de 29 de junho de 2007, Portaria SESu n.º 303, de 16 de abril de 2008, e alterações posteriores)

Art. 18. O Conselho de Planejamento e Administração, órgão superior deliberativo da Universidade em matéria de recursos humanos, financeiros, infraestrutura e desenvolvimento físico será constituído pelos seguintes membros:

I. Reitor, como seu Presidente;

II. Vice-Reitor;

III. Pró-Reitores;

IV. Diretores-Gerais dos Câmpus; (Redação dada pela Deliberação COUNI no 14, de 23 de junho de 2017)

V. Diretores de Planejamento e Administração; (Redação dada pela Deliberação COUNI no 11, de 25 de setembro de 2009)

VI. representante docente indicado pelo MEC;

VII. auditor institucional; (Excluído pela RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 161, de 04 de julho de 2025)

VIII. representante discente;

IX. representantes docentes;

X. representante dos servidores técnico-administrativos.